Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 05 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 84/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aur\u00e9lio Rufino, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de junho de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 121/2024.
\r\nRequerimento da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\nSolicitou: Manuten\u00e7\u00e3o na Rua Presidente Vargas, pr\u00f3ximo \u00e0 delegacia.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 com uma equipe executando servi\u00e7os de melhorias na quest\u00e3o dos desn\u00edveis das vias urbanas da cidade e, dentro das possibilidades, o setor estar\u00e1 resolvendo a situa\u00e7\u00e3o da rua Presidente Vargas, pr\u00f3ximo \u00e0 delegacia.
\r\nRequerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram: realizar os servi\u00e7os que forem necess\u00e1rios para solucionar o problema que est\u00e1 ocorrendo no Bairro Lagoa, que diz respeito ao vazamento de \u00e1gua que est\u00e1 ocorrendo na canaliza\u00e7\u00e3o que sa\u00ed da caixa que distribui \u00e1gua para o bairro, identificada na foto que segue abaixo, canaliza\u00e7\u00e3o esta que passa por dentro de uma propriedade vizinha, precisando que seja mudada para o outro lado que faz divisa com a rua.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento, est\u00e3o tomando as provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o do vazamento de \u00e1gua que ocorre na sa\u00edda da caixa central que faz a distribui\u00e7\u00e3o no referido bairro (Lagoa).
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 reiterando requerimento feito em 18 de mar\u00e7o de 2024, para que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, sejam tomadas provid\u00eancias para constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor \u201cM\u00e1rio Santana\u201d, haja vista se tratar de um local com grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres, por\u00e9m n\u00e3o existe uma cal\u00e7ada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de po\u00e7as de \u00e1gua e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Tamb\u00e9m precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local;
\r\n2 - reiterando requerimento apresentado em 17 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros da cidade, seja realizado o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio na grade do bueiro localizado na esquina da Rua Zez\u00e9 Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que est\u00e1 solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo.
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja colocado um cano de aproximadamente 6 polegadas, atravessando a estrada do Bairro Campestre, em frente \u00e0 entrada de gado da propriedade do senhor Toninho da Higident e do S\u00edtio Festejar, para canaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva que desce do lado de cima da estrada.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 com uma equipe realizando v\u00e1rias manuten\u00e7\u00f5es nas ruas da cidade. Neste caso da rodovia, precisa-se fazer um levantamento nos pontos espec\u00edficos, porque na Avenida Tancredo Neves, o setor ter\u00e1 que providenciar massa asf\u00e1ltica para manter o padr\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o;
\r\n2 \u2013 comunicou que a respeito da manuten\u00e7\u00e3o das grades dos bueiros da zona urbana da cidade, o setor est\u00e1 fazendo um levantamento para que as mesmas possam ser substitu\u00eddas, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado novamente para estar executando o servi\u00e7o de escoamento das \u00e1guas pluviais no trecho de estrada no bairro Campestre, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do Senhor Toninho da Higident.
\r\nRequerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitou: que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais realize o patrolamento de trecho da estrada do Bairro C\u00f3rrego Fundo, local conhecido como \u201catalho\u201d.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 comunicado para estar realizando o mais breve poss\u00edvel o patrolamento do trecho da estrada do bairro C\u00f3rrego Fundo, conhecido como \u201catalho\u201d, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\nSolicitou: manuten\u00e7\u00e3o na rua Pedro Monti, trecho perto do deposito de g\u00e1s do Reis, que encontra-se com a necessidade de ser feita a devida manuten\u00e7\u00e3o.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o setor de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio est\u00e1 com uma equipe executando os servi\u00e7os relacionados aos desn\u00edveis das ruas da zona urbana da cidade. Ser\u00e1 feita a devida manuten\u00e7\u00e3o na rua Pedro Monti, conforme solicitado em requerimento.
