Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 27 de maio, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nRequerimento da Vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: requerendo ao Presidente da C\u00e2mara, ad referendum do plen\u00e1rio, nos termos do art. 7o, XVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c/c art. 11, I, \u201ch\u201d e artigos 71 e 72 da Lei Federal 8.213/91 e com o art. 49, IV do Regimento Interno desta Casa, a concess\u00e3o de LICEN\u00c7A do mandato de Vereadora e do cargo de Secret\u00e1ria da Mesa da C\u00e2mara, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de gesta\u00e7\u00e3o e nascimento de seu filho, conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica comprovada pelo atestado que apresenta em anexo, e certid\u00e3o de nascimento a ser apresentada oportunamente.
\r\nResposta do Presidente: comunicou que de acordo com o Regimento Interno desta Casa em seu artigo 49, a vereadora poder\u00e1 licenciar-se, mediante requerimento dirigido \u00e0 presid\u00eancia e lido em plen\u00e1rio, para licen\u00e7a maternidade, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico id\u00f4neo. Diante do requerimento da vereadora Aline solicitando licen\u00e7a do mandato de vereadora e do cargo de secret\u00e1ria da mesa diretora por motivo de gesta\u00e7\u00e3o e nascimento de seu filho, por 120 dias, fica concedida licen\u00e7a a vereadora Aline pelo prazo requerido de 120 dias, iniciando em 20/05/2024 e finalizando em 16/09/2024. E, conforme art. 51 e par\u00e1grafo 2\u00ba deste mesmo artigo, do Regimento Interno, ser\u00e1 convocado suplente nos casos de vaga decorrente de licen\u00e7a do mandato se a licen\u00e7a for superior a quinze dias. Desta forma, convocaria o suplente da vereadora Aline para tomar posse para substituir a vereadora titular enquanto durar sua licen\u00e7a maternidade.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 063/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de abril de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 076/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizados os seguintes servi\u00e7os no Bairro Lagoa: 1) instalar uma grade na boca do bueiro localizado pr\u00f3ximo ao tanque de leite; e 2) trocar o cano por onde \u00e9 escoada a \u00e1gua do tanque e cimentar o piso por onde o cano passa; nivelar a tampa da caixa de gordura; e ro\u00e7ar o mato ao redor da escola;
\r\n2 \u2013 entrar em contato com a construtora respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do loteamento Alta Ville e solicitar que realize a ro\u00e7agem dos lotes, haja vista que o mato cresceu muito, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo;
\r\n3 \u2013 reiterando requerimento feito em 4 de mar\u00e7o de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizadas as seguintes melhorias no trevo existente na estrada do Bairro Campestre, a saber: 1) instala\u00e7\u00e3o da casinha para dep\u00f3sito de lixo na beirada do espa\u00e7o existente no centro do trevo, na ponta sentido Pedralva; 2) colocar um cano de aproximadamente 6 polegadas, atravessando a estrada, em frente \u00e0 entrada de gado da propriedade do senhor Toninho da Higidente, para canaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva que desce do lado de cima da estrada; 3) constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha no espa\u00e7o localizado no centro do trevo, cercando o espa\u00e7o com meio-fio ou bloquetes;
\r\n4 \u2013 reiterando solicita\u00e7\u00e3o feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de mar\u00e7o de 2024: informar qual \u00e9 a previs\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra de extens\u00e3o do bueiro existente no in\u00edcio da Rua Dona Maria Cibele, no qual desagua a \u00e1gua pluvial da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da \u00e1gua colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma sa\u00edda para escoar a \u00e1gua, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extens\u00e3o seguir\u00e1 pela Rua Dona Maria Cibele e ser\u00e1 ligada na canaliza\u00e7\u00e3o em frente ao Bar do Sin\u00e9sio, que atravessa a rodovia e desagua na propriedade do senhor Louren\u00e7o;
