Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 7 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0117/2020/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 3 de maio de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0118/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando \u00e0 C\u00e2mara c\u00f3pia do Conv\u00eanio n\u00ba 01/2021 firmado entre o Munic\u00edpio de Pedralva e a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, o qual tem o objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mediante administra\u00e7\u00e3o do Pronto-Atendimento da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, em Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, e a melhoria dos servi\u00e7os hospitalares, a serem prestados \u00e0 pessoa que deles necessitem, dentro dos limites quantitativos e crit\u00e9rios qualitativos, que ser\u00e3o distribu\u00eddos por n\u00edveis de complexidade de acordo com as normas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2014 SUS.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0124/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 033/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 033/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2014 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio fa\u00e7a o financiamento de at\u00e9 R$ 2.000.000,00 com o BDMG, para ser utilizado, conforme justificativa do Prefeito, para aquisi\u00e7\u00e3o de 1 (uma) motoniveladora (Patrol) e 2 (dois) caminh\u00f5es toco ca\u00e7amba).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 01/2021 do Senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira: encaminhando ao Presidente da C\u00e2mara um abaixo-assinado dos moradores dos Bairros Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa que solicita ao Prefeito Municipal provid\u00eancias quanto \u00e0 estrada que liga a Rodovia MG-347 aos Bairros Barra Mansa, Sert\u00e3ozinho e Cubat\u00e3o, e tamb\u00e9m solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 ponte da referida estrada.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 408/2021 \u2013 GSCVIANA do Senador Carlos Viana: informando que, a pedido do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho e do ex-vereador Jo\u00e3o Alberto Silva, disponibilizou Emenda ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u2013 Exerc\u00edcio 2021, cuja benefici\u00e1ria \u00e9 a Prefeitura de Pedralva, a saber: N\u00famero da Emenda: 40870006; Valor: R$ 100.000,00; A\u00e7\u00e3o: Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 26/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do vendedor ambulante n\u00e3o residente em Pedralva, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto tem por objeto proibir o vendedor ambulante n\u00e3o residente em Pedralva de vender qualquer tipo de mercadoria em local p\u00fablico dentro da circunscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio). Parecer emitido pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o concluindo pela inconstitucionalidade da proposta foi aprovado por unanimidade, implicando assim no encerramento da tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2021 de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui requisitos para utiliza\u00e7\u00e3o de capina qu\u00edmica para conserva\u00e7\u00e3o de estradas rurais, acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 1.476/2010. (Esta proposta visa a acrescentar um novo artigo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.476/2021, que \u201cinstitui o Programa Municipal \u2018Bom Caminho\u201d para preserva\u00e7\u00e3o das estradas rurais do munic\u00edpio de Pedralva\u201d, instituindo requisitos para utiliza\u00e7\u00e3o de capina qu\u00edmica para conserva\u00e7\u00e3o de estradas rurais, estabelecendo que o uso da capina qu\u00edmica para conserva\u00e7\u00e3o dos acostamentos e margens das estradas rurais, seja pela prefeitura ou por particulares, somente poder\u00e1 ocorrer mediante consentimento dos propriet\u00e1rios e utilizat\u00e1rios dos terrenos lindeiros da estrada). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 030/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes \u2014 S.E.A. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira em favor da Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Crian\u00e7a Nossa Senhora de F\u00e1tima, no qual se realizam atividades de assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes carentes. Este recurso est\u00e1 dispon\u00edvel no Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, e \u00e9 oriundo de doa\u00e7\u00e3o feita pela CEMIG, no valor de R$ 10.280,45). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 031/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exerc\u00edcio, o recurso a ser repassado \u00e0 entidade \u00e9 no valor de R$ 10.280,45). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 25/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (A proposta versa sobre a atribui\u00e7\u00e3o do nome de \u201cJos\u00e9 S\u00e9rgio Rezende Lopes\u201d a uma via p\u00fablica sem sa\u00edda, localizada no Bairro C\u00f3rrego Fundo, atualmente sem denomina\u00e7\u00e3o, cujo in\u00edcio parte da Rua Professor Jos\u00e9 da Costa Paiva, de onde segue por uma extens\u00e3o de aproximadamente 157m). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: reiterando solicita\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal para que a prefeitura realize os seguintes servi\u00e7os para melhoria no trecho da rua principal do Bairro Vela Vista: 1) retirar a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, pr\u00f3xima \u00e0 entrada da f\u00e1brica Megaplus, onde foi constru\u00eddo um muro, deixando um espa\u00e7o para constru\u00e7\u00e3o de passeio; 2) construir passeio nesse trecho de rua, por conta da prefeitura ou solicitar ao propriet\u00e1rio do terreno que construa; e 3) instalar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por toda extens\u00e3o dessa rua. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: solicitando ao Prefeito Municipal desentupir bueira que est\u00e1 entupida na Rua Casemiro Os\u00f3rio, na altura do n\u00famero 30. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: aos profissionais que atuam na \u00e1rea de sa\u00fade da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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