\r\n\u00a0Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: que realize com urg\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o de um trecho da rua Presidente Vargas, localizada no bairro Centro, pr\u00f3ximo a Delegacia da Pol\u00edcia Civil, tendo em vista que se encontra com alguns buracos, dificultando a passagens dos ve\u00edculos.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o setor est\u00e1 se empenhando bastante nesta quest\u00e3o dos desn\u00edveis das vias da zona urbana da cidade, mas, dentro das possibilidades, o setor estar\u00e1 fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o no trecho da rua Presidente Vargas, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Marco Aur\u00e9lio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitaram: que seja enviada equipe para avalia\u00e7\u00e3o, para poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es que deem solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s inunda\u00e7\u00f5es que tem sofrido resid\u00eancia existe no t\u00e9rmino da rua Afonso Vieira Machado, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, o que levado \u00e0 infiltra\u00e7\u00f5es e rachaduras no im\u00f3vel.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras j\u00e1 realizou vistoria no local e trata-se de constru\u00e7\u00f5es irregulares sem aprova\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, sendo assim, foram constru\u00eddas resid\u00eancias em \u00e1reas de alagamento, sem o consentimento pr\u00e9vio da Prefeitura. O local enquadra-se como um loteamento irregular.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 92/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando Mensagem de Veto n\u00ba 01/2024, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 016/2023, \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 01/2024 do Prefeito Municipal: Veta integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 016/2024 que \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que a proposta aprovada pela C\u00e2mara n\u00e3o atende aos princ\u00edpios da moralidade, do interesse p\u00fablico e da razoabilidade, sem contar que cria despesa ao Poder P\u00fablico e, principalmente, apresenta o texto diverso daquele enviado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, em virtude de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado com o Munic\u00edpio de Pedralva, afrontando dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais e da Lei Org\u00e2nica de Pedralva).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 97/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aur\u00e9lio Rufino e Matheus Bustamante Gomes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de junho de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 128/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de nivelamento em todos os pontos em que existir a jun\u00e7\u00e3o de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desn\u00edvel nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vint\u00e9m que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desn\u00edvel est\u00e1 bem acentuado, dificultando para os ve\u00edculos que v\u00eam da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa;
\r\n2 - que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nas ruas da cidade, seja fixada a placa indicativa de proibido tr\u00e2nsito de caminh\u00e3o e \u00f4nibus, na esquina da Rua Paiva J\u00fanior com a Rua Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, que caiu e se encontra encostada do lado de dentro da grade da casa situada na esquina, conforme mostram as fotos que seguem abaixo.
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos c\u00f3rregos do per\u00edmetro urbano, seja realizado o devido servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e melhorias no c\u00f3rrego que atravessa o parque de exposi\u00e7\u00f5es, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa a Rua Frei Orestes e segue at\u00e9 chegar na Rua Doutor Macedo;
\r\n4 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, melhorias em toda extens\u00e3o das estradas do bairro Jabuticabal, a saber: 1) ro\u00e7agem do mato nas laterais e 2) passar a patrol fazendo o nivelamento do leito da via;
