Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 12 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 125/2023/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0Em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de maio de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 113/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1-\u00a0\u00a0\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam substitu\u00eddas as portas dos banheiros da Academia de Sa\u00fade Sabar\u00e1, localizada no bairro Bica, e que seja trocada a placa de identifica\u00e7\u00e3o da academia, que est\u00e1 com a pintura apagada.
\r\n2-\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja feita a devida manuten\u00e7\u00e3o nos brinquedos do parquinho, localizado ao lado do Clube Oper\u00e1rio, que apresentam partes quebradas ou faltando.
\r\n3-\u00a0\u00a0\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o nos trechos da estrada do bairro Furnas, que est\u00e3o com buracos na via, como o trecho pr\u00f3ximo \u00e0 CarmoCoffees e pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Amauri, e seja retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada;
\r\n4-\u00a0\u00a0\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Rocinha, dando aten\u00e7\u00e3o para o trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Jos\u00e9 Vitor, onde precisa ser aterrado. \u00a0
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o em que alguns v\u00e2ndalos deixaram as portas dos banheiros da academia localizada no bairro Bica. O setor ir\u00e1 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o para verificar o que pode ser feito, tanto nos banheiros como, tamb\u00e9m, na placa de identifica\u00e7\u00e3o.
\r\n2 - Informou que com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos brinquedos do parquinho, o departamento j\u00e1 est\u00e1 fazendo a devida avalia\u00e7\u00e3o para ver o que pode ser feito de manuten\u00e7\u00e3o no local.
\r\n3 e 4 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da prefeitura j\u00e1 esteve fazendo uma avalia\u00e7\u00e3o nas estradas dos bairros Rocinha e Furnas e, dentro das possibilidades, estar\u00e1 fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 - Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Anhumas, que inicia em frente \u00e0 casa de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u201cCarvilas\u201d e segue at\u00e9 encontrar com a avenida Ant\u00f4nio Firmino Ferreira Neto. Precisa ser feito o nivelamento da via, tapando os buracos e valetas, ser constru\u00eddo bueiro no in\u00edcio da via e ser trocado um pranch\u00e3o da ponte.
\r\n2 - que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja colocada uma nova placa indicativa de ponto de t\u00e1xi na Rua Coronel Canuto, sentido de subida.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens desta prefeitura j\u00e1 est\u00e1 se planejando para fazer a manuten\u00e7\u00e3o completa na estrada do bairro Anhumas, que liga a casa de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u201cCarvilas\u201d e segue at\u00e9 a avenida Ant\u00f4nio Firmino Ferreira Neto, conforme requerimento.
\r\n2 \u2013 informou que o pedido de coloca\u00e7\u00e3o da placa indicativa de \u201cPonto de T\u00e1xi\u201d ser\u00e1 passado ao setor respons\u00e1vel para que o mesmo possa tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis.
\r\nRequerimento dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitaram:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Providenciar para que o departamento respons\u00e1vel pela coleta do lixo tome as medidas necess\u00e1rias e envie funcion\u00e1rios para retirar o lixo no bairro Cafarnaum.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Limpeza P\u00fablica desta prefeitura possui um cronograma de coleta de lixo nos bairros rurais do munic\u00edpio. Podem tranquilizar a comunidade do bairro Carfanaum, pois todo m\u00eas o lixo ser\u00e1 retirado.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1-\u00a0 que, por interm\u00e9dio do setor respons\u00e1vel, sejam feitas manuten\u00e7\u00f5es nas ruas: Jos\u00e9 dos Santos Marques e Pedro Monti.
\r\n2-\u00a0 reiterando requerimentos j\u00e1 apresentados nesta Casa, solicitando que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam constru\u00eddas faixas elevadas na rua Pedro Monti.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1-\u00a0 informou que ir\u00e1 informar ao Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos para que os mesmos possam estar efetuando as devidas manuten\u00e7\u00f5es nas ruas Pedro Monti e Jos\u00e9 dos Santos Marques.
\r\n2-\u00a0 Informou que \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas na rua Pedro Monti ser\u00e1 analisada pelo setor de obras e engenharia da prefeitura.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1-\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Pitangueiras de Cima, onde foi feita uma manuten\u00e7\u00e3o nas estradas, mas ficaram as entradas das propriedades, especialmente no \u00faltimo ponto, que est\u00e1 bem ruim e, caso ocorra alguma chuva, os moradores n\u00e3o conseguir\u00e3o transitar.
