Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 17 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 073/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 023/2024 e n\u00ba 024/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2024, de autoria do Prefeito Municipal: abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024 do Munic\u00edpio de Pedralva, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade/Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial/Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia e Alta Complexidade/Outros servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica. \u00a0O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Os recursos destinados a este cr\u00e9dito, ser\u00e3o provenientes do super\u00e1vit financeiro. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para adequar o or\u00e7amento para atender as despesas de m\u00e9dia e alta complexidade, prestados pela Santa Casa de Pedralva, que eram pagas diretamente pela entidade, por\u00e9m, a partir de junho de 2024, todos os munic\u00edpios de Minas Gerais passam a assumir a gest\u00e3o plena dos seus prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade, o que resultou na necessidade de adequar o or\u00e7amento vigente).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2024, de autoria do Prefeito Municipal: abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto da abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no Or\u00e7amento de 2024, adicionando uma nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade/Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial/ Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia e Alta Complexidade/Contribui\u00e7\u00e3o. Os cr\u00e9ditos adicionais especiais s\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es aprovadas para cria\u00e7\u00e3o de novas dota\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o computadas na Lei de Or\u00e7amento. Os recursos destinados a este cr\u00e9dito ser\u00e1 o super\u00e1vit financeiro. Segundo informado pelo prefeito, \u00e9 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o desta nova dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento municipal, com a natureza de despesa vinculada \u00e0 fonte de recursos 600 \u2013 transfer\u00eancias fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do Governo Federal, para repasse \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, e que, a partir de junho de 2024, todos os munic\u00edpios de Minas Gerais passaram a assumir a gest\u00e3o plena dos seus prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade, o que resultou na necessidade de adequar o or\u00e7amento).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 75/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de maio de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 097/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 reiterando requerimentos anteriormente apresentados: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais prec\u00e1ria, como o trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do senhor \u201cZ\u00e9 Til\u201d e no local conhecido como \u201ccurva do bambu\u201d, que s\u00e3o pontos desta estrada que sempre est\u00e3o danificados e dificultando a passagem de ve\u00edculos, at\u00e9 mesmo do \u00f4nibus escolar. Existe um bueiro localizado na estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do senhor \u201cZ\u00e9 Til\u201d que est\u00e1 com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que est\u00e1 a cada dia aumentando para dentro da estrada. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que seja feito um bom servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o no trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do \u201cPingo\u201d, que est\u00e1 com muitos buracos. Inclusive, j\u00e1 fiz v\u00e1rios requerimentos solicitando melhorias para esses locais;
\r\n2 \u2013 reiterando requerimentos feitos em 11 de mar\u00e7o e 25 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cJoaquim do Brejo\u201d, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo;
\r\n3 \u2013 reiterando requerimentos apresentados nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas dias 22 e 29 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paix\u00e3o que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no per\u00edodo da chuva e, devido a isso, o esgoto est\u00e1 vazando e correndo para o c\u00f3rrego existente pr\u00f3ximo ao local;
\r\n4 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 25 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento dos trechos cal\u00e7ados na zona rural, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no cal\u00e7amento em frente \u00e0 Igrejinha do Bairro Estiva, que est\u00e1 com algumas partes afundadas;
\r\n5 \u2013 que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em conjunto com o setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o das ruas da cidade realize a pintura de faixa amarela no meio-fio dos dois lados da Rua Casemiro Os\u00f3rio, trecho cortado pelas Ruas Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende e Jos\u00e9 dos Santos Marques. Que seja permitido apenas o estacionamento de \u00f4nibus escolar, nos hor\u00e1rios de embarque e desembarque de alunos, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 6h \u00e0s 7h30, das 11 \u00e0s 13h e das 17 \u00e0s 18h;
\r\n6 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio, a capina e retirada do mato que est\u00e1 crescendo na rua\u00a0central de entrada e nos t\u00famulos, de forma a manter o local sempre limpo;
\r\n7 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, o cal\u00e7amento de um trecho de aproximadamente 150m da estrada do Bairro Correias, local onde existem v\u00e1rias resid\u00eancias e um barzinho, pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda do Carlos Fernando;
\r\n8 \u2013 reiterando requerimentos apresentados nos dias 5 e 23 de fevereiro de 2024: realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, os seguintes servi\u00e7os no Bairro Furnas: 1) manuten\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da estrada principal, iniciando na sa\u00edda da rodovia e seguindo por todo o bairro, passando pelo trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito buraco, sendo necess\u00e1rio, inclusive, consertar o bueiro localizado pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Rudinei; e 2) finalizar o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o que foi iniciado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Dito Batista. Precisa ser colocado pedras ou cascalho para firmar o leito da estrada.