\r\n5 \u2013 informar quando o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais ir\u00e1 realizar as melhorias necess\u00e1rias na estrada municipal dos Bairros Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias com urg\u00eancia, haja vista que j\u00e1 requeri esta provid\u00eancia por algumas vezes e, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 70/2024/GAB, enviado a esta Casa, o Prefeito Municipal, em resposta ao \u00faltimo requerimento que fiz, em 29 de abril de 2024, solicitando este servi\u00e7o, comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para executar o mais breve poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o das estradas do bairro Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa. Desta forma, faz-se necess\u00e1rio saber para qual data o departamento programou realizar este servi\u00e7o, de forma que possamos comunicar aos cidad\u00e3os que nos cobram este servi\u00e7o;
\r\n6 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de lixeiras na \u00e1rea rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Santo Ant\u00f4nio, local onde existe uma lixeira improvisada, a qual est\u00e1 muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica localizada pr\u00f3ximo \u00e0 Igrejinha, \u00e0 escola e ao Posto da ESF do bairro;
\r\n7 \u2013 informar quando a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ir\u00e1 realizar a instala\u00e7\u00e3o de uma caixa de \u00e1gua no pr\u00e9dio da antiga escola do Bairro Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, sendo esta uma solicita\u00e7\u00e3o que fiz em 25 de mar\u00e7o de 2024 e que, em resposta, o Prefeito comunicou que: \u201ca administra\u00e7\u00e3o informar\u00e1 a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para estar tomando as provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da caixa de \u00e1gua no pr\u00e9dio da antiga Escola do bairro Pedra Preta, onde \u00e9 feito o atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d;
\r\n8 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, um servi\u00e7o efetivo no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pelas Ruas Casemiro Os\u00f3rio e Coronel Machado, haja vista que, recentemente, foi realizado pequenos reparos no cal\u00e7amento, por\u00e9m as pedras j\u00e1 est\u00e3o soltando novamente.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura foi informado para estar realizando a manuten\u00e7\u00e3o dos desn\u00edveis existentes nas estradas vicinais que tem liga\u00e7\u00e3o com a rodovia. O setor est\u00e1 ciente deste problema, infelizmente ainda n\u00e3o executou os servi\u00e7os, mas, dentro das possibilidades, estar\u00e1 resolvendo esta situa\u00e7\u00e3o, conforme solicitado em requerimento;
\r\n2 - comunicou que o setor respons\u00e1vel ser\u00e1 informado para tomar as medidas cab\u00edveis para regulariza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o na esquina da rua Paiva J\u00fanior com rua Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio;
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos c\u00f3rregos que cortam o per\u00edmetro urbano da cidade est\u00e1 resolvendo e que no C\u00f3rrego da Bica os trabalhos foram executados conforme requerimento;
\r\n4 e 5 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 trabalhando incansavelmente nas manuten\u00e7\u00f5es das estradas vicinais, mas, infelizmente, acontecem alguns atrasos, porque o munic\u00edpio possui uma imensa extens\u00e3o territorial. Mas o setor j\u00e1 est\u00e1 se planejando para executar estes servi\u00e7os na recupera\u00e7\u00e3o de trechos de estradas dos referidos bairros (Jaboticabal, Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa);
\r\n6 \u2013 comunicou que o pedido para manuten\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras no bairro Santo Ant\u00f4nio ser\u00e1 repassado ao Setor de Limpeza P\u00fablica e Meio Ambiente, para que os mesmos possam estar tomando as medidas cab\u00edveis para resolver este problema, que \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica;
\r\n7 \u2013 comunicou que a Administra\u00e7\u00e3o vai entrar em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que, o mais breve poss\u00edvel, possa disponibilizar caixa de \u00e1gua para o Posto de Atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia do bairro Pedra Preta; e
\r\n8 \u2013 comunicou que o Setor de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 trabalhando na manuten\u00e7\u00e3o as vias urbanas da cidade e que o setor est\u00e1 executando os trabalhos definitivos na rua Coronel Canuto, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimentos do vereador Marco Aur\u00e9lio Rufino:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada do Bairro Belo Ramo, localizado pr\u00f3ximo \u00e0 entrada da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores; e
