Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 13 de maio, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 056/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 16/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este Projeto de Lei da cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva, tendo como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz, a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de legalidade, moralidade e efici\u00eancia dos atos dos agentes da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, inclusive das empresas p\u00fablicas e sociedades nas quais o Munic\u00edpio detenha capital majorit\u00e1rio, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos p\u00fablicos, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Ouvidoria ser\u00e1 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a administra\u00e7\u00e3o municipal, recebendo reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios, de modo a estimular a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no controle e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 062/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de abril de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 064/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor de obras, realize manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso \u00e0 localidade conhecida como \u201cpropriedade dos Vianas\u201d, que se encontra com valetas formadas pela \u00e1gua de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos ve\u00edculos;
\r\n2 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o na estrada municipal que inicia na rodovia, local conhecido como \u201cmorro grande\u201d, de acesso ao Bairro Jabuticabal, e na Rua Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Sousa at\u00e9 encontrar com a Rua Doutor Macedo. No \u201cmorro grande\u201d precisa ser feita limpeza do mato e das sarjetas laterais e patrolamento. Na Rua Antonio Jos\u00e9 de Sousa precisa ser cascalhado;
\r\n3 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias na estrada municipal que inicia na sa\u00edda da rodovia, no Bairro Paulino Paix\u00e3o, passando pela localidade conhecida por \u2018baixad\u00e3o\u201d e pela estrada de acesso ao Bairro Correias. Tamb\u00e9m precisa ser constru\u00eddo um bueiro no in\u00edcio desta via, pr\u00f3ximo a uma casa amarela, local onde a \u00e1gua que deste atravessa a estrada, danificando a via;
\r\n4 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias na estrada municipal que inicia na sa\u00edda da rodovia, no Bairro Paulino Paix\u00e3o, passando pela localidade conhecida por \u2018baixad\u00e3o\u201d e pela estrada de acesso ao Bairro Correias. Tamb\u00e9m precisa ser constru\u00eddo um bueiro no in\u00edcio desta via, pr\u00f3ximo a uma casa amarela, local onde a \u00e1gua que deste atravessa a estrada, danificando a via;
\r\n5 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, o necess\u00e1rio servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e melhorias na estrada de acesso a localidade onde reside os familiares da saudosa senhora Elza Veloso, no Bairro Pedr\u00e3o.
\r\n6 \u2013 \u00a0realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, o necess\u00e1rio servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e melhorias nas estradas do Bairro Barra Mansa, a saber: 1) estrada principal, iniciando na sa\u00edda da rodovia, ap\u00f3s a propriedade do saudoso \u201cPedro Mota\u201d, pr\u00f3ximo \u00e0 divisa com o Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre, que se encontra com muito mato nas laterais, buracos e valetas, que dificultam muito o tr\u00e2nsito; 2) galho de estrada de acesso para v\u00e1rias propriedades, iniciando no acesso em frente ao S\u00edtio Alvarino e seguindo at\u00e9 finalizar todas as propriedades que t\u00eam essa via como acesso; 3) estrada que d\u00e1 acesso ao Bairro Fund\u00e3o; e 4) trecho de estrada que liga o Bairro Barra Mansa ao Bairro Sert\u00e3ozinho.
\r\n7 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza das vias urbanas, seja feita limpeza e ro\u00e7agem no barranco localizado na Rua Dona Miquita, o qual se encontra com muito mato, conforme pode ser verificado na foto que segue abaixo. Solicito, tamb\u00e9m, que seja constru\u00eddo um muro de arrimo beirando toda a extens\u00e3o deste barranco, para proteger e dar seguran\u00e7a \u00e0s constru\u00e7\u00f5es existentes na parte superior do barranco.