\r\n\u00a0Resposta do Prefeito:
\r\n1 e 2 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura est\u00e1 fazendo o poss\u00edvel para deixar as estradas vicinais em boas condi\u00e7\u00f5es. Informamos que nos casos de trechos dos bairros Pedra Batista e Estiva, pr\u00f3ximos \u00e0s propriedades de alguns produtores rurais, est\u00e1 sendo feito um planejamento pelo setor, para estar regularizando o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, conforme solicitado em seu requerimento;
\r\n3 \u2013 comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a rede de esgoto do bairro Paulino Paix\u00e3o. O Departamento j\u00e1 est\u00e1 trabalhando no sentido de regularizar este problema, melhorando a qualidade de vida da comunidade do referido bairro;
\r\n4 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 ciente deste problema mencionado em requerimento (desn\u00edveis no cal\u00e7amento do bairro Estiva) e informa que j\u00e1 est\u00e1 se planejando para a regulariza\u00e7\u00e3o desta pend\u00eancia o mais breve poss\u00edvel, conforme solicitado;
\r\n5 \u2013 comunicou que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, juntamente com departamento de servi\u00e7os p\u00fablicos do Munic\u00edpio, est\u00e1 tomando provid\u00eancias quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o das vias citadas, pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento, facilitando o embarque e desembarque de alunos que estudam nesta referida escola;
\r\n6 \u2013 comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 fazendo algumas melhorias no cemit\u00e9rio municipal e que o setor est\u00e1 se planejando para fazer uma limpeza generalizada na referida reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme pedido em requerimento;
\r\n7 \u2013 comunicou que o pedido de cal\u00e7amento de um trecho de estrada (150 M) no bairro do Correias, ser\u00e1 encaminhado ao setor de obras e engenharia da Prefeitura, para que eles possam analisar a possibilidade de executar a referida obra;
\r\n8 \u2013 comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para realizar uma manuten\u00e7\u00e3o generalizada nas estradas do bairro Furnas, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: providenciar para que o setor de obras rurais fa\u00e7a a devida manuten\u00e7\u00e3o em um trecho da estrada situada no Bairro Bela Vista, pr\u00f3ximo a ponte, tendo em vista que se encontra com um grande buraco na estrada que prejudica a passagem dos ve\u00edculos, conforme se verifica nas fotos em anexo.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para estar realizando a devida manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada do bairro Bela Vista, onde se encontra um enorme buraco e est\u00e1 prejudicando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos.
\r\nE-mail da Representante da CEMIG, Sra. Luciana Magalh\u00e3es Oliveira: respondendo requerimento apresentado pelo vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de junho de 2024.
\r\nRequerimento do Vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\nSolicitou: envio de equipes para averiguar a situa\u00e7\u00e3o de um poste localizado na zona rural do munic\u00edpio de Pedralva, mais especificamente no bairro Cubat\u00e3ozinho, pr\u00f3ximo ao Recanto Uruba e \u00e0 casa do Evandro e Cristiane.
\r\nResposta da Cemig:\u00a0solicitou que fosse providenciada uma conta de energia do local ou uma foto com coordenada para localiza\u00e7\u00e3o. Somente com a refer\u00eancia citada no requerimento n\u00e3o foi poss\u00edvel localiza\u00e7\u00e3o correta do poste citado.
\r\nE-mail do DER (Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais): respondendo requerimento apresentado pelo vereador Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de junho de 2024.
\r\nRequerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou: Efetuar uma opera\u00e7\u00e3o tapa buracos da rodovia MG-347, entre trevo de Santa Barbara (capote) at\u00e9 S\u00e3o Louren\u00e7o, que se encontra com muito buraco, carros quebrando, estragando pneu. \u00c9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o emergencial nessa estrada.
