Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 05 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 247/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando Mensagem de Veto n\u00ba 049/2023, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 055/2023, \u201cDisp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de se indicar a numera\u00e7\u00e3o e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publica\u00e7\u00e3o das leis municipais, conforme se especifica\u201d, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis.
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 049/2023 do Prefeito Municipal: \u201cVeta integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 055/2023 que \u201cdisp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de se indicar a numera\u00e7\u00e3o e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publica\u00e7\u00e3o das leis municipais, conforme se especifica. (Na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que o cerne da inconstitucionalidade material reside na publiciza\u00e7\u00e3o da nominata dos vereadores no corpo da legisla\u00e7\u00e3o, o que pode traduzir em evidente promo\u00e7\u00e3o pessoal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda que autoridades se utilizem da publicidade que cerca os atos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio.)
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 02/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de dezembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 322/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 Que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos do setor de educa\u00e7\u00e3o aproveite o per\u00edodo de f\u00e9rias escolar para que seja feita manuten\u00e7\u00e3o em todos os ve\u00edculos do transporte escolar, de forma que, quando voltarem as aulas, os ve\u00edculos estejam todos em perfeito estado para o servi\u00e7o;
\r\n2 \u2013 Que o setor de obras realize as melhorias necess\u00e1rias na estrada de acesso ao bairro Balaio, local conhecido como \u201cMorro do Balaio\u201d, corrigindo o caminho da \u00e1gua de chuva, que est\u00e1 correndo pela estrada, pr\u00f3ximo \u00e0 porteira do \u201cTi\u00e3o Peti\u201d, e colocar cascalho nos dois pontos que est\u00e3o com valetas e buracos.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 elaborando um planejamento junto ao setor de mec\u00e2nica da Prefeitura para realizar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva em toda a frota do setor de Transporte Escolar, aproveitando o per\u00edodo de f\u00e9rias escolar;
\r\n2 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura estar\u00e1 em campo fazendo um levantamento das condi\u00e7\u00f5es das estradas de todos esses bairros citados em requerimento (Segredo, Contendas, Balaio e Lagoa) e, posteriormente, planejar a execu\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os de melhorias nas estradas vicinais.
\r\nRequerimento do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Vereadora Aline de F\u00e1tima Silva:
\r\nSolicitaram: Enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal o cronograma de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico regido pelo edital n\u00ba 01/2022, para que o Poder Legislativo possa acompanhar, e informar a quantidade de aprovados que j\u00e1 toram posse e em quais cargos.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o cronograma de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico pelo edital n\u00ba 01/2022 est\u00e1 dispon\u00edvel na P\u00e1gina Oficial do site da prefeitura.
\r\nRequerimentos dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 Realizar MANUTEN\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL na estrada vicinal do bairro Alecrim, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo URGENTE, como: Opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas baixadas, onde h\u00e1 grande ac\u00famulo de lama; Limpeza das bueiras e sa\u00eddas de \u00e1gua; Retirada de galhos de \u00e1rvores que ca\u00edram em decorr\u00eancia das fortes chuvas de vento e est\u00e3o h\u00e1 meses nas margens da estrada; Coloca\u00e7\u00e3o de alguns caminh\u00f5es de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, que no per\u00edodo das chuvas dificultam o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e do transporte escolar; Ro\u00e7ada da estrada que se encontra fechada pelo mato;
\r\n2 \u2013 Seja justificada a continuidade do n\u00e3o pagamento do devido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos profissionais pertencentes ao quadro de AUXILIARES DE SERVI\u00c7OS GERAIS RESPONS\u00c1VEIS PELA LIMPEZA, lotados nas unidades escolares, da administra\u00e7\u00e3o municipal e assist\u00eancia social, mesmo ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico FAVOR\u00c1VEL presente em novo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (\u201cLTCAT\u201d) contratado pela Prefeitura Municipal;
\r\n3 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento de contribui\u00e7\u00f5es sociais em atraso, referentes ao exerc\u00edcio de 2018, formalizado junto a Instituto Nacional de Servi\u00e7o Social (INSS): a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confiss\u00e3o de D\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto \u00e0 Previd\u00eancia Social; b) Encaminhar c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 917, de 27 de abril de 1992.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura est\u00e1 monitorando os pontos mais cr\u00edticos das estradas vicinais do munic\u00edpio, inclusive a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra alguns trechos da estrada do bairro Alecrim, mas o setor j\u00e1 est\u00e1 se planejando para estar realizando as devidas manuten\u00e7\u00f5es, conforme descrito em requerimento;
\r\n2 \u2013 Comunicou que, quanto a quest\u00e3o do pagamento do Adicional de Insalubridade aos profissionais pertencentes ao quadro de auxiliares de servi\u00e7os gerais que exercem o servi\u00e7o de limpeza nos pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, j\u00e1 est\u00e3o se posicionando no sentido de regularizar esta situa\u00e7\u00e3o, conforme relat\u00f3rio do LTCAT;
\r\n3 \u2013 Comunicou que o parcelamento feito entre as partes (Prefeitura e INSS) em 2018 est\u00e1 dispon\u00edvel no setor de administra\u00e7\u00e3o e que a Lei Municipal n\u00ba 917, de 27 de abril de 1992 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da prefeitura municipal.
