Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 22 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 182/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo algumas das solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de agosto de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 15/2022 do Departamento de Agricultura de Pedralva:\u00a0respondendo requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, apresentado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de agosto de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 2264/2022 do Escriv\u00e3o do 1\u00ba Cart\u00f3rio de Feitos Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG): encaminhando o ac\u00f3rd\u00e3o (proferido em sess\u00e3o de julgamento realizada por \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMG, referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 1.0000.22.041926-1/000) o qual indefere a medida cautelar que solicita a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia integral da Lei do munic\u00edpio de Pedralva n\u00ba 1.890/2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 66/2022\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto de denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 10, entre a Quadra J e a Quadra K, com extens\u00e3o de aproximadamente 118 metros, passando a se chamar Rua Benedito Vilas Boas, o Dito Isac).
\r\nSenhor Antonio Pereira Vilela: Falou sobre: suposto uso de maquin\u00e1rio da Prefeitura de Pedralva para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os particulares; problemas no asfaltamento da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende; folha de pagamento da Prefeitura de Pedralva; frota de ve\u00edculos da Prefeitura; quebra-molas da Cidade; e sobre os servi\u00e7os de fisioterapia prestados pela Prefeitura. Tamb\u00e