{"provider_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br", "title": "Consultas P\u00fablicas", "html": "

Em 21 de dezembro de 2019, foi repassado ao Munic\u00edpio de Pedralva o valor de R$ 609.286,02, referente aos recursos que foram repassados pelo governo federal aos Munic\u00edpios no final do \u00faltimo ano, decorrentes da divis\u00e3o da receita arrecadada pela Uni\u00e3o no chamado \u201cmegaleil\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal\u201d, a chamada \u201ccess\u00e3o onerosa\u201d. Tecnicamente a denomina\u00e7\u00e3o legal \u00e9 \u201cCess\u00e3o Onerosa do B\u00f4nus de Assinatura do Pr\u00e9-Sal\u201d.

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Trata-se de um recurso que os Munic\u00edpios somente podem destin\u00e1-los para duas finalidades: para investimento (despesas de capital) ou para a \u201ccria\u00e7\u00e3o de reserva financeira espec\u00edfica para pagamento das despesas previdenci\u00e1rias\u201d dos servidores p\u00fablicos, vincendas at\u00e9 o exerc\u00edcio financeiro seguinte ao ano da transfer\u00eancia de recursos.

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No caso de Pedralva, o Prefeito est\u00e1 propondo destinar esse recurso para os seguintes investimentos:

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  1. Compra de um caminh\u00e3o coletor e compactador de lixo;
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  2. Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio;
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  3. Constru\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhada ao longo da Avenida Presidente Tancredo Neves \u2013 MG347; e
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  4. Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio municipal, de gin\u00e1sio poliesportivo, de quadras e de campo de futebol.
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Somos representantes do povo e queremos ouvir a opini\u00e3o dos moradores de Pedralva.

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Concordam que este recurso seja gasto conforme proposto pelo prefeito ou existem outras obras que deveriam ser priorizadas, como:

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Esses s\u00e3o alguns exemplos. Gostar\u00edamos que opinassem e dessem sugest\u00f5es.

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NOTA: Em 23 de mar\u00e7o de 2020 o Prefeito de Pedralva encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal, para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, o projeto de lei n\u00ba 013/2020, que promove a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 609.000,00, para refor\u00e7o de 4 dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento de 2020:

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  1. R$ 201.015,54 para obras de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, arboriza\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e embelezamento de vias p\u00fablicas\u201d. A justificativa do Prefeito informa que este valor ser\u00e1 destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhada ao longo da Avenida Presidente Tancredo Neves (MG-347).
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  2. R$ 330.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo caminh\u00e3o com compactador de lixo, informando o Executivo que tal ve\u00edculo \u00e9 necess\u00e1rio para que o Munic\u00edpio se associe ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Aterro Sanit\u00e1rio, localizado em Itajub\u00e1. H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas os vereadores aprovaram um projeto de lei autorizando a abertura de um cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 299.500,00 para aquisi\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o compactador de lixo. Este novo projeto modifica o valor destinado a esta finalidade, em rela\u00e7\u00e3o ao anteriormente aprovado, e decorre da mudan\u00e7a de planos em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de ve\u00edculo a ser adquirido, optando-se por comprar um caminh\u00e3o com maior pot\u00eancia e capacidade de transporte.
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  3. R$ 36.546,94 para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio, informando-se que tal recurso ser\u00e1 utilizado para constru\u00e7\u00e3o de um banheiro e uma cozinha, e realiza\u00e7\u00e3o de pintura no referido terminal.
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  4. R$ 41.437,52 para obras de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es esportivas (est\u00e1dio municipal, gin\u00e1sio poliesportivo, quadras e campo de futebol). Segundo informado na justificativa, este valor ser\u00e1 destinado \u00e0 reforma da quadra poliesportiva \u201cProfessor Raimundo Martins\u201d e da quadra de esportes do Bairro Pitangueiras.
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O PL n\u00ba 013/2020 encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, composta pelos Vereadores Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Jo\u00e3o Alberto Silva.\u00a0A tramita\u00e7\u00e3o desse projeto pode ser acompanhada na p\u00e1gina da c\u00e2mara na internet, acessando o link: https://cutt.ly/tramitacao_pl_13-2020

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