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios referente ao ponto de \u00f4nibus nos Bairros Belo Ramo, Campestre e Estiva, a saber: 1) Bairro Belo Ramo: a estrutura do ponto de \u00f4nibus existente na beirada da estrada desse bairro \u00e9 de metal e encontra-se deteriorada, oferecendo risco de machucar as pessoas que aguardam pelo \u00f4nibus. Precisa ser substitu\u00eddo esse abrigo por um novo; 2) Bairro Campestre: n\u00e3o existe um abrigo no ponto pr\u00f3ximo ao trevo, onde funcion\u00e1rios de f\u00e1brica e alunos aguardam pelo transporte, precisando ser constru\u00eddo uma estrutura no local para abrigar essas pessoas enquanto aguardam a condu\u00e7\u00e3o; 3) Bairro Estiva: n\u00e3o existe um abrigo pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja, local onde alguns alunos aguardam o transporte escolar, precisando ser constru\u00eddo um abrigo para os proteger enquanto aguardam o transporte.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 comunicado para estar executando a devida manuten\u00e7\u00e3o no trecho de estrada do bairro Belo Ramo, pr\u00f3ximo \u00e0 entrada da Associa\u00e7\u00e3o, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n2 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 comunicado para realizar um levantamento da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o abrigo de metal na estrada do bairro Belo Ramo e verificar, tamb\u00e9m, a possibilidade de estar substituindo este e instalando outros dois nos bairros da Estiva e Campestre, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimentos da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 construir, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, um quebra-molas na estrada do Bairro Contendas, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Jo\u00e3o Cota, local onde j\u00e1 ocorreu acidente com v\u00edtima fatal; e\u00a0
\r\n2 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas da cidade, a pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, pr\u00f3ximo ao Supermercado Pitangueiras.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que ser\u00e1 repassado ao Setor de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura, para que o mesmo possa estar analisando o pedido de constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na estrada do bairro Contendas, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Jo\u00e3o da Cota, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n2 \u2013 comunicou que o Setor de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 ciente desta demanda e informa que j\u00e1 est\u00e1 no planejamento do setor a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de pintura na Avenida Tancredo Neves, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balan\u00e7o, gangorra e entre outros) do \u201cPlayground - Parquinho Infantil\u201d constru\u00eddo no centro da cidade. Que realize a constru\u00e7\u00e3o de mais \u201cPlayground - Parquinho Infantil\u201d em nosso Munic\u00edpio, tendo em vista o quanto \u00e9 importante esses espa\u00e7os de lazer para a divers\u00e3o e desenvolvimento das nossas crian\u00e7as.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 providenciando mais \u00e1reas de lazer para as crian\u00e7as da cidade e que ser\u00e1 repassado ao setor de servi\u00e7os para que o mesmo possa realizar a devida manuten\u00e7\u00e3o no parquinho citado, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Marco Aur\u00e9lio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 manuten\u00e7\u00e3o das vias que d\u00e3o acesso aos bairros Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra; e
\r\n2 \u2013 que seja encaminhado a esta Casa demonstrativo do Controle de Abastecimento de todos os ve\u00edculos e maquin\u00e1rios pertencentes \u00e0 frota municipal, com as respectivas placas, consumo e datas dos abastecimentos.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura j\u00e1 iniciou os trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o nas estradas dos bairros acima citados (Cubat\u00e3o, Sert\u00e3ozinho e Barra), conforme solicitado em requerimento; e
\r\n2 \u2013 comunicou que as informa\u00e7\u00f5es do Demonstrativo de Controle de Abastecimento dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas pertencentes \u00e0 frota municipal, solicitadas em requerimento, s\u00e3o praticamente elaboradas em sistema operacional no almoxarifado da Prefeitura, mas o setor respons\u00e1vel vai estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para visita dos edis vereadores para todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 98/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de junho de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 119/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estrada rurais, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios na estrada municipal que liga o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo Ant\u00f4nio;
