{"provider_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica - LDO 2020", "html": "<p>Em atendimento a legisla\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Vereadores de Pedralva realizar\u00e1, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, no dia 6 de junho, \u00e0s 18 horas, uma Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/204/pl_012-2019_-ldo_2018-2019.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00b0 12/2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020\u201d</a>, a LDO\u00a0<span class=\"text_exposed_show\">\u2013 Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.</span></p>\r\n<div class=\"text_exposed_show\">\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).</p>\r\n<p>Deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte.</p>\r\n<p>Deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.</p>\r\n<p>Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte.</p>\r\n<p>Nesta audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o apresentadas as metas e prioridades or\u00e7ament\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o municipal com as previs\u00f5es de receitas e despesas para o exerc\u00edcio financeiro de 2020, bem como colher dados da popula\u00e7\u00e3o para tomada de decis\u00f5es.</p>\r\n<p><span>Venha dar sua opini\u00e3o no planejamento das a\u00e7\u00f5es para o ano de 2020.</span></p>\r\n<p>Participe!</p>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}