\r\n5 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 12 de mar\u00e7o de 2024: informar quando ser\u00e1 realizada a obra que consiste em cortar a rodovia para constru\u00e7\u00e3o de canaliza\u00e7\u00e3o, por onde ser\u00e1 escoada a \u00e1gua pluvial que desce do Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 e do novo loteamento que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o naquela regi\u00e3o, e encaminhar o projeto elaborado para execu\u00e7\u00e3o da obra, com a especifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que ser\u00e1 realizado, qual material ser\u00e1 utilizado, quantas manilhas ser\u00e3o gastas, qual a espessura das manilhas, bem como o custo da obra;
\r\n6 \u2013 \u00a0reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de nivelamento em todos os pontos em que existir a jun\u00e7\u00e3o de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desn\u00edvel nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vint\u00e9m que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desn\u00edvel est\u00e1 bem acentuado, dificultando para os ve\u00edculos que v\u00eam da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa;
\r\n7 \u2013 reiterando requerimento apresentado na sess\u00e3o do dia 25 de mar\u00e7o de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias na estrada municipal do Bairro Cubat\u00e3o, que se encontra com muitos buracos, valetas e galhos de \u00e1rvores e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias com urg\u00eancia;
\r\n8 \u2013 reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro e 25 de mar\u00e7o de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obra, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em uma estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso h\u00e1 v\u00e1rias propriedades, iniciando na Associa\u00e7\u00e3o de moradores, seguindo sentido \u00e0 propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstru\u00edda a ponte, podendo ser substitu\u00eddas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicita\u00e7\u00e3o que venho fazendo desde 2023 e como o servi\u00e7o ainda n\u00e3o foi realizado, ap\u00f3s ter sido cobrado por v\u00e1rios moradores daquela localidade, fez-se necess\u00e1rio reapresentar este requerimento; e
\r\n9 \u2013 providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de Fonoaudi\u00f3logo e Pediatra, para integrar a equipe de sa\u00fade do munic\u00edpio, de forma a melhorar o atendimento da popula\u00e7\u00e3o que necessita dos servi\u00e7os desses profissionais.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que os problemas relatados neste requerimento, em que aponta alguns problemas pr\u00f3ximo \u00e0 escola no bairro da Lagoa, o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos vai tomar as medidas cab\u00edveis para solu\u00e7\u00e3o do problema o mais breve poss\u00edvel;
\r\n2 \u2013 comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura ser\u00e1 informado para estar entrando em contato com a construtora respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do loteamento Alta Ville e notific\u00e1-la para que a mesma execute o servi\u00e7o de ro\u00e7agem no referido loteamento;
\r\n3 \u2013 comunicou que a administra\u00e7\u00e3o atual entrar\u00e1 em contato com o setor respons\u00e1vel para o mesmo possa estar realizando as melhorias necess\u00e1rias nas estradas do bairro Campestre, conforme discriminado em requerimento;
\r\n4 \u2013 comunicou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura j\u00e1 realizou manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva na drenagem da rua Dona Maria Cibeli, o que causou melhoras significativas no escoamento de \u00e1gua pluvial.