\r\n8 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza p\u00fablica, a troca das lixeiras p\u00fablicas instaladas nas cal\u00e7adas das ruas da cidade, que se encontram danificadas.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1, 2, 3, 4, 5 e 6 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 trabalhando, incansavelmente, todos os dias, nas estradas de rodagens, nas estradas vicinais do munic\u00edpio, para que as mesmas possam estar transit\u00e1veis. O setor est\u00e1 fazendo manuten\u00e7\u00f5es em geral (patrolamento, coloca\u00e7\u00e3o de cascalho, ro\u00e7adas tapando buracos, recuperando bueiros e melhoramento e recupera\u00e7\u00e3o de algumas pontes e bueiros) e, dentro das possibilidades, estar\u00e1 resolvendo estas pend\u00eancias nos bairros e propriedades acima citadas (Propriedade dos Vianas, Estrada do Morro Grande, bairro Jaboticabal, bairro Paulino Paix\u00e3o, Baixad\u00e3o, Correas, Pedr\u00e3o, Barra Mansa, Sert\u00e3ozinho, trechos de estrada na divisa com o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre e outras propriedades);
\r\n7 \u2013 comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura j\u00e1 executou a limpeza no barranco localizado na rua Dona Miquita e que a administra\u00e7\u00e3o vai analisar junto ao seu departamento de obras e engenharia a possibilidade de construir o muro de arrimo, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n8 \u2013 comunicou que o pedido de substitui\u00e7\u00e3o das lixeiras p\u00fablicas instaladas nas ruas da cidade ser\u00e1 repassado ao departamento de limpeza p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de efetuar a devida troca e, tamb\u00e9m, adquirir novas lixeiras para serem instaladas em outros pontos da cidade onde \u00e9 necess\u00e1rio.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 \u2013 enviar \u00e0 esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre como foi feito o embasamento para poss\u00edvel retirada do adicional de insalubridade dos funcion\u00e1rios da farm\u00e1cia municipal, haja vista que os funcion\u00e1rios t\u00eam contato com v\u00e1rios agentes insalubres. Segue em anexo requerimento e relat\u00f3rio que me foi fornecido pela farmac\u00eautica Gabriela Monti Vilas Boas;
\r\n2 \u2013 que, junto com a secretaria de educa\u00e7\u00e3o, seja encontrada uma solu\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o informada por pais de alunos do Bairro Anhumas, que utilizam o \u00f4nibus escolar no per\u00edodo matutino, os quais relataram que seus filhos chegam muito cedo na escola. A aula inicia \u00e0s 7 horas e seus filhos s\u00e3o deixados na escola \u00e0s 6 horas;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s pelo setor respons\u00e1vel pela coleta de lixo, sejam tomadas provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a coleta de lixo no Bairro Contendas. Segundo relato de v\u00e1rios moradores, a situa\u00e7\u00e3o da lixeira p\u00fablica \u00e9 prec\u00e1ria, sem acondicionamento adequado, lixo espalhado e coleta irregular, sem um cronograma de verdade. Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o que precisa de aten\u00e7\u00e3o, pois a prefeitura vem gastando com propaganda contra a dengue, mas n\u00e3o est\u00e1 fazendo sua parte;
\r\n4 \u2013 que o setor de obras realize as melhorias necess\u00e1rias no trecho da estrada do Bairro Tamandu\u00e1, que liga ao Bairro Campestre, em frente \u00e0 propriedade do senhor Cl\u00e1udio. Moradores do Bairro Tamandu\u00e1 relataram a respeito do lama\u00e7al que est\u00e1 neste trecho de estrada, tendo ocorrido muitas quedas no local. \u00c9 necess\u00e1ria uma drenagem e depois o cascalhamento, pois nem com o sol o local secou, tornando necess\u00e1rio uma interfer\u00eancia r\u00e1pida;
\r\n5 \u2013 que o setor de obras realize as melhorias necess\u00e1rias em uma estrada do Bairro do Pedr\u00e3o, sendo que a m\u00e1quina passou em um trecho, mas ficou faltando a parte de cima, que sobe atr\u00e1s da igreja para a casa da \u201cVelosa\u201d. No local, quando chove, os moradores ficam ilhados, sem ter como sair. Seguem fotos do local;
\r\n6 \u2013 que seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do Bairro Santo Ant\u00f4nio, sendo a estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 \u00faltima casa da fazenda, local conhecido como estrada do \u201cPadre Juca\u201d, a qual est\u00e1 intransit\u00e1vel. Segundo informaram, o Sr. Ant\u00f4nio Luiz, morador do local, far\u00e1 uma cirurgia e n\u00e3o tem como entrar com carro nesse local. \u00c9 uma estrada particular, por\u00e9m a prefeitura j\u00e1 fez servi\u00e7os particulares nesse bairro e esta manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema urg\u00eancia, devido \u00e0 sa\u00fade do morador. Seguem fotos do local;
