Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente a Vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 14 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 165/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelo senhor vereador Luiz Felipe Silva dos Reis na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de junho de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 140/2023.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: que inicie a execu\u00e7\u00e3o da Lei 1.890/2021 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias, apresentando mensalmente a C\u00e2mara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, em seus meios de comunica\u00e7\u00f5es, tendo em vista que a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N\u00ba 1.0000.22.041926-1/000, ajuizada pelo Prefeito Municipal perante ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais foi julgada improcedente em Fevereiro de 2023. Informando desde j\u00e1, que o n\u00e3o cumprimento da Lei, afrontar\u00e1 o Princ\u00edpio da Legalidade que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado criminalmente e administrativamente.
\r\nResposta do Sr. Prefeito: informou que o Munic\u00edpio est\u00e1 em fase de adequa\u00e7\u00e3o da frota municipal para atendimento das finalidades contidas na Lei Municipal n\u00ba 1.890 de 2021, e logo ap\u00f3s poder\u00e1 implementar o cronograma, informando, ainda, que a manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais tem sido feita diariamente e rotineiramente ao bom atendimento da popula\u00e7\u00e3o e produtores rurais.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 166/2023/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0encaminhando Projeto de Lei n\u00ba 034/2023.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2023 de autoria do Sr. Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.110.423,86 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto sobre a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes no or\u00e7amento de 2023 do munic\u00edpio de Pedralva, mas com saldo insuficiente, que ser\u00e3o utilizadas para execu\u00e7\u00e3o das seguintes obras e nos seguintes valores: constru\u00e7\u00e3o de Po\u00e7o Artesiano no bairro Paulino Paix\u00e3o: R$ 110.000,00; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para atendimento do Tratamento Fora do Domic\u00edlio-TFD: R$ 132.300,00; constru\u00e7\u00e3o de biodigestores no bairro Lagoa: R$ 280.000,00; constru\u00e7\u00e3o de quadra aberta no bairro Bica: R$ 175.000,00; reforma do pr\u00e9dio da associa\u00e7\u00e3o AMABAVICC: R$ 25.000,00; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o Conselho Tutelar: R$ 88.123,86; cal\u00e7amento de vias p\u00fablicas: R$ 200.000,00; drenagem de vias p\u00fablicas no bairro S\u00e3o Jos\u00e9: R$ 100.000,00. Os recursos necess\u00e1rios ser\u00e3o o super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, oriundos de repasses por parte do governo federal e do governo estadual).
\r\nOf\u00edcio Circular n\u00ba 512/2023, do Comandante do 56\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar: comunicando que o Comandante do 56\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, o Ten. Cel. Paulo Roberto Ribeiro, ingressou no quadro de oficiais da reserva, e agradecendo o apoio que teve desta Casa durante o per\u00edodo em que esteve no Comando deste Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 1.707/2023, do Escriv\u00e3o do 1\u00ba Cart\u00f3rio de Feitos Especiais do Poder Judici\u00e1rio de Minas Gerais: Encaminhando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o, nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Prefeito Municipal de Pedralva, referente \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.944/2022, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de folga remunerada ao servidor p\u00fablico no dia do seu anivers\u00e1rio, tendo sido deferida a medida cautelar, determinando a suspens\u00e3o dos efeitos da Lei 1.944/2022 do Munic\u00edpio de Pedralva. \u00a0
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 448/2023, do Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso: convidando o Presidente da C\u00e2mara para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, \u00e0s 19 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde ser\u00e1 abordado o poss\u00edvel fechamento do Hospital Psiqui\u00e1trico Gedor Silveira.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento do jovem RUBENS HENRIQUE SILVESTRE, ocorrido no dia 27 de junho de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 031/2023: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$119.303,61 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito acional especial ao or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 119.303,61, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, para recebimento de recursos da Uni\u00e3o, oriundos da Lei Complementar n\u00ba 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo, para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorr\u00eancia dos efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia da covid-19). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 032/2023: \u201caltera dispositivos da Lei n\u00ba 1.989, de 30 de junho de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto sobre a altera\u00e7\u00e3o na especifica\u00e7\u00e3o das fontes de receitas, que por equ\u00edvoco constou apenas o valor global na Lei n\u00ba 1.989, de 30/06/2023, sendo necess\u00e1rio serem especificadas as fontes/detalhamentos para que conste a fonte 264 - 2.706.000 e a fonte 269 - 2.710.000). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0solicita a vota\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n\u00ba 031/2023 \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$119.303,61 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e 2) Projeto de Lei n\u00ba 032/2023 \u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 1.989, de 30 de junho de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0
\r\n1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita uma reforma no cemit\u00e9rio da cidade, com limpeza de todo o espa\u00e7o, pintura do muro e do port\u00e3o de entrada e demais melhorias que constatarem ser necess\u00e1rias. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio retirar o entulho que est\u00e1 amontoado no lado de fora, na rua paralela ao port\u00e3o de entrada. Aprovado por unanimidade.