\r\nRequerimentos dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
\r\nSolicitaram: que verifique junto ao setor respons\u00e1vel a escala de recolhimento de lixo nos bairros rurais, especificamente nos bairros Rocinha, Pedra Batista e Paulino Paix\u00e3o, nos informando a periodicidade do recolhimento de lixo. Caso a coleta n\u00e3o esteja atendendo a demanda local, que seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras coletoras de lixo e recolhimento mais frequente.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de limpeza p\u00fablica, em conjunto com o departamento de meio ambiente, est\u00e1 estudando a possibilidade de estar instalando novas lixeiras coletoras de lixo e fazer a devida manuten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nas demais (lixeiras) que j\u00e1 existem na zona rural. Os respons\u00e1veis desta pasta est\u00e3o cientes do problema, mas est\u00e3o trabalhando no sentido de melhorar como um todo a quest\u00e3o da limpeza, que faz parte da sa\u00fade p\u00fablica do munic\u00edpio.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 prestar esclarecimentos a respeito da despesa de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), empenhada sob a nota de empenho n\u00ba 3.173/23, mas que se refere \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de apenas 04 MARMITEX para os funcion\u00e1rios que trabalharam em atividade relacionada \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica;
\r\n\u00a02 \u2013 prestar esclarecimentos dos eventos relatados por inscritos para a PROVA DE SELE\u00c7\u00c3O AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E FISCAL SANIT\u00c1RIO, realizada pela Prefeitura Municipal no \u00faltimo dia 26 de novembro de 2023: a) Se de fato os port\u00f5es do local de aplica\u00e7\u00e3o foram fechados \u00e0s 08h:30min; b) Se ap\u00f3s este per\u00edodo foi permitida a entrada de inscritos para realizar a prova; c) Informar se h\u00e1 c\u00e2meras instaladas na entrada da Escola Municipal Coronel Gaspar ou na UBS Centro (que capte a entrada da citada Escola), e se sim, encaminhar a grava\u00e7\u00e3o do dia 26 de novembro, do per\u00edodo das 08h00min \u00e0s 09h:00min; e
\r\n3 \u2013 seja realizada MANUTEN\u00c7\u00c3O URGENTE da RUA JOS\u00c9 DE OLVEIRA LOPES, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, nas proximidades da interse\u00e7\u00e3o com a Rua Maria Cibele, onde um BURACO DE GRANDE PROFUNDIDADE est\u00e1 causando s\u00e9rios riscos de acidentes, o que, infelizmente, ocorreu na \u00faltima semana, que veio a causar s\u00e9rias les\u00f5es a um motociclista que passava pelo local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o setor de contabilidade da prefeitura analisou o requerimento emitido por essa Egr\u00e9gia Casa Legislativa, onde solicita os esclarecimentos de uma despesa discriminada no empenho n\u00ba 3.173/23, no valor de R$780,00, que se refere \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 04 marmitex, que teve um equ\u00edvoco apenas na digita\u00e7\u00e3o da determinada despesa, que foi feita. Encaminhou, como anexo, c\u00f3pia do empenho e Nota Fiscal referente \u00e0 despesa citada, conforme esclarecimento pedido em requerimento;
\r\n2 \u2013 comunicou que a Prova de Sele\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Fiscal Sanit\u00e1rio foi realizada de acordo com o Edital do Processo Seletivo n\u00ba 001/2023, publicado na p\u00e1gina oficial da prefeitura; e
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os urbanos da prefeitura est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o do desn\u00edvel (buraco) na Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes e j\u00e1 est\u00e1 se programando para resolver este problema o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimentos dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\nSolicitaram: que seja justificada a continuidade do n\u00e3o pagamento do devido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos profissionais pertencentes \u00e0 ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, a saber, AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, T\u00c9CNICOS (AS) EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS (AS) E M\u00c9DICOS (AS), mesmo ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico FAVOR\u00c1VEL presente em novo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (\u201cLTCAT\u201d) contratado pela Prefeitura Municipal.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que a quest\u00e3o do n\u00e3o pagamento do Adicional de Insalubridade aos pertencentes \u00e0 Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (Agentes Comunit\u00e1rios, T\u00e9cnicos em enfermagem, Enfermeiros e M\u00e9dicos) ainda n\u00e3o foi regularizada porque o munic\u00edpio depende do complemento do repasse do Governo Federal.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 05/2024/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 03/2024, n\u00ba 04/2023 e n\u00ba 05/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 03/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Trata este projeto de lei sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es a 5 entidades assistenciais no ano de 2024 \u2013 Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio (R$ 180.000,00), Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva \u2013 APAE (R$ 150.000,00), Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes \u2013 S.E.A. (R$150.000,00), Confer\u00eancia S\u00e3o Vicente de Paulo (R$ 48.000,00) e Casa Lar Tia Olguinha (86.400,00)).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cconcede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Trata este projeto de lei sobre a concess\u00e3o de um reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir do m\u00eas de janeiro de 2024).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Trata este projeto de lei sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 SAMPE, no ano de 2024, no valor de R$ 88.000,00).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 08/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Jos\u00e9 Paulo da Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de dezembro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 351/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso a localidade conhecida como \u201cpropriedade dos Vianas\u201d, que se encontra com valetas causadas pela \u00e1gua de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos ve\u00edculos;