\r\n2-\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor competente, seja analisada a viabilidade t\u00e9cnica para coloca\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada na rua Odilon Souza, localizada no Parque Residencial Cl\u00e1udio Bustamante, para diminuir a velocidade dos ve\u00edculos e facilitar o tr\u00e2nsito dos pedestres naquele local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1-\u00a0 Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens realmente j\u00e1 fez manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do bairro Pitangueiras, mas, dentro das possibilidades, o setor retornar\u00e1 para finalizar os trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o nas entradas das propriedades rurais, conforme pedido em requerimento.
\r\n2-\u00a0 comunicou que a constru\u00e7\u00e3o de faixa elevada na rua Odilon Souza, no Parque Residencial Cl\u00e1udio Bustamante, ser\u00e1 analisada pelo Departamento de Obras e Engenharia do munic\u00edpio.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram: Que o espa\u00e7o conhecido como \u201cCASA DO TELEFONE\u201d, localizado no bairro PEDR\u00c3O, seja disponibilizado para utiliza\u00e7\u00e3o pela comunidade para atividades comunit\u00e1rias, especialmente para a ministra\u00e7\u00e3o das aulas de Catequese, anteriormente realizadas na sede da antiga escola do bairro, mas que teve de ser descontinuada, pois neste local passaram a ser realizados os atendimentos da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que a atual administra\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel e v\u00ea como algo positivo a disponibiliza\u00e7\u00e3o da \u201cCasa do Telefone\u201d, localizado no bairro Pedr\u00e3o, para fins de atividades comunit\u00e1rias, principalmente na ministra\u00e7\u00e3o das aulas de Catequese, conforme pedido em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 126/2023/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0Em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 8 de maio e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 108/2023.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram:
\r\n1-\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja feita a limpeza do bueiro localizado na estrada do bairro Bela Vista, de acesso ao bairro Posses, em frente \u00e0 propriedade do senhor \u201cPaulinho Correia\u201d, que se encontra entupido e a \u00e1gua correndo pela estrada.
\r\n2-\u00a0 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja feita a limpeza do bueiro localizado no in\u00edcio da rua Coronel Machado, nas proximidades da Pra\u00e7a Delfim Moreira e da rodovia MG-347, que se encontra entupido.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1-\u00a0 informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da prefeitura est\u00e1 com toda sua equipe executando os servi\u00e7os nas estradas vicinais do munic\u00edpio, de semana a semana, por isso, dentro das possibilidades, o setor estar\u00e1 solucionando o problema do bueiro na estrada do bairro Bela Vista, que d\u00e1 acesso ao bairro das Posses.
\r\n2-\u00a0 informou que a atual administra\u00e7\u00e3o informar\u00e1 ao Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos para realizar a devida limpeza no bueiro localizado no in\u00edcio da rua Coronel Machado, nas proximidades da Pra\u00e7a Delfim Moreira e da rodovia MG-347.
\r\nRequerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou: Que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja encontrada uma solu\u00e7\u00e3o urgente no bairro Castelhano, como exponho a seguir: na \u00e9poca das chuvas foi solicitado para a moradora, Sra. Vivian, permiss\u00e3o para fazer um rasgo para drenagem da \u00e1gua que estava alagando a estrada. A moradora se prontificou a permitir desde que n\u00e3o fosse afetada em sua propriedade e a \u00e1gua fosse escoada. Contudo, esse servi\u00e7o foi feito pela metade e o resultado \u00e9 que est\u00e1 alagando a propriedade, impedindo aos moradores de acessar ao im\u00f3vel e trazendo preju\u00edzos. Que, conforme foi acordado com a prefeitura, que seja feito o restante do rasgo de drenagem, pois j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo preju\u00edzos no local, devido \u00e0 \u00e1gua parada.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da prefeitura realmente efetuou algumas manuten\u00e7\u00f5es nos pontos mais cr\u00edticos do bairro Castelhano e que o servi\u00e7o que n\u00e3o foi conclu\u00eddo ser\u00e1 informado ao setor competente para que o mesmo possa dar continuidade na devida manuten\u00e7\u00e3o do trecho de estrada deste bairro.