\r\n5 \u2013 comunicou que a obra de transposi\u00e7\u00e3o da rodovia ainda n\u00e3o possuem previs\u00e3o para in\u00edcio, pois se trata de um conv\u00eanio cuja an\u00e1lise n\u00e3o foi conclu\u00edda pela secretaria de Estado;
\r\n6 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura est\u00e1 se planejando para resolver esta demanda, que \u00e9 o nivelamento de todos os pontos onde existe uma jun\u00e7\u00e3o entre os bairros rurais e a rodovia, que passa pelo munic\u00edpio de Pedralva/MG;
\r\n7 e 8 \u2013 Comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da prefeitura vai se planejar para estar solucionando os problemas de falta de manuten\u00e7\u00e3o relatados (ro\u00e7agem, tapa-buracos, valetas e outros) em trechos das estradas dos bairros Cubat\u00e3ozinho e Cubat\u00e3o, o setor est\u00e1 sabendo que esse pedido j\u00e1 foi feito, mas infelizmente ainda n\u00e3o foi resolvido, a administra\u00e7\u00e3o \u2013 atrav\u00e9s do setor competente \u2013 vai se esfor\u00e7ar para executar esta demanda, conforme pedido em requerimento;
\r\n9 \u2013 comunicou que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 tomando as provid\u00eancias no assunto em que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fonoaudi\u00f3logo e pediatra, para melhorar o atendimento ao p\u00fablico que necessita destes servi\u00e7os.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 informa\u00e7\u00f5es acerca das provid\u00eancias tomadas pela Prefeitura Municipal, acerca da inoper\u00e2ncia da empresa \u201cNossa Senhora de F\u00e1tima Incorporadora LTDA\u201d, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.765.060/0001-7\u201d em promover a recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9. a) Foi formalizado algum instrumento entre a empresa e o Munic\u00edpio que estabele\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es entre as partes sobre as obras naquele local? b) A empresa assumiu a responsabilidade de realizar a recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da via? b.1) Se sim, qual o prazo estipulado para in\u00edcio e conclus\u00e3o? b.2) Quais as justificativas t\u00eam sido apresentadas pela empresa para que at\u00e9 o momento a pavimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido restaurada? b.3) A Prefeitura Municipal tem atuado de forma fiscalizat\u00f3ria? Se sim, encaminhar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria? b.4) Foi enviada notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 empresa ou foi manejada alguma medida judicial, para que a empresa cumpra;
\r\n2 \u2013 informa\u00e7\u00f5es sobre o atual Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, em especial, sobre o poss\u00edvel t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia em junho deste ano, conforme previu o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.645/15, que aprovou o referido diploma. Obs. A Lei Municipal n\u00ba 1.645, de 15 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o previu no caput de seu artigo 1\u00ba, que o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - PME, ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 junho de 2024, contudo, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que este prazo, ent\u00e3o previsto, havia sido estendido, raz\u00f5es pela qual solicitamos melhores informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es a respeito. Art. 1\u00ba. Fica aprovado o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - PME, com vig\u00eancia at\u00e9 junho de 2024, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\r\n3 \u2013 manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais do bairro Santo Ant\u00f4nio, Cafarnaum, Castelhano, Belo Ramo e Floresta. Obs 1. Em especial no Bairro Santo Ant\u00f4nio, no acesso \u00e0 resid\u00eancia do Sr, Jo\u00e3o Mariano, Ana Santos e Dona Tereza do Sr. Tonho, o acesso est\u00e1 muito dif\u00edcil, sendo que o Sr. Ant\u00f4nio encontra-se rec\u00e9m operado de uma cirurgia na coluna, precisando se deslocar \u00e0 cidade para consultas, n\u00e3o podendo, contudo, passar em trechos com grande trepida\u00e7\u00e3o. Obs. 2. Destarte, que esta manuten\u00e7\u00e3o seja efetiva, e n\u00e3o apenas com patrolamento, devendo ser feita com t\u00e9cnica e com a coloca\u00e7\u00e3o de materiais que garantam durabilidade \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o. Obs. 3. Al\u00e9m disso, que seja realizada com programa\u00e7\u00e3o e que esta privilegie os locais em piores condi\u00e7\u00f5es;
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que j\u00e1 foram realizados, no m\u00eas de abril, as corre\u00e7\u00f5es da pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Vereador Onofre Firmino Ferreira. Ocorreram atrasos nas obras do local por conta do per\u00edodo chuvoso e de problemas relacionados \u00e0 loteadora Nossa Senhora de F\u00e1tima, na qual os funcion\u00e1rios que estavam no munic\u00edpio para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foram diagnosticados com dengue e foi necess\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o de outra equipe que j\u00e1 finalizaram os servi\u00e7os;