\r\nResposta do DER:\u00a0comunicou que a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o foi acionada para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tapa buracos na Rodovia MG347.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es do Vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - sugerindo a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia: realizar estudo com os poss\u00edveis pontos rurais para ser criada a rota do caf\u00e9; e\u00a0
\r\n2 - sugerindo a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia: enviar uma m\u00e1quina para nivelamento de um terreno na escola Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago, para facilitar a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o desse terreno, tendo em vista \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito da Dengue.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: aos ilustres funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Pedralva: Gustavo Carvalho Takatu, Secret\u00e1rio de Desenvolvimento; Maria Clara Miguel Choi, Diretora de Meio Ambiente; Alysson Fernando Ribeiro, Ex-Estagi\u00e1rio de Meio Ambiente; e Fernanda Michele Carvalho Oliveira, Jos\u00e9 Braz da Silva, Edna Mariceli da Silva e Marta Maria Machado, Agentes de Sa\u00fade, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado no Projeto de Esta\u00e7\u00f5es Individuais de Tratamento de Esgoto, fruto do conv\u00eanio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: pelo falecimento do ilustr\u00edssimo senhor Benedito Paulino Braga, ocorrido no dia 12 de junho de 2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aur\u00e9lio Rufino: ao est\u00fadio/academia \u201cBem-Estar Ativa Studio\u201d pela implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cTreino na Pra\u00e7a\u201d. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aur\u00e9lio Rufino: pelo falecimento do Sr. Onofre da Costa, ocorrido no dia 10 de junho de 2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 16/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras e Administra\u00e7\u00e3o Municipal: disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este Substitutivo de nova reda\u00e7\u00e3o proposta ao projeto original, com o objetivo de aprimorar o texto apresentado, que se mostra vago quanto \u00e0 funcionalidade da ouvidoria). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal: disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este Projeto de Lei da cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva, tendo como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz, a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de legalidade, moralidade e efici\u00eancia dos atos dos agentes da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, inclusive das empresas p\u00fablicas e sociedades nas quais o Munic\u00edpio detenha capital majorit\u00e1rio, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos p\u00fablicos, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Ouvidoria ser\u00e1 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a administra\u00e7\u00e3o municipal, recebendo reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios, de modo a estimular a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no controle e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos). Aprovado por unanimidade nos termos do Substitutivo.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2024, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: reconhece como de relevante interesse comunit\u00e1rio e de import\u00e2ncia social para as comunidades rurais, \u00e1reas, locais e atividades que especifica (trata sobre reconhecer oficialmente a relev\u00e2ncia social de algumas localidades ou alguns equipamentos p\u00fablicos localizados na \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Pedralva, com o fim de justificar investimentos estruturais que venham a ser efetivados pelo Executivo Municipal). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 21/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (trata esta Emenda sobre a inclus\u00e3o, na proposta principal, de um artigo contendo a clausula de vig\u00eancia). Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 022/2024 \u201caltera dispositivos da Lei n\u00ba 2.034, de 03 de junho de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 022/2024, de autoria do Prefeito Municipal: altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.034, de 03 de junho de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata esse Projeto de Lei sobre altera\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es e valores que foram inclu\u00eddos por equ\u00edvoco na Lei n\u00ba 2.034, de 03 de junho de 2024). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 22/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira (trata esta Emenda sobre\u00a0modifica\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba do projeto, solicita\u00e7\u00e3o esta solicitada pelo autor da proposta, o prefeito municipal, para ser feita a corre\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no caput e no valor total do quadro do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.034, de 03 de junho de 2024).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos:
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de nivelamento em todos os pontos em que existir a jun\u00e7\u00e3o de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desn\u00edvel nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vint\u00e9m que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desn\u00edvel est\u00e1 bem acentuado, dificultando para os ve\u00edculos que v\u00eam da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 \u2013 solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nas ruas da cidade, seja fixada a placa indicativa de proibido tr\u00e2nsito de caminh\u00e3o e \u00f4nibus, na esquina da Rua Paiva J\u00fanior com a Rua Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, que caiu e se encontra encostada do lado de dentro da grade da casa situada na esquina, conforme mostram as fotos que seguem abaixo. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos c\u00f3rregos do per\u00edmetro urbano, seja realizado o devido servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e melhorias no c\u00f3rrego que atravessa o parque de exposi\u00e7\u00f5es, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa a Rua Frei Orestes e segue at\u00e9 chegar na Rua Doutor Macedo. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao senhor Prefeito: informar quando o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais ir\u00e1 realizar as melhorias necess\u00e1rias na estrada municipal dos Bairros Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias com urg\u00eancia, haja vista que j\u00e1 requeri esta provid\u00eancia por algumas vezes e, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 70/2024/GAB, enviado a esta Casa, o Prefeito Municipal, em resposta ao \u00faltimo requerimento que fiz, em 29 de abril de 2024, solicitando este servi\u00e7o, comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para executar o mais breve poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o das estradas do bairro Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa. Desta forma, faz-se necess\u00e1rio saber para qual data o departamento programou realizar este servi\u00e7o, de forma que possamos comunicar aos cidad\u00e3os que nos cobram este servi\u00e7o. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de lixeiras na \u00e1rea rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Santo Ant\u00f4nio, local onde existe uma lixeira improvisada, a qual est\u00e1 muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica localizada pr\u00f3ximo \u00e0 Igrejinha, \u00e0 escola e ao Posto da ESF do bairro. Aprovado por unanimidade;
\r\n6 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: informar quando a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ir\u00e1 realizar a instala\u00e7\u00e3o de uma caixa de \u00e1gua no pr\u00e9dio da antiga escola do Bairro Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, sendo esta uma solicita\u00e7\u00e3o que fiz em 25 de mar\u00e7o de 2024 e que, em resposta, o Prefeito comunicou que: \u201ca administra\u00e7\u00e3o informar\u00e1 a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para estar tomando as provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da caixa de \u00e1gua no pr\u00e9dio da antiga Escola do bairro Pedra Preta, onde \u00e9 feito o atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d. Aprovado por unanimidade;
\r\n7 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, melhorias em toda extens\u00e3o das estradas do bairro Jabuticabal, a saber: 1) ro\u00e7agem do mato nas laterais e 2) passar a patrol fazendo o nivelamento do leito da via. Aprovado por unanimidade;\u00a0e
\r\n8 \u2013 solicita\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, um servi\u00e7o efetivo no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pelas Ruas Casemiro Os\u00f3rio e Coronel Machado, haja vista que, recentemente, foi realizado pequenos reparos no cal\u00e7amento, por\u00e9m as pedras j\u00e1 est\u00e3o soltando novamente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Marco Aur\u00e9lio Rufino: solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada do Bairro Belo Ramo localizado pr\u00f3ximo \u00e0 entrada da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Marco Aur\u00e9lio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios referente ao ponto de \u00f4nibus nos Bairros Belo Ramo, Campestre e Estiva, a saber: 1) Bairro Belo Ramo: a estrutura do ponto de \u00f4nibus existente na beirada da estrada desse bairro \u00e9 de metal e encontra-se deteriorada, oferecendo risco de machucar as pessoas que aguardam pelo \u00f4nibus. Precisa ser substitu\u00eddo esse abrigo por um novo; 2) Bairro Campestre: n\u00e3o existe um abrigo no ponto pr\u00f3ximo ao trevo, onde funcion\u00e1rios de f\u00e1brica e alunos aguardam pelo transporte, precisando ser constru\u00eddo uma estrutura no local para abrigar essas pessoas enquanto aguardam a condu\u00e7\u00e3o; 3) Bairro Estiva: n\u00e3o existe um abrigo pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja, local onde alguns alunos aguardam o transporte escolar, precisando ser constru\u00eddo um abrigo para os proteger enquanto aguardam o transporte. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Ilmo. Senhor Deputado Estadual Maur\u00edcio Lemes de Carvalho, mais conhecido como Dr. Maur\u00edcio: pleitear junto ao DER a quest\u00e3o emergencial de uma opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Rodovia MG-347, que inicia no trevo de Santa Barbara (Capote), no Munic\u00edpio de Piranguinho, e finaliza no Munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\n1 \u2013 solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: construir, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, um quebra-molas na estrada do Bairro Contendas, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Jo\u00e3o Cota, local onde j\u00e1 ocorreu acidente com v\u00edtima fatal. Aprovado por unanimidade; e
\r\n2 \u2013 solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas da cidade, a pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, pr\u00f3ximo ao Supermercado Pitangueiras. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balan\u00e7o, gangorra e entre outros) do \u201cPlayground - Parquinho Infantil\u201d constru\u00eddo no centro da cidade. Que realize a constru\u00e7\u00e3o de mais \u201cPlayground - Parquinho Infantil\u201d em nosso Munic\u00edpio, tendo em vista o quanto \u00e9 importante esses espa\u00e7os de lazer para a divers\u00e3o e desenvolvimento das nossas crian\u00e7as. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aur\u00e9lio Rufino:
\r\n1 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: requer a manuten\u00e7\u00e3o das vias que d\u00e3o acesso aos bairros Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra. Aprovado por unanimidade; e
\r\n2 \u2013 solicitando ao Prefeito Municipal: requer seja encaminhado a esta casa demonstrativo do Controle de Abastecimento de todos os ve\u00edculos e maquin\u00e1rios pertencentes \u00e0 frota municipal, com as respectivas placas, consumo e datas dos abastecimentos. Aprovado por unanimidade;
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\u00a0
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