Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 26 de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 069/2020/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de mar\u00e7o de 2021, a saber:
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\r\n- 1) que sejam intensificadas a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es orientativas com vistas ao combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus, entre outras solicita\u00e7\u00f5es.
\r\n- 2) que seja informado pelo gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual o faturamento anual obtido pela Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Qual o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas da Copasa no munic\u00edpio de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa tem realizado os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no munic\u00edpio?
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Of\u00edcio n\u00ba 076/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22 de mar\u00e7o de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 089/GAB/2021 do Prefeito Municipal:Respondendo solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22 de mar\u00e7o de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 090/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 023/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva APAE, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A APAE de Pedralva necessita de recursos financeiros para a constru\u00e7\u00e3o de um parque infantil escolar, no valor total estimado de R$ 20.000,00, sendo que a Prefeitura Municipal ir\u00e1 repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), necess\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos em ferro, madeira tratada e madeira pl\u00e1stica).
\r\nIndica\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Indica ao Prefeito Municipal instituir um comit\u00ea municipal para reconstru\u00e7\u00e3o coletiva da economia em Pedralva, atrav\u00e9s de incentivos e aux\u00edlio aos comerciantes e pequenos empreendedores.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2021 da Mesa Diretora da C\u00e2mara: \u201cAutoriza consigna\u00e7\u00f5es facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\u201d. (Este projeto tem por objetivo autorizar que vereadores e servidores da C\u00e2mara possam ser beneficiados com o acesso a empr\u00e9stimos consignados e planos de sa\u00fade em grupo, dentre outras situa\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara atua como simples intermedi\u00e1ria, apenas promovendo o desconto dos valores devidos na folha de pagamento e repassando-os para a institui\u00e7\u00e3o financeira concedente do empr\u00e9stimo ou para a operadora do plano de sa\u00fade, conforme o caso. Portanto, este projeto n\u00e3o gera despesas para a C\u00e2mara). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2021: Disp\u00f5e sobre o veto ao Projeto de Lei n\u00b0 011/2021. (Este projeto aprova o Veto feito pelo Prefeito ao inciso II do art. 1\u00ba e ao art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 011/2021, aos quais o chefe do Poder Executivo alega inconstitucionalidade, por afrontar a ordem jur\u00eddica vigente no que diz respeito ao sigilo dos dados dos cidad\u00e3os). O projeto e o veto foram reprovados por 4 votos favor\u00e1veis e 5 votos contra. A favor do projeto e do veto votaram os vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento; contra o projeto e o veto votaram os vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2021: Disp\u00f5e sobre o veto ao Projeto de Lei n\u00b0 012/2021. (Este projeto rejeita o Veto feito pelo Prefeito ao texto integral do projeto de lei n\u00ba 012/2021, o qual o chefe do Poder Executivo alega ser contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico e inconstitucional, por ser mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo). O projeto foi aprovado por unanimidade, ficando rejeitado o veto feito pelo Prefeito ao projeto de lei n\u00ba 012/2021.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/2021: Aprova as contas do munic\u00edpio de Pedralva relativas ao exerc\u00edcio de 2019. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do munic\u00edpio de Pedralva, referentes ao ano de 2019, durante a gest\u00e3o do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas j\u00e1 haviam sido aprovadas em parecer pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais \u2013 TCEMG, o qual foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara Municipal, que emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas \u00e9 submetido a um \u00fanico turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 019/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subven\u00e7\u00e3o para APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da F\u00e9, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura Municipal de Pedralva aumente a subven\u00e7\u00e3o social, concedida \u00e0 Apae de Maria da F\u00e9, em mais R$ 10.000,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, dez ajudantes de servi\u00e7os gerais, dois motoristas, um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, dois oficiais de servi\u00e7os especializados, um m\u00e9dico pediatra, um operador de m\u00e1quinas leves e dois auxiliares de enfermagem. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de processo seletivo simplificado, e as contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mantidas por 12 meses). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda - Aditiva/Modificativa n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 013/2021, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Adicionando ao artigo 2\u00ba do PL n\u00ba 013/2021 as palavras \u201cde provas escritas\u201d e modificando o valor do vencimento do cargo de motorista, constante no anexo \u00fanico do projeto, passando a constar o valor de R$ 1.317,55 (Esta emenda tem o objeto de complementar o artigo 2\u00ba do projeto, determinando que o processo seletivo simplificado ser\u00e1 realizado por meio de provas escritas e tamb\u00e9m corrige o valor do vencimento do cargo de motorista para que passe a constar o valor correto, uma vez que o valor constante na proposta n\u00e3o condiz com o real). Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal construir banheiros masculino e feminino na Academia de Sa\u00fade \"Benedito da Silva, vulgo Sabar\u00e1\", no Bairro Bica. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do setor de obras rurais, para ser avaliada as condi\u00e7\u00f5es da estrada do Bairro Barra Mansa e ser feita uma boa manuten\u00e7\u00e3o em toda sua extens\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos, no tocante \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o COVID-19, no \u00e2mbito munic\u00edpio de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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