Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 22 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 119/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de junho de 2020, a saber.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 123/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 21/2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Prefeito Jos\u00e9 Fernandes Sobrinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o da nova creche constru\u00edda no Bairro Bicas, que passar\u00e1 a se chamar Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Prefeito Jos\u00e9 Fernandes Sobrinho e atender\u00e1 crian\u00e7as na faixa de 0 a 5 anos).
\r\nOf\u00edcio circular ARCCO/MG n\u00ba 02/2020, da Rede de Controle e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Minas Gerais: Encaminhando recomenda\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia na gest\u00e3o durante o per\u00edodo da pandemia de COVID-19.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 014/2020: Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte). Aprovado por todos os Vereadores, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Aditiva n\u00ba 1 ao PL 014/2020: Adiciona o \u00a7 4\u00ba ao artigo 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 014/2020. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de estabelecer que, em decorr\u00eancia do per\u00edodo de instabilidade econ\u00f4mica nacional e de elevada incerteza quanto \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de receitas para o exerc\u00edcio de 2021, devido \u00e0 pandemia da doen\u00e7a Covid-19, o poder executivo municipal dever\u00e1 revisar todas as metas fixadas no PL 014/2020, por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o e envio do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, mediante estudo individualizado e atualizado de todas as contas e dota\u00e7\u00f5es). Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manuten\u00e7\u00e3o em um trecho de estrada, de aproximadamente 500m, situado na estrada principal que inicia no Bairro Tamandu\u00e1 e d\u00e1 acesso ao Bairro Pedr\u00e3o, tendo seu in\u00edcio na encruzilhada pr\u00f3ximo \u00e0 Igrejinha, de onde segue at\u00e9 o ponto conhecido como \"entrada para o \u00c9dson\"; 2) Trocar as manilhas que est\u00e3o quebradas do bueiro existente ap\u00f3s a ponte de t\u00e1buas, na estrada do Bairro Anhumas, que inicia na sa\u00edda da rodovia e em frente \u00e0 casa de materiais de constru\u00e7\u00e3o do Chico Z\u00e9; e 3) Entrar em contato com a empresa contratada para fazer a troca de l\u00e2mpadas queimadas em poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pedir que troque as duas l\u00e2mpadas que est\u00e3o queimadas em postes situados no Bairro Cubat\u00e3ozinho, perto da casa do seu saudoso av\u00f4, Gabriel Fermino de Lima. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manuten\u00e7\u00e3o na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramifica\u00e7\u00f5es; 2) Voltar a recolher o lixo que \u00e9 depositado na lixeira p\u00fablica localizada perto da casa da senhora Berenice, no Bairro Pedr\u00e3o; e 3) Encaminhar a esta C\u00e2mara informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato n\u00ba 49/2020, destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria na \u00e1rea de engenharia \u00e0 Prefeitura de Pedralva, a saber: a) C\u00f3pia do contrato n\u00ba 33/2019, do processo licitat\u00f3rio n\u00ba 75/2020, do contrato n\u00ba 49/2020 e dos empenhos e notas fiscais expedidos em rela\u00e7\u00e3o a esse contrato; b) Relat\u00f3rio discriminando todos os servi\u00e7os j\u00e1 prestados no contrato n\u00ba 49/2020; c) C\u00f3pia de documento que comprove v\u00ednculo jur\u00eddico do engenheiro com a empresa contratada, seu nome e seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CREA/MG; d) Dias e hor\u00e1rio em que o engenheiro contratado comparece \u00e0 Prefeitura pra prestar servi\u00e7o; e e) Justificar o pagamento adiantado de R$ 34.000,00 relativos ao contrato n\u00ba 49/2020, o aumento de 150% em rela\u00e7\u00e3o ao contrato n\u00ba 33/2019 e a discrep\u00e2ncia entre os valores do contrato n\u00ba 49/2020 em rela\u00e7\u00e3o aos valores praticados pelas cidades vizinhas. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Santo Ant\u00f4nio, sobretudo no trecho entre o atalho para o Bairro Carfanaum e a Fazenda do Santo Ant\u00f4nio; 2) Manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Paulino Paix\u00e3o; e 3) Encaminhar \u00e0 C\u00e2mara documentos referentes ao processo licitat\u00f3rio n\u00b0 075/2020 - Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria em \u00e1rea de engenharia, para atender a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, em conson\u00e2ncia com solicita\u00e7\u00e3o feita pelos Departamentos de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Pedralva: a) Ata da sess\u00e3o p\u00fablica de licita\u00e7\u00e3o; b) C\u00f3pia do contrato e eventuais aditivos; e c) Rela\u00e7\u00e3o de pagamentos realizados at\u00e9 a presente data \u00e0 empresa ADRIANA ALVES DE FREITAS - VERUM CONSTRUTORA. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Josino Tom\u00e9, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9; e 2) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gon\u00e7alves, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Alberto Silva, Jos\u00e9 Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes:\u00a01) Solicitando \u00e0 CEMIG: a) Informar a respeito de projeto de parceria da CEMIG junto aos munic\u00edpios, para moderniza\u00e7\u00e3o dos pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, haja vista que o munic\u00edpio de Braz\u00f3polis realizou a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de vapor de s\u00f3dio e merc\u00fario por lumin\u00e1rias de Led e, segundo informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela Prefeitura daquela cidade, esta troca foi feita sem custo \u00e0 Fazenda Municipal, pois foi financiado atrav\u00e9s de conv\u00eanio firmado entre aquele munic\u00edpio e a CEMIG; e b) Informar se h\u00e1 algum fator relacionado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de energia que possa ter influ\u00eancia na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade de Pedralva, que vem sofrendo com diversos pontos de instabilidade e, na hip\u00f3tese de n\u00e3o identificar qualquer instabilidade na rede de distribui\u00e7\u00e3o, informar se estas situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer por conta da baixa qualidade na manuten\u00e7\u00e3o realizada ou dos materiais utilizados nos pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a02) Solicitando \u00e0 empresa ELETRIFICA CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O LTDA (respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio): Informar se h\u00e1 alguma raz\u00e3o t\u00e9cnica para que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade de Pedralva sofra com diversos pontos de instabilidade, pois h\u00e1 diversas l\u00e2mpadas que acendem e apagam constantemente, l\u00e2mpadas com luminosidade abaixo do potencial e l\u00e2mpadas que queimam com frequ\u00eancia. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelo Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Pelo falecimento da Senhora Isabel Dinis Pinto Reis, moradora do Munic\u00edpio de Pedralva, ocorrido no dia 19 de junho. Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nConstava na pauta da reuni\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o para fazer uso da Tribuna Livre, por\u00e9m este n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o para fazer seu pronunciamento.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
\r\n\r\n\u00a0
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