\r\nRequerimento do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou: Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja colocado cascalho na estrada de entrada da Igreja do bairro Paulino Paix\u00e3o, que se encontra com valetas em seu leito, precisando que sejam tampadas para facilitar a passagem de ve\u00edculos.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que o departamento competente est\u00e1 trabalhando com muita dedica\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de cascalho nas estradas vicinais do munic\u00edpio e, dentro das possibilidades, estar\u00e1 colocando cascalho no trecho da entrada que liga \u00e0 Igreja do bairro Paulino Paix\u00e3o.
\r\nRequerimento dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
\r\nSolicitaram: Que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja informado e respondido as seguintes quest\u00f5es: 1. por qual motivo o transporte escolar que faz o per\u00edodo matutino do bairro Anhumas tem passado t\u00e3o cedo, em m\u00e9dia 05:50 da manh\u00e3? 2. qual a possibilidade de refazer essa rota (mudando o hor\u00e1rio), pois os alunos est\u00e3o chegando muito cedo na escola.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que o transporte escolar no bairro Anhumas \u00e9 feito em dois roteiros: o motorista transporta, primeiro, os alunos do bairro Anhumas at\u00e9 as escolas da cidade e, em seguida, transporta os alunos do bairro Furnas e Rocinha. Em conversa com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e o Chefe do Transporte, conseguiram sanar alguns problemas quanto a esta quest\u00e3o, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe dos Reis:
\r\nSolicitou: Que seja tomada as devidas provid\u00eancias para a execu\u00e7\u00e3o da ro\u00e7ada e limpeza das margens da rodovia, no trecho pr\u00f3ximo a entrada do bairro Corr\u00eaas, tendo em vista que existe uma concentra\u00e7\u00e3o de mato \u00e0s margens da rodovia que dificulta a vis\u00e3o dos motoristas e dos pr\u00f3prios pedestres de avistarem os ve\u00edculos que est\u00e3o vindo na rodovia sentido Itajub\u00e1/Pedralva e Pedralva/Itajub\u00e1.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que a execu\u00e7\u00e3o da ro\u00e7ada e limpeza das margens da rodovia no trecho pr\u00f3ximo \u00e0 entrada do bairro Corr\u00eaas fica a cargo do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 129/2023/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 027/2023 e n\u00ba 028/2023.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 027/2023\u00a0de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.846, de 30 de abril de 2021, n\u00ba 1.907, de 28 de abril de 2022, n\u00ba 1.955, de 27 de outubro de 2022 e n\u00ba 1.976, de 04 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto, o prefeito est\u00e1 solicitando autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es de cargos de servidores p\u00fablicos municipais ofertados no concurso p\u00fablico, at\u00e9 que as etapas finais deste concurso p\u00fablico sejam conclu\u00eddas).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 028/2023\u00a0de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.838, de 11 de mar\u00e7o de 2021, n\u00ba 1.849, de 06 de maio de 2021, n\u00ba 1.909, de 27 de maio de 2022, Lei Complementar n\u00ba 41, de 04 de fevereiro de 2022 e Lei n\u00ba 1.961, de 21 de dezembro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito est\u00e1 solicitando autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es de cargos de servidores p\u00fablicos municipais ofertados no concurso p\u00fablico, at\u00e9 que as etapas finais deste concurso p\u00fablico sejam conclu\u00eddas).
\r\nE-mail da 19\u00aa Unidade Regional do DER, Itajub\u00e1 - MG: em resposta a requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, apresentado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 5 de junho de 2023.
\r\nSolicitou: ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG): Pintura das faixas de sinaliza\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o dos devidos sinalizadores nas faixas, na rodovia MG-347. As faixas est\u00e3o apagadas e com o inverno e a grande incid\u00eancia de neblina, elas s\u00e3o extremamente importantes. Existe muito tr\u00e2nsito nesse local nas primeiras horas da manh\u00e3 e a quest\u00e3o de seguran\u00e7a para usu\u00e1rios da rodovia, para evitar acidentes.
