Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 08 de julho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL para os Projetos de Lei n\u00ba 025/2024, disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e n\u00ba 026/2024, \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 44.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 25/2024,\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0modifica a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u2018a\u2019 do artigo 33; do caput dos artigos 34, 35, 36 e 37; do \u00a7 4\u00ba do artigo 39; do \u00a7 2\u00ba do artigo 48; do caput do artigo 51; do inciso I do artigo 55; do caput e \u00a7 1\u00ba do artigo 56; do \u00a71\u00ba do artigo 61; do caput dos artigos 64 e 68; e do caput e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 81, do projeto de lei, substituindo a refer\u00eancia \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura por Departamento de Turismo e Cultura (trata esta emenda sobre a substitui\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura por Departamento de Turismo e Cultura, haja vista que a proposta atribui \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura a coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Cultura, por\u00e9m, n\u00e3o existe na estrutura administrativa da Prefeitura de Pedralva a Secretaria Municipal de Cultura, existe o Departamento de Turismo e Cultura subordinado \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o. Com esta emenda o Sistema Municipal de Cultura ser\u00e1 criado em observ\u00e2ncia a estrutura administrativa da prefeitura, uma vez que n\u00e3o seria poss\u00edvel seu funcionamento da forma como apresentado, por n\u00e3o existir a secretaria municipal de cultura).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 25/2024, de autoria do Prefeito Municipal: disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto de lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de Pedralva, do Sistema Municipal de Cultura \u2013 SMC, que integra o Sistema Nacional de Cultura \u2013 SNC e se constitui no principal articulador, no \u00e2mbito municipal, das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gest\u00e3o compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil). Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 26/2024, de autoria do Prefeito Municipal: abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 44.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto de lei da abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no Or\u00e7amento de 2024, adicionando uma nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, espa\u00e7os do patrim\u00f4nio cultural/Contribui\u00e7\u00e3o. Os cr\u00e9ditos adicionais especiais s\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es aprovadas para cria\u00e7\u00e3o de novas dota\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o computadas na Lei de Or\u00e7amento. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria constante no or\u00e7amento de 2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Esporte e Lazer/Reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os de esporte e lazer/Obras e Instala\u00e7\u00f5es. Segundo informado pelo prefeito, \u00e9 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o desta nova dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento municipal, com a natureza de despesa vinculada \u00e0 fonte de recursos 500 \u2013 recursos de impostos e transfer\u00eancias de impostos de livre aplica\u00e7\u00e3o, para repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Pedrock, para ser utilizado na realiza\u00e7\u00e3o do evento a ser realizado por esta sociedade civil sem fins lucrativos nos dias 19, 20 e 21 de julho). Aprovado por unanimidade
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos e requerimento est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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