{"provider_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara convida para Audi\u00eancia P\u00fablica", "html": "<p>Com a finalidade de dar transpar\u00eancia sobre o Plano do Saneamento B\u00e1sico e Res\u00edduos S\u00f3lidos do munic\u00edpio de Pedralva, a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020, \u00e0s 16 horas, uma audi\u00eancia p\u00fablica, proposta pela Comiss\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica, Social e Cultural, para abordar o tema e apresent\u00e1-lo para a popula\u00e7\u00e3o pedralvense.</p>\r\n<p>Definida pela Lei N\u00ba 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico, fixando o marco regulat\u00f3rio deste setor, e pela Lei n\u00ba 12.305/2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, fixando diretrizes relativas \u00e0 gest\u00e3o integrada e ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, a Lei do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos deve ser elaborada por todas as prefeituras, para que possam receber recursos federais para os projetos dessa \u00e1rea.</p>\r\n<p>Ainda de acordo com essas leis, o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 o conjunto de servi\u00e7os necess\u00e1rios para as instala\u00e7\u00f5es operacionais e infraestruturas durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.pedralva.mg.leg.br/institucional/noticias/fotos/audiencia-publica-plano-de-saneamento-basico-e-residuos-solidos/EditalPlanoMunicipaldeSaneamentoBsico.jpg/@@images/3afb2e05-8abc-4ea3-bb86-3e579355a6ef.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}