\r\nResposta da 19\u00aa Unidade Regional do DER \u2013 Itajub\u00e1 - MG: Informou que a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o foi notificada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de repintura de eixo na rodovia MG-347: Carmo de Minas \u2013 BR-459, Piranguinho.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 018/2023 \u2013 \u201cModifique-se o artigo 50 do Projeto de Lei n\u00ba 018/2023\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. (Essa emenda visa corrigir a defini\u00e7\u00e3o de despesa irrelevante, para os fins da LRF, visto que o artigo 50 do projeto utiliza como par\u00e2metro o valor arbitrado com base na Lei 8.666/93 para fins de compras e contrata\u00e7\u00f5es por dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Ocorre que essa lei j\u00e1 est\u00e1 com a sua revoga\u00e7\u00e3o programada para o final de 2023, e n\u00e3o estar\u00e1 em vigor no ano de 2024, quando ser\u00e1 aplicada a LDO). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 018/2023 \u2013 \u201cModifique-se o artigo 41 do Projeto de Lei n\u00ba 018/2023\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. (Essa emenda visa corrigir um equ\u00edvoco do artigo 41 do projeto, que faz alus\u00e3o \u00e0 Lei 8.666/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es), a qual j\u00e1 est\u00e1 com a sua revoga\u00e7\u00e3o programada para o final de 2023, e n\u00e3o estar\u00e1 em vigor no ano de 2024, quando ser\u00e1 aplicada a LDO). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 018/2023 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Prefeito Municipal. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 023/2023 \u2013 \u201cInclui um par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 5\u00ba, da Lei 1.969, de 03 de abril de 2023\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. (Esta emenda tem por objetivo estabelecer que eventual pagamento retroativo da gratifica\u00e7\u00e3o de que trata a lei 1.969/2023, fica condicionada \u00e0 exist\u00eancia no per\u00edodo, de efetiva designa\u00e7\u00e3o do servidor, ou, ao menos, da execu\u00e7\u00e3o de atividades de responsabilidade t\u00e9cnica pela Pol\u00edtica de Descentraliza\u00e7\u00e3o do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, ficando impossibilitada, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios para seu pagamento, ficando limitada assim, aos recursos existentes dos repasses provenientes da execu\u00e7\u00e3o do programa). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2023 \u2013 \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.969, de 3 de abril de 2023.\u201d, de autoria do Prefeito Municipal. (a presente proposta tem por objetivo acrescentar um trecho ao final do artigo 5\u00ba da Lei no 1.969/2023, determinando que os efeitos fiscais da lei ser\u00e3o retroativos ao m\u00eas de outubro de 2021. A lei em quest\u00e3o instituiu uma gratifica\u00e7\u00e3o para os servidores da Farm\u00e1cia Municipal diretamente ligados \u00e0 Pol\u00edtica de Descentraliza\u00e7\u00e3o do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PDCEAF), a ser custeada com recursos repassados pelo Estado de Minas Gerais no \u00e2mbito dessa respectiva pol\u00edtica. Segundo a lei municipal, a gratifica\u00e7\u00e3o a ser concedida aos farmac\u00eauticos \u00e9 de 60% do recurso total repassado ao Munic\u00edpio, conforme os indicadores atingidos no quadrimestre anterior, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Sa\u00fade). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2023 \u2013 \u201cCria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva - MG.\u201d, de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes. (este projeto tem por objetivo estabelecer diretrizes para o incentivo \u00e0 atividade artesanal, o que envolve aspectos de incentivo a um setor econ\u00f4mico local, incentivo \u00e0 arte e \u00e0 cultura, e tamb\u00e9m possui vi\u00e9s associado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda para a popula\u00e7\u00e3o local) Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria:\u00a0
\r\n1 - solicitam ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva nos anos de 2022 e 2023: 1) Informar se, a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei federal no 14.434/2022, o Munic\u00edpio de Pedralva promoveu algum aumento dos seus pagamentos em favor da Santa Casa de Pedralva destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse \u00fanico ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Informar se existe algum entendimento, formal ou n\u00e3o, entre o Munic\u00edpio e a dire\u00e7\u00e3o da Santa Casa, visando \u00e0 cobertura do aumento salarial dos profissionais da Enfermagem, relacionado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional, ou \u00e0 concess\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o salarial (reajuste