Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 26 de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 025/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada B, com extens\u00e3o de aproximadamente 130 metros, passando a mesma a se chamar Rua Mar\u00edlia da Silveira Santos).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 026/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada F, com extens\u00e3o de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Edgar Ribeiro de Freitas).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 027/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada D, com extens\u00e3o de aproximadamente 110 metros, passando a mesma a se chamar Rua Sebastiana Gonzaga de Lima).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 028/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada E, com extens\u00e3o de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Malaquias Primo).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada I, com extens\u00e3o de aproximadamente 92 metros, passando a mesma a se chamar Rua F\u00e1bio Aparecido Silva).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 030/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada C, com extens\u00e3o de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ernando de Oliveira).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 031/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 03, que se inicia no ponto onde finaliza a Rua Jos\u00e9 da Costa Paiva, de onde segue at\u00e9 encontrar com a estrada municipal atualmente denominada \u201cEstrada do Campestre\u201d, passando a mesma a se chamar Avenida Ben\u00edcio de Castro).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 032/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada G, com extens\u00e3o de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Poeta Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, o Chinho).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 033/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada H, com extens\u00e3o de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Goulart de Faria).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2022, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de Cursos pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos sobre Maternidade para as fam\u00edlias do Munic\u00edpio de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O curso dever\u00e1 ser ministrado em hospitais e postos de sa\u00fade da rede p\u00fablica, durante o per\u00edodo do pr\u00e9-natal, por equipes interdisciplinares das \u00e1reas de Medicina, Nutri\u00e7\u00e3o, Enfermagem, Psicologia e Servi\u00e7o Social. A Secretaria Municipal da Sa\u00fade e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, em parceria com agentes da comunidade, poder\u00e3o ministrar o curso. Os cursos dever\u00e3o abordar os seguintes temas: I - A import\u00e2ncia do pr\u00e9-natal; II \u2013 Amamenta\u00e7\u00e3o; III \u2013 Vacina\u00e7\u00e3o; IV \u2013 Primeiros socorros; V \u2013 Alimenta\u00e7\u00e3o; VI - Desenvolvimento Infantil; VII - Cuidados b\u00e1sicos com o rec\u00e9m-nascido. VIII \u2014 Nutri\u00e7\u00e3o da gestante. IX \u2014 Primeiros testes do beb\u00ea. O Poder Executivo veicular\u00e1 campanhas educativas sobre a import\u00e2ncia dos cursos oferecidos).
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal a ades\u00e3o ao cadastro do munic\u00edpio de Pedralva no INDI MAPS - Ag\u00eancia de promo\u00e7\u00e3o de investimento e com\u00e9rcio exterior de Minas Gerais. Com sede em Belo Horizonte, tem como miss\u00e3o primordial desenvolver o Estado de Minas Gerais por meio de atra\u00e7\u00e3o de investimento, apoio \u00e0s empresas instaladas e promo\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es, podendo inclusive recomendar munic\u00edpios para a instala\u00e7\u00e3o de algum segmento de empresa.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor respons\u00e1vel a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e reforma no cemit\u00e9rio municipal, bem como dos banheiros do necrot\u00e9rio e refor\u00e7o e manuten\u00e7\u00e3o do muro no entorno do cemit\u00e9rio.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da C\u00e2mara, a sua aus\u00eancia na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada em 19 de abril de 2022.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da estrada de acesso aos Bairros Pedr\u00e3o, Pipa, Tamandu\u00e1, Baixad\u00e3o e Corr\u00eaas, sem se esquecer do trecho de acesso \u00e0 Pedra do Pedr\u00e3o, tradicional ponto tur\u00edstico de Pedralva.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF): 1) H\u00e1 valores a serem recebidos pelo Munic\u00edpio de Pedralva em virtude dos PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEB/FUNDEF do per\u00edodo de 1997 a 2022, oriundos de decis\u00f5es em A\u00e7\u00f5es Judiciais em que o Munic\u00edpio eventualmente foi parte? 2) Se sim, h\u00e1 uma ESTIMATIVA DE VALORES de repasse, periodicidade e outras condi\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) H\u00e1 estudo pr\u00e9vio para a propositura de PROJETO DE LEI que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es e regras para o rateio de recursos?\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Constitui\u00e7\u00e3o de COMISS\u00c3O DE SERVIDORES, com a representa\u00e7\u00e3o de cada categoria, nos termos do Requerimento n\u00b0 18/2022 encaminhado por esta Casa; 2) REVIS\u00c3O DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, nas disposi\u00e7\u00f5es que tenham influ\u00eancia no novo PCC; 3) Institui\u00e7\u00e3o da PROGRESS\u00c3O DE CARREIRAS, por meio de bi\u00eanios e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho positiva; 4) Previs\u00e3o de GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, incentivando que os servidores efetivos assumam as fun\u00e7\u00f5es de chefia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 5) Cria\u00e7\u00e3o de GRAUS BAIXOS, M\u00c9DIOS E ALTOS PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, com previs\u00f5es de adicionais correspondentes a 20% (e n\u00e3o 10%), 30% (e n\u00e3o 20%) e 40% respectivamente; 6) PROGRAMAS DE CAPACITA\u00c7\u00c3O para aperfei\u00e7oamento dos servidores; 7) BONIFICA\u00c7\u00c3O POR RESULTADOS, com programa de metas, premiando os servidores que tenham as cumprido.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que informe ao setor de estradas sobre a situa\u00e7\u00e3o das estradas do bairro Santo Ant\u00f4nio, que precisam de manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que informe, a esta Casa, quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para melhorias na pracinha do bairro S\u00e3o Jos\u00e9; que requeira ao setor de obras da prefeitura e aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica que analisem e apresentem sugest\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o no local, para que medidas possam ser tomadas para sanar os problemas detectados. Registra-se que j\u00e1 foi enviado requerimento ao Chefe do Executivo, em 5 de fevereiro de 2021 e em 29 de mar\u00e7o de 2022, alertando sobre a situa\u00e7\u00e3o de abandono desta pracinha.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando ser\u00e1 cal\u00e7ado os lugares que tem bloquetes.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de Sousa:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que desenvolva um Estudo e posteriormente regularize a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal tendo em vista os dispostos da PORTARIA N.\u00b0 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, art. 58 da CLT, todas as \u00faltimas NR-15 de atividades Insalubres vigentes, bem como as recentes Jurisprud\u00eancias dos Tribunais Trabalhistas para criar Insalubridade em patamar de 40% para todos os servidores que fazem jus a tal benef\u00edcio, tais como os Mec\u00e2nicos, Coveiros, Servidores da Reciclagem e Lavador de ve\u00edculos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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