{"provider_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br", "title": "Presta\u00e7\u00e3o de contas", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Na Sess\u00e3o de segunda-feira (6/8) esteve em pauta, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 03/2018 que \u201cAprova as contas do munic\u00edpio de Pedralva relativas ao exerc\u00edcio de 2016\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o qual foi aprovado com unanimidade.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ficou aprovado em sua totalidade o Parecer Pr\u00e9vio sobre as contas do Munic\u00edpio de Pedralva, referente ao Processo n\u00ba 1012834, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais - TCEMG, que recomendou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Pedralva/MG a aprova\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2016 da Prefeitura Municipal de Pedralva, de responsabilidade do Sr. Joel Silva, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A lei estabelece que compete ao Tribunal de Contas, em aux\u00edlio ao controle externo a cargo da C\u00e2mara de Vereadores, emitir parecer pr\u00e9vio sobre as contas anuais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Destaca-se que o Tribunal de Contas tem fun\u00e7\u00e3o auxiliar, dando a sua opini\u00e3o sobre o que analisou. Mas quem tem a atribui\u00e7\u00e3o de julgar \u00e9 a C\u00e2mara Municipal, que soberanamente decide sobre a regularidade ou irregularidade das contas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um documento que re\u00fane os resultados de receitas e despesas dos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e engloba os atos do Poder Executivo e Legislativo em nosso caso.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a title=\"\" href=\"https://www.pedralva.mg.leg.br/processo-legislativo/prestacao-de-contas-do-executivo/exercicio-de-2016\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">CLIQUE AQUI</a> para acessar os documentos referentes ao julgamento das contas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}