anual de 2023); 4)\u00a0 Informar se o Munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 recebendo os repasses do governo federal destinados \u00e0 cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. Em caso positivo informar o valor mensal recebido e esclarecer se este valor \u00e9 destinado apenas aos servidores da Prefeitura ou tamb\u00e9m abrangem algum repasse a ser feito \u00e0 Santa Casa para a cobertura do piso para seus profissionais, e qual o valor de cada parte; 5) Informar qual foi o fato gerador e a finalidade do repasse adicional de R$ 17.000,00 feito pela Prefeitura \u00e0 Santa Casa em 10/11/2022; 6) Informar quais foram as motiva\u00e7\u00f5es e finalidades dos reajustes concedidos nos repasses \u00e0 Santa Casa, de 3,92% em fevereiro/2023 (sobre o repasse de R$ 76.500,00) e de 4,65% em maio/2023 em maio/2023. 7) Considerando que a Santa Casa de Pedralva \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica mantida essencialmente com recursos p\u00fablicos, principalmente deste Munic\u00edpio, sujeitando-se por isso \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico local em suas atividades e na aplica\u00e7\u00e3o de tais recursos, informar se o Munic\u00edpio exige ou exigir\u00e1 da Santa Casa o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da Enfermagem, e quais as provid\u00eancias j\u00e1 tomadas neste sentido. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicitam ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas aos repasses feitos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio: 1) Informar se, a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei federal no 14.434/2022, o Munic\u00edpio de Pedralva promoveu algum aumento dos seus repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que l\u00e1 trabalham; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse \u00fanico ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Em caso negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um refor\u00e7o nos repasses concedidos a esta entidade para cobertura desse acr\u00e9scimo de despesa necess\u00e1ria \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, incidente a partir do m\u00eas de maio de 2023. - Se for o caso, informar se esse refor\u00e7o ser\u00e1 custeado com recursos pr\u00f3prios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinado \u00e0 cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. 4) Informar se existe algum entendimento, formal ou n\u00e3o, entre o Munic\u00edpio e a dire\u00e7\u00e3o da entidade, visando \u00e0 cobertura do aumento salarial dos profissionais da Enfermagem; 5)Considerando que a Casa dos Velhinhos \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica mantida parcialmente com recursos p\u00fablicos, inclusive deste Munic\u00edpio, sujeitando-se por isso \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico local em suas atividades e na aplica\u00e7\u00e3o de tais recursos, informar se o Munic\u00edpio exige ou exigir\u00e1 dessa entidade o pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem, e quais as provid\u00eancias j\u00e1 tomadas neste sentido. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0
\r\n1 - solicita ao Prefeito Municipal que o setor de obras, juntamente com o setor de engenharia da Prefeitura, verifiquem, de imediato, a situa\u00e7\u00e3o da ponte situada em trecho de estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, que serve como atalho para o bairro Tamandu\u00e1, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Dito Neto, que, aparentemente, apresenta problemas estruturais graves, precisando de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois, pelo que se nota, precisar\u00e1 ser interditada e ser feito o conserto que for necess\u00e1rio, de forma a dar seguran\u00e7a aos que por ela trafegam. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 -\u00a0solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam tomadas provid\u00eancias, com urg\u00eancia, para recupera\u00e7\u00e3o da ponte situada na estrada do bairro Rocinha, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor conhecido por \u201cBraizinho\u201d. Esta ponte se encontra em situa\u00e7\u00e3o muito prec\u00e1ria, oferecendo risco para os que por ela passa. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras. seja feita a limpeza do bueiro localizado na estrada do bairro Tamandu\u00e1, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cZ\u00e9 Cassiano\u201d, que se encontra entupido. Aprovado por unanimidade.
\r\n4 -\u00a0solicita \u00e0 CEMIG provid\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos fios de energia da rede el\u00e9trica do bairro Pedra Batista, situados margeando a estrada, logo no in\u00edcio do bairro, aproximadamente 200 metros partindo da rodovia MG347, que est\u00e3o cobertos por galhos de \u00e1rvore e em altura muito baixa. Aprovado por unanimidade.
