Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 19 de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 073/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 019/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 019/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subven\u00e7\u00e3o para APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da F\u00e9, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura Municipal de Pedralva aumente a subven\u00e7\u00e3o social, concedida \u00e0 Apae de Maria da F\u00e9, em mais R$ 10.000,00).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 075/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 020/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 020/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte). Este projeto n\u00e3o foi lido na sess\u00e3o. Acesse o texto integral clicando aqui.
Of\u00edcio n\u00ba 078/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 021/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 021/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre medidas de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Municipais Rurais e da necessidade de manter passagem para animais de cria\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva/MG e da outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a criar regras sobre medidas indispens\u00e1veis \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais do Munic\u00edpio que, por vezes, sofre com deslizamento de terras devido a ara\u00e7\u00e3o em propriedades rurais, al\u00e9m de outros fatores, que colocam em estado de precariedade as \u00e1reas marginais das estradas, limitando o trafego de ve\u00edculos).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 079/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 022/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 022/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, uma nutricionista, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a servidora efetiva solicitou afastamento tempor\u00e1rio para tratar de interesse pessoal).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 05/2021 das vereadoras Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Solicitando ao Presidente da C\u00e2mara, de conformidade com o inciso I do art. 234 e do caput do art. 243 do Regimento Interno da C\u00e2mara, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n\u00ba 010/2021 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM\u201d, de autoria das vereadoras. (O Presidente da Casa, cumprindo o Regimento Interno, deferiu a solicita\u00e7\u00e3o das vereadoras. O projeto foi arquivado).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, dez ajudantes de servi\u00e7os gerais, dois motoristas, um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, dois oficiais de servi\u00e7os especializados, um m\u00e9dico pediatra, um operador de m\u00e1quinas leves e dois auxiliares de enfermagem. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de processo seletivo simplificado, e as contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mantidas por 12 meses). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda - Aditiva/Modificativa n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 013/2021, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Adicionando ao artigo 2\u00ba do PL n\u00ba 013/2021 as palavras \u201cde provas escritas\u201d e modificando o valor do vencimento do cargo de motorista, constante no anexo \u00fanico do projeto, passando a constar o valor de R$ 1.317,55 (Esta emenda tem o objeto de complementar o artigo 2\u00ba do projeto, determinando que o processo seletivo simplificado ser\u00e1 realizado por meio de provas escritas e tamb\u00e9m corrige o valor do vencimento do cargo de motorista para que passe a constar o valor correto, uma vez que o valor constante na proposta n\u00e3o condiz com o real). Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) informar quais s\u00e3o os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, que atendem pela Prefeitura Municipal de Pedralva, que atuam no atendimento \u00e0s crian\u00e7as com autismo. (Especificar m\u00e9dico, fonoaudi\u00f3logo e psic\u00f3logo);
\r\n2) providenciar para ser feita manuten\u00e7\u00e3o nas lumin\u00e1rias dos postes de luz situados na Rua Benjamin Constant, no Bairro Bica. Verificar se a l\u00e2mpada est\u00e1 queimada ou se a lumin\u00e1ria est\u00e1 com problema;
\r\n3) providenciar para que o setor de obras da prefeitura fa\u00e7a uma averigua\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que se encontra o trecho da estrada municipal que liga o Bairro Contendas ao Bairro Pitangueiras. Aprovados por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal informar quais provid\u00eancias foram tomadas com rela\u00e7\u00e3o ao requerimento que foi apresentado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18 de janeiro de 2021, atrav\u00e9s do qual foi solicitado que fosse feita uma visita para verifica\u00e7\u00e3o na ponte do Bairro Paulino Paix\u00e3o que liga ao Bairro Barra Mansa, Sert\u00e3ozinho e Cubat\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar \u00e0 C\u00e2mara as seguintes informa\u00e7\u00f5es quanto ao funcionamento do CRAS de Pedralva: a) Informar qual o hor\u00e1rio de funcionamento do CRAS; b) Informar quais s\u00e3o os profissionais que atuam no CRAS, especificando cargo, nome, carga hor\u00e1ria e hor\u00e1rio de trabalho; c) Como a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 informada quando o CRAS fica, excepcionalmente, fechado (Exemplo: no dia 9 de abril o CRAS ficou fechado para dedetiza\u00e7\u00e3o e a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi informada); d) Os funcion\u00e1rios do CRAS s\u00e3o orientados a cumprir com os deveres constantes no art. 150 do estatuto dos servidores p\u00fablicos municipais de Pedralva, tem fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento dos deveres e os funcion\u00e1rios s\u00e3o advertidos quando h\u00e1 alguma den\u00fancia de mau atendimento? Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar manuten\u00e7\u00e3o/patrolamento nos pontos cr\u00edticos das estradas do Bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria das vereadoras Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal que apresente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, no menor prazo poss\u00edvel, um projeto de lei tratando sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o que apresenta em anexo um anteprojeto j\u00e1 elaborado, para an\u00e1lise e aproveitamento pelo Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\n1) providenciar para ser feito exame toxicol\u00f3gico nos motoristas da prefeitura, para se adequarem \u00e0 nova lei de tr\u00e2nsito;
\r\n2) regulariza\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da Rua Jos\u00e9 Martins. Aprovados por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelo vereador Jerson Papi de Sousa, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Eliana Kiss, ocorrido no dia 13 de abril de 2021, aos 36 anos. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes: Pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Maria Lopes de Lima, cidad\u00e3 de Pedralva, moradora do Bairro Anhumas, ocorrido no dia 15 de mar\u00e7o, aos 88 anos. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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