\r\n2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no cal\u00e7amento da rua Frei Orestes, em frente \u00e0 entrada da creche municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\n3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando \u00e0 CEMIG que, verifique a situa\u00e7\u00e3o que se apresenta o final da rua Coronel Machado, onde um galho de uma \u00e1rvore est\u00e1 apoiado na fia\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de energia el\u00e9trica, podendo a fia\u00e7\u00e3o ser danificada devido ao peso, conforme pode ser visto nas fotos constantes no requerimento. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas provid\u00eancias na rua Dr. Macedo, bairro Jaboticabal. \u00c9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o de forma imediata e urgente, pois \u00e9 a pior rua para transitar em Pedralva. Muitos buracos e ondula\u00e7\u00f5es. Aprovado por unanimidade.
\r\n2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas provid\u00eancias no bairro Tamandu\u00e1, devido a seguinte situa\u00e7\u00e3o: com a chuva torrencial de fevereiro deste ano, as manilhas foram danificadas. \u00c9 necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o, efetuando a troca das manilhas quebradas, que est\u00e3o obstruindo a passagem da \u00e1gua, causando alagamento no acesso do morador \u00e0 sua propriedade. Manilhas novas j\u00e1 se encontram no local, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram trocadas. O morador enviou fotos e v\u00eddeo, que mostram a quantidade de \u00e1gua empossada, mesmo em per\u00edodo de estiagem. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que realize a manuten\u00e7\u00e3o da lixeira localizada no bairro Paulino Paix\u00e3o, \u00e0s margens da rodovia, na entrada que d\u00e1 acesso ao bairro Correas, tendo em vista que a lixeira est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es precisando urgente de uma manuten\u00e7\u00e3o, destacando que esta lixeira fica \u00e0s margens da rodovia, portanto todos que passam naquele trecho observam as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es que se encontram a lixeira. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que realize a manuten\u00e7\u00e3o de um trecho da rua Frei Orestes Girardi no bairro Bica, localizado pr\u00f3ximo da constru\u00e7\u00e3o da Creche do Munic\u00edpio, tendo em vista que o referido trecho da rua est\u00e1 com um grande buraco, dificultando o tr\u00e2nsito naquela localidade. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\n3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja instalado um poste de ilumina\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo ao ponto de \u00f4nibus, localizado no bairro Paulino Paix\u00e3o, \u00e0s margens da rodovia, perto da Escola Municipal Carlos Ribeiro Filho, tendo em vista que diariamente muitos moradores esperam \u00f4nibus e demais condu\u00e7\u00f5es no referido ponto de \u00f4nibus, contudo no local n\u00e3o existe ilumina\u00e7\u00e3o, o que prejudica o dia a dia dos moradores, assim, a fim de garantir mais seguran\u00e7a aos moradores que utilizam do referido ponto de \u00f4nibus, se faz necess\u00e1rio a instala\u00e7\u00e3o de um poste de ilumina\u00e7\u00e3o no local. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\u00a0
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