Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 21 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 145/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 054/2022, n\u00ba 055/2022 e n\u00ba 056/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 54/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dota\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o suplementadas j\u00e1 existem no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Ser\u00e3o suplementadas dota\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Obras, no programa destinado \u00e0 \u201cManuten\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o e Melhorias das Estradas Vicinais\u201d, na dota\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cmateriais de consumo\u201d acrescendo-lhe o valor de R$ 260.000,00. Como recurso para cobrir deste cr\u00e9dito suplementar o prefeito prop\u00f5e a anula\u00e7\u00e3o, no mesmo valor total, de uma dota\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social, da dota\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis relativo a Projeto Habitacional de Interesse Social, utilizando recursos com destina\u00e7\u00e3o livre ou vinculada arrecadados no exerc\u00edcio corrente.).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 55/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dota\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o suplementadas j\u00e1 existem no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Ser\u00e1 suplementada dota\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinado \u00e0 \u201cVe\u00edculos, Implementos, M\u00e1quinas Agr\u00edcolas para o Departamento Agropecu\u00e1rio\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 293.000,00, na dota\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cEquipamentos e materiais permanentes\u201d. Segundo consta na justificativa do projeto, este cr\u00e9dito suplementar ser\u00e1 coberto com recursos oriundo do valor arrecadado com o leil\u00e3o realizado pela prefeitura recentemente, onde foram vendidos materiais inserv\u00edveis para a prefeitura, e ser\u00e1 utilizado para que a Prefeitura adquira um trator para atender a patrulha agr\u00edcola do Munic\u00edpio, considerando que, atualmente, n\u00e3o contam com um trator adequado para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 56/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dota\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o suplementadas j\u00e1 existem no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Ser\u00e1 suplementada dota\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no programa destinado \u00e0 \u201cEquipe T\u00e9cnica da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia - ESF\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 200.000,00, na dota\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de \u201coutros servi\u00e7os de terceiros \u2013 pessoa jur\u00eddica\u201d. Conforme consta na justificativa do projeto, este recurso ser\u00e1 utilizado para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos para atendimento do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, \u00e1rea Urbana e Rural).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 146/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de maio de 2022, a saber:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2022\u00a0de autoria da Mesa Diretora:\u00a0Fixa a remunera\u00e7\u00e3o para o Cargo Comissionado de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara. (Trata este projeto da fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o inicial para o Cargo de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, o qual foi criado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 279/2022, de 05/05/2022. A referida remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimos legais).
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2022\u00a0de autoria da Mesa Diretora:\u00a0Concede homenagem p\u00f3stuma comemorativa ao Centen\u00e1rio do Nascimento de Agostinha de Barros Rangel, Jos\u00e9 Fernandes Sobrinho e Maria de Lourdes Faria Van Wijk. (A referida homenagem ser\u00e1 concedida em car\u00e1ter excepcional e ser\u00e1 representada por placas especialmente confeccionadas, que ser\u00e3o entregues aos familiares dos homenageados em reuni\u00e3o solene na C\u00e2mara, a ser realizada no dia 23 de julho de 2022, \u00e0s 20 horas).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 049/2022 de autoria do Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e do Presidente Suplente do Conselho Municipal de Sa\u00fade - CMSP: convidando os vereadores a participarem da reuni\u00e3o a ser realizada para renova\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Pedralva, que se realizar\u00e1 no dia 25 de junho de 2022, no Clube Oper\u00e1rio, das 7:30 \u00e0s 12:00 horas.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 1537/2022 \u2013 DOP/UNSL/GRPO do Gerente Regional de Pouso Alegre da Copasa: encaminhando resposta a requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, a saber:
\r\nSubstitutivo n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 019/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Substitutivo n\u00ba 01/2022 ao Projeto de Lei n\u00ba 019/2022 que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Pedralva (MG) no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed \u2014 CIMASP. (Consta na justificativa do substitutivo que ele se trata da adequa\u00e7\u00e3o do projeto original, a pedido do MAPA \u2013 Minist\u00e9rio de Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento, um vez que o CIMASP ir\u00e1 participar do Projeto ConSIM do referido Minist\u00e9rio, que tem por objetivo ampliar o n\u00famero de munic\u00edpios inclu\u00eddos no Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal \u2013 Sisbi-POA, por meio da adequa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Munic\u00edpios e dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes, possibilitando, deste modo, a venda dos produtos de origem animal dos munic\u00edpios consorciados em todo o Pa\u00eds).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Pedralva (MG) no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed \u2014 CIMASP. (O CIMASP - Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed \u00e9 um bra\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed - AMASP, criada para efetivamente dar cumprimento \u00e0 lei federal de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, sendo que hoje o CIMASP \u00e9 quem coordena principalmente as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas compartilhadas que os Munic\u00edpios consorciados utilizam, gerando economia de Recursos P\u00fablicos, tendo ainda como objetivo e finalidade geral a realiza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o consorciada de servi\u00e7os p\u00fablicos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos, planejamento urbano, habita\u00e7\u00e3o de interesse social, seguran\u00e7a alimentar, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios consorciados).\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 019/2022, ficou prejudicada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o deste projeto, sendo aprovado nos termos do substitutivo.
