Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 21 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0127/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 10 de maio de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0128/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o of\u00edcio n\u00ba 0117/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secret\u00e1ria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social, contendo informa\u00e7\u00f5es/esclarecimentos solicitados atrav\u00e9s de requerimento apresentado pelo vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho e aprovado pelos demais vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 3 de maio de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0131/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 036/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um odont\u00f3logo para atender pacientes do SUS nas Equipes da Estrat\u00e9gias Sa\u00fade da Fam\u00edlia rurais e nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Bairros Centro e S\u00e3o Jos\u00e9).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 020/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO do munic\u00edpio de Pedralva, que \u00e9 um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 4.320/64 (Lei de finan\u00e7as p\u00fablicas) e pela Lei complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparat\u00f3rio para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o ano seguinte. Segundo o \u00a7 2\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e tamb\u00e9m deve conter orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, e ainda dispor sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com base na LDO \u00e9 que ser\u00e1 elaborado depois o projeto do or\u00e7amento anual, que apresentar\u00e1, sob a forma cont\u00e1bil (projetos e dota\u00e7\u00f5es), a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a serem despendidos no exerc\u00edcio seguinte). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 028/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higi\u00eanicos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Pedralva. (Este projeto de lei visa a instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva, o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higi\u00eanicos \u00e0s mulheres de baixa renda na cidade de Pedralva. A distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos ser\u00e1 realizada pelas unidades da Rede Municipal de Sa\u00fade, de Ensino e de Assist\u00eancia Social, em quantidade adequada \u00e0s necessidades das mulheres, ficando a crit\u00e9rio do gestor o melhor m\u00e9todo de distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento do produto). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o Programa Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal que tem por objetivos: a) a promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de protetores e cuidadores de animas soltos ou abandonados no munic\u00edpio de Pedralva; b) facilita\u00e7\u00e3o do atendimento e tratamento de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono, mediante a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro \u00fanico de protetores e cuidadores; e c) inclus\u00e3o dos protetores e cuidadores em cadastros de poss\u00edveis programas sociais do Governo Municipal, Estadual e Federal para o fornecimento de alimentos, como ra\u00e7\u00e3o e medica\u00e7\u00f5es para os animais que se encontram sob sua responsabilidade). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 035/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da institui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos conselhos municipais nos sites da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal, tais como atas, nome dos membros dos conselhos, local e data das reuni\u00f5es, meios de contato, etc.). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho da Rua Braz Claudino Rodrigues que n\u00e3o possui ilumina\u00e7\u00e3o, e substituir a placa de identifica\u00e7\u00e3o desta via, que foi fixada com nome errado. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: solicitando ao Prefeito Municipal:
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal que: a) abra canal de comunica\u00e7\u00e3o para envio de informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias relativas \u00e0 poss\u00edvel pr\u00e1tica de envenenamento de animais, em especial, gatos, que vem ocorrendo na cidade de Pedralva; e b) na posse das informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias apresentadas, realize inspe\u00e7\u00f5es nos locais pr\u00f3ximos \u00e0s resid\u00eancias em que estes animais viviam. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: \u00e0 Cl\u00ednica Veterin\u00e1ria Anjos de Patas, representada pela veterin\u00e1ria Patr\u00edcia Arantes e pela assistente B\u00e1rbara. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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