\r\n2 \u2013 comunicou que o requerimento pedido informa\u00e7\u00f5es sobre o atual Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 repassado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que a mesma possa esclarecer a esta Casa Legislativa;
\r\n3\u00a0 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura ser\u00e1 informado para estar fazendo uma manuten\u00e7\u00e3o mais detalhada nos referidos bairros, conforme solicitado em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 064/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de abril de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 079/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas da cidade, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em trecho da Rua Pedro Monti, localizado entre as Ruas Jos\u00e9 de Oliveira Lopes e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, pr\u00f3ximo \u00e0 casa de n\u00ba 623. Este trecho de rua encontra-se com desn\u00edvel, devido o cal\u00e7amento ter afundando em alguns pontos, precisando ser nivelado;
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros da cidade, seja feita avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das grades que tampam os bueiros, por toda cidade, haja vista que existem grades soltas, quebradas ou afundadas. Cito a grade do bueiro localizado na esquina da Rua Zez\u00e9 Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que est\u00e1 solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo. Assim como neste bueiro, existem v\u00e1rios outros na mesma situa\u00e7\u00e3o;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do envolvimento dos setores respons\u00e1veis desta Prefeitura, seja realizada \u201cparceria\u201d com institui\u00e7\u00f5es escolares t\u00e9cnicas da nossa regi\u00e3o para que seja desenvolvido em nossa cidade um monumento/fonte luminosa com harmoniza\u00e7\u00e3o ambiental sonora, como equipamento p\u00fablico urbano a ser usufru\u00eddo por nossa popula\u00e7\u00e3o, assim como o existente em outras cidades brasileiras;
\r\n4 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizada a troca das manilhas quebradas do bueiro existente na estrada municipal do Bairro Usina Pedr\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 Agroind\u00fastria Energia da Fruta - Polpa de Banana. Conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, manilhas do bueiro quebraram nos dois lados da estrada, precisando ser trocadas, o quanto antes, para que as demais manilhas n\u00e3o venham a quebrar, deixando o local sem condi\u00e7\u00f5es para passagem de ve\u00edculos;
\r\n5 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paix\u00e3o que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no per\u00edodo da chuva e, devido a isto, o esgoto est\u00e1 vazando e correndo para o c\u00f3rrego existente pr\u00f3ximo ao local;
\r\n6 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do Bairro Pipa, come\u00e7ando no in\u00edcio da via e seguindo at\u00e9 o ponto que liga na estrada de acesso para os Bairros Lagoa e Pedr\u00e3o;
\r\n7 \u2013 \u00a0que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza dos rios e c\u00f3rregos do munic\u00edpio, sejam realizados os servi\u00e7os de limpeza nos c\u00f3rregos do Bairro Jabuticabal, sendo um o que inicia na galeria existente pr\u00f3ximo \u00e0 rodovia e segue sentido Bairro Jabuticabal e o outro tem seu in\u00edcio no final da Rua Doutor Macedo, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do saudoso senhor \u201cM\u00e1rcio Barros\u201d seguindo at\u00e9 a ponte pr\u00f3ximo \u00e0 \u201cSanta Cruz\u201d. Tamb\u00e9m precisa ser realizado este mesmo servi\u00e7o no c\u00f3rrego do Bairro Bica, iniciando na Rua Joaquina Lopes, cruzando a Dr. Macedo, seguindo margeando a Rua Josefina Monti, cortando a Frei Orestes e finalizando no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es;
\r\n8 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas e pontes do munic\u00edpio, seja retirado o monte de terra que caiu na beirada da estrada e seja consertado o buraco que se formou na ponte, na estrada do Bairro Jabuticabal, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares da saudosa senhora \u201cOrminda\u201d e da \u201cSanta Cruz\u201d.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e1 se planejando para executar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nas ruas da zona urbana da cidade. Sabem que os desn\u00edveis s\u00e3o muitos, mas o setor j\u00e1 est\u00e1 se planejando para regularizar esta situa\u00e7\u00e3o.