\r\n7 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e melhoria das pontes existentes nas estradas municipais, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio na ponte de madeira do Bairro Limeira. A ponte est\u00e1 com eros\u00e3o na cabeceira. Os ve\u00edculos est\u00e3o passando rente \u00e0s bordas, o que pode vir a causar um acidente, principalmente com \u00f4nibus escolar. A prefeitura levou as madeiras e l\u00e1 continuam esperando ser colocadas no local correto. Seguem fotos do local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o adicional de insalubridade dos funcion\u00e1rios da farm\u00e1cia municipal \u00e9 pago atrav\u00e9s do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (LTCAT);
\r\n2 \u2013 comunicou que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, juntamente com seu departamento de transporte, j\u00e1 entrou em contato com os pais dos alunos do bairro Anhumas para explicar a situa\u00e7\u00e3o do transporte no \u00f4nibus escolar do per\u00edodo matutino, conforme pedido em requerimento;
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento de limpeza p\u00fablica e meio ambiente da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 instalando novas lixeiras em alguns bairros rurais do munic\u00edpio e que a situa\u00e7\u00e3o da lixeira instalada no bairro Contendas est\u00e1 em andamento para ser melhorada;
\r\n4 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 trabalhando na manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais do munic\u00edpio e, na medida do poss\u00edvel, o setor competente resolver\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do trecho da estrada do bairro Tamandu\u00e1 ao Campestre; e
\r\n5, 6 e 7 - comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 sabendo dos problemas enfrentados pela falta de manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais dos bairros citados (bairro do Pedr\u00e3o, Santo Ant\u00f4nio e bairro Limeira), e, dentro das possibilidades, o servi\u00e7o ser\u00e1 executado, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 tomar provid\u00eancias quanto a rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, localizada na divisa do bairro S\u00e3o Jos\u00e9 com o centro da cidade;
\r\n2 \u2013 \u00a0colocar um monitor no \u00f4nibus que faz alinha que passa pela Usina, Bela Vista e Posses;
\r\n3 \u2013 \u00a0enviar ao setor de estrada a demanda seguinte: manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Tamandu\u00e1, estrada que vai para o campestre; e
\r\n4 \u2013 realizar manuten\u00e7\u00e3o emergencial nas estradas vicinais do bairro Pedra Batista, com a constru\u00e7\u00e3o de um bueiro, pr\u00f3ximo a casa do senhor Z\u00e9 Til; e realizar limpeza nas estradas vicinais do bairro Alecrim, ap\u00f3s a ro\u00e7agem que foi feita pelos moradores do bairro. Al\u00e9m das limpezas de sa\u00edda de \u00e1gua e patrolamento, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo urgente.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura ser\u00e1 informado sobre a quest\u00e3o de melhoria da seguran\u00e7a na rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, para que o mesmo avalie e tome medidas cab\u00edveis;
\r\n2 \u2013 comunicou que o pedido para coloca\u00e7\u00e3o de monitor na linha escolar que passa nos bairros Usina, Bela Vista e Posses, ser\u00e1 repassado para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que a mesma possa avaliar o caso;
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para estar realizando a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada vicinal do bairro do Tamandu\u00e1, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n4 - comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura estar\u00e1 se planejando para realizar as devidas manuten\u00e7\u00f5es (ro\u00e7agem, constru\u00e7\u00e3o de bueiros, limpeza de sa\u00edda de \u00e1gua, patrolamento e outros) nas estradas do bairro Pedra Batista e Alecrim, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 que seja enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o possui dados referentes ao atual quadro na cidade de pessoas analfabetas ou consideradas analfabetas funcionais? b) a Prefeitura Municipal tem a\u00e7\u00f5es ou tem em seu planejamento, atividades que visem a melhoria deste quadro eventualmente existente, especialmente na alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos?; e
\r\n2 \u2013 que seja enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal cronograma de obras que ser\u00e3o feitas para a recupera\u00e7\u00e3o das vias urbanas, contendo: a) rela\u00e7\u00e3o das vias urbanas que dever\u00e3o receber troca de pavimenta\u00e7\u00e3o, indicando qual o tipo de pavimento que ser\u00e1 utilizado; b) indicar qual o prazo para in\u00edcio destas obras; c) rela\u00e7\u00e3o das vias que receber\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o paliativa com m\u00e3o de obra pr\u00f3pria, indicando quais ser\u00e3o manutenidas nos pr\u00f3ximos 60 dias e qual a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de cada uma destas manuten\u00e7\u00f5es (mencionando de forma quais ser\u00e3o as ruas atingidas nestas a\u00e7\u00f5es em que ordem sequencial).