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estrada rurais, seja retirado o galho de \u00e1rvore que se encontra ca\u00eddo na beirada da estrada do Bairro Pitangueiras que liga ao Bairro Sert\u00e3ozinho, local conhecido como \u201catalho\u201d, aproximadamente vinte metros do in\u00edcio do \u201catalho\u201d sentido Pitangueiras/Sert\u00e3ozinho;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das pontes das estradas rurais, seja realizado cascalhamento da estrada nas pontas da ponte da estrada do Bairro Limeira, na qual foi feita manuten\u00e7\u00e3o faz pouco tempo, por\u00e9m os pranch\u00f5es nas pontas j\u00e1 come\u00e7aram a quebrar, haja vista que a estrada afundou e os pranch\u00f5es ficaram acima do n\u00edvel da estrada, precisando ser aterrada e cascalhada a estrada nas duas pontas da ponte;
\r\n4 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 11 de mar\u00e7o de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizada a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada do Bairro Pitangueiras, sendo a via de acesso \u00e0 propriedade do senhor Isaias e \u00e0 v\u00e1rias outras propriedades, a qual est\u00e1 muito prec\u00e1ria, com buracos, valetas, bueiro quebrado, dificultando para os propriet\u00e1rios locomover com seus ve\u00edculos;
\r\n5 \u2013 reiterando requerimentos feitos em 11 de mar\u00e7o, 25 de abril e 20 de maio de 2024: que seja informado qual a data que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais ir\u00e1 realizar o servi\u00e7o necess\u00e1rio para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cJoaquim do Brejo\u201d, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo;
\r\n6 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do Bairro Estiva, que inicia na entrada \u00e0 esquerda em frente \u00e0 Igrejinha;
\r\n7 \u2013 reiterando requerimentos por mim feitos em maio de 2022, abril e agosto de 2023 e em fevereiro 2024: que seja feita, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada para a coloca\u00e7\u00e3o de bloquetes na Rua Geraldo Benedito da Silva (Geraldo de Deus), no final do Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, e em todos os locais onde se encontram bloquetes amontoados;
\r\n8 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 8 de fevereiro de 2024: que seja feito o cal\u00e7amento de um pequeno trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1, 2, 3, 4, 5 e 6 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 se esfor\u00e7ando muito para deixar as estradas em boas condi\u00e7\u00f5es de uso para mun\u00edcipes e visitantes que dela utilizam. O Munic\u00edpio tem uma ampla extens\u00e3o de estradas vicinais e com trechos muitas vezes dif\u00edceis de executar estes servi\u00e7os. Por isso, o setor vem se planejando muito para fazer as devidas manuten\u00e7\u00f5es mais generalizadas (patrolamento, remo\u00e7\u00e3o de galhos, tapa-buracos e valetas, ro\u00e7agem, recupera\u00e7\u00e3o de bueiros e pontes, aterramentos e outros. O departamento pretende, o mais breve poss\u00edvel, executar os trabalhos nos bairros acima citados (bairros Belo Ramo, Santo Ant\u00f4nio, Limeira, Pitangueiras, Sert\u00e3ozinho e Estiva), conforme solicitado em requerimento;
\r\n7 \u2013 comunicou que a rua Geraldo Benedito da Silva ser\u00e1 cal\u00e7ada muito em breve, pois j\u00e1 foi realizado o processo licitat\u00f3rio para cal\u00e7amento da mesma; e
\r\n8 \u2013 comunicou que para realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o do referido trecho da rua Afonso Vieira Machado \u00e9 necess\u00e1rio m\u00e3o-de-obra da Prefeitura e bloquetes reutilizados, pois trata-se de um crescimento irregular, sem aprova\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 informa\u00e7\u00f5es a respeito do procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte \u00e0s equipes esportivas municipais para a disputa de torneios/jogos em outros munic\u00edpios, em especial, esclarecendo sobre as obriga\u00e7\u00f5es impostas aos respons\u00e1veis pelas equipes, como requisito \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do transporte, que dizem respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o direta do motorista condutor e para o custeio do combust\u00edvel. Obs 1. Indicar al\u00e9m da fundamenta\u00e7\u00e3o legal para a cobran\u00e7a, os par\u00e2metros estabelecidos para os valores pagos (motorista e combust\u00edvel). Obs 2. Sabe-se que a oferta de transporte para equipes e atletas do munic\u00edpio, \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas autorizadas pela Lei Municipal n\u00ba 1.948, de 29 de Agosto de 2022, que criou o Programa Aux\u00edlio Esportivo. Contudo, segundo nos foi informado, a Prefeitura Municipal tem exigido de alguns que solicitam a disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte para competi\u00e7\u00f5es e jogos esportivos, que realizem o pagamento de forma direta, ou seja, sem qualquer contabiliza\u00e7\u00e3o pela tesouraria municipal, de valores que, em tese, serviriam para a remunera\u00e7\u00e3o do motorista condutor e para o custeio do combust\u00edvel, que, inclusive, quanto a este \u00faltimo, aparenta ser exigido valor superior ao que eventualmente seria necess\u00e1rio para a viagem; e
