Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de ter\u00e7a-feira, 13 de abril, de forma online, como medida de preven\u00e7\u00e3o a Covid-19, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nRegistra-se que a reuni\u00e3o deveria ter sido realizada na segunda-feira, 12 de abril, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel por conta da queda de sinal da operadora de internet, que impossibilitou a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o online.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 069/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 8 de mar\u00e7o de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 070/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando a Mensagem de Veto n\u00b0 01/2021 \u201cVeta integralmente o projeto de lei n\u00ba 012/2021, que altera o art. 3\u00b0 da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que disp\u00f5e sobre o Programa Plant\u00e3o M\u00e9dico\u201d. (Trata sobre Veto feito pelo Prefeito ao texto integral do projeto de lei n\u00ba 012/2021, alegando ser contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico e inconstitucional, por ser mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo)
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 071/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando a Mensagem de Veto n\u00b0 02/2021 \u201cVeta parcialmente o projeto de lei n\u00ba 011/2021, que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de transpar\u00eancia na vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Pedralva contra a COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata sobre Veto feito pelo Prefeito ao inciso II do art. 1\u00ba e ao art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 011/2021, alegando inconstitucionalidade desses dispositivos, por afrontar a ordem jur\u00eddica vigente no que diz respeito ao sigilo dos dados dos cidad\u00e3os).
\r\nPortaria n\u00ba 07/2021 do Presidente da C\u00e2mara: Nomeando Comiss\u00e3o Especial para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n\u00b0 011/2021 e ao Projeto de Lei n\u00b0 012/2021. (O Prefeito considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico, veta-lo-\u00e1 total ou parcialmente, no prazo de quinze dias \u00fateis, contados da data do recebimento, e comunicar\u00e1, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da C\u00e2mara os motivos do veto. O veto, depois de lido no Expediente, \u00e9 distribu\u00eddo a uma comiss\u00e3o especial, nomeada pelo Presidente da C\u00e2mara na sess\u00e3o em que for feita a leitura das suas raz\u00f5es, para sobre ele emitir parecer).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 074/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando resposta ao Requerimento de autoria dos Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa, a saber:
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2021 da Mesa Diretora da C\u00e2mara: \u201cAutoriza consigna\u00e7\u00f5es facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\u201d. (Este projeto tem por objetivo autorizar que vereadores e servidores da C\u00e2mara possam ser beneficiados com o acesso a empr\u00e9stimos consignados e planos de sa\u00fade em grupo, dentre outras situa\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara atua como simples intermedi\u00e1ria, apenas promovendo o desconto dos valores devidos na folha de pagamento e repassando-os para a institui\u00e7\u00e3o financeira concedente do empr\u00e9stimo ou para a operadora do plano de sa\u00fade, conforme o caso. Portanto, este projeto n\u00e3o gera despesas para a C\u00e2mara).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 03/2021 do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores: Solicitando ao Prefeito informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas para funcionamento do com\u00e9rcio local e ressaltando que \u00e9 primordial preservar a vida, imunizar as pessoas e poder oferecer atendimento aos que vierem a ficar doentes. Mas tamb\u00e9m se precisa pensar nas muitas pessoas que precisam trabalhar para manter seus neg\u00f3cios e sustentar suas fam\u00edlias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 017/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 20.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva para amparar esta despesa). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 018/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 130.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do setor de obras, para ser feita manuten\u00e7\u00e3o emergencial nas estradas do Bairro Cubat\u00e3ozinho. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) que informe se est\u00e1 sendo feito estoque de vacina contra Covid-19 pelo setor de sa\u00fade da Prefeitura Municipal.
\r\n2) encaminhar \u00e0 C\u00e2mara uma rela\u00e7\u00e3o contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos, no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva, e informar qual a previs\u00e3o para serem iniciados os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para preenchimento dos cargos vagos. Aprovados por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor respons\u00e1vel pela coleta de lixo tome as medidas pertinentes para que a coleta no Bairro Barra Mansa volte a ser feita at\u00e9 o ponto final. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Reiterando requerimento para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o das estradas de acesso aos bairros Anhumas, Cubat\u00e3ozinho, Cubat\u00e3o e Vint\u00e9m. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) a) que apresente as atas de todas as reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade, do inicio de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem s\u00e3o os membros do Conselho; b) que apresente os relat\u00f3rios eventualmente produzidos no \u00e2mbito do Conselho Municipal de Sa\u00fade, do in\u00edcio de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 a data de resposta a este requerimento; c) que apresente as a\u00e7\u00f5es que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade no combate \u00e0 pandemia do novo Coronav\u00edrus.
\r\n2) que apresente quais medidas de acompanhamento est\u00e3o sendo tomadas referente \u00e0s fam\u00edlias v\u00edtimas da Covid-19 no munic\u00edpio de Pedralva. Aprovados por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de Aplauso apresentadas pelo vereador Claudio de Lima Lopes:
\r\n1) ao senhor Jos\u00e9 Ricardo da Silva, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal recentemente aposentado no cargo de ajudante de servi\u00e7os gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante anos de sua vida dedicou seus pr\u00e9stimos \u00e0 cidade com dedica\u00e7\u00e3o e lealdade.
\r\n2) \u00e0s senhoras Maria das Gra\u00e7as Silva e Maria do Carmo Cassiano, pelo excelente trabalho realizado durante o per\u00edodo que ocuparam o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pedralva. Aprovadas por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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