Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 19 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 130/2023/GAB do Prefeito Municipal: Em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de maio de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 117/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja analisada a possibilidade de ser constru\u00edda uma faixa elevada no in\u00edcio da estrada do bairro Paulino Paix\u00e3o, pr\u00f3ximo ao mercadinho do M\u00e1rcio Pereira e a poucos metros da resid\u00eancia do senhor \u201cNeti\u201d;
\r\n2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em trecho da estrada do Bairro Usina Pedr\u00e3o, localizado pr\u00f3ximo ao barrac\u00e3o de bananas do Robson e de uma ponte, sentido bairro Pipa;
\r\n3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja cascalhado e colocado pedras nos trechos mais cr\u00edticos da estrada do Bairro Pedra Batista.
\r\n4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam feitos os reparos necess\u00e1rios na ponte localizada no final da rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho e limpeza e constru\u00e7\u00e3o de passeio na rua Nei Augusto Ribeiro, locais que se encontram com barreiras ca\u00eddas nas laterais, situados no bairro Bela Vista;
\r\n5-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que o setor de obras dedique uma semana de trabalho para manuten\u00e7\u00e3o nas estradas de lavoura de caf\u00e9, banana e laranja do nosso munic\u00edpio;
\r\n6-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que seja adquirida uma l\u00e2mina de arrasto para ser utilizada no trator da prefeitura, para fazer a manuten\u00e7\u00e3o das estradas de lavouras dos produtores rurais;
\r\n7-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada do bairro Jabuticabal, iniciando onde termina o cal\u00e7amento, seguindo at\u00e9 a Santa Cruz, passando em frente \u00e0 propriedade do saudoso senhor M\u00e1rcio Barros e seguindo a esquerda pelo local conhecido por \u201cMorro Grande\u201d, at\u00e9 chegar na rodovia, e seja retirada a barreira que caiu no trecho da mesma estrada, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia dos familiares da saudosa senhora Orminda. \u00a0
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Informou que o departamento de obras e engenharia vai analisar a possibilidade de construir uma faixa elevada no bairro Paulino Paix\u00e3o, pr\u00f3ximo ao mercadinho do M\u00e1rcio Pereira, e que j\u00e1 tiveram alguns moradores reivindicando essa obra pelo excesso de velocidade de ve\u00edculos automotores no local;
\r\n2 - Informou que o departamento competente estar\u00e1 concluindo a devida manuten\u00e7\u00e3o no bairro Usina do Pedr\u00e3o;
\r\n3 - Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura j\u00e1 esteve no bairro Pedra Batista, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ainda cascalhar alguns pontos da estrada e dentro das possibilidades o setor estar\u00e1 retornando para finalizar os trabalhos;
\r\n4 - Informou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 sabendo destes problemas citados, pelo nobre vereador, no bairro Bela Vista, por\u00e9m o setor ainda n\u00e3o conseguiu dar a devida aten\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 no planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, conforme pedido em requerimento;
\r\n5 e 6 - Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeitura est\u00e1 realizando manuten\u00e7\u00e3o primeiramente nos trechos de estradas vicinais do munic\u00edpio, mas, com certeza, o setor, estando adiantado esses servi\u00e7os, tamb\u00e9m vai se esfor\u00e7ar muito para estar dando um apoio aos produtores rurais para que eles possam estar escoando seus produtos e ajudando na economia do munic\u00edpio;
\r\n7 -\u00a0Informou que o departamento de obras, estradas de rodagens e servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o da estrada do bairro Jabuticabal e, dentro das possibilidades, o setor estar\u00e1 fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o.
