Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 10 de maio, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0105/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 19 de abril de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 107/2022 do Prefeito Municipal: solicitando a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 023/2022 \u201cAutoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 109/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 040/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 040/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.849, de 06/05/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da prorroga\u00e7\u00e3o de contrato por mais seis meses de um cargo de nutricionista. O senhor Prefeito alega que, em vista da progress\u00e3o da pandemia de COVID no ano de 2021, n\u00e3o foi poss\u00edvel promover a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico visando ao provimento definitivo do cargo vago).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 110/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 041/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 041/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 042/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 05, entre as quadras D e E, com extens\u00e3o de aproximadamente 75 metros, passando a mesma a se chamar: Rua Ant\u00f4nio Vicente Batista, o Tunico).
\r\nIndica\u00e7\u00e3o de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia: Que nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, em especial quanto \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio da cidade, sejam planejados shows e/ou atividades crist\u00e3os/gospel.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 18/2022\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denomina\u00e7\u00e3o de Avenida Padre Edvar Rodrigues Rangel a via p\u00fablica localizada no Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Avenida Proj. 02, com extens\u00e3o de aproximadamente 260 metros).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este cr\u00e9dito suplementar se dar\u00e1 por meio de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com a finalidade de manter conv\u00eanio firmado com o Hospital Escola de Itajub\u00e1, intermediado pelo Cismas, para ampliar os atendimentos oncol\u00f3gicos).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022 cr\u00e9dito suplementar no valor de RS 484.800,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No final do exerc\u00edcio de 2021 o Munic\u00edpio de Pedralva foi agraciado com recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7857/2021. A mencionada Resolu\u00e7\u00e3o, tem por objetivo disponibilizar incentivo financeiro aos Munic\u00edpios, em car\u00e1ter excepcional, para manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), para o apoio multiprofissional. Conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o os recursos ser\u00e3o utilizados para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, Fonoaudi\u00f3logo, Psic\u00f3logo, Cl\u00ednico Geral e Psiquiatra, para atendimento do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, \u00e1rea urbana e rural. Portanto, considerando que o recurso foi transferido no final do exerc\u00edcio e n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o dentro do exerc\u00edcio de 2021, toma-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias por SUPERAVIT FINANCEIRO, de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, \u00a71\u00b0, I).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 24/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Jerson Papi de Sousa:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de rua do Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada A, passando a se chamar Rua Ivan Rodrigues Santiago).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 25/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada B, com extens\u00e3o de aproximadamente 130 metros, passando a mesma a se chamar Rua Mar\u00edlia da Silveira Santos).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 26/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada F, com extens\u00e3o de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Edgar Ribeiro de Freitas).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 27/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada D, com extens\u00e3o de aproximadamente 110 metros, passando a mesma a se chamar Rua Sebastiana Gonzaga de Lima).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 28/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada E, com extens\u00e3o de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Malaquias Primo).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada I, com extens\u00e3o de aproximadamente 92 metros, passando a mesma a se chamar Rua F\u00e1bio Aparecido Silva).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada C, com extens\u00e3o de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ernando de Oliveira).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 31/2022\u00a0de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 03, que se inicia no ponto onde finaliza a Rua Jos\u00e9 da Costa Paiva, de onde segue at\u00e9 encontrar com a estrada municipal atualmente denominada \u201cEstrada do Campestre\u201d, passando a mesma a se chamar Avenida Ben\u00edcio de Castro).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2022\u00a0de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada G, com extens\u00e3o de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Poeta Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, o Chinho).