Sob a Presid\u00eancia do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, na noite de segunda-feira, 9 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 101/GAB/2025 do Prefeito Municipal:\u00a0encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 30/2025 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2025.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto pretende obter autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que se promova a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Fonoaudi\u00f3logo (2 vagas), a fim de suprir temporariamente a vac\u00e2ncia do cargo efetivo correspondente. A \u201ccontrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal\u201d, \u00e9 uma das esp\u00e9cies de recrutamento de pessoal para o servi\u00e7o p\u00fablico admitidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por\u00e9m, este \u00e9 um procedimento que somente pode ser adotado em car\u00e1ter de EXCE\u00c7\u00c3O, para a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades em car\u00e1ter transit\u00f3rio, e em estando presente um excepcional interesse p\u00fablico. O projeto disp\u00f5e que a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 12 meses. A priori este prazo \u00e9 compat\u00edvel com o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. O Poder Executivo dever\u00e1 providenciar no menor prazo poss\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o de um novo concurso para provimento definitivo da vaga. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria seja adotada como mecanismo permanente de provimento de vagas de cargos efetivos).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera carga hor\u00e1ria de cargo que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (atrav\u00e9s deste projeto o prefeito prop\u00f5e reduzir a jornada de trabalho dos cargos de Nutricionista do Munic\u00edpio. De acordo com o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da Prefeitura (Lei Complementar n\u00ba 19/2010), a jornada semanal deste cargo \u00e9 de 40 horas. E o projeto prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o para 30 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A justificativa do Prefeito \u00e9 a uniformiza\u00e7\u00e3o da jornada com outros profissionais de n\u00edvel superior, como os Psic\u00f3logos, Farmac\u00eauticos, Assistente Social e Fisioterapeuta, que j\u00e1 tiveram a sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas).
\r\nConvite do Comandante da 17\u00aa Regi\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, Coronel C\u00e9lio C\u00e9sar dos Santos Aparecido:\u00a0convidando para a solenidade comemorativa dos 250 anos da Institui\u00e7\u00e3o e outorga da Medalha Alferes Tiradentes, a realizar-se no dia dezessete de junho de 2025, \u00e0s 19 horas, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Tiradentes da Pol\u00edcia Militar em Pouso Alegre \u2013 MG.\u00a0\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2025, de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira: \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas de estacionamento de ve\u00edculos a pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista\u201d (disp\u00f5e este projeto sobre a reserva de vagas de estacionamento nas ruas da cidade para grupos de pessoas que possuem certas necessidades especiais, notadamente dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o ou defici\u00eancias de qualquer esp\u00e9cie. \u00a0Estabelece 3 categorias de reservas de vagas de estacionamento p\u00fablico para os grupos por ela abrangidos, sendo: 5% para ve\u00edculos que transportem pessoas idosas; 2% para ve\u00edculos que transportem pessoas com defici\u00eancia ou com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o; e 2% para ve\u00edculos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 4/2025, da Mesa Diretora da C\u00e2mara Jovem de Pedralva: encaminhando requerimento de autoria da Vereadora Jovem Mariah Luiza Os\u00f3rio Silva Faria, atrav\u00e9s do qual solicita que os vereadores adultos da C\u00e2mara Municipal realizem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima nos postos de sa\u00fade da cidade, prestando aten\u00e7\u00e3o principalmente no hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda dos m\u00e9dicos, e tamb\u00e9m na forma como eles est\u00e3o tratando a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nSenhor Rafael Fernandes de Souza: apresentou uma proposta para cria\u00e7\u00e3o de projeto de lei para setor de cafeicultura de Pedralva.\u00a0
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso, de autoria do vereador David Mois\u00e9s Veloso: ao casal Tonh\u00e3o e Nhuga, pela organiza\u00e7\u00e3o do evento \u201c3\u00aa Cavalgada Venda do Tonh\u00e3o\u201d, realizada no dia 8 de junho de 2025. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza:
\r\n1 - solicita ao Senhor Prefeito: que, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), solicitando: a instala\u00e7\u00e3o de radar na serra que d\u00e1 acesso ao Bairro Resende, preferencialmente nas proximidades da escola municipal; e a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, como lombadas, especialmente em frente ao ponto de \u00f4nibus e nas imedia\u00e7\u00f5es da estrada que d\u00e1 acesso ao Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicita ao senhor Prefeito: informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de retomada das atividades do CRAS no Bairro Resende. Tais atividades inclu\u00edam gincanas com as crian\u00e7as, rodas de capoeira, entre outras a\u00e7\u00f5es socioculturais, realizadas no local conhecido como \u201cvenda do Tonh\u00e3o\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: solicita ao senhor Prefeito: a instala\u00e7\u00e3o de uma nova lixeira nas margens da rodovia MG-347, especificamente na entrada que d\u00e1 acesso \u00e0s propriedades pertencentes aos familiares do saudoso senhor conhecido como \"Machado\". Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contra.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
\r\n1 - solicita ao Senhor Prefeito: que seja providenciada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada conhecido por \"Serra do Balaio\", via de acesso principal aos Bairros Balaio, Abert\u00e3o e Tr\u00eas Paineiras. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicita ao Senhor Prefeito: que seja realizada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na estrada de acesso ao Bairro Pedra Batista. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador David Mois\u00e9s Veloso:
\r\n1 - solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor respons\u00e1vel, seja realizado com urg\u00eancia o patrolamento da estrada rural conhecida como Serra do Castelhano. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor respons\u00e1vel, seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o em dois postes localizados no bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - solicita ao Senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja realizado, com urg\u00eancia, o desentupimento de um esgoto localizado no bairro Pedr\u00e3o, ao lado do campo de futebol. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicita ao Senhor Prefeito: que seja realizado um projeto mais eficiente em rela\u00e7\u00e3o a nossa Biblioteca Municipal instalada no Centro Cultural, a fim que ela funcione realmente para empr\u00e9stimos de livros, conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ria e outras atividades para as nossas crian\u00e7as e jovens. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: solicitam ao Senhor Prefeito: que seja feito a manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Pipa e bairro Pedr\u00e3o colocando cascalho e pedra na estrada a fim de conter o barro nos dias de chuva, tendo em vista que recentemente foi realizada uma manuten\u00e7\u00e3o naquela localidade, contudo com esses \u00faltimos dias de chuva, a estrada j\u00e1 come\u00e7ou a ficar com barro e dificultando \u00e0 passagem dos ve\u00edculos, assim, atrav\u00e9s das pedras e cascalho na estrada o problema ser\u00e1 resolvido. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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