\r\n2 \u2013 informa\u00e7\u00f5es acerca do pagamento pendente referente ao piso dos profissionais da enfermagem, pois algumas parcelas ainda n\u00e3o foram honradas junto aos profissionais do munic\u00edpio. Obs 1. Encaminhar extrato banc\u00e1rio da conta banc\u00e1ria em que os repasses da Uni\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional s\u00e3o depositados, devendo o referido extrato constar desde a abertura da referida conta banc\u00e1ria at\u00e9 o presente momento. 2. Existem parcelas pendentes em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do piso da enfermagem, vez que foi poss\u00edvel identificar no m\u00eas de outubro de 2023, foram pagas apenas 3 parcelas retroativas, sendo que a Lei n\u00ba 1.996/23 que regulamentou Assist\u00eancia Financeira Complementar para efetiva\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, tenha previsto, que os efeitos da citada norma deveriam retroagir a 1\u00ba de maio de 2023. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o foram pagos valores correspondentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio dos profissionais das categorias contemplados.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que a quest\u00e3o do transporte \u00e0s equipes esportivas que disputam torneios, jogos amistosos e outras competi\u00e7\u00f5es em outras modalidades esportivas diversificadas, n\u00e3o \u00e9 cobrado pelo Munic\u00edpio. Questionou se os vereadores t\u00eam algum comprovante de pagamento (combust\u00edvel e di\u00e1ria de motorista) recolhido pelos usu\u00e1rios do transporte para que o executivo possa averiguar esta situa\u00e7\u00e3o, conforme relatado em requerimento; e
\r\n2 \u2013 comunicou que, em refer\u00eancia ao Piso da Enfermagem e quanto a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi honrado o repasse a alguns profissionais, fosse mencionado quais s\u00e3o os profissionais.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 017/2024 do Diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Sr. Gilberto Calderucci Gontijo Costa: solicitando indica\u00e7\u00e3o de dois membros (titular e suplente) para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Pedralva.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 587/2024 da Escriv\u00e3 em substitui\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Cart\u00f3rio de Feitos Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, Sra. Karina Marques Ribeiro Falce: encaminhando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 1.000.23.042743-7/000, referente a Lei 1.944/2022 do Munic\u00edpio de Pedralva, que concede folga remunerada na data de seu anivers\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo \u2013 \u00a0O\u00a0 \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais julgou procedente a A\u00e7\u00e3o, sendo esta a decis\u00e3o: \u201cA lei 1.944 do Munic\u00edpio de Pedralva viola a regra de compet\u00eancia privativa no art. 66, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, bem como o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos Poderes, previsto no art. 173 da referida Constitui\u00e7\u00e3o, porque tal norma concede folga remunerada ao servidor municipal vinculado ao Poder Executivo, o que implica altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico. E, embora o Poder Legislativo tenha a prerrogativa de criar leis relativas ao regime jur\u00eddico de seus servidores, a concess\u00e3o de dia de folga remunerada em raz\u00e3o de anivers\u00e1rio do servidor p\u00fablico \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da moralidade, da razoabilidade e da efici\u00eancia, constantes do art. 13 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais\u201d.
\r\nComunica\u00e7\u00e3o Externa n\u00ba 039/2024 \u2013 SPGE, da Superintendente de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Copasa \u2013 MG, Michelle Gomes de Resende: encaminhando resposta a requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2024 e encaminhado \u00e0 COPASA pelo Presidente da C\u00e2mara atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba\u00a0 056/2024.
\r\nRequerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis.
