O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Pedralva aprovou, sem inser\u00e7\u00e3o de emendas, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na \u00faltima segunda-feira (17/06/2019), em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei n\u00ba 012/2019, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2020. Agora a LDO segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\r\nDe acordo com o projeto, o or\u00e7amento do Munic\u00edpio relativo ao ano de 2020 ser\u00e1 elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e em conson\u00e2ncia com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o pr\u00f3ximo ano. Ela orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, \u00e9 a Lei que estabelece a liga\u00e7\u00e3o entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
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