\r\n2 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e1 verificando a situa\u00e7\u00e3o das grades de bueiros em algumas ruas da cidade, para que \u2013 dentro das possibilidades \u2013 possa estar fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o;
\r\n3 \u2013 comunicou que o munic\u00edpio de Pedralva n\u00e3o possui no momento condi\u00e7\u00f5es para que seja desenvolvido o projeto apresentado. \u00c9 necess\u00e1rio um alto investimento financeiro para a concretiza\u00e7\u00e3o do mesmo e, atualmente, o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5em desse recurso, sendo necess\u00e1rio um planejamento de longa data para implanta\u00e7\u00e3o do mesmo;
\r\n4 \u2013 comunicou que os departamentos de obras e estradas de rodagens da prefeitura ser\u00e1 informado para averiguar e tomar as medidas cab\u00edveis para solucionar a quest\u00e3o da troca de manilhas no bueiro pr\u00f3ximo \u00e0 Agroind\u00fastria Energia da Fruta \u2013 Polpa de Banana, localizada na estrada municipal do bairro Usina Pedr\u00e3o;
\r\n5 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a rede de esgoto do bairro Paulino Paix\u00e3o. O setor est\u00e1 sempre tendo que deslocar at\u00e9 o bairro para estar resolvendo problemas de entupimento, por isso \u00e9 necess\u00e1rio que o setor fa\u00e7a uma sondagem generalizada no sistema de esgoto do referido bairro para que, posteriormente, consiga melhorar esta demanda, conforme solicitado em requerimento;
\r\n6 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura ser\u00e1 informado para estar executando a manuten\u00e7\u00e3o de trechos das estradas dos bairros Pipa, Lagoa e Pedr\u00e3o, conforme solicitado em requerimento;
\r\n7 \u2013 comunicou que o departamento de obras e meio ambiente da prefeitura est\u00e1 fazendo um levantamento sobre essa necessidade de executar a devida limpeza em c\u00f3rregos e rios que cortam a zona urbana da cidade. O setor reconhece que precisa tomar as provid\u00eancias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, antes que comece o per\u00edodo chuvoso no munic\u00edpio;
\r\n8 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens ser\u00e1 informado para estar executando a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Jabuticabal, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares da \u201cSenhora Orminha\u201d e da \u201cSanta Cruz\u201d, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que sejam tomadas as provid\u00eancias e sejam feitas notifica\u00e7\u00f5es cab\u00edveis aos respons\u00e1veis da empresa Nossa Senhora de F\u00e1tima Incorporadora Ltda., CNPJ n\u00ba 08.765.060/0001-07, com endere\u00e7o a rua Maria Cibeli, s/n, Pedralva \u2013MG, diante da situa\u00e7\u00e3o a seguir: A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por um loteamento em constru\u00e7\u00e3o nesta localidade e, no m\u00eas de janeiro do corrente ano, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, na rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, abriu a rua para a passagem de manilhas da \u00e1gua pluvial e a rua foi toda \u201cdesmontada\u201d. Terminado o servi\u00e7o de manilhamento, a rua n\u00e3o foi refeita. Os bloquetes est\u00e3o amontoados nas cal\u00e7adas, a rua est\u00e1 na terra e esburacada. Desde janeiro, os moradores, que antes tinham uma rua cal\u00e7ada, tem poeira no sol e barro nas chuvas. Diante do exposto, solicito medidas urgentes para que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida o mais r\u00e1pido poss\u00edvel pelos respons\u00e1veis;
\r\n2 \u2013 parcelamento do IPTU, que est\u00e1 em atraso. Alguns contribuintes receberam cobran\u00e7a do IPTU, para pagar em uma \u00fanica parcela. Muitos n\u00e3o conseguem pagar. Solicito o parcelamento dos d\u00e9bitos para esses contribuintes, de forma a facilitar para que eles consigam colocar em dia essa d\u00edvida;
