Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 17 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 025/2020 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jos\u00e9 Paulo da Silva: Institui a Pol\u00edtica Municipal de Controle de Natalidade de C\u00e3es e Gatos no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da institui\u00e7\u00e3o de um programa que visa \u00e0 aplicabilidade da Lei Federal n\u00ba 13.426 de 30 de mar\u00e7o de 2017 e da Lei Estadual 21.970 de 15 de janeiro de 2016. Esse programa pretende realizar o controle populacional de c\u00e3es e gatos do munic\u00edpio por meio de castra\u00e7\u00e3o gratuita ou por tarifa social, dando prioridade \u00e0queles que est\u00e3o abandonados, vivem nas ruas, ou \u00e0queles que vivem junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 021/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Prefeito Jos\u00e9 Fernandes Sobrinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o da nova creche constru\u00edda no Bairro Bicas, que passar\u00e1 a se chamar Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Prefeito Jos\u00e9 Fernandes Sobrinho e atender\u00e1 crian\u00e7as na faixa de 0 a 5 anos). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2020. (Trata esse projeto da abertura, no Or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Pedralva, de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social. Como fonte de recurso para a abertura desse cr\u00e9dito especial ser\u00e1 utilizado o Super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior. A finalidade \u00e9 criar uma nova dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do munic\u00edpio, destinada a despesa com aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para atender os servi\u00e7os de conviv\u00eancia da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 022/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 200.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2020 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade. Trata de recurso do Estado destinado \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o SES 7132, de 17 de junho de 2020, depositado no Fundo Municipal de Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Alberto Silva:
\r\nSolicitando ao Presidente da C\u00e2mara: Vota\u00e7\u00e3o em regime de Urg\u00eancia Especial do Projeto de Lei n\u00b0 022/2020 que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva e a abrir cr\u00e9dito suplementar, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) providenciar para ser recolhido o lixo que est\u00e1 jogado pelas beiradas da Rua Dr. Macedo e programar para que essa via passe a ser varrida com frequ\u00eancia; e 2) construir nova ponte sobre o rio que corta a estrada municipal que passa pelo Bairro C\u00f3rrego Fundo, estrada conhecida por \"atalho do morro frio\" e instalar placas informando que a estrada encontra-se interditada para tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, devido \u00e0 ponte ter ca\u00eddo, at\u00e9 que se construa uma nova ponte. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: Tomar provid\u00eancias para serem feitos, com urg\u00eancias, os reparos necess\u00e1rios na ponte situada na estrada do Bairro Sert\u00e3ozinho, pr\u00f3ximo \u00e0 \"Venda da Ana\". Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jos\u00e9 Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: Que seja realizado reparos em ponte no Bairro Contendas que d\u00e1 acesso ao Bairro Balaio. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) que seja realizado reparos em pontes do Bairro Rocinha; e 2) que seja realizada a restaura\u00e7\u00e3o ou nova constru\u00e7\u00e3o da ponte no Bairro C\u00f3rrego Fundo, bem como seja efetivada a devida sinaliza\u00e7\u00e3o do local, enquanto o trabalho necess\u00e1rio n\u00e3o for executado. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de Pesar apresentadas pelo vereador Matheus Bustamante Gomes: 1) pelo falecimento da Senhora Maria Eunice Caldas de Faria, ocorrido no dia 10 de agosto; e 2) pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Leite Braga, ocorrido no dia 13 de agosto. Aprovadas por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar apresentada pelos vereadores Jos\u00e9 Paulo da Silva, Marcos Batista e Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento do jovem Emanuel de Vilas Boas Leandro, ocorrido no dia 13 de agosto. Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral.
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