Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 08 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 115/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11 de maio de 2020, a saber.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 093/2020, do Presidente da C\u00e2mara Municipal: Solicitando ao Prefeito informa\u00e7\u00f5es referentes ao atraso/paralisa\u00e7\u00e3o de um processo administrativo disciplinar, que foi instaurado para apurar um ato de agress\u00e3o f\u00edsica e verbal que teria sido praticado contra o servidor municipal Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro, e solicitando que o Prefeito determinasse \u00e0 comiss\u00e3o competente a breve conclus\u00e3o do referido processo na forma legal. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal do dia 1\u00ba de junho de 2020, o servidor p\u00fablico Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro fez uso da tribuna livre e denunciou que o processo em quest\u00e3o estava atrasado/paralisado.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Altera carga hor\u00e1ria dos cargos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto reduz a carga hor\u00e1ria de trabalho dos servidores p\u00fablicos municipais dos cargos de Ajudante de Servi\u00e7os Gerais e Calceteiro, que passar\u00e1 de 40 horas para 30 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o do vencimento base desses servidores). Aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra (votaram a favor os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, Jo\u00e3o Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e Marcos Batista e votaram contra os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira. O Vereador Jos\u00e9 Paulo da Silva n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o, por ter interesse pessoal no projeto, pois o projeto trata de conceder vantagem funcional para um cargo do qual este vereador \u00e9 titular na Prefeitura, e consequentemente ser\u00e1 beneficiado diretamente. Portanto, o Vereador Jos\u00e9 Paulo n\u00e3o p\u00f4de participar da delibera\u00e7\u00e3o deste projeto).
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 015/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denomina\u00e7\u00e3o de um logradouro p\u00fablico sem sa\u00edda, localizado no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, cujo in\u00edcio parte da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira e segue por uma extens\u00e3o de aproximadamente 100 metros, atualmente sem denomina\u00e7\u00e3o, que passar\u00e1 a chamar \u201cRua Beata Nh\u00e1 Chica\u201d). Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 017/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2020. (Trata este projeto da abertura, no Or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Pedralva, de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 36.546,94, em favor da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes, para custeio de \u201cObras e Instala\u00e7\u00f5es\u201d, para \u201cManuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio\u201d. A fonte de recursos dispon\u00edveis para a abertura desse cr\u00e9dito especial ser\u00e1 a fonte n\u00ba 260 \u201cTransfer\u00eancia da Uni\u00e3o da parcela do B\u00f4nus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o\u201d). Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de registro em \u00e1udio e v\u00eddeo e de transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es p\u00fablicas dos processos licitat\u00f3rios realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os do Munic\u00edpio de Pedralva. (Trata esse projeto sobre a obrigatoriedade dos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedralva de transmitirem ao vivo as sess\u00f5es p\u00fablicas de suas licita\u00e7\u00f5es, por meio de seus websites, redes sociais e demais canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o. Os arquivos das grava\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis para consulta, na internet, no website do respectivo \u00f3rg\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 019/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras p\u00fablicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto sobre a institui\u00e7\u00e3o, junto ao Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Pedralva, de link de \"Acompanhamento de Obras P\u00fablicas\", consistindo em uma plataforma digital, online, que permita ao cidad\u00e3o o acompanhamento de cronograma f\u00edsico/financeiro de todas as obras custeadas por meio de recursos p\u00fablicos do munic\u00edpio de Pedralva. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes para melhorar a reda\u00e7\u00e3o do projeto original e para acrescentar dispositivos que garantam a efetividade do projeto, se aprovado). Aprovado por todos os Vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito Municipal manuten\u00e7\u00e3o na estrada principal do Bairro Pedra Preta e em suas ramifica\u00e7\u00f5es, dando aten\u00e7\u00e3o especial aos pontos cr\u00edticos. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal a fixa\u00e7\u00e3o de placa indicativa no in\u00edcio da Rua Jos\u00e9 Carneiro Santiago, sentido Rua Dona Miquita/Avenida Tancredo Neves, informando que esta rua encontra-se temporariamente sem sa\u00edda, por ter sido interditada como medida de restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 cidade, devido ao Coronav\u00edrus. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal providenciar, imediatamente, para que o engenheiro civil e o diretor do departamento de obras da prefeitura visitem a Rua Gil Evaristo da Silva, para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da via e tomar as medidas necess\u00e1rias para ser feito um servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o que venha a manter a via em condi\u00e7\u00f5es adequada e segura para tr\u00e2nsito. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal entrar em contato com a empresa que faz a troca das l\u00e2mpadas queimadas em postes p\u00fablicos e pedir que se dirija ao Bairro Sert\u00e3ozinho e troque a l\u00e2mpada que est\u00e1 queimada no poste situado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do Senhor Renato. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal que seja apontado qual o crit\u00e9rio utilizado pelo munic\u00edpio para o pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio aos servidores lotados nas fun\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Centro de Triagem e Compostagem Municipal. N\u00e3o havendo laudo t\u00e9cnico anterior espec\u00edfico, requer seja realizada per\u00edcia t\u00e9cnica por profissional ou empresa especializada para verifica\u00e7\u00e3o se a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes biol\u00f3gicos insalubres naturais da fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 em acordo com o indicado pela Prefeitura. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal a verifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0s Secretarias e Departamentos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a possibilidade de cumprimento por meio de transmiss\u00e3o ou grava\u00e7\u00e3o online das determina\u00e7\u00f5es da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00b0 13 de 2018, que instituiu a obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas para que os Secret\u00e1rios e Diretores de Departamentos prestem contas de suas gest\u00f5es referentes ao ano anterior. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso apresentada pelo Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: \u00c0 Sara Domitila Gon\u00e7alves Soares, pela mat\u00e9ria intitulada \"Pequenos neg\u00f3cios se reinventam durante a crise\", publicada no site de not\u00edcias de S\u00e3o Louren\u00e7o \"S\u00e3o Louren\u00e7o Atual\". Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nFez uso da Tribuna Livre:
\r\nOtac\u00edlio Antonio de Souza: Falou sobre o vice-prefeito de Pedralva, limpeza dos lotes baldios na \u00e1rea urbana, drenagem pluvial no Bairro Rocinha, a pandemia de COVID-19 e sobre a reforma do jardim.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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