Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 10 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 156/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 022/2020 e o Projeto de Lei n\u00ba 023/2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 022/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 200.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2020 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade. Trata de recurso do Estado destinado \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o SES 7132, de 17 de junho de 2020, depositado no Fundo Municipal de Sa\u00fade).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2020. (Trata esse projeto da abertura, no Or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Pedralva, de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social. Como fonte de recurso para a abertura desse cr\u00e9dito especial ser\u00e1 utilizado o Super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior. A finalidade \u00e9 criar uma nova dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do munic\u00edpio, destinada a despesa com aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para atender os servi\u00e7os de conviv\u00eancia da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 157/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 024/2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2020. (Trata esse projeto da altera\u00e7\u00e3o de 15% para 22% do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de 2020, limite esse estabelecido pelo artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1800 de 6 de dezembro de 2019 \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020. Quando da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2020, ocorrido no segundo semestre de 2019, a C\u00e2mara autorizou o percentual de 15% para abertura de cr\u00e9dito suplementar, limite esse que, para ser alterado, precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. Segundo justi\u00e7a o prefeito, o limite autorizado pela C\u00e2mara n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para empenho de todas as despesas necess\u00e1rias at\u00e9 o final do exerc\u00edcio).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 503/2020 do Deputado Estadual Dr. Paulo: Encaminhando o of\u00edcio n\u00ba 470/2020, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual transmitiu \u00e0 Cemig solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Matheus Bustamante Gomes.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 470/2020 do Deputado Estadual Dr. Paulo: Encaminhado \u00e0 CEMIG, a pedido do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre o fornecimento de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Pedralva, em raz\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que est\u00e1 inst\u00e1vel e com queimas de l\u00e2mpadas frequentes.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal manuten\u00e7\u00e3o no cal\u00e7amento da Rua Coronel Canuto, trecho entre a rodovi\u00e1ria e o posto de sa\u00fade. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) o encaminhamento de relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas realizadas para o combate da prolifera\u00e7\u00e3o de moscas na cidade; e 2) que seja impedido, para tr\u00e1fego de caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos pesados, trecho cal\u00e7ado com pedras de paralelep\u00edpedos, da rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva, efetiva e duradoura de trecho da rua Padre Marino. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nFez uso da Tribuna Livre:
\r\nFrancisco de Assis Bonette: Falou: sobre o Conselho Tutelar do munic\u00edpio, sobre a liga\u00e7\u00e3o entre Prefeitura municipal e Conselho Tutelar e sobre o pr\u00e9dio do Conselho Tutelar e sua localiza\u00e7\u00e3o.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: https://pedralva.mg.leg.br
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