\r\n2 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, os servi\u00e7os necess\u00e1rios no bueiro identificado na foto que segue abaixo, no Bairro Lagoa, sendo necess\u00e1rio construir a caixa do bueiro e ser colocada grade para tampar;
\r\n3 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o em tr\u00eas bueiros, localizados nas seguintes ruas: 1) Esquina da Rua Maria Cibele com a Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti; na Rua Josefina Monti, pr\u00f3ximo ao mercadinho do \u201cPezinho\u201d; e na Rua Frei Orestes Girard, em frente \u00e0 casa do Messias;
\r\n4 \u2013 reiterando requerimentos apresentados em 29/05/23, 10/04/23, 31/07/23, 18/09/23 e 07/06/22: realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o em trechos de ruas da cidade que se encontram com cal\u00e7amento desigual e/ou buracos, a saber: 1) cal\u00e7amento da Rua Coronel Estevan de Rezende, esquina com a Rua Pedro Monti; 2) cal\u00e7amento da Rua Dona Miquita, trecho asfaltado; e 3) cal\u00e7amento da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, trecho que inicia na quadra municipal e finaliza na jun\u00e7\u00e3o com a Rua Maria Cibele;
\r\n5 \u2013 reiterando requerimento feito em 13 de novembro de 2023: que, atrav\u00e9s dos setores respons\u00e1veis, sejam tomadas provid\u00eancias quanto ao problema que vem ocorrendo nos bairros Correias, Baixad\u00e3o e Paulino, referente a rede de energia el\u00e9trica, haja vista que a rede, ao passar pelo bairro Correias, segue por entre \u00e1rvores de eucal\u00edpto, o que faz com que, a fia\u00e7\u00e3o seja afetada pelas \u00e1rvores, havendo queda constante de energia, que faz com que os moradores fiquem por mais de doze horas sem energia em suas casas. E os demais bairros, como Baixad\u00e3o e Paulino s\u00e3o afetados pelo problema que ocorre nesta rede, sendo tamb\u00e9m prejudicados com a falta de energia;
\r\n6 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 30 de novembro de 2023: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de bananas do Robson, haja vista que ap\u00f3s cair a ponte do atalho, aumentou o tr\u00e2nsito por esta estrada, o que tem contribu\u00eddo para que formem buracos, po\u00e7as de \u00e1gua e lama no local, sendo necess\u00e1rio aterrar esse trecho de estrada e cascalhar. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que no trecho seguindo nesta estrada, ap\u00f3s o barrac\u00e3o do Robson, virando \u00e0 direita, precisa ser feito servi\u00e7o no local onde existe um buraco e dois c\u00f3rregos ao lado da estrada, precisando ser feita a limpeza dos c\u00f3rregos e ser feito aterro na estrada; e
\r\n7 \u2013 informar qual \u00e9 a previs\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra de extens\u00e3o do bueiro existente no in\u00edcio da Rua Dona Maria Cibele, no qual desagua a \u00e1gua pluvial da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da \u00e1gua colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma sa\u00edda para escoar a \u00e1gua, melhorando a drenagem da pluvial no local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do munic\u00edpio ser\u00e1 informado para estar realizando a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 localidade conhecida como \u201cPropriedade dos Vianas\u201d, conforme pedido em requerimento e relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico;
\r\n2 e 3 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os da prefeitura ser\u00e1 informado para estar analisando as possibilidades para constru\u00e7\u00e3o de uma caixa de conten\u00e7\u00e3o para a capita\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais no bairro da Lagoa e estar efetuando tamb\u00e9m as devidas manuten\u00e7\u00f5es nos bueiros em pontos das ruas Dona Maria Cibele, Jos\u00e9 Belmiro Monti, Josefina Monti e Frei Orestes Girard, conforme solicitado em requerimento;
\r\n4 \u2013 comunicou que a administra\u00e7\u00e3o contratou mais alguns funcion\u00e1rios para compor a equipe de servi\u00e7os p\u00fablicos, no sentido de estar resolvendo estes problemas de cal\u00e7amentos nas ruas da zona urbana da cidade. Informamos que alguns trechos das vias mencionadas em requerimento j\u00e1 foram regularizados, mas o departamento j\u00e1 est\u00e1 fazendo um levantamento geral destas vias para que, dentro das possibilidades, possa estar fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es;
\r\n5 \u2013 comunicou que a administra\u00e7\u00e3o atual entrar\u00e1 em contato com a Gerente Operacional da CEMIG, informando a situa\u00e7\u00e3o dos problemas que vem ocorrendo na rede el\u00e9trica (Linha de Transmiss\u00e3o) que faz a distribui\u00e7\u00e3o de energia nos bairros Correias, Baixad\u00e3o e Paulino. Neste per\u00edodo de ver\u00e3o, sistema meteorol\u00f3gico ocorrem com maior frequ\u00eancia, por isso a empresa (CEMIG) ser\u00e1 informada o mais breve poss\u00edvel para que possa estar regularizando estes problemas;
\r\n6 \u2013 comunicou que ir\u00e1 informar novamente o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura para se planejar para fazer a devida manuten\u00e7\u00e3o no trecho de estrada no bairro Usina Pedr\u00e3o, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de banana do Robson, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n7 \u2013 comunicou que esta quest\u00e3o da extens\u00e3o do bueiro existente na rua Maria Cibele, que j\u00e1 foram realizadas obras no local, com a troca de uma manilha quebrada que estava obstruindo o local, sendo assim, grande parte do problema de drenagem foi solucionado. A troca de toda a rede, conforme solicita\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o possui data prevista, mas, como j\u00e1 informado, as manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias j\u00e1 foram realizadas no local.