\r\n3 \u2013 ilumina\u00e7\u00e3o efetiva das ruas que d\u00e3o acesso a empresa Megaplus, no bairro Bela Vista. Conforme of\u00edcio enviado pela pr\u00f3pria empresa, as ruas sem ilumina\u00e7\u00e3o est\u00e3o afetando a vida e a produtividade dos funcion\u00e1rios, em sua maioria mulheres, que t\u00eam que transitar por ruas escuras e ermas para trabalhar, passando por diversas importuna\u00e7\u00f5es, bem descritas no of\u00edcio da empresa, acarretando muitas vezes pedidos de demiss\u00e3o pelas funcion\u00e1rias. Sofrem tamb\u00e9m os moradores do bairro Bela Vista com tal situa\u00e7\u00e3o;
\r\n4 - solu\u00e7\u00e3o do problema da \u00e1gua no bairro Rezende, \u00e0s margens da rodovia. A falta de \u00e1gua persiste. \u00c9 total o desrespeito com os moradores do local. As mangueiras e a caixa d'\u00e1gua precisam ser trocadas. Segundo informado pelo Departamento de Desenvolvimento, em novembro de 2023 o problema seria resolvido rapidamente, mas j\u00e1 se passaram 5 meses ap\u00f3s o requerimento e nada foi feito. Pe\u00e7o um pouco mais de sensibilidade e empatia do prefeito e secret\u00e1rios respons\u00e1veis para com essa quest\u00e3o.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que j\u00e1 foram realizados no m\u00eas de abril as corre\u00e7\u00f5es da pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Vereador Onofre Firmino Ferreira;
\r\n2 \u2013 comunicou que referente \u00e0 cobran\u00e7a de IPTU feita pelo setor de tributos do munic\u00edpio aos contribuintes que est\u00e3o em atraso, os mesmos podem estar procurando o setor competente (tributos) para regulariza\u00e7\u00e3o de sua pend\u00eancia atrav\u00e9s de parcelamento, conforme solicitado em requerimento;
\r\n3 \u2013 comunicou que a ilumina\u00e7\u00e3o efetiva da rua que d\u00e1 acesso \u00e0 empresa MEGAPLUS, no bairro Bela Vista, foi realizada, conforme solicitado; e
\r\n4 \u2013 comunicou que o departamento de desenvolvimento da prefeitura foi informado sobre a situa\u00e7\u00e3o da falta de \u00e1gua no bairro Rezende, \u00e0s margens da rodovia. O departamento necessita de algumas informa\u00e7\u00f5es de moradores do local (bairro Rezende) para estar se deslocando at\u00e9 o bairro e possivelmente resolver o problema de falta de \u00e1gua de forma satisfat\u00f3ria, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram: enviar ao setor respons\u00e1vel por obras a seguinte demanda: desentupir um bueiro localizado no bairro Usina, como consta nas fotos abaixo;
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura ser\u00e1 informado para estar averiguando a situa\u00e7\u00e3o de um bueiro que est\u00e1 entupido no bairro Usina, para que, posteriormente, possa estar tomando as medidas cab\u00edveis;
\r\nE-mail e Despacho, de 23 de maio de 2024, do Promotor de Justi\u00e7a de Pedralva - MG: respondendo requerimento apresentado pelo Vereador Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de maio de 2024, e encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 088/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou: solu\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o do transporte escolar das crian\u00e7as do bairro Anhumas, que est\u00e1 ocorrendo da seguinte forma: o transporte escolar passa para pegar as crian\u00e7as do bairro Anhumas \u00e0s 5:50 da manh\u00e3 e elas s\u00e3o levadas para a Escola Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o in\u00edcio da aula, que se inicia \u00e0s 7:00; algumas crian\u00e7as aguardam outro ve\u00edculo escolar para serem transportadas para a creche; as crian\u00e7as ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o in\u00edcio das aulas; j\u00e1 foi solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; e j\u00e1 estamos em maio e nada foi solucionado.
