Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 8 de mar\u00e7o, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2021 de autoria das vereadoras Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o do COMDIM, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, de car\u00e1ter permanente, normativo, de natureza deliberativa e consultiva, em \u00e2mbito local, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio, pol\u00edticas para as mulheres com a perspectiva de g\u00eanero, que visem a eliminar o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania, ampliando o processo de controle social sobre as referidas pol\u00edticas, promovendo a integra\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da mulher nos processos social, econ\u00f4mico e cultural).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2021 de autoria das vereadoras Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de transpar\u00eancia na vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Pedralva contra a COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto visa a determinar a divulga\u00e7\u00e3o de dados da popula\u00e7\u00e3o vacinada no site da Prefeitura Municipal e nas m\u00eddias eletr\u00f4nicas, inibindo assim fraudes nos trabalhos de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pedralvense).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Altera o art. 3\u00b0 da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que disp\u00f5e sobre o Programa Plant\u00e3o M\u00e9dico. (Este projeto visa modificar o art. 3\u00ba da Lei 1.145/1999, que criou o Programa de Plant\u00e3o M\u00e9dico, mantido pela Prefeitura Municipal de Pedralva, estipulando tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es para que a prefeitura possa utilizar para implementar o programa. Nos termos atuais da lei, a implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoal devidamente qualificado, atrav\u00e9s de empresa prestado de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Com a nova reda\u00e7\u00e3o proposta, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o existente, a prefeitura tamb\u00e9m poder\u00e1 optar pelas seguintes formas de contrata\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o direta de pessoal, por meio de contratos tempor\u00e1rios de trabalho; Contrata\u00e7\u00e3o indireta de pessoal, por meio de termo de parceria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fornecidos por institui\u00e7\u00f5es hospitalares).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 07/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um supervisor pedag\u00f3gico). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 260.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 260.000,00, para refor\u00e7o de duas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para desenvolvimento das atividades do ensino fundamental e da educa\u00e7\u00e3o infantil, atreladas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo justificativa do prefeito, ser\u00e3o adquiridos notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Solicitando ao Presidente da C\u00e2mara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a vota\u00e7\u00e3o, em regime de Urg\u00eancia Especial, do Projeto de Lei n\u00b0 09/2021 que abre cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021, em favor da secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do setor competente, para serem feitas as seguintes melhorias na estrada do Bairro Bela Vista: a) Ilumina\u00e7\u00e3o adequada por toda sua extens\u00e3o at\u00e9 a empresa Megaplus; b) Coloca\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o lateral na ponte, tipo guard rail. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor respons\u00e1vel fa\u00e7a uma visita ao Bairro Pedr\u00e3o, para averiguar a situa\u00e7\u00e3o das estradas rurais daquela localidade e realizar os servi\u00e7os necess\u00e1rios. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras fa\u00e7a manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do Bairro Sert\u00e3ozinho, de acesso \u00e0 propriedade do senhor conhecido por \"Bode\" e fam\u00edlia e demais resid\u00eancias existentes no local. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar manuten\u00e7\u00e3o no piso, muretas do Terminal Rodovi\u00e1rio, bem como a solu\u00e7\u00e3o para a infesta\u00e7\u00e3o de aves que est\u00e1 ocorrendo no telhado, que defecam no local, trazendo sujeira e riscos \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios e \u00e0 estrutura f\u00edsica do Terminal. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Claudio de Lima Lopes, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento do ilustr\u00edssimo senhor Paulo Rubens Ten\u00f3rio, cidad\u00e3o honor\u00e1rio de Pedralva, ocorrido no dia 3 de mar\u00e7o de 2021. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria: Para todas as mulheres de Pedralva. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso apresentada pelos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: A todas as mulheres de Pedralva. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos apresentada pela vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: A todas as mulheres, especialmente as mulheres pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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