\r\nRequerimento dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\nSolicitaram: Que sejam sinalizados trechos da rodovia MG-347, com a coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa das entradas para os bairros Alecrim, Pedra Batista, Furnas e Divisa.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que a administra\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 esteve melhorando bastante a quest\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o dos bairros rurais do munic\u00edpio, mas ainda se encontra deficit\u00e1rio. O departamento competente ser\u00e1 informado para que possa estar fazendo um levantamento e, dentro das possibilidades dos cofres p\u00fablicos, estar resolvendo esta demanda.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\nSolicitaram:
\r\n1-\u00a0 Sejam realizadas as seguintes melhorias no BAIRRO LAGOA: 1) AMPLIA\u00c7\u00c3O e NIVELAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL, aproveitando toda a \u00e1rea pertencente \u00e0 Prefeitura, REALIZANDO AINDA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE VESTI\u00c1RIOS E OUTRAS MELHORIAS; 2) SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS CANOS DE PVC DA REDE MESTRE DE ESGOTO POR MANILHAS, uma vez que frequentemente esta rede fica entupida, causando mau cheiro, risco de contamina\u00e7\u00e3o e transtornos ocasionados pela volta da \u00e1gua pelos ralos das resid\u00eancias;
\r\n2-\u00a0 Realizar a manuten\u00e7\u00e3o das estradas de acesso aos BAIRROS ESTIVA, BELO RAMO, CASTELHANO, CAFARNAUM, SANTO ANT\u00d4NIO E LAGOA, como na subida pelo bairro Serrinha, que se encontra com grande dificuldade de tr\u00e1fego;
\r\n3-\u00a0 Realizar, por meio de for\u00e7a tarefa, a COLETA DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DEPOSITADOS NAS LIXEIRAS DA ZONA RURAL, que ainda n\u00e3o foram coletados pelo servi\u00e7o de limpeza p\u00fablica, como, por exemplo, no bairro Cafarnaum, conforme a foto em anexo. Encaminha o atual CRONOGRAMA DE COLETA DA ZONA RURAL, indicando os dias e os hor\u00e1rios em que s\u00e3o feitas. Realizar a coloca\u00e7\u00e3o de LIXEIRAS MET\u00c1LICAS nos bairros rurais que ainda n\u00e3o as disp\u00f5e, podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como a constru\u00e7\u00e3o de ABRIGOS para as mesmas, op\u00e7\u00e3o recomend\u00e1vel sob o aspecto visual e ambiental;
\r\n4-\u00a0 Constru\u00e7\u00e3o de VESTI\u00c1RIOS para o campo de futebol e de \u00c1REA DE LAZER no BAIRRO PEDRA PRETA.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1-\u00a0 Informou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e1 ciente das condi\u00e7\u00f5es em que se encontra a rede de esgoto do bairro da Lagoa e est\u00e1 se planejando para que o setor resolva esta situa\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo com frequ\u00eancia no referido bairro e melhorar a qualidade de vida daquela comunidade.
\r\n2-\u00a0 Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens j\u00e1 esteve fazendo alguns ajustes nas estradas destes referidos bairros (Estiva, Belo Ramo, Castelhano, Cafarnaum, Santo Ant\u00f4nio e Lagoa) e o setor j\u00e1 est\u00e1 se organizando para continuar fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es conforme pedido em requerimento.
\r\n3-\u00a0 Informou que a quest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos depositados nas lixeiras da zona rural j\u00e1 foi encaminhada para o Departamento de Limpeza P\u00fablica da prefeitura e j\u00e1 foi resolvida e encaminhou o Cronograma de Coleta na Zona Rural. Informou, tamb\u00e9m, que o setor j\u00e1 est\u00e1 providenciando algumas lixeiras pr\u00e9-montadas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es da coleta de lixo na zona rural.
\r\n4-\u00a0 Informou, com rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios nos bairros Lagoa e Pedra Preta, amplia\u00e7\u00e3o do campo de futebol e constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de lazer, que precisava angariar recursos junto aos parlamentares para constru\u00e7\u00e3o dos mesmos, pois trata-se de obra para a qual a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui recursos pr\u00f3prios para realizar licita\u00e7\u00e3o e executar e, tamb\u00e9m, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de executar com m\u00e3o-de-obra e materiais pr\u00f3prios, por se tratar de um custo fora do planejamento da administra\u00e7\u00e3o. Havendo a possibilidade de receber recursos dos parlamentares, o setor de Engenharia ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de projeto e documenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 131/2023/GAB, do Prefeito Municipal:\u00a0encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 029/2023 e n\u00ba 030/2023.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2023,\u00a0de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 455.961,42, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o presente projeto sobre a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, existente no or\u00e7amento de 2023 sem saldo suficiente para amparar as despesas com a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte do bairro Paulino Paix\u00e3o. Referida obra n\u00e3o foi prevista no or\u00e7amento de 2023, pois se trata de uma obra empenhada em 2022, que, por conta da empresa que a estava executando ter abandonado o servi\u00e7o, a prefeitura teve que rescindir o contrato e convocar a segunda colocada no processo licitat\u00f3rio, sendo necess\u00e1rio suplementar a dota\u00e7\u00e3o, para que tenha saldo suficiente e possa ser firmado contrato com a segunda empresa).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 030/2023,\u00a0de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao per\u00edodo da pandemia Covid-19, para fins de concess\u00e3o e pagamento de quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamios e demais mecanismos equivalentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo possa efetuar a contagem de tempo relativa ao per\u00edodo da pandemia Covid-19 para pagamento de quinqu\u00eanio e f\u00e9rias-pr\u00eamio. Essa contagem havia sido paralisada no per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 133/2023/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0 Em resposta a requerimento apresentado pela vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de maio de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 117/2023.