\r\nRequerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou: que, atrav\u00e9s dos setores respons\u00e1veis, sejam prestados esclarecimento sobre o fato exposto a seguir: Foi protocolado na reuni\u00e3o de c\u00e2mara do dia 11 de dezembro 2023, um requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o escoamento de \u00e1gua dos loteamentos novos lim\u00edtrofes ao bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Posteriormente, fui informado que, em reuni\u00e3o dos moradores com o Vice-prefeito e os propriet\u00e1rios dos loteamentos, o vice-prefeito garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 liga\u00e7\u00e3o de escoamento de \u00e1gua, enquanto o asfalto n\u00e3o for cortado. Diante desta informa\u00e7\u00e3o, solicito ent\u00e3o um documento com o compromisso de n\u00e3o liga\u00e7\u00e3o de outros loteamentos nas manilhas de escoamento, assinados pelo Prefeito Municipal, engenheiro respons\u00e1vel e propriet\u00e1rios dos loteamentos, com o registro das seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Que n\u00e3o haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o dos loteamentos, sem a constru\u00e7\u00e3o da galeria do asfalto. 2. Que a galeria suporte todo volume de \u00e1gua pluvial advindos do bairro s\u00e3o Jos\u00e9 e demais bairros lim\u00edtrofes. 3. Que a constru\u00e7\u00e3o dessa galeria seja atrav\u00e9s do asfalto seja eficiente para todo o volume de \u00e1gua, levando em considera\u00e7\u00e3o a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo devido ao asfalto e constru\u00e7\u00f5es. 4. Que o loteamento ser\u00e1 aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes somente ap\u00f3s a obra de escoamento conclu\u00edda. 5. Que toda garantia dada pelo Poder Executivo seja colocada nesse compromisso para respaldar os moradores do bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que j\u00e1 sofrem com alagamentos devido \u00e0s \u00e1guas pluviais.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que os setores respons\u00e1veis somente concluem a aprova\u00e7\u00e3o final de todos os empreendimentos do tipo loteamento com absolutamente todas as obras conclu\u00eddas de forma correta e eficaz, sendo necess\u00e1ria a conclus\u00e3o das obras de infraestrutura (pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem) e de saneamento b\u00e1sico. Informou, ainda, que ao apresentar um projeto de drenagem pluvial de loteamento, os respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o diversos par\u00e2metros, tais como: vaz\u00e3o da rede, \u00e1rea perme\u00e1vel e imperme\u00e1vel, tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o, entre outros, que s\u00e3o apresentados para os \u00f3rg\u00e3os competentes, Prefeitura e CODEMA. Sendo assim, diante do exposto, pode-se afirmar que todos os loteamentos em fase de execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio s\u00f3 ser\u00e3o aprovados perante a conclus\u00e3o de todas as obras e vistoria dos \u00f3rg\u00e3os competentes.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Jos\u00e9 Paulo da Silva:\u00a0
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 que seja verificada se a instala\u00e7\u00e3o das TACHAS REFLEXIVAS (OLHO DE GATO) NA RUA POETA JO\u00c3O CARNEIRO DE REZENDE est\u00e1 causando maiores riscos de acidentes e transtornos ao tr\u00e2nsito pelo local. Obs. Moradores t\u00eam relatado que ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o dos dispositivos, o risco de acidentes aumentou na via, sendo o caso, talvez, de troca por dispositivos de menor dimens\u00e3o, ou mesmo a sua retirada, uma vez que a via \u00e9 bem iluminada, n\u00e3o havendo relatos de dificuldades na visualiza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, o que, em tese, justificaria a instala\u00e7\u00e3o dos dispositivos;
\r\n2 \u2013 que seja encaminhado os Projetos Urban\u00edsticos e de Drenagem Pluvial, apresentado pela CAIXETA LOTEADORA, respons\u00e1vel pelo empreendimento imobili\u00e1rio em fase de execu\u00e7\u00e3o no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 \uf0d8 Obs. Moradores da Rua Dona Maria Cibele e das proximidades da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Gomes Siqueira, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que, no in\u00edcio do ano, sofreram grandes preju\u00edzos em virtude dos alagamentos ocorridos no local, nos procuraram buscando informa\u00e7\u00f5es sobre a rede de drenagem pluvial do referido empreendimento, com vistas a observar se esta est\u00e1 adequada para absorver as \u00e1guas da chuva e de que forma se dar\u00e1 o consequente desaguamento; e
\r\n3 \u2013 que informe sobre a situa\u00e7\u00e3o da obra da rede pluvial no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, tendo em vista que em sede de audi\u00eancia p\u00fablica realizada em novembro de 2023 na C\u00e2mara Municipal foi afirmado por alguns representantes do Poder Executivo que a obra seria realizada ainda neste ano de 2023, por meio de um recurso de 200 mil reais de indica\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar somado com mais um recurso de 100 mil reais de outra emenda parlamentar, por\u00e9m at\u00e9 o presente momento a obra n\u00e3o foi iniciada e isso \u00e9 de grande preocupa\u00e7\u00e3o dos moradores daquela localidade, destacando que o recurso de 100 mil reais de emenda parlamentar que j\u00e1 est\u00e1 na conta da prefeitura, foi conseguido atrav\u00e9s do pedido de um morador do bairro (Sr. Nei), portando, se faz necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma da referida obra, data de in\u00edcio, prazo de dura\u00e7\u00e3o da obra, valor da obra, o que ser\u00e1 feito e entre outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes..