\r\n5 -\u00a0solicita ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da estrada do bairro Pedra Batista, dando aten\u00e7\u00e3o ao trecho que inicia pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor conhecido por \u201cZ\u00e9 Til\u201d e segue at\u00e9 a venda, que se encontra mais danificado. A estrada precisa ser nivelada, cascalhada, ser feita a limpeza e conserto de bueiros e de sa\u00eddas de \u00e1gua. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0reiterando solicita\u00e7\u00e3o ao Prefeito, para que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de canaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva em uma rua do bairro Lagoa, trecho em frente \u00e0 sede da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia. E que, ap\u00f3s ser feita a canaliza\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7a a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram sujas com o barro levado pela \u00e1gua da chuva. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja feita a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da estrada do bairro Barra Mansa. Moradores est\u00e3o relatando muitos buracos e muito mato invadindo a estrada, tornando complicada a passagem de ve\u00edculos e pessoas. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicitando ao Comando da Pol\u00edcia Militar que seja aumentado o efetivo de policiais militares do munic\u00edpio de Pedralva. E diante da situa\u00e7\u00e3o de pouco efetivo da PM na cidade, solicito reintegra\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o do Sargento Benedito Silvestre, que se encontra aposentado e pode voltar \u00e0 ativa. E que, se poss\u00edvel, seja enviado para Pedralva. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 -\u00a0solicitando aos gerentes local e regional da COPASA-MG, provid\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es sobre o seguinte problema relacionado a servi\u00e7o p\u00fablico de sua responsabilidade: - que seja realizado o imediato conserto na canaliza\u00e7\u00e3o da rede de esgotos sanit\u00e1rios na rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Resende, no centro de Pedralva, que se encontra com entupimento grave, j\u00e1 detectado e noticiado \u00e0 referida concession\u00e1ria desde o dia 07 de junho; - que seja informada a raz\u00e3o da demora na realiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o de repara\u00e7\u00e3o da rede de esgoto, cuja necessidade j\u00e1 se manifestou 5 dias antes da apresenta\u00e7\u00e3o deste requerimento, e que envolve uma situa\u00e7\u00e3o de elevada repercuss\u00e3o, devido ao local em que ocorreu (centro da cidade) e ao grande quantitativo de resid\u00eancias, estabelecimentos e pessoas afetados direta e indiretamente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\n1 - solicitando ao Prefeito Municipal: que seja esclarecido se o munic\u00edpio tem realizado a doa\u00e7\u00e3o de fraldas com fundamento na Lei Municipal n\u00ba 1.873/21, que disp\u00f5e sobre o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia. a) se nenhuma doa\u00e7\u00e3o ocorreu, justificar este cen\u00e1rio. b) se as doa\u00e7\u00f5es estiverem ocorrendo, informar por que o benef\u00edcio tem sido negado aos idosos abrigados em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, mesmo \u00e0queles que se enquadram nos crit\u00e9rios de baixa renda. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicitando ao Prefeito Municipal que seja verificada e promovida melhorias estruturais na sede da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos dos bairros Anhumas, Cubat\u00e3o, Cubat\u00e3ozinho e Vint\u00e9m, a AMABAVICC, instalada em pr\u00e9dio cedido pela prefeitura, com o fim de se garantir melhor atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia que \u00e9 realizado no local. Obs. A associa\u00e7\u00e3o se deixou aberta \u00e0 possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o de parceria para a realiza\u00e7\u00e3o da reforma. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - solicitando ao Prefeito Municipal que seja instalado SONORIZADOR no sentido de chegada \u00e0 Pedralva, metros antes do quebra-molas instalado na RODOVIA MG-347, em frente \u00e0 loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u201cCarvilas\u201d, melhorando assim, a sinaliza\u00e7\u00e3o do local. Obs.: o presente requerimento \u00e9 encaminhado ao Poder Executivo, uma vez que todas as interven\u00e7\u00f5es realizadas na rodovia foram realizadas pela pr\u00f3pria prefeitura. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal: que informe sobre o andamento da obra de constru\u00e7\u00e3o da creche municipal no bairro Bica, informando a respectiva data de sua conclus\u00e3o e a data da sua inaugura\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara:\u00a0www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\u00a0
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