\r\nRequerimento da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\nSolicitou: Elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, com urg\u00eancia, de um projeto de lei a fim de promover a adequa\u00e7\u00e3o do vencimento-base dos cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de profissionais de enfermagem do Munic\u00edpio (enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem), conforme os valores do Piso Salarial Nacional dessas categorias, estabelecidos pela Lei no 14.434/2022, lei esta cuja vig\u00eancia foi validada por decis\u00e3o do Ministro Roberto Barroso, do STF, exarada no \u00faltimo dia 15 de maio na ADI n\u00b0 7222 MC/DF, e que determina os seguintes valores m\u00ednimos de vencimento-base: - Enfermeiros: R$ 4.750,00; - T\u00e9cnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00; - Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375,00, e que o novo vencimento seja pago a partir do m\u00eas de maio de 2023, pois, conforme a Lei federal 14.581/2023 e a Portaria n\u00b0 597/2023 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o governo federal iniciar\u00e1 neste m\u00eas o repasse dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial, sendo que para Pedralva o valor no ano de 2023 ser\u00e1 de R$106.940,89, dividido em 9 parcelas de R$ 11.882,32 (conf. Anexo III da Portaria GM/MS 597, de 12/05/2023).
\r\nResposta do Prefeito: Informou que o Munic\u00edpio, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o recebeu qualquer recurso financeiro do Governo Federal a fim de custear o pagamento do Piso Salarial a que se refere a Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, sendo que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em comunicado oficial, informou que promover\u00e1 a republica\u00e7\u00e3o da Portaria GM/MS n\u00ba 597, que define os crit\u00e9rios de rateio dos recursos previstos na Lei n\u00ba 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados \u00e0 ajuda financeira para que estados e munic\u00edpios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem [...] Ademais, o pr\u00f3prio STF n\u00e3o finalizou o julgamento da ADI n\u00ba 7222, sendo que o Ministro Luiz Roberto Barroso colocou sua decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o imediata do piso da enfermagem a referendo no pleno do colegiado, sendo fundamental a este munic\u00edpio aguardar o desfecho do julgamento para assim analisar o que dever\u00e1 fazer, em apego ao princ\u00edpio da legalidade.
\r\nConvite do Comandante do 56\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e do Prefeito Municipal: Convidando os vereadores para a formatura do Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas (PROERD), a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, \u00e0s 8h30, na Quadra Municipal Professor Raimundo Martins.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 025/2023 \u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 1.978, de 17 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Prefeito Municipal. (Trata a proposta sobre altera\u00e7\u00e3o na lei municipal em ep\u00edgrafe, que disp\u00f4s sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de um cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20 para realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro Rezende, com base no aproveitamento de saldo de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Pretende este projeto apenas promover um pequeno ajuste cont\u00e1bil na identifica\u00e7\u00e3o da fonte de destina\u00e7\u00e3o indicada como origem dos recursos para a abertura do cr\u00e9dito, constante no artigo 2\u00ba da Lei 1.978/2023, que foi originalmente consignada no projeto como sendo a fonte 2.710.000, mas que agora est\u00e1 sendo alterada em sua subclassifica\u00e7\u00e3o para a fonte 2.710.010 \u2013 Transfer\u00eancia Especial do Estado. Ambas as classifica\u00e7\u00f5es t\u00eam a mesma denomina\u00e7\u00e3o e a mesma origem \u2013 transfer\u00eancias especiais do Estado. Ocorre que no exerc\u00edcio anterior havia uma subdivis\u00e3o, que classificava numa fonte distinta (fonte 068) as transfer\u00eancias recebidas pelos Munic\u00edpios do Estado de Minas Gerais, decorrentes da indeniza\u00e7\u00e3o oriunda do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o dos Impactos Socioecon\u00f4micos e Ambientais do Rompimento da Barragem de rejeitos de min\u00e9rio no munic\u00edpio de Sobradinho). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0
\r\n1 - Solicita a tramita\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n\u00ba 025, de 2023 \u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 1.978, de 17 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicita ao coordenador local e ao gerente regional da Copasa: realizar os procedimentos necess\u00e1rios para solucionar o problema de vazamento de \u00e1gua na rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o e na rua Afonso Vieira Machado, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, nesta cidade, sendo que o vazamento est\u00e1 ocorrendo faz v\u00e1rios dias, causando transtornos e prejudicando a via, al\u00e9m de estar havendo desperd\u00edcio de \u00e1gua. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - solicita ao Prefeito Municipal: realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Jabuticabal, com cascalhamento e limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, com aten\u00e7\u00e3o aos trechos mais cr\u00edticos, localizados pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do \u201cLuizinho\u201d e do senhor La\u00e9rcio at\u00e9 no Maurilio e, tamb\u00e9m, trecho partindo da propriedade dos familiares do saudoso M\u00e1rcio Barros at\u00e9 chegar na rodovia. Aprovado por unanimidade.
