Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 9 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 072/2022 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: \u00a0Encaminhando o Of\u00edcio n\u00ba 096/2022 - 5\u00ba Pel/262\u00aa Cia/56\u00ba PMMG da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, of\u00edcio o qual encaminha resposta a requerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 012/2022 do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente: Encaminhando resposta a requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, a saber:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 65/2022\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 07, entre a Quadra F e G, com extens\u00e3o de aproximadamente 97 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Geraldo Teixeira).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 58/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto sobre a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que o Prefeito fa\u00e7a a doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a APAE de Pedralva, conforme determina o inciso III do Art. 98 da Lei Org\u00e2nica Municipal, para ser empregado exclusivamente para atender as suas atividades. O ve\u00edculo a ser doado (FIAT/MOBI trekking, tipo autom\u00f3vel, esp\u00e9cie passageiro, ano/modelo 2022/2023, na cor branca, combust\u00edvel Flex, chassi n\u00ba 9BD341ABZPY811171) est\u00e1 avaliado em R$ 70.229,77 e foi adquirido com recursos de emenda parlamentar enviadas ao Executivo exclusivamente para a referida aquisi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e complementado com recursos pr\u00f3prios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no montante de R$ 15.229.77 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta sete reais).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 61/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Ser\u00e3o suplementadas dota\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes, relativas a constru\u00e7\u00e3o e melhorias de pontes, mata-burros e bueiros em estradas, acrescendo a dota\u00e7\u00e3o de obras e instala\u00e7\u00f5es o valor de R$ 283.575,52, custeado com recursos do super\u00e1vit financeiro de 2021 (42.585,40) e do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de 2022 (R$ 240.990,12). Consta na justificativa do projeto que o valor a ser suplementado ser\u00e1 utilizado para a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Ponte do Bairro Paulino Paix\u00e3o).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 62/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Ser\u00e3o suplementadas dota\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, relativas a manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental (Manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar do ensino fundamental - R$ 72.000,00; Manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar da educa\u00e7\u00e3o infantil - R$ 23.000,00; e Manuten\u00e7\u00e3o e atividades do transporte escolar do ensino fundamental - R$ 89.000,00, custeado com recursos do super\u00e1vit financeiro do ano de 2021).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2022\u00a0de autoria da Mesa Diretora:\u00a0Fixa a remunera\u00e7\u00e3o para o Cargo Comissionado de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara. (Trata este projeto da fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o inicial para o Cargo de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, o qual foi criado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 279/2022, de 05/05/2022. A referida remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimos legais).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 57/2022\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 06, entre a Quadra E e as Quadras F e G, com extens\u00e3o de aproximadamente 75 metros, passando a se chamar Rua Benedito Martins Ribeiro).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 64/2022\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica sem denomina\u00e7\u00e3o e sem sa\u00edda, localizada no bairro Bela Vista, com extens\u00e3o de aproximadamente 92,80 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ant\u00f4nio Benedito dos Santos).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o, em regime de Urg\u00eancia Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n\u00b0 058/2022, que Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que se especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias; 2) Projeto de Lei n\u00b0 061/2022, que abre ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e 3) Projeto de Lei n\u00b0 062/2022, que abre ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam tomadas as seguintes medidas no bairro Rocinha, onde vivem cerca de quinze fam\u00edlias: 1) Nivelamento da rua em rela\u00e7\u00e3o ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros que est\u00e3o \u00e0s margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extens\u00e3o da rua, visto que num ponto a \u00e1gua forma uma grande po\u00e7a, causando dificuldade para todos que transitam por ali, em especial as crian\u00e7as; 3) Troca ou conserto da lixeira, que est\u00e1 quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Cal\u00e7amento dessa via, se poss\u00edvel, com os bloquetes retirados da cidade.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam colocadas placas de identifica\u00e7\u00e3o nas ruas do munic\u00edpio onde n\u00e3o possuem placas de identifica\u00e7\u00e3o. Existe um grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es tanto dos correios, quanto outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endere\u00e7o, devido \u00e0 falta de placas em algumas ruas. Sugere que seja feita uma parceria com com\u00e9rcio e interessados locais com o patroc\u00ednio dessas placas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens DER/MG que realize reparo do desn\u00edvel na cabeceira da ponte denominada \"ponte do vint\u00e9m\", km 52 da MG 347 no Munic\u00edpio de Pedralva. A Rodovia MG 347 liga o Santa B\u00e1rbara \u00e0 S\u00e3o Louren\u00e7o, a ponte est\u00e1 localizada na altura do Km 52. Este desn\u00edvel est\u00e1 atrapalhando e danificando ve\u00edculos que transitam nesse trecho diariamente, podendo vir a causar acidentes.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento de obras e respons\u00e1veis averigue a possibilidade de fazer a manuten\u00e7\u00e3o e reparos no trecho da rua Coronel Carneiro (Morro do Chic\u00e3o), pr\u00f3ximo ao a\u00e7ougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado, no menor prazo poss\u00edvel, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes \u00e0 ESF, piso este, estabelecido pela Lei n\u00b0 14.434/22, em atendimento \u00e0 Emenda Constitucional n\u00b0 124, de 14 de julho de 2022.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara que seja encaminhado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Pedralva o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial instaurada pela Portaria n\u00b0 07/2022, para apura\u00e7\u00e3o de inconformidades e/ou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n\u00b0 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Constru\u00e7\u00f5es LTDA, contratada atrav\u00e9s do Processo Licitat\u00f3rio n\u00b0 140/2020 \u2014 Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Atleta Pedralvense, Jos\u00e9 Bruno Divino, pelo Primeiro Lugar Geral Masculino obtido no 3\u00b0 Desafio Une Personal Studio 10K Night Run, corrida de rua noturna realizada na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed, no dia 06 de agosto de 2022.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nHouve um inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre, por\u00e9m ele n\u00e3o compareceu.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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