\r\nResposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico: comunicou que n\u00e3o compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir no presente caso e que quest\u00f5es relativas a organiza\u00e7\u00e3o de frotas de ve\u00edculos da Educa\u00e7\u00e3o compete a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o solucionar o problema. N\u00e3o seria instaurada not\u00edcia de fato, eis que n\u00e3o se vislumbra hip\u00f3tese de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o do Vereador Paulo Henrique de Faria: sugerindo ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia: que seja estudada possibilidades e alternativas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es das estradas rurais.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso, de autoria dos Vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, a senhora Jussara Goulart Fernandes, que ap\u00f3s mais de 7 anos deixa o cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o em Pedralva, para realizar outros trabalhos. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos Vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor Jos\u00e9 Benedito Mendon\u00e7a, ilustre morador deste munic\u00edpio, no bairro Sert\u00e3ozinho, ocorrido no dia 26 de maio de 2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita a tramita\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n\u00ba 017, de 2024 \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Projeto de Lei n\u00ba 018, de 2024 \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 457.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Projeto de Lei n\u00ba 019, de 2024 \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e Projeto de Lei n\u00ba 020, de 2024 \u201cAutoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 100.000,00, para refor\u00e7o de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria atrelada ao Departamento de Transportes e destinada a obras e pavimenta\u00e7\u00e3o em bairros rurais). Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 457.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u00a0 (trata da abertura de cr\u00e9dito especial, no Or\u00e7amento de 2024, adicionando duas novas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na Secretaria Municipal de Sa\u00fade/assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial, destinadas \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade/contribui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201creestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade/contribui\u00e7\u00e3o\u201d. Os recursos destinados a este cr\u00e9dito s\u00e3o provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de tr\u00eas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, tamb\u00e9m alocadas na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinada \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade/contrata por prazo determinado \u2013 R$ 50.000,00\u201d; \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade/material de consumo \u2013 R$ 150.000,00\u201d e \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia b\u00e1sica municipal/material de consumo \u2013 R$ 50.000,00\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a transfer\u00eancia fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo Estado; e por recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o - R$ 207.000,00 , utilizando a fonte de recurso 1.605.000, referente a assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o destinada \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dota\u00e7\u00f5es criadas por esta lei at\u00e9 o limite de 29% de seu montante integral. Segundo informado pelo prefeito, estas novas dota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para repasse de recursos, que ser\u00e3o liberados pelos governos federal e estadual, \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva). Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata da abertura de cr\u00e9dito especial, no Or\u00e7amento de 2024, adicionando uma nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes/Departamento de Servi\u00e7os P\u00fablicos/Infraestrutura urbana, destinada \u00e0 \u201creestrutura\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos/obras e instala\u00e7\u00f5es\u201d. O cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tamb\u00e9m alocada na Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes, destinada \u00e0 \u201cconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio/obras e instala\u00e7\u00f5es\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.710.000.3210, referente a transfer\u00eancia do estado decorrentes de emendas parlamentares individuais. O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dota\u00e7\u00f5es criadas por esta lei at\u00e9 o limite de 29% de seu montante integral. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, esta nova dota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Gomes de Siqueira, localizada no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9). Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para celebrar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, cujo objeto \u00e9 a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da entidade, com constru\u00e7\u00e3o de novos quartos, vesti\u00e1rios e sanit\u00e1rios para atendimento dos idosos e instala\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica para gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia; e sobre abertura de cr\u00e9dito especial, no Or\u00e7amento de 2024, no valor de R$ 168.000,00, adicionando uma nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o social/assist\u00eancia social/assist\u00eancia ao idoso, destinada \u00e0 \u201creestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia ao idoso/transfer\u00eancias especiais do Estado\u201d. O cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio de 2023 (R$ 28.634,20) e provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (R$ 139.365,80), utilizando a fonte de recurso 1.710.000.3210, referente a transfer\u00eancia do estado decorrentes de emendas parlamentares individuais. O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dota\u00e7\u00f5es criadas por esta lei at\u00e9 o limite de 29% de seu montante integral e inclui no PPA 2022-2025 esta nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria). Reprovado por unanimidade