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que a instala\u00e7\u00e3o dos tach\u00f5es na rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende se fez perante a necessidade da separa\u00e7\u00e3o das vias e demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de ultrapassagem, sendo que nesta via \u00e9 proibida a ultrapassagem de ve\u00edculos que ocorriam de forma irregular no local. Durante a execu\u00e7\u00e3o da obra foi poss\u00edvel verificar o desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o, com ocorr\u00eancias como manobras de mudan\u00e7a de sentido de forma irregular (motoristas que viravam seus carros no meio da pista), ultrapassagens de ve\u00edculos, excesso de velocidade bem acima da permitida para a via. Como forma de evitar as ocorr\u00eancias descritas, foram instalados os tach\u00f5es. Informou que juntamente ao setor de obras poder\u00e1 ser reanalisado a instala\u00e7\u00e3o dos dispositivos para que seja inclu\u00edda alternativa para os problemas apresentados;
\r\n2 \u2013 comunicou que o setor de tributos da Prefeitura possui todos os projetos apresentados pelas loteadoras que est\u00e3o executando empreendimentos no munic\u00edpio, inclusive os projetos da empresa Caixeta, por\u00e9m os projetos s\u00e3o apresentados em folha A1 e A0, folhas de grandes dimens\u00f5es, sendo imposs\u00edvel confeccionar c\u00f3pias das mesmas. Colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos ilustres vereadores para apresentar os projetos solicitados na sede da Prefeitura;
\r\n3 \u2013 comunicou que as obras de execu\u00e7\u00e3o da galeria ainda n\u00e3o foram iniciadas, pois o recurso mencionado neste requerimento de 200 mil reais \u00e9 proveniente de conv\u00eanio estadual e n\u00e3o de emenda parlamentar, sendo que os documentos referentes ao conv\u00eanio foram inseridos no sistema SIGCON no ano de 2023 e est\u00e1 em an\u00e1lise pelos respons\u00e1veis da Secretaria de Governo. Foi solicitado, por diversas vezes, o empenho dos respons\u00e1veis pela an\u00e1lise para libera\u00e7\u00e3o e prosseguimento do conv\u00eanio, por\u00e9m ainda n\u00e3o foi liberado \u00e0 Prefeitura. Sendo assim, n\u00e3o podem apresentar uma previs\u00e3o de in\u00edcio das obras da galeria. Se comprometeram a encaminhar informa\u00e7\u00f5es de acordo com as libera\u00e7\u00f5es pela Secretaria de Governo.
\r\nCarta Externa n\u00ba 4328/2023 da COPASA:\u00a0respondendo questionamentos exarados em requerimento apresentado pelo vereador Jerson Papi de Sousa e encaminhado \u00e0 COPASA pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1249/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou: Informar o motivo pelo qual est\u00e1 sendo cobrado o tratamento de esgoto das resid\u00eancias localizadas nas ruas: Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, Professor Jos\u00e9 da Costa Paiva e demais ruas do loteamento conhecido por \u201cloteamento do Jo\u00e3o do Candinho.
\r\nResposta da Copasa: Comunicou que a Copasa-MG opera o sistema de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio de Pedralva/MG desde 07/07/1998 e que a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto \u00e9 orientada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 173 de 24 de novembro de 2022 da Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais \u2013 ARSAE \u2013 MG.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 004/2024 do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pedralva:\u00a0explicando a situa\u00e7\u00e3o do Projeto de Po\u00e7o Artesiano do bairro Paulino Paix\u00e3o, esclarecendo os desafios t\u00e9cnicos, a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as sobre esta obra e divulgando os or\u00e7amentos j\u00e1 coletados.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva: \u201cdisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do vencimento dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei atende a um mandamento Constitucional e versa sobre a defini\u00e7\u00e3o do \u00edndice para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais do legislativo, em cumprimento e em conformidade com o Art. 37, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva: \u201ccria gratifica\u00e7\u00f5es para remunera\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro, equipe de apoio, comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e gestor e fiscal de contratos, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Vereadores de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei objetiva dispor sobre o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores que atuarem no setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pedralva).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva: \u201cestabelece regras e diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o busca regulamentar, na esfera do Legislativo Municipal, a Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133/2021, ajustando esta previs\u00e3o legal \u00e0 realidade das rotinas administrativas do legislativo municipal quando no desempenho das rotinas de sua administra\u00e7\u00e3o interna na realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos).
