Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o vereador Vanildo Vicente do Nascimento, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 26 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 136/2023/GAB do Prefeito Municipal: em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de junho de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 126/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1. Que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja nivelado, feita a limpeza e pintado o p\u00e9 do banco que se encontra instalado na entrada da Delegacia de Pol\u00edcia Civil, sejam pintadas com resina as pedras S\u00e3o Tom\u00e9 do muro em frente ao pr\u00e9dio, e seja trocada uma telha da cobertura que est\u00e1 com a beira quebrada;
\r\n2. Que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam feitos os reparos necess\u00e1rios no bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, alguns metros antes do port\u00e3o principal de entrada para a propriedade do senhor \u201cMilo Monti\u201d. Precisa ser feita a cabe\u00e7a do bueiro com pedras, ser colocadas as manilhas no local e ser aterrado;
\r\n3.\u00a0Que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizados os seguintes servi\u00e7os na estrada do Bairro Contendas, local conhecido como \u201ccava funda\u201d: 1) Consertar a \u201ccabe\u00e7a da ponte\u201d, em uma das laterais, que est\u00e1 cedendo e formando buracos no local; e 2) Aterrar trecho da estrada que est\u00e1 muito abaixo do n\u00edvel das sa\u00eddas de \u00e1gua, de forma que a \u00e1gua das chuvas possa ser escoada pelas laterais.
\r\n4. Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita recupera\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, trecho que inicia onde \u00e9 cortada pela Rua Padre Marino e segue at\u00e9 encontrar com a Rua Dona Maria Cibele. \u00a0
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1.\u00a0Informou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura j\u00e1 foi informado sobre a situa\u00e7\u00e3o do banco que se encontra instalado nas proximidades do pr\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil. O departamento competente est\u00e1 se organizando para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, conforme pedido em requerimento;
\r\n2.\u00a0Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura j\u00e1 est\u00e1 ciente da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do bueiro no bairro Contendas, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cMilo Monti\u201d, mas j\u00e1 est\u00e1 no planejamento do setor resolver esta demanda.
\r\n3. Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens est\u00e1 se programando para realizar a manuten\u00e7\u00e3o da estrada e da ponte localizada no bairro Contendas;
\r\n4. Informou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura ser\u00e1 informado para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do trecho da rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, cortada pela rua Padre Marino, para que o setor possa estar fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o.
\r\nRequerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1.\u00a0Que seja feita manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do bairro Cubat\u00e3ozinho, que est\u00e3o cheias de buracos fundos e a m\u00e1quina da prefeitura foi ao local e arrumou somente um morro. \u00c9 preciso organiza\u00e7\u00e3o da prefeitura para que o cronograma seja cumprido integralmente no bairro, evitando deslocamento desnecess\u00e1rio, ou seja, se vai at\u00e9 um bairro, fazer uma visita pr\u00e9via, levantar os pontos necess\u00e1rios e voltar para dar toda a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria;
\r\n2.\u00a0Que o res\u00edduo do asfalto que est\u00e1 sendo retirado da rua poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, obra iniciada hoje dia 5 de junho, seja reutilizado nos pontos mais cr\u00edticos das estradas rurais, dando outra utilidade para esse res\u00edduo, conforme a indica\u00e7\u00e3o de minha autoria, apresentada em 5 de setembro de 2022, onde j\u00e1 fiz essa solicita\u00e7\u00e3o para a destina\u00e7\u00e3o do res\u00edduo asf\u00e1ltico. \u00a0
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1.\u00a0Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura j\u00e1 esteve no bairro Cubat\u00e3ozinho fazendo um levantamento das condi\u00e7\u00f5es das estradas e est\u00e1 se organizando para o mais breve poss\u00edvel efetuar a devida manuten\u00e7\u00e3o;
\r\n2.\u00a0Informou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 estudando uma maneira de aproveitar o referido material retirado da rua Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, que ser\u00e1 utilizado como base para pavimenta\u00e7\u00e3o na estrada do Campestre que liga ao loteamento \u201cAlta Ville\u201d. Havendo sobra de material, o setor destinar\u00e1 o excedente aos locais mais cr\u00edticos de estradas no munic\u00edpio.
