Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 15 de mar\u00e7o, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 047/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 8 de fevereiro de 2021, a saber:
\r\n\u00a0Anexo referente \u00e0 resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de requerimentos pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Encaminhando informa\u00e7\u00f5es quanto ao acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e diretrizes da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 no munic\u00edpio.
\r\nOf\u00edcio conjunto n\u00ba 017/2020 da Equipe de Combate de Moscas, da Equipe de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, do Departamento de Meio Ambiente e do Departamento de Agricultura: Informando a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio perante os problemas com moscas e mosquitos e as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas a fim combater e controlar estas pragas presentes em quantidade massiva no munic\u00edpio de Pedralva.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 055/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 013/2021, n\u00ba 014/2021 e n\u00ba 015/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, dez ajudantes de servi\u00e7os gerais, dois motoristas, um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, dois oficiais de servi\u00e7os especializados, um m\u00e9dico pediatra, um operador de m\u00e1quinas leves e dois auxiliares de enfermagem).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 CACS/ FUNDEB. (Este projeto visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do CACS/ FUNDEB. A presente proposta se justifica, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Federal - Lei Federal n\u00b0 14.113 de 25 de dezembro de 2020 - o que, via de regra, implica em mudan\u00e7as na estrutura do CACS-FUNDEB a n\u00edvel municipal).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes \u2014 S.E.A. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira em favor da Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Crian\u00e7a Nossa Senhora de F\u00e1tima, no qual se realizam atividades de assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes carentes. Trata-se de recurso destinado pela CEMIG).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 057/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 016/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade. (Este projeto de lei visa a ratificar protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra o Novo Coronav\u00edrus).
\r\nOf\u00edcio sem n\u00famero da Equipe Local da Emater-MG de Pedralva: Informando os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, e os resultados alcan\u00e7ados no ano de 2020, no munic\u00edpio de Pedralva.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 02/2021 do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao prefeito que encaminhe \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei que vise a ratificar protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra o Novo Coronav\u00edrus.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2021 de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de uso de l\u00e2mpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realiza\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, cola\u00e7\u00e3o de meios fios, sarjetas e rede de \u00e1guas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse projeto visa a estabelecer novas obriga\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o de novos loteamentos ou empreendimentos imobili\u00e1rios que vierem a ser realizados em Pedralva. Todas as obriga\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas visam melhoria da urbaniza\u00e7\u00e3o, um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida dos moradores). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 - Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 08/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Modifica a Projeto de Lei n\u00ba 08/2021 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de uso de l\u00e2mpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realiza\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, cola\u00e7\u00e3o de meios fios, sarjetas e rede de \u00e1guas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esta emenda visa a incluir no projeto a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de \u201cBueiros Inteligentes\u201d nas redes de galerias de \u00e1guas pluviais dos novos loteamentos). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Altera o art. 3\u00b0 da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que disp\u00f5e sobre o Programa Plant\u00e3o M\u00e9dico. (Este projeto visa modificar o art. 3\u00ba da Lei 1.145/1999, que criou o Programa de Plant\u00e3o M\u00e9dico, mantido pela Prefeitura Municipal de Pedralva, estipulando tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es para que a prefeitura possa utilizar para implementar o programa. Nos termos atuais da lei, a implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoal devidamente qualificado, atrav\u00e9s de empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Com a nova reda\u00e7\u00e3o proposta, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o existente, a prefeitura tamb\u00e9m poder\u00e1 optar pelas seguintes formas de contrata\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o direta de pessoal, por meio de contratos tempor\u00e1rios de trabalho; Contrata\u00e7\u00e3o indireta de pessoal, por meio de termo de parceria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fornecidos por institui\u00e7\u00f5es hospitalares). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 - Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 012/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Ordem Econ\u00f4mica, Social e Cultural: Modifica o Projeto de Lei n\u00ba 12/2021 que altera o art. 3\u00b0 da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que disp\u00f5e sobre o Programa Plant\u00e3o M\u00e9dico. (A comiss\u00e3o prop\u00f4s nova reda\u00e7\u00e3o para o artigo que se pretende modificar atrav\u00e9s desta proposta, por entender que a pretens\u00e3o buscada \u00e9 permitir a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es hospitalares nas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pessoal qualificado para executar os servi\u00e7os de Plant\u00e3o M\u00e9dico. Portanto, no momento, a comiss\u00e3o n\u00e3o entende vi\u00e1vel que se abra novas possibilidades, mas t\u00e3o somente permitir que institui\u00e7\u00f5es hospitalares participem do processo de contrata\u00e7\u00e3o. Por esta raz\u00e3o, a comiss\u00e3o prop\u00f4s uma nova reda\u00e7\u00e3o). Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1) Solicitando ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o, em regime de Urg\u00eancia Especial, do Projeto de Lei n\u00b0 012/2021, que altera o art. 3\u00b0 da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que disp\u00f5e sobre o Programa Plant\u00e3o M\u00e9dico.
\r\n2) Solicitando ao Prefeito Municipal que sejam intensificadas a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es orientativas com vistas ao combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus, entre outras solicita\u00e7\u00f5es.
\r\n3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado pelo gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual o faturamento anual obtido pela Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Qual o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas da Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa tem realizado os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no munic\u00edpio? Aprovados por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do departamento de obras, para ser cal\u00e7ado o trecho de estrada entre o Posto de Sa\u00fade e a Igreja, no Bairro Sert\u00e3ozinho. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal relat\u00f3rio de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, desde o in\u00edcio da pandemia, e informar as medidas j\u00e1 concretizadas e as que ainda ser\u00e3o executadas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal que verifique junto ao setor respons\u00e1vel a escala de recolhimento de lixo no bairro Pedra Batista, para que esta aconte\u00e7a mensalmente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: a) que torne obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas, em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Pedralva; b) que torne obrigat\u00f3rio o uso de \u00e1lcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de espera de todos os estabelecimentos p\u00fablico e privado do Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento do senhor Evaristo In\u00e1cio dos Reis, ocorrido no dia 14 de mar\u00e7o de 2021. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de Aplauso apresentadas pelo vereador Claudio de Lima Lopes:
\r\n1) \u00e0 Dra. Daniele Hon\u00f3rio de Lima, m\u00e9dica que trabalhou na Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com efici\u00eancia e carinho para com nossos mun\u00edcipes;
\r\n2) ao senhor Jarbas Castro Machado, pelo excelente trabalho realizado durante o per\u00edodo que ocupou o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pedralva. Aprovadas por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e mo\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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