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: ao Senhor C\u00e9lio Fernandes, produtor rural e empres\u00e1rio, que, com recursos pr\u00f3prios, construiu uma ponte, de alta qualidade, que ir\u00e1 beneficiar n\u00e3o somente ele, mas tamb\u00e9m outras pessoas que utilizam esta estrada no bairro Balaio. Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 056/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cInstitui o Programa Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (trata este projeto sobre uma forma de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes da degrada\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o ambiental, bem como a preven\u00e7\u00e3o de enchentes, preserva\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, redu\u00e7\u00e3o do calor e fornecimento de conforto t\u00e9rmico \u00e0 comunidade, por meio da arboriza\u00e7\u00e3o institu\u00edda por um Programa Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Munic\u00edpio de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 059/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 S\u00edndrome de Burnout\u201d. (trata este projeto sobre a institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica municipal para aten\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00edndrome de Burnout, que ocorre quando a pessoa acometida por esta s\u00edndrome emite sinais como ins\u00f4nia, fadiga, irritabilidade, inquieta\u00e7\u00e3o, tristeza, desinteresse, apatia, ang\u00fastia e, por vezes, tremores, levando a um quadro de esgotamento profissional que dificulta a manuten\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho. Com a frequ\u00eancia destes casos em profissionais do munic\u00edpio, faz com que seja necess\u00e1ria a tomada de a\u00e7\u00f5es de forma a evitar este quadro). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Tamandu\u00e1, iniciando no trevo pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja e seguindo at\u00e9 sair no bairro Campestre, que em v\u00e1rios pontos se formaram buracos, que ficam cheios de \u00e1gua e lama, dificultando a passagem de ve\u00edculos. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais prec\u00e1ria, como o trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do senhor \u201cZ\u00e9 Til\u201d, no local conhecido como \u201ccurva do bambu\u201d, e pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Paulo, que s\u00e3o pontos desta estrada que sempre est\u00e3o danificados e dificultando a passagem de ve\u00edculos, at\u00e9 mesmo do \u00f4nibus escolar. Inclusive, j\u00e1 fez v\u00e1rios requerimentos solicitando melhorias para esses locais. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obra, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Furnas, iniciando no come\u00e7o da estrada, na sa\u00edda da rodovia, at\u00e9 a propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito barro, sendo necess\u00e1rio, inclusive, consertar o bueiro localizado pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Rudinei. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obra, seja constru\u00edda uma nova ponte na estrada principal do bairro Rocinha, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor \u201cBraizinho\u201d, haja vista que a ponte que l\u00e1 existe, conforme relatei nos requerimentos que j\u00e1 apresentei nesta Casa, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o bem prec\u00e1ria, de forma que apenas a manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suficiente, precisando que seja constru\u00edda uma nova ponte no local. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obra, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em uma estrada do bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso h\u00e1 v\u00e1rias propriedades, iniciando na Associa\u00e7\u00e3o de moradores, seguindo sentido \u00e0 propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstru\u00edda a ponte, podendo ser substitu\u00eddas as madeiras por manilhas e aterro. Aprovado por unanimidade;
\r\n6 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obra, seja realizada manuten\u00e7\u00e3o em duas pontes localizadas na estrada principal do bairro Cafarnaum: 1) ponte localizada pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Airton, que precisa que sejam trocados alguns pranch\u00f5es que est\u00e3o quebrados; e 2) ponte localizada pr\u00f3ximo a Igrejinha, que se encontra com a baliza e v\u00e1rios pranch\u00f5es quebrados. Inclusive j\u00e1 foram doadas as balizas pelo senhor Ivan Abreu J\u00fanior e elas j\u00e1 est\u00e3o no local para serem instaladas. Aprovado por unanimidade;
\r\n7 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obra, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso \u00e0 propriedade dos familiares do saudoso senhor \u201cZez\u00e3o\u201d, localizada no bairro Rocinha, que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, tendo acontecido de alguns ve\u00edculos atolarem ao passar pela via e ser preciso arrastar por trator para conseguir passar. Aprovado por unanimidade;
\r\n8 \u2013 solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Posses, trecho localizado no in\u00edcio da estrada, logo ap\u00f3s a sa\u00edda da rodovia que liga a Concei\u00e7\u00e3o das Pedras, at\u00e9 a propriedade da senhora In\u00eas Rabelo, trecho este que est\u00e1 muito prec\u00e1rio. E, um pouco mais adiante nesta mesma localidade, tem uma \u00e1rvore ca\u00edda, que precisa ser retirada, pois est\u00e1 interditando uma parte da estrada. Aprovado por unanimidade; e