\r\nRequerimento dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram: Que sejam atendidas as reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores do bairro Lagoa, a saber: 1. Solu\u00e7\u00e3o em definitivo para a rede de esgoto do bairro. 2. Estradas em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, que inviabiliza acesso de moradores, tanto quanto de turistas religiosos e causa preju\u00edzo aos produtores rurais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a chegada de ve\u00edculos grandes, como \u00f4nibus de excurs\u00e3o. 3. \u00c1gua pot\u00e1vel, buscar solu\u00e7\u00f5es para \u00e1gua para uso da popula\u00e7\u00e3o. 4. Local para a recrea\u00e7\u00e3o e lazer dos moradores, principalmente das crian\u00e7as. 5. Posto odontol\u00f3gico para atender a popula\u00e7\u00e3o. 6. Farm\u00e1cia para atender com alguns medicamentos mais simples e dentro da possibilidade de uma pequena farm\u00e1cia.
\r\nResposta do Prefeito: Informou que ser\u00e1 estudado para que possam cumprir os questionamentos apresentados. Referente \u00e0 melhoria na rede de esgoto do bairro, informou que j\u00e1 est\u00e1 sendo realizado levantamento para aquisi\u00e7\u00e3o do material necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o no local. Referente \u00e0s estradas, informou que ser\u00e1 repassado ao setor competente para que planeje a manuten\u00e7\u00e3o, ao que diz respeito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel no bairro, informou que ser\u00e3o buscadas solu\u00e7\u00f5es para o problema apresentado.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\nSolicitaram: Que seja cumprida e implementada a Emenda Constitucional n\u00ba 124/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, encaminhando a esta Casa, PROJETO DE LEI que vise refixar o vencimento dos profissionais Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, bem como sejam informados: 1) O Executivo j\u00e1 recebeu o repasse salarial para cumprimento do Piso da Enfermagem, de que trata a Portaria GM/MS n\u00ba 597, de 12 de maio de 2023? 2) Se n\u00e3o, h\u00e1 uma previs\u00e3o para recebimento do repasse? 3) O valor de R$106.940,89 \u00e9 suficiente para pagamento no ano de 2023 do piso de todos os profissionais enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem? Se n\u00e3o, qual ser\u00e1 o valor a ser\u00e1 complementado pelo Munic\u00edpio? 4) Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de repasse de recursos a entidades filantr\u00f3picas que atendem ao menos 60% de seus pacientes pelo SUS. Este repasse ser\u00e1 via Fundo Municipal de Sa\u00fade com transfer\u00eancia pela Prefeitura? 5) Al\u00e9m deste repasse, a Prefeitura pretende complementar mais algum valor para que as entidades prestadoras de servi\u00e7o na \u00e1rea da sa\u00fade possam cumprir com o piso da enfermagem? 6) Haver\u00e1 algum ajuste financeiro com os prestadores de servi\u00e7o que ofertam m\u00e3o-de-obra para atendimento na ESF e UBS para que estes tamb\u00e9m cumpram com o piso com seus colaboradores?
\r\nResposta do Prefeito: informou que o assunto inerente \u00e0s tratativas da Emenda Constitucional n\u00ba 124/2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, foi respondido no of\u00edcio n\u00ba 133/GAB/2023, com protocolo no dia 19/06/2023.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1.\u00a0Que seja realizada a CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ESTIVA;
\r\n2.\u00a0Que os diretores da SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E RESPONS\u00c1VEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, realizem VISITA T\u00c9CNICA \u00c0S RUAS RIO JOS\u00c9 BELMIRO MONTI/ RIO BRANCO E JOS\u00c9 DE OLIVEIRA LOPES, no BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9, para verifica\u00e7\u00e3o das melhores medidas a serem tomadas para corre\u00e7\u00e3o das enxurradas que descem pela Rua Belmiro Monti, e n\u00e3o possuem rede de capta\u00e7\u00e3o adequada, o que tem causado frequentes danos na pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas citadas acima, bem como, tem invadido resid\u00eancias. Que seja encaminhado RELAT\u00d3RIO T\u00c9CNICO desta visita; Uma vez identificadas as causas para esta realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS para se evitar/minimizar o risco de desastres naturais;
\r\n3.\u00a0Seja feita a MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS RURAIS que foram DANIFICADAS COM AS CHUVAS da \u00faltima semana, especialmente nos trechos onde se ACUMULARAM BARRO, ainda que as chuvas tenham sido de pouco volume. Obs 1. Destarte, que esta MANUTEN\u00c7\u00c3O SEJA EFETIVA, e n\u00e3o apenas com patrolamento, devendo ser feita com t\u00e9cnica e com a coloca\u00e7\u00e3o de materiais que garantam durabilidade \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o. Obs. 2. Al\u00e9m disso, que seja realizada com PROGRAMA\u00c7\u00c3O e que esta privilegie os locais em piores condi\u00e7\u00f5es. \u00a0