\r\nSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este substitutivo da adi\u00e7\u00e3o de um dispositivo \u00e0 proposta principal, adequando o texto original no que diz respeito \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, adicionando a dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que se pretende consignar no or\u00e7ament\u00e1ria, com o valor a ela alocado) Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro, 25 de mar\u00e7o e 15 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obra, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em uma estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso h\u00e1 v\u00e1rias propriedades, iniciando na Associa\u00e7\u00e3o de moradores, seguindo sentido \u00e0 propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstru\u00edda a ponte, podendo ser substitu\u00eddas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicita\u00e7\u00e3o que venho fazendo desde 2023 e como o servi\u00e7o ainda n\u00e3o foi realizado, ap\u00f3s ter sido cobrado por v\u00e1rios moradores daquela localidade, fez-se necess\u00e1rio reapresentar este requerimento. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimentos apresentados em 11 de mar\u00e7o e 26 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizada a devida manuten\u00e7\u00e3o em alguns pontos da estrada do Bairro Limeira:1 ) aterrar o trecho de estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Milo Monti, que serve como local para virar o \u00f4nibus escolar, pois o leito da via est\u00e1 abaixo do n\u00edvel dos terrenos laterais, o que faz com que a \u00e1gua da chuva pare no leito da via, formando muita lama, que dificulta tanto a passagem de ve\u00edculos, como para o \u00f4nibus escolar manobrar; e 2) realizar a devida manuten\u00e7\u00e3o no trecho de estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do senhor \u201cQuinzinho\u201d, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser constru\u00eddo um bueiro, sendo que as manilhas j\u00e1 est\u00e3o no local. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizada manuten\u00e7\u00e3o na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho, iniciando logo ap\u00f3s a propriedade do senhor Ireci at\u00e9 chegar no trevo pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do Moacir. Precisa ser feito patrolameno para retiradas dos buracos e valetas formados no leito da via e ser cascalhado os trechos mais prec\u00e1rios. Tamb\u00e9m precisa ser consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, cerca de trezentos metros subindo ap\u00f3s a casa do senhor Moacir. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condi\u00e7\u00f5es adequadas para uso da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aumente os problemas que apresenta. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias na estrada municipal dos Bairros Cubat\u00e3o e Sert\u00e3ozinho, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias com urg\u00eancia. Aprovado por unanimidade; e
\r\n6 \u2013 \u00a0solicitando ao Prefeito\u00a0Municipal: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja verificado o cal\u00e7amento na Rua Jos\u00e9 S\u00e9rgio Rezende Lopes, no bairro C\u00f3rrego Fundo, onde o cal\u00e7amento aparenta n\u00e3o ter sido nivelado com ca\u00edda para o bueiro e, devido a isto, a \u00e1gua de chuva n\u00e3o corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes po\u00e7as. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\n1 - solicitando ao Prefeito Municipal: requer seja realizada a limpeza de um bueiro no bairro Pedr\u00e3o, que se encontra h\u00e1 tempos entupido, o que vem causando transtornos nos dias de chuva. Aprovado por unanimidade; e
\r\n2 - solicitando ao Prefeito Municipal: conforme denunciado em redes sociais e enviado em aplicativo de mensagens, requer informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de ve\u00edculos/maquin\u00e1rios da frota municipal e de m\u00e3o de obra da Prefeitura Municipal, ocorrido na \u00faltima semana, em empreendimento particular que \u00e9 de conhecimento p\u00fablico ser do Sr. Vice-Prefeito, devendo ser demonstrado: a) Forma com que o ato foi formalizado; b) Fundamenta\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico envolvido; c) Contrapartida financeira do particular usu\u00e1rio do servi\u00e7o; d) Demonstra\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de preju\u00edzo no desenvolvimento de outras obras e servi\u00e7os de responsabilidade do munic\u00edpio. Obs. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, bem como equipamentos e m\u00e3o-de-obra p\u00fablica em detrimento de proveito pessoal configura uma conduta \u00edmproba, visto que resulta em enriquecimento il\u00edcito prejudicial ao er\u00e1rio\u201d (TJMG - AC 1.0515.03.007111-9/001). Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}