\r\n9 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do bairro Alecrim que liga ao bairro S\u00e3o Domingos, que est\u00e1 com muito mato nas beiradas, com as sa\u00eddas de \u00e1gua entupidas e precisando ser constru\u00eddo tr\u00eas bueiros. Tamb\u00e9m existe um \u201cpassador de gado\u201d que est\u00e1 com as laterais quebradas, precisando de reparo. Registro que em um ponto desta estrada reside a Senhora Neuza, que assim como os demais usu\u00e1rios desta via, encontra muita dificuldade para se locomover por esta estrada, a qual constantemente me solicita que pleiteie ao senhor prefeito a manuten\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada que liga o bairro Estiva, passando pela Serrinha e ligando ao bairro Lagoa e tamb\u00e9m na estrada que liga o bairro Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias, em face da situa\u00e7\u00e3o que constatei em visita, no dia 3 de fevereiro de 2024, aos bairros Anhumas, Cubat\u00e3o, Cubat\u00e3ozinho, Barra e Sert\u00e3ozinho, quando pude constatar os seguintes problemas: 1 - buracos em v\u00e1rios pontos da estrada, necessitando de uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos urgente; 2 - em outros trechos \u00e9 necess\u00e1rio o cascalhamento, com a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel da estrada, fazendo o corte correto das enxurradas, para evitar o alagamento; 3 - corte de \u00e1rvores que est\u00e3o caindo na estrada ou est\u00e3o com galhos prejudicando o tr\u00e2nsito de carros grandes; 4 - ro\u00e7agem do mato, que est\u00e1 invadindo a via; e 5 - manuten\u00e7\u00e3o e conserto das lixeiras e estender a opera\u00e7\u00e3o cata entulho para a zona rural. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja tomada provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a coleta de lixo na zona rural, que est\u00e1 prec\u00e1ria. Cito a situa\u00e7\u00e3o que ocorre nos bairros Tr\u00eas Paineiras e Balaio, por\u00e9m toda a zona rural sofre com a quest\u00e3o da coleta de lixo, principalmente quanto ao fato das lixeiras serem pequenas e estarem danificadas, da falta de cronograma e o cumprimento deste e dos dias de coletas do lixo. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam tomadas provid\u00eancias quanto a situa\u00e7\u00e3o que se apresenta no banheiro p\u00fablico da rodovi\u00e1ria de Pedralva, que est\u00e1 abandonado, sem \u00e1gua ou a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de higiene para ser usado pelas pessoas. A rodovi\u00e1ria \u00e9 um local onde o banheiro tem que estar em condi\u00e7\u00f5es adequadas para quem precisar possa utilizar. \u00c9 um local de chegada, sa\u00edda e passagem de pessoas. Que esse caso seja tratado com urg\u00eancia. Ainda mais com a proximidade do carnaval. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam tomadas provid\u00eancias referentes as reclama\u00e7\u00f5es que recebi no bairro Posses sobre o mato na zona rural. A vegeta\u00e7\u00e3o est\u00e1 invadindo a estrada, n\u00e3o possibilitando a passagem de dois ve\u00edculos ao mesmo tempo. \u00c9 necess\u00e1rio fazer a ro\u00e7agem dessas \u00e1reas. O problema se repete em toda zona rural, sendo necess\u00e1rio uma for\u00e7a tarefa para realizar esse servi\u00e7o rapidamente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\n1 - solicitando ao senhor prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo urgente. OBS. Enquanto o problema n\u00e3o for solucionado nos trechos mais cr\u00edticos e o \u00f4nibus escolar n\u00e3o puder acessar o bairro, que seja enviado uma Kombi ou ve\u00edculo semelhante para levar os estudantes at\u00e9 a margem da rodovia. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor prefeito a verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de contra\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios ou monitores para acompanhar as crian\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o escolar, em especial os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e que tem necessidades especiais. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela coleta de lixo da zona rural, sejam informados os seguintes itens: - Porqu\u00ea a coleta tem demorado tanto? - Qual o cronograma da coleta? - Existe um meio pelo qual os mun\u00edcipes possam ter a informa\u00e7\u00e3o de quando ser\u00e1 realizada a coleta nos bairros da zona rural? Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela coleta de lixo da zona rural seja realiza a coleta dos bairros rurais, destacando o Cubat\u00e3ozinho e tamb\u00e9m seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de lixeiras. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 - solicitando ao senhor prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza da estrada e das sa\u00eddas de \u00e1gua do bairro Cubat\u00e3ozinho. Aprovado por unanimidade;
\r\n6 - solicitando ao senhor prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza periodicamente nas ruas da cidade. Aprovado por unanimidade;
\r\n7 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realiza manuten\u00e7\u00e3o na rua Josino Tom\u00e9 no bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Aprovado por unanimidade;
\r\n8 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras e engenharia, seja informado quais os planos para as \u00e1reas verdes que se encontram no bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Aprovado por unanimidade;
\r\n9 - solicitando ao senhor prefeito que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1veis pelas estradas, seja feita a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do bairro Jabuticabal, pr\u00f3ximo ao Paulo Gomes. Aprovado por unanimidade;