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1.\u00a0Informou que a administra\u00e7\u00e3o se empenhar\u00e1 junto aos seus parlamentares para tentar angariar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra esportiva no bairro Estiva, conforme pedido em requerimento, visto que ainda n\u00e3o possui recursos que possam ser destinados \u00e0 essa finalidade;
\r\n2.\u00a0Informou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura est\u00e1 fazendo um estudo t\u00e9cnico nas ruas Jos\u00e9 Belmiro Monti, Rio Branco e Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, para que sejam realizadas melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais, para n\u00e3o prejudicar os moradores que ali residem. O setor estar\u00e1 realizando estudo preliminar para que possa ser determinado o quantitativo de material para o local, bem como o planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios;
\r\n3.\u00a0Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens j\u00e1 est\u00e1 fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es nos trechos mais cr\u00edticos das estradas danificadas pelas chuvas, inclusive com a coloca\u00e7\u00e3o de cascalho para dar mais durabilidade nas mesmas. Quanto a programa\u00e7\u00e3o, vem sendo feita de forma mais acertada pelo departamento, mas, infelizmente, ainda acontecem alguns imprevistos.
\r\nRequerimento dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\nSolicitaram: que o material que est\u00e1 sendo retirado da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende seja enviado aos bairros rurais, principalmente para coloca\u00e7\u00e3o em locais mais \u00edngremes, como Alecrim, Lagoa, Pedr\u00e3o, Balaio e Posses.
\r\nResposta do Prefeito: informou que o departamento de obras, estradas de rodagens e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e3o estudando uma maneira de fazer um bom aproveitamento do material retirado da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, principalmente nos locais mais cr\u00edticos das estradas vicinais.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: que realize a manuten\u00e7\u00e3o das estradas dos seguintes bairros: Floresta, Belo Ramo, Santo Ant\u00f4nio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedr\u00e3o. Tendo em vista que com a chuva da semana passada as estradas dos referidos bairros ficaram intransit\u00e1veis, sendo necess\u00e1rio que o servi\u00e7o da Patrol seja em conjunto com o servi\u00e7o de cascalhamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedras, para que assim, resolva a situa\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o servi\u00e7o da Patrol n\u00e3o \u00e9 suficiente e precisa do cascalhamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedras para que assim resolva a situa\u00e7\u00e3o.
\r\nResposta do Prefeito: informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura j\u00e1 est\u00e1 realizando uma visita nos bairros citados (Floresta, Belo Ramo, Santo Ant\u00f4nio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedr\u00e3o), para se planejar e, posteriormente, realizar as devidas manuten\u00e7\u00f5es, conforme pedido em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 140/2023/GAB, do Prefeito Municipal:\u00a0Solicitando urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 026/2023, n\u00ba 027/2023, n\u00ba 028/2023, n\u00ba 029/2023 e n\u00ba 030/2023.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 027/2023, \u201cautoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.846, de 30/04/2021, n\u00ba 1.907, de 28/04/2022, n\u00ba 1.955, de 27/10/2022 e n\u00ba 1.976, de 04/05/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este projeto trata da prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es de cargos de servidores p\u00fablicos municipais ofertados no concurso p\u00fablico, at\u00e9 que as etapas finais deste concurso p\u00fablico sejam conclu\u00eddas). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 028/2023, \u201cautoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.838, de 11/03/2021, n\u00ba 1.849, de 06/05/2021, Lei n\u00ba 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar n\u00ba 41, de 04/02/2022 e Lei n\u00ba 1.961, de 21/12/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este projeto trata da prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es de cargos de servidores p\u00fablicos municipais ofertados no concurso p\u00fablico, at\u00e9 que as etapas finais deste concurso p\u00fablico sejam conclu\u00eddas). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2023, \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este projeto trata sobre a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, existente no or\u00e7amento de 2023 sem saldo suficiente para amparar as despesas com a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte do bairro Paulino Paix\u00e3o. Referida obra n\u00e3o foi prevista no or\u00e7amento de 2023, pois se trata de uma obra empenhada em 2022, que, por conta da empresa que a estava executando ter abandonado o servi\u00e7o, a prefeitura teve que rescindir o contrato e convocar a segunda colocada no processo licitat\u00f3rio, sendo necess\u00e1rio suplementar a dota\u00e7\u00e3o, para que tenha saldo suficiente e possa ser firmado contrato com a segunda empresa).Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 030/2023, \u201cautoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao per\u00edodo da pandemia Covid-19, para fins de concess\u00e3o e pagamento de quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este projeto trata sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo possa efetuar a contagem de tempo relativa ao per\u00edodo da pandemia Covid-19 para pagamento de quinqu\u00eanio e f\u00e9rias-pr\u00eamio. Essa contagem havia sido paralisada no per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0
\r\n1.\u00a0\u00a0 Solicitando a tramita\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n\u00ba 027, \u201cautoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.846, de 30/04/2021, n\u00ba 1.907, de 28/04/2022, n\u00ba 1.955, de 27/10/2022 e n\u00ba 1.976, de 04/05/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; do Projeto de Lei n\u00ba 028, \u201cautoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se referem as Leis Municipais n\u00ba 1.838, de 11/03/2021, n\u00ba 1.849, de 06/05/2021, Lei n\u00ba 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar n\u00ba 41, de 04/02/2022 e Lei n\u00ba 1.961, de 21/12/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; do Projeto de Lei n\u00ba 029, \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e do Projeto de Lei n\u00ba 030 de 2023, \u201cautoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao per\u00edodo da pandemia Covid-19, para fins de concess\u00e3o e pagamento de quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n2.\u00a0\u00a0 Reiterando ao Prefeito solicita\u00e7\u00e3o feita em 25 de abril de 2023: 1) que o setor de obras realize manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Alecrim, trecho que inicia logo ap\u00f3s a propriedade do senhor \u201cChicuta\u201d e segue at\u00e9 a ponte na divisa dos Munic\u00edpios de Pedralva e Cristina. Esse trecho encontra-se com muito mato, tanto nas beiradas como no leito da via, e buracos. 2) que realize os servi\u00e7os necess\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o a dois buracos que se formaram em frente \u00e0 propriedade do \u201cGuto\u201d, no bairro Alecrim, pois est\u00e3o praticamente no meio da estrada. A vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n3.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias necess\u00e1rias nas estradas dos bairros Sert\u00e3ozinho e Cubat\u00e3ozinho, a saber: 1) no bairro Sert\u00e3ozinho: precisa finalizar o servi\u00e7o que foi iniciado, fazendo a troca das manilhas de alguns bueiros e realizando manuten\u00e7\u00e3o na parte que ainda n\u00e3o foi atendida, dando aten\u00e7\u00e3o ao trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Herculano. 2) bairro Cubat\u00e3ozinho: precisa finalizar o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o que foi iniciado, de forma que seja feita em toda extens\u00e3o da estrada daquele bairro, fazendo sa\u00eddas de \u00e1gua, como a que \u00e9 necess\u00e1ria, em frente \u00e0 propriedade do senhor conhecido por \u201cTira Fogo\u201d, e construir bueiro em frente \u00e0 propriedade do senhor Gilmar. Tamb\u00e9m fazer manuten\u00e7\u00e3o na estrada que desce em frente \u00e0 associa\u00e7\u00e3o e arrumar a ponte que acesso \u00e0 propriedade da senhora Celeste e outros moradores. Aprovado por unanimidade.
\r\n4.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias necess\u00e1rias nas estradas do bairro Posses, a saber: 1. aterrar a curva situada pr\u00f3xima \u00e0 propriedade do senhor Roberto, curva conhecida como \u201cCurva do Roberto\u201d; 2. aumentar um pouco mais o aterro feito pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Marcelo e cascalhar ou colocar pedra de rio neste trecho de estrada; 3. cascalhar ou colocar pedra de rio no trecho de estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade da senhora Iracema; 4. aterrar e fazer acabamento com pedras no trecho entre a propriedade do senhor Joaquim Correa e a propriedade do senhor Hava\u00ed; 5. retirar os troncos de \u00e1rvores que est\u00e3o ca\u00eddos em alguns pontos da estrada; 6. realizar as melhorias que forem necess\u00e1rias em trechos que for constatada a necessidade. Aprovado por unanimidade.