\r\nSubstitutivo n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 022/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Foi constatado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de comiss\u00e3o realizada no dia 12 de maio, que o Projeto de Lei n\u00ba 022/2022 precisava de alguns ajustes e, em contato com o Executivo, viu-se a necessidade de ser apresentado um substitutivo, o qual foi encaminhado pelo Prefeito).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte).\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 022/2022, ficou prejudicada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o deste projeto, sendo aprovado nos termos do substitutivo.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 35/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dota\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o suplementadas j\u00e1 existem no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. E, conforme informado pelo prefeito na justificativa que acompanha o projeto, foi firmado conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Pedralva e a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de MG, com a finalidade de ampliar os servi\u00e7os educacionais oferecidos as crian\u00e7as do munic\u00edpio e essa suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para ser utilizado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio para as escolas municipais rurais e para a escola Municipal Coronel Gaspar; R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo escolar para transporte das crian\u00e7as do munic\u00edpio; e R$ 572.825,09 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) para constru\u00e7\u00e3o de uma quadra na Escola Municipal Coronel Gaspar).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que coloque guard rail ou grades de prote\u00e7\u00e3o nas laterais das pontes em todas as estradas rurais dentro do munic\u00edpio. Reiterando requerimento feito anteriormente e frisando que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que se fa\u00e7a a coloca\u00e7\u00e3o desse sistema de seguran\u00e7a para evitar acidentes que podem, muitas vezes, ser letais, como j\u00e1 aconteceu no munic\u00edpio.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor respons\u00e1vel pela limpeza p\u00fablica realize os procedimentos necess\u00e1rios para atender a seguinte demanda: Instala\u00e7\u00e3o de lixeiras nas vias p\u00fablicas, nos locais onde ainda n\u00e3o existem, para facilitar a coleta.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor respons\u00e1vel pelas obras p\u00fablicas realize os procedimentos necess\u00e1rios para atender a seguinte demanda: Melhoramento da sinaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Tancredo Neves, com instala\u00e7\u00e3o de placas informando e alertando sobre a grande circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres por esta avenida.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam enviadas a esta E. Casa de Leis, e em especial a estes Vereadores, as informa\u00e7\u00f5es, a saber: 1 - O Poder Executivo possui algum tipo de \"Projeto de Arboriza\u00e7\u00e3o\" que vise \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de plantio de \u00e1rvores nas \u00e1reas urbanas e rurais do munic\u00edpio? 2 - Ocorre o plantio de \u00e1rvores na \u00e1rea urbana? Quais os crit\u00e9rios utilizados pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para plantar uma determinada esp\u00e9cie em determinado local? 3 - Se for realizado o plantio de \u00e1rvores, est\u00e1 sendo utilizado esp\u00e9cies nativas ou ex\u00f3ticas? Como se d\u00e1 a escolha da esp\u00e9cie da hora do plantio? 4 - Existe participa\u00e7\u00e3o do CODEMA nas escolhas e defini\u00e7\u00f5es de plantio de \u00e1rvores do munic\u00edpio? 5 - Qual \u00e9 o planejamento do Poder Executivo para escolha das \u00e1reas importantes para plantio, leva-se em conta a car\u00eancia da \u00e1rea para que receba a arboriza\u00e7\u00e3o? E, existe um estudo que caracterize quais as \u00e1reas priorit\u00e1rias para arboriza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Pedralva?\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de se encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a atual situa\u00e7\u00e3o das turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, que funcionam no segundo endere\u00e7o da Escola Municipal Coronel Gaspar, no Lar das Crian\u00e7as. Bem como a possibilidade de criar mais turmas, dividindo os estudantes em turmas com menor n\u00famero de alunos. Devido ao tamanho das salas e a quantidade de discentes, levando em conta tamb\u00e9m que ainda est\u00e3o no segundo bimestre de 2022, sabe-se que a diminui\u00e7\u00e3o no tamanho das turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil favoreceria o pleno desenvolvimento das atividades dos educandos. Solicita a medida em car\u00e1ter de urg\u00eancia.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, intensifique as a\u00e7\u00f5es de controle quanto \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de moscas no Munic\u00edpio, uma vez que tem sido not\u00f3rio o aumento nos \u00faltimos dias da presen\u00e7a destes insetos nas resid\u00eancias e com\u00e9rcios da cidade.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Com rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF), reitera que sejam remetidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) H\u00e1 valores a serem recebidos pelo Munic\u00edpio de Pedralva em virtude dos precat\u00f3rios do Fundeb/Fundef do per\u00edodo de 1997 a 2022, oriundos de decis\u00f5es em A\u00e7\u00f5es Judiciais em que o Munic\u00edpio eventualmente foi parte? 2) Se sim, h\u00e1 uma estimativa de valores de repasse, periodicidade e outras condi\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) H\u00e1 estudo pr\u00e9vio para a propositura de Projeto de Lei que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es e regras para o rateio de recursos?\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Reitera ao Prefeito Municipal o objeto do Requerimento de n\u00b0 078/2022, para que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informe se h\u00e1 a possibilidade ou n\u00e3o de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino para a cria\u00e7\u00e3o de nova turma de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na Educa\u00e7\u00e3o Especial ministrada na APAE municipal.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao servidor p\u00fablico municipal Deniraldo de Abreu Lopes, mais conhecido por \"Pezinho\", pelo excelente servi\u00e7o que sempre executou como motorista e que vem executando no gerenciamento da manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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