\r\n10 - solicitando ao senhor prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de ro\u00e7agem da vegeta\u00e7\u00e3o das margens das estradas vicinais do bairro Alecrim e concluir a manuten\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo. concluir o \u201ctapa-buracos\u201d nas baixadas, onde h\u00e1 grande ac\u00famulo de lama; limpeza das bueiras e sa\u00eddas de \u00e1gua que se localizam no trecho ap\u00f3s a escola e o campo; retirada de galhos de \u00e1rvores que ca\u00edram em decorr\u00eancia das fortes chuvas de vento e est\u00e3o h\u00e1 meses nas margens da estrada; coloca\u00e7\u00e3o de alguns caminh\u00f5es de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, como o local conhecido como \u201cMorro do Estevam\u201d, que no per\u00edodo das chuvas dificultam o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e do transporte escolar; ro\u00e7agem da estrada pr\u00f3xima a casa da senhora Neuza, onde a estrada se encontra fechada pelo mato. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\n1 - solicitando ao senhor prefeito a manuten\u00e7\u00e3o na ponte que d\u00e1 acesso a localidade da senhora Celeste Lima, no bairro Cubat\u00e3ozinho. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor prefeito a tomada de provid\u00eancias, junto ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do terreno particular existente em \u00e1rea localizada pr\u00f3ximo \u00e0 garagem da prefeitura (onde ficam caminh\u00f5es e m\u00e1quinas). Aprovado por unanimidade; e
\r\n3 - solicitando ao senhor prefeito manuten\u00e7\u00e3o na estrada rural que d\u00e1 acesso a localidade do senhor Ex-prefeito Luizinho e da Senhora Vanderl\u00e9ia. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0requerendo ao Plen\u00e1rio, nos termos do art. 29, da Lei Org\u00e2nica Municipal e 326, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que sejam convocados o Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Paulo S\u00e9rgio Pereira, e a Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transporte, Lilian Rangel De Freitas, para comparecem em audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio desta Casa, em data e hor\u00e1rio a serem designados pelo presidente da Casa, para prestarem, pessoalmente, informa\u00e7\u00f5es sobre: Obra de constru\u00e7\u00e3o de quadra poliesportiva na Escola Municipal Coronel Gaspar, objeto do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 022/2023 \u2013 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 01/2023, apresentando o projeto arquitet\u00f4nico e esclarecendo os questionamentos apresentados na audi\u00eancia. Para tanto, caso os auxiliares diretos entendam ser necess\u00e1rio, poder\u00e3o acompanha-los, o Prefeito Municipal e/ou outros servidores municipais e/ou representantes de prestadores de servi\u00e7o da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1 - solicitando ao senhor prefeito que seja realizado o cal\u00e7amento de trecho de estrada do bairro divisa, utilizando para tanto, bloquetes j\u00e1 depositados no local. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das estradas do bairro Jabuticabal, que se encontra com diversos trechos com buracos e pontos de alagamento e concentra\u00e7\u00e3o de barro. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor prefeito, mais uma vez, que seja encaminhado relat\u00f3rio que aponte os valores repassados pela Uni\u00e3o para assist\u00eancia financeira para complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, devendo ainda, indicar os c\u00e1lculos do MS, que apurou o valor a ser repassado para cada um dos profissionais de enfermagem do munic\u00edpio. Para tanto, solicita a anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta de print do portal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em que conste a citada informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, gentileza informar: sejam esclarecidas a raz\u00f5es de Pedralva n\u00e3o ter constar na rela\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios presente na Portaria GM/MS N\u00ba 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que disp\u00f4s sobre os valores referentes \u00e0 parcela do m\u00eas de janeiro, relativos ao repasse da assist\u00eancia financeira complementar para o pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem; sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es a respeito do Super\u00e1vit Financeiro do valor de R$ 140.514,68 (cento e quarenta mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), relativos ao exerc\u00edcio de 2023, na fonte 605 - Assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o destinada \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, uma vez que tais valores, em regra, devem ser repassados em sua integralidade aos citados profissionais. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - solicitando ao senhor prefeito que seja informado a esta casa o planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para que a Creche Municipal, que j\u00e1 se encontra, aparentemente, conclu\u00edda, esteja finalmente em funcionamento, respondendo aos seguintes quesitos: a) conclu\u00edda a obra, quais as pr\u00f3ximas etapas dever\u00e3o ser cumpridas e qual o prazo vislumbrado para a conclus\u00e3o de cada uma delas? Ex: expedi\u00e7\u00e3o de laudos e licen\u00e7as, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico, etc. b) qual o material que dever\u00e1 ainda ser adquirido? Encaminhar listagem dos itens. c) j\u00e1 existem cota\u00e7\u00f5es para a compra dos referidos itens? Se n\u00e3o, j\u00e1 existe, ao menos, um progn\u00f3stico de recursos que dever\u00e3o ser empenhados para esta finalidade? d) a administra\u00e7\u00e3o municipal reservou recursos financeiros para esta compra? Se sim, qual sua origem? Se n\u00e3o, com que recursos a Administra\u00e7\u00e3o prospecta realiza-la? e) outras informa\u00e7\u00f5es que entender serem cab\u00edveis. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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