\r\n4 - solicita ao gerente local e ao coordenador regional da Copasa: tomar as medidas necess\u00e1rias, de forma urgente urgent\u00edssima, para resolver o problema da rede de esgoto pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor conhecido por \u201cJo\u00e3o do Parque\u201d e do dep\u00f3sito do \"Paulinho Correa\u201d, que est\u00e1 entupido e o esgoto vazando pela rua, localizado no \u201cLoteamento Pinheirinho\u201d. O vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - solicita ao Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do Departamento de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria seja realizada uma a\u00e7\u00e3o imediata no bairro Rocinha, onde est\u00e1 ocorrendo uma infesta\u00e7\u00e3o de moscas e mau cheiro muito forte, no inverno. No ver\u00e3o, com certeza, ir\u00e1 ficar pior. Recebi reclama\u00e7\u00e3o, de v\u00e1rios moradores, referente a essa quest\u00e3o. Solicito provid\u00eancias urgentes, por se tratar de sa\u00fade p\u00fablica. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicita ao Prefeito Municipal: que seja reformada uma sala no grupo escolar no bairro Posses para atendimento m\u00e9dico. Foi modificado o local do atendimento para a cidade, devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es da sala no grupo escolar. Muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ir at\u00e9 a cidade para o atendimento m\u00e9dico. Seja devido \u00e0 idade avan\u00e7ada ou falta de meios de locomo\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio somente a pintura e coloca\u00e7\u00e3o de forro na sala, para evitar sujeira dos p\u00e1ssaros e uma boa limpeza, o que facilitaria a vida de muitos moradores. A maioria dos moradores do bairro prefere o atendimento no bairro. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 -\u00a0 solicita ao Prefeito Municipal: que seja colocado cascalho em alguns trechos das estradas do bairro Posses. Foi feita a manuten\u00e7\u00e3o com a m\u00e1quina, por\u00e9m, com a chuva e sem o cascalho, ficou cr\u00edtica a situa\u00e7\u00e3o. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: solicitam ao Prefeito Municipal que seja colocado ponto de \u00f4nibus (guarita) no bairro Divisa. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Reitera requerimentos de n\u00ba 206/2022, 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, encaminhados ao Prefeito Municipal, para que seja instalado ABRIGO DE PASSAGEIROS, \u00e0s margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade pr\u00f3ximos aos \u201cLETREIROS\u201d DE ACESSO pela rua Dona Maria Cibele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0
\r\n1 - solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execu\u00e7\u00e3o da Lei 1.890/2021 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias, apresentando mensalmente a C\u00e2mara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, em seus meios de comunica\u00e7\u00f5es, tendo em vista que a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N\u00ba 1.0000.22.041926-1/000, ajuizada pelo Prefeito Municipal perante ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais foi julgada improcedente em fevereiro de 2023. Informando desde j\u00e1, que o n\u00e3o cumprimento da lei, afrontar\u00e1 o princ\u00edpio da legalidade que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado criminalmente e administrativamente. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicita ao Prefeito Municipal que realize a manuten\u00e7\u00e3o das estradas dos seguintes bairros: Furnas, Barra, Paulino, Pedra Batista e Contendas (pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Odair Jos\u00e9, tamb\u00e9m conhecido por \u201cPil\u00e3o\u201d), sendo necess\u00e1rio que o servi\u00e7o da patrol (patrolamento) seja em conjunto com o servi\u00e7o de cascalhamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedras, para que assim, resolva a situa\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o servi\u00e7o da patrol n\u00e3o \u00e9 suficiente e precisa do cascalhamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedras para que assim resolva a situa\u00e7\u00e3o. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projeto, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}