\r\n5.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o nos pontos de \u00f4nibus existentes nas margens da rodovia MG-347, trecho que passa pelo munic\u00edpio de Pedralva (Rezende, Angu, Pedra Batista, Furnas, Rocinha, Anhumas, Vint\u00e9m e Paulino), a saber: pintura dos abrigos e melhoria na \u00e1rea em frente aos abrigos, onde o passageiro embarca e desembarca. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0solicitando ao Prefeito que seja trocada parte da tubula\u00e7\u00e3o da rede de esgoto do bairro Lagoa, na rua onde est\u00e1 localizada a escola municipal, substituindo a parte que \u00e9 constru\u00edda com tubos de 4 polegadas por tubos de 6 polegadas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1.\u00a0\u00a0 Solicitando ao DER MG que notifique a empresa de transportes Gard\u00eania para que fa\u00e7a o embarque e desembarque de passageiros na rodovi\u00e1ria de Pedralva, em todos os hor\u00e1rios. Em alguns hor\u00e1rios esse embarque e desembarque est\u00e1 sendo realizado na margem da MG-347, ocasionando muitos transtornos aos usu\u00e1rios, principalmente para idosos e crian\u00e7as. Aprovado por unanimidade.
\r\n2.\u00a0\u00a0 Solicitando ao DER MG que seja feita a poda das \u00e1rvores e bambus nas margens da rodovia MG-347, entre os munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre at\u00e9 Cristina. H\u00e1 muitas \u00e1rvores adentrando a rodovia, podendo vir a causar acidentes. Aprovado por unanimidade.
\r\n3.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito Municipal que seja colocado cascalho nas estradas do bairro Pitangueiras. Foi feita a manuten\u00e7\u00e3o com a m\u00e1quina, por\u00e9m, com a chuva e sem o cascalho, ficou cr\u00edtica a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso o cascalhamento urgente, visto que estamos em \u00e9poca de colheita de caf\u00e9. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\n1.\u00a0\u00a0 Solicitando \u00e0 CEMIG que: 1) realize VISITA T\u00c9CNICA AO BAIRRO C\u00d3RREGO FUNDO para avaliar se existem PROBLEMAS NA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA, pois, segundo relatam os moradores, em hor\u00e1rios de maior consumo, os chuveiros das resid\u00eancias n\u00e3o estariam esquentando, ficando tamb\u00e9m prejudicado o uso de eletrodom\u00e9sticos que exigem maior tens\u00e3o el\u00e9trica; 2) da resposta ao presente expediente, solicitamos a indica\u00e7\u00e3o da possibilidade desta visita, bem como, do PRAZO PARA SUA REALIZA\u00c7\u00c3O; e 3) desta visita t\u00e9cnica, solicitamos o encaminhamento do respectivo RELAT\u00d3RIO. Aprovado por unanimidade.
\r\n2.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito Municipal que realize a SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS POSTES DE ENERGIA INSTALADOS NA RUA ESTEVAM REZENDE LOPES, NO BAIRRO C\u00d3RREGO FUNDO, que s\u00e3o de madeira, se encontrando alguns em elevado grau de deteriora\u00e7\u00e3o, colocando em risco os moradores daquela comunidade. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social uma festa no dia 12 de outubro ou outro dia que anteceda ou preceda este dia, para comemorar o Dia das Crian\u00e7as. Aprovado por unanimidade.
\r\n2.\u00a0\u00a0 Solicitando ao Prefeito Municipal informar se \u00e9 poss\u00edvel instalar frald\u00e1rio nos banheiros p\u00fablicos da rodovi\u00e1ria, tanto feminino como masculino. Se a resposta for positiva, informar quando poder\u00e1 ser instalado. Se negativa, justificar o porqu\u00ea. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Pelo falecimento do senhor Jos\u00e9 Marcos de Abreu Lisboa. Aprovada por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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