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2022\u00a0de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada H, com extens\u00e3o de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Goulart de Faria).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Tal proposta tem por escopo aumentar o n\u00famero de vagas nos cargos de Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Farm\u00e1cia, Calceteiro, Enfermeiro, Mec\u00e2nico, Motorista, Nutricionista, Odont\u00f3logo, Operador de M\u00e1quinas Pesadas, Psic\u00f3logo, Supervisor Pedag\u00f3gico, T\u00e9cnico de Enfermagem, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos e Fiscal Sanit\u00e1rio).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 3/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Tal proposta tem por escopo criar no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Sa\u00fade Bucal, Ber\u00e7arista, Educador F\u00edsico, Eletricista, Fonoaudi\u00f3logo, M\u00e9dico Psiquiatra, Monitor de Creche e Orientador Social, providos por meio de concurso p\u00fablico).\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 34/2022\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de Cursos pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos sobre Maternidade para as fam\u00edlias do Munic\u00edpio de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(O curso dever\u00e1 ser ministrado em hospitais e postos de sa\u00fade da rede p\u00fablica, durante o per\u00edodo do pr\u00e9-natal, por equipes interdisciplinares das \u00e1reas de Medicina, Nutri\u00e7\u00e3o, Enfermagem, Psicologia e Servi\u00e7o Social. A Secretaria Municipal da Sa\u00fade e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, em parceria com agentes da comunidade, poder\u00e3o ministrar o curso. Os cursos dever\u00e3o abordar os seguintes temas: I - A import\u00e2ncia do pr\u00e9-natal; II \u2013 Amamenta\u00e7\u00e3o; III \u2013 Vacina\u00e7\u00e3o; IV \u2013 Primeiros socorros; V \u2013 Alimenta\u00e7\u00e3o; VI - Desenvolvimento Infantil; VII - Cuidados b\u00e1sicos com o rec\u00e9m-nascido. VIII \u2014 Nutri\u00e7\u00e3o da gestante. IX \u2014 Primeiros testes do beb\u00ea. O Poder Executivo veicular\u00e1 campanhas educativas sobre a import\u00e2ncia dos cursos oferecidos). Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 36/2022\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Denomina Logradouro Municipal.\u00a0(Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o da pista de caminhada em frente \u00e0 Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, passando a mesma a se chamar de Pista de Caminhada Amado Jos\u00e9 da Silva, o Amadinho Afonso). Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 37/2022\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal.\u00a0(Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Bairro C\u00f3rrego Fundo, atualmente denominada \u201cEstrada do Campestre\u201d, tendo seu in\u00edcio no ponto onde finaliza a Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, de onde segue por uma extens\u00e3o de 900 metros. Esta via passar\u00e1 a se chamar Avenida Professor Sebasti\u00e3o Tarc\u00edsio Raimundo). Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 38/2022\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal da Agricultura Familiar no munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Este evento ser\u00e1 realizado anualmente, na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando \u00e9 comemorado o \"Dia Internacional da Agricultura Familiar\". A \"Semana Municipal da Agricultura Familiar\" possui os seguintes objetivos: I \u2014 Apoiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no munic\u00edpio de Pedralva, bem como suas formas associativas e/ou cooperativas de produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o; II \u2014 Promover pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es de apoio visando ao fortalecimento e expans\u00e3o da agricultura familiar no munic\u00edpio; III \u2014 Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, destacando a import\u00e2ncia desta atividade na economia local; IV \u2014 Incentivar o aperfei\u00e7oamento das t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras, feiras e programas de capacita\u00e7\u00e3o; V \u2014 Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no \u00e2mbito municipal; VI \u2014 Criar espa\u00e7os de debate para os agricultores em quest\u00f5es locais relacionadas com a agricultura familiar e o seu desenvolvimento). Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 39/2022\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Institui o m\u00eas \"Abril Azul\", dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista \u2014 TEA, no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Com a institui\u00e7\u00e3o deste evento, a prefeitura poder\u00e1 realizar campanhas e a\u00e7\u00f5es educativas com os seguintes objetivos: I - Conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras atitudinais com rela\u00e7\u00e3o a pessoa autista; II - Estimular a participa\u00e7\u00e3o social das pessoas com TEA; III - Conscientizar a fam\u00edlia, a sociedade e o Munic\u00edpio sobre a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o social da Pessoa com TEA; IV - Promover a informa\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o dos direitos das pessoas com TEA; V - Divulgar avan\u00e7os, conquistas e boas pr\u00e1ticas de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0s pessoas com TEA; VI - Identificar desafios para a inclus\u00e3o social da pessoa com TEA. VII - Incluir nos eventos, calend\u00e1rios, a\u00e7\u00f5es e atividades que forem realizados no decorrer do m\u00eas, informa\u00e7\u00f5es e mensagens educativas com foco no TEA, buscando a conscientiza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade). Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que realize a manuten\u00e7\u00e3o das estradas de lavouras dos nossos produtores rurais, tendo em vista que nos pr\u00f3ximos dias iniciar\u00e1 a safra de caf\u00e9 em nosso Munic\u00edpio, por esse motivo muitos produtores rurais precisam da manuten\u00e7\u00e3o das estradas em suas lavouras, para que assim, consigam realizar a colheita e o transporte da produ\u00e7\u00e3o; b) Que o Poder Executivo crie um mecanismo para que os produtores rurais possam protocolar os seus pedidos de manuten\u00e7\u00e3o de estrada junto a Prefeitura, bem como, para que possam acompanhar a an\u00e1lise desses pedidos, caso j\u00e1 exista esse mecanismo na Prefeitura, que seja dado maior publicidade e transpar\u00eancia, a fim que os produtores rurais tomem conhecimento.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do Departamento de Obras, para que seja efetuada a poda emergencial do napier na curva da antiga fazenda do Sr. Jos\u00e9 Vagner, conhecida como a curva do caf\u00e9, no bairro Pitangueiras. O napier est\u00e1 invadindo a curva, tornando perigoso o tr\u00e2nsito e podendo ocasionar acidentes devido \u00e0 falta de visibilidade. Que a manuten\u00e7\u00e3o seja estendida para toda a estrada, verificando se existem mais pontos cr\u00edticos.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do Departamento de Obras, para ser dada a devida manuten\u00e7\u00e3o no gramado do campo de futebol localizado no terreno do Senhor In\u00e1cio, no bairro Pitangueiras. O local \u00e9 utilizado para a pr\u00e1tica de esporte e lazer dos moradores, tanto adultos quanto crian\u00e7as, dos bairros Pitangueiras, Balaio e Tr\u00eas Paineiras. Sabemos que o esporte \u00e9 necess\u00e1rio e ben\u00e9fico para a sa\u00fade, contribuindo para o bem-estar f\u00edsico e mental dos praticantes.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do Departamento de Obras, para que seja efetuada a Manuten\u00e7\u00e3o da estrada no bairro Paulino Paix\u00e3o, que j\u00e1 foi solicitado anteriormente e at\u00e9 agora nada foi feito. S\u00e3o apenas 50 metros de estrada, que h\u00e1 mais de 3 anos que n\u00e3o recebe manuten\u00e7\u00e3o e o mato est\u00e1 cobrindo tudo.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
4)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel, uma solu\u00e7\u00e3o para o atendimento m\u00e9dico no bairro Cubat\u00e3o. O local utilizado para essa finalidade n\u00e3o poder\u00e1 mais ser utilizado. Sugere ent\u00e3o o aluguel de um im\u00f3vel, que se encontra fechado no bairro para que possa continuar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sem ter que ocorrer deslocamento para a cidade. A popula\u00e7\u00e3o, em sua maioria, n\u00e3o possui meios de transportes para fazer esse deslocamento, se tornando extremamente necess\u00e1rio a resolu\u00e7\u00e3o desse problema com urg\u00eancia.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos(a) vereadores(a) Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que sejam tomadas todas as provid\u00eancias, em especial o encaminhamento de Projeto de Lei para pagamento de piso salarial aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, como previu a Emenda Constitucional n\u00ba 120/2022. b) Nos termos da mencionada emenda constitucional, referendada pelo laudo t\u00e9cnico das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho elaborado por solicita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal no ano de 2015, que seja promovido o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais, bem como seja determinada a confec\u00e7\u00e3o de perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Bairro Paulino Paix\u00e3o, especialmente no trecho de acesso ao s\u00edtio do Sr. Jos\u00e9 Rodrigues Batista.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
3)\u00a0Reitera ao Prefeito Municipal o Requerimento de n\u00b0 417, de 20 de dezembro de 2021, requeremos que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Jaboticabal.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que tome as medidas cab\u00edveis para ser colocada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, via que liga a Rodovia MG-347 ao Bairro Bela Vista. H\u00e1 muitos anos tem sido solicitado, tanto por vereadores como pelos moradores do Bairro Bela Vista, que seja colocada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, contudo, at\u00e9 o momento, este pleito n\u00e3o foi atendido. Com a instala\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica MegaPlus naquele bairro, a necessidade de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na referida via aumentou ainda mais, pois o tr\u00e2nsito de pedestres, no per\u00edodo da noite, aumentou muito.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos participantes do passeio cicl\u00edstico em comemora\u00e7\u00e3o ao Anivers\u00e1rio de 135 anos de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de Pedralva.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Departamento de Esporte, Organizadores, funcion\u00e1rios e equipe de apoio, enfim a todos os envolvidos direta ou indiretamente para que o Evento Cicl\u00edstico, em comemora\u00e7\u00e3o aos 135 anos de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de Pedralva, ocorresse com grande sucesso, no dia 7 de maio de 2022, o qual contou com v\u00e1rios ciclistas em um percurso rural por nossas belezas naturais.\u00a0Aprovado(a) por unanimidade.
N\u00e3o houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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