\r\nSolicitaram: que seja informado o valor que seria devido \u00e0 COPASA, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis ao Munic\u00edpio de Pedralva/MG (ente concedente), para a hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o imediata da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de coleta e tratamento do esgoto sanit\u00e1rio. Obs. O presente requerimento visa levantar informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o \u00fateis em breve, pois, a concess\u00e3o dos referidos servi\u00e7os foi firmada at\u00e9 o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiar\u00e3o a melhor decis\u00e3o quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes.
\r\nResposta da Copasa: comunicou que o \u201cvalor de indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados ao longo da concess\u00e3o, na refer\u00eancia dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 5.921,656. At\u00e9 o fim da vig\u00eancia contratual e eventual transfer\u00eancia dos servi\u00e7os ao munic\u00edpio, esse valor continua sendo atualizado, para contemplar os investimentos que permanecem sendo realizados, assim como a amortiza\u00e7\u00f5es que permanecem sendo atualizadas. Destacou que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) e a ARSAE-MG vem trabalhando em crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o de bens revers\u00edveis ao poder concedente, mas o tema ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar. Dessa forma, diante das indefini\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, o valor apresentado \u00e9 indicativo para o munic\u00edpio e segue a atual metodologia proposta pela ARSAE-MG, mas poder\u00e1 ser recalculado caso haja altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio at\u00e9 o fim da vig\u00eancia contratual. No caso de extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato por encampa\u00e7\u00e3o, ao c\u00e1lculo do valor da indeniza\u00e7\u00e3o ainda dever\u00e3o ser acrescidos os custos de ruptura decorrentes principalmente de rescis\u00f5es trabalhistas, com terceiros e com fornecedores, bem como lucros cessantes\u201d.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva: \u201cfixa os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Pedralva para a legislatura/gest\u00e3o que se inicia em 2025\u201d (trata esse projeto de lei sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio para a pr\u00f3xima legislatura/gest\u00e3o \u2013 2025/2028. Conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara tem a prerrogativa de fixar os valores dos subs\u00eddios, com observ\u00e2ncia dos limites m\u00e1ximos estatu\u00eddos. A Mesa optou por manter os valores atualmente pago aos agentes pol\u00edticos de Pedralva, considerando que est\u00e1 no patamar que considera justo e vi\u00e1vel para remunerar cada um dos agentes pol\u00edticos).
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial para o Projeto de Lei n\u00ba 027/2024 \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; para o Projeto de Lei n\u00ba 028/2024 \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e para o Projeto de Lei n\u00ba 029/2024, \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, todos de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 27/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei sobre solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor total de R$ 100.000,00, adicionando uma nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social/Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Reestrutura\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia ao Idoso/Obras e Instala\u00e7\u00f5es. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, \u00e9 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o desta nova dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento municipal, para amparar a despesa a ser realizada com a constru\u00e7\u00e3o de uma usina fotovoltaica para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para atender a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, entidade com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio, prestando relevantes servi\u00e7os de atendimento a pessoa idosa). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 28/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei sobre solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 100.000,00, para refor\u00e7o de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria atrelada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral e Assuntos Jur\u00eddicos e destinada a despesas com equipamento e material permanente. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para amparar a despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio, que ser\u00e1 cedido para a Pol\u00edcia Civil local). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei sobre solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 661.292,35, para refor\u00e7o de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria atrelada a Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes e destinada a despesas com obras e instala\u00e7\u00f5es. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha o projeto, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para amparar a despesa com a realiza\u00e7\u00e3o de obras de cal\u00e7amento nas Ruas Coronel Canuto, Dona In\u00e1cia Mac\u00eado, Casemiro Os\u00f3rio, Odilon Souza e trechos de vias urbanas no Bairro Bela Vista). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas lixeiras p\u00fablicas na zona rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Cubat\u00e3o, pr\u00f3ximo ao pr\u00e9dio da antiga escola municipal, local que abriga a sede da ESF e tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas publicadas na \u00e1rea rural, seja feito o cal\u00e7amento do trecho de estrada situado em frente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e \u00e0 Capela no Bairro Cubat\u00e3ozinho, local frequentado por muitos moradores. Inclusive j\u00e1 se encontra amontoado na beirada da estrada uma grande quantidade de bloquetes, que foram destinados para realiza\u00e7\u00e3o deste cal\u00e7amento. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela \u00e1rea de saneamento na \u00e1rea rural, sejam feitas, com urg\u00eancia, as an\u00e1lises e realizados os procedimentos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o de um sistema adequado de canaliza\u00e7\u00e3o de esgoto no Bairro Belo Ramo. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas vias da \u00e1rea rural, seja constru\u00eddo um quebra-molas ou faixa-elevada em dois pontos no in\u00edcio da estrada do Bairro Paulino Paix\u00e3o, sendo um pr\u00f3ximo ao Mercadinho do M\u00e1rcio e o outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do \u201cNeti\u201d, neste j\u00e1 existe quebra-molas mas afundou em um dos lados. Abaixo segue os pontos identificados em fotos. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 Reiterando, ao senhor Prefeito, requerimento apresentado em 13 de dezembro de 2023 e 4 de abril e 20 de junho de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, realize manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso \u00e0 localidade conhecida como \u201cpropriedade dos Vianas\u201d, que se encontra com valetas e buracos formados pela \u00e1gua de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos ve\u00edculos. Aprovado por unanimidade;
\r\n6 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja finalizado o servi\u00e7o que foi iniciado na estrada municipal do Bairro Anhumas, trecho pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Evandro que liga \u00e0 Avenida Ant\u00f4nio Firmino Ferreira Neto. Aprovado por unanimidade;
\r\n7 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela poda de \u00e1rvores nas estradas rurais, seja tomada provid\u00eancia para ser podada as duas \u00e1rvores existentes na beirada de uma estrada do Bairro Lagoa, situada logo ap\u00f3s a sede da ESF, que seguem identificadas nas fotos abaixo. Aprovado por unanimidade;
\r\n8 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em alguns trechos das estradas do Bairro Posses, a saber: trecho pr\u00f3ximo \u00e0 antiga casa do Amado e da casa da Alessandra; trecho ap\u00f3s a casa do Max; trecho que d\u00e1 acesso ao Bairro Contendas; e trecho conhecido por \u201ccurva do Roberto\u201d, local que precisa ser feito tamb\u00e9m um bueiro. Aprovado por unanimidade;
\r\n9 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja tomada provid\u00eancia para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do trecho da Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, que n\u00e3o \u00e9 asfaltado, haja vista que o constante tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es, transportando terra, tem prejudicado os moradores, devido \u00e0 grande quantidade de poeira. Aproveito para solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre quando ser\u00e1 feito o cal\u00e7amento ou ser\u00e1 asfaltado este trecho da avenida. Aprovado por unanimidade;
\r\n10 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas da cidade, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio para tampar os buracos que se formaram na Rua Dona Miquita. Aprovado por unanimidade; e
\r\n11 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do Bairro Segredo, de acesso \u00e0 \u201ctorre de TV\u201d e tamb\u00e9m \u00e0 propriedade do Senhor Paulo C\u00e9sar, mais conhecido por \u201cPC\u201d, e a outras propriedades, e trecho da estrada principal, localizado aproximadamente 800m sentido de subida ap\u00f3s a f\u00e1brica de banana. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis que abrigam as equipes da ESF nos bairros rurais, sejam realizados os seguintes servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na sede da ESF do Bairro Lagoa: 1) instalar novo port\u00e3o na entrada, haja vista que uma das folhas do port\u00e3o existente caiu; e 2) aumentar a altura do meio-fio e do passeio em frente ao port\u00e3o de entrada, para impedir que a \u00e1gua que corre pela rua continue entrando no im\u00f3vel. Na foto que segue abaixo, pode ser constatada a situa\u00e7\u00e3o narrada. Aprovado por unanimidade;
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\u00a0
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