Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de mar\u00e7o, de forma online, como medida de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 056/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de fevereiro de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 060/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 017/2021 e o Projeto de Lei n\u00ba 018/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 017/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 20.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 018/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 130.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2021 de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de uso de l\u00e2mpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realiza\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, cola\u00e7\u00e3o de meios fios, sarjetas e rede de \u00e1guas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse projeto visa a estabelecer novas obriga\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o de novos loteamentos ou empreendimentos imobili\u00e1rios que vierem a ser realizados em Pedralva. Todas as obriga\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas visam melhoria da urbaniza\u00e7\u00e3o, um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida dos moradores). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 - Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 08/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Modifica a Projeto de Lei n\u00ba 08/2021 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de uso de l\u00e2mpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realiza\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, cola\u00e7\u00e3o de meios fios, sarjetas e rede de \u00e1guas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esta emenda visa a incluir no projeto a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de \u201cBueiros Inteligentes\u201d nas redes de galerias de \u00e1guas pluviais dos novos loteamentos). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2021 de autoria das vereadoras Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de transpar\u00eancia na vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Pedralva contra a COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto visa a determinar a divulga\u00e7\u00e3o de dados da popula\u00e7\u00e3o vacinada no site da Prefeitura Municipal e nas m\u00eddias eletr\u00f4nicas, inibindo assim fraudes nos trabalhos de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pedralvense). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 CACS/ FUNDEB. (Este projeto visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do CACS/ FUNDEB. A presente proposta se justifica, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Federal - Lei Federal n\u00b0 14.113 de 25 de dezembro de 2020 - o que, via de regra, implica em mudan\u00e7as na estrutura do CACS-FUNDEB a n\u00edvel municipal). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes \u2014 S.E.A. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira em favor da Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Crian\u00e7a Nossa Senhora de F\u00e1tima, no qual se realizam atividades de assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes carentes). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o, em regime de Urg\u00eancia Especial, dos Projetos de Lei n\u00b0 011/2021, n\u00ba 014/2021 e n\u00ba 015/2021. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) Que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, seja tomada a seguinte provid\u00eancia: Analisar a viabilidade da compra de medica\u00e7\u00e3o/insumos para o tratamento preventivo e, tamb\u00e9m, para o tratamento precoce da Covid-19. Aprovado por maioria simples.
\r\n2) Construir um bueiro no in\u00edcio da Rua Cabo Sebasti\u00e3o, lado direito, onde faz jun\u00e7\u00e3o com a Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) Que providencie, atrav\u00e9s do setor competente, para ser trocadas as l\u00e2mpadas que se encontram queimadas no Bairro Anhumas e no Loteamento Cl\u00e1udio de Sousa Bustamante;
\r\n2) Providenciar para ser fornecido aos funcion\u00e1rios da prefeitura de Pedralva uniformes e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual - EPI. Aprovados por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal que seja criado um centro de triagem para Covid-19 visando \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do fluxo assistencial exclusivo para aten\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos, em espa\u00e7o f\u00edsico adequado, com atendimento m\u00e9dico, ambulatorial e coleta de material para exames. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor de obras, para ser feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho de cal\u00e7amento da Rua Coronel Machado, pr\u00f3ximo ao F\u00f3rum, que se encontra com pedras soltas. Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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