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o requerimento referente ao quadro de analfabetos ou analfabetos funcionais foi repassado para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que possa esclarecer isto aos edis vereadores desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa; e
\r\n2 \u2013 comunicou que ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo realizados os levantamentos sobre as ruas que receber\u00e3o nova pavimenta\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido com certeza quais ruas. Assim que obtiver todo o levantamento, se comprometem \u00e0 encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Quanto \u00e0s manuten\u00e7\u00f5es corretivas, todos os funcion\u00e1rios da Prefeitura estar\u00e3o realizando a opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa-buraco\u201d em todas as vias necess\u00e1rias no per\u00edmetro urbano, entre elas as vias rua Pedro Monti, rua Coronel Canuto, rua Xavier Lisboa, rua Coronel Canuto, entre outras, e que essas manuten\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas o mais breve poss\u00edvel.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 086/2024 do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Pedralva: respondendo requerimento apresentado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 64/2024.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram: que seja enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o possui dados referentes ao atual quadro na cidade de pessoas analfabetas ou consideradas analfabetas funcionais? b) a Prefeitura Municipal tem a\u00e7\u00f5es ou tem em seu planejamento, atividades que visem a melhoria deste quadro eventualmente existente, especialmente na alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos?
\r\nResposta do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: comunicou que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da taxa de analfabetismo e analfabetismo funcional da popula\u00e7\u00e3o da cidade de que a Secretaria disp\u00f5e \u00e9 do censo populacional de 2010 sendo de 8,26% e 34,5% respectivamente. A partir desta data, a Secretaria n\u00e3o possui indicador j\u00e1 que n\u00e3o tiveram matr\u00edculas para a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos a partir de 2011. A Secretaria oferece o transporte escolar para os alunos interessados em estudar esta modalidade na Escola Municipal Carmo Cascardo em Itajub\u00e1. A Escola Municipal Coronel Gaspar est\u00e1 autorizada pela SEE a aplicar uma avali\u00e7\u00e3o para conclus\u00e3o do 5\u00ba ano do Ciclo Complementar para os alunos com mais de 15 anos.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 86/2024, do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Pedralva: respondendo requerimento apresentado pelo Vereador Jerson Papi de Sousa, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2024.
\r\nRequerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou: Fazer a galeria dos presidentes da C\u00e2mara Jovem da C\u00e2mara Municipal de Pedralva.
\r\nResposta do Presidente da C\u00e2mara Municipal: comunicou que est\u00e1 analisando, junto com os demais membros da Mesa Diretora, a possibilidade de ser confeccionada a galeria solicitada e t\u00e3o logo finalizemos a an\u00e1lise, sendo poss\u00edvel, ser\u00e1 autorizado ao setor cont\u00e1bil e a secretaria da C\u00e2mara para que possam realizar os procedimentos necess\u00e1rios para confec\u00e7\u00e3o da galeria.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Jos\u00e9 Carlos Silva, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Fabr\u00edcio Soares Domingo, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Yuri Rafael Reis, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. F\u00e1bio Soares Domingo, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Carlos Alexandre Bueno Reis, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Luiz Ot\u00e1vio Soares Vieira, que representou nossa cidade no \u201cRodeio Festival 2024\u201d, realizado em Pedralva no \u00faltimo fim de semana, orgulhando todos n\u00f3s pedralvenses. Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 14/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira (trata esta Emenda sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do texto do Projeto de Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que prev\u00ea o dispositivo legal licitat\u00f3rio antigo [Lei 8666/93], alterando-o para a norma vigente [Lei 14.133/2021]). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial para o Projeto de Lei n\u00ba 15/2024 \u201cadiciona inciso ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.303, de 18 de mar\u00e7o de 2005, que \"fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\", alterado pela Lei Municipal n\u00ba 1.519 de 23 de fevereiro de 2011\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2024, de autoria da Mesa da C\u00e2mara Municipal: \u201cAdiciona inciso ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.303, de 18 de mar\u00e7o de 2005, que \"fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\", alterado pela Lei Municipal n\u00ba 1.519 de 23 de fevereiro de 2011\u201d (trata este projeto sobre fixar o vencimento para o cargo comissionado de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 286/2024, face \u00e0s suas caracter\u00edsticas, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual a fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de vencimentos deve observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos e os requisitos para investidura, no valor de R$ 3.553,83). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizados os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios em toda extens\u00e3o da estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, iniciando na encruzilhada que d\u00e1 acesso aos Bairros Cubat\u00e3ozinho e Cubat\u00e3o e seguindo at\u00e9 chegar no Bairro Vint\u00e9m, finalizando no ponto que encontra com a rodovia. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais d\u00ea continuidade no trabalho que foi iniciado na estrada que liga o Bairro Tamandu\u00e1 ao Bairro Campestre, fazendo a limpeza das beiradas da estrada, que est\u00e3o com muito mato e com as sa\u00eddas de \u00e1gua entupidas, e aterrar o trecho em frente \u00e0 propriedade do senhor Cl\u00e1udio. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 \u2013 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para desentupir o bueiro existente na estrada do Bairro Tamandu\u00e1, situado a aproximadamente vinte metros do bar da F\u00e1tima. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, seja realizada a contrata\u00e7\u00e3o de professor de apoio especializado, com amparo na Lei Municipal n\u00ba 1.982/2023, para garantir atendimento educacional especializado para os alunos com transtorno de aprendizagem, da rede p\u00fablica municipal. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, seja providenciada a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas escolas da rede p\u00fablica municipal (port\u00e3o de entrada das escolas, p\u00e1tios, refeit\u00f3rios, locais de recrea\u00e7\u00e3o e salas de aula). Aprovado por unanimidade.
\r\n6 \u2013 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja resolvido o problema de infesta\u00e7\u00e3o de pombos no pr\u00e9dio da rodovi\u00e1ria. Aprovado por unanimidade.
\r\n7 \u2013 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios nas estradas do Bairro Posses, nos seguintes locais: 1. Trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cAraci\u201d, subida que liga ao bairro Coelhos. Precisa ser patrolado, colocar cascalho em alguns pontos e trocar manilha de um bueiro que est\u00e1 quebrada; 2. Trecho pr\u00f3ximo a antiga casa do senhor Amado. Precisa ser patrolado e ser colocado cascalho; 3. Trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos \u201cRabelo\u201d. Precisa ser colocado cascalho; e 4. Trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade da senhora Iracema. Precisa tampar buracos e colocar cascalho. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Sr. ao representante ao Minist\u00e9rio P\u00fablico local, ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: solu\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o do transporte escolar das crian\u00e7as do bairro Anhumas, que est\u00e1 ocorrendo da seguinte forma: o transporte escolar passa para pegar as crian\u00e7as do bairro Anhumas \u00e0s 5:50 da manh\u00e3 e elas s\u00e3o levadas para a Escola Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o in\u00edcio da aula, que se inicia \u00e0s 7:00; algumas crian\u00e7as aguardam outro ve\u00edculo escolar para serem transportadas para a creche; as crian\u00e7as ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o in\u00edcio das aulas; j\u00e1 foi solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; e j\u00e1 estamos em maio e nada foi solucionado. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: seja disponibilizado para acesso p\u00fablico no site da Prefeitura Municipal, os \u201claudos t\u00e9cnicos das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho\u201d que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores p\u00fablicos municipais. Obs. Dever\u00e3o ser carregados no sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa \u201cMasterplan LTDA-ME\u201d e suas posteriores revis\u00f5es, como a realizada no \u00faltimo ano de 2023 pela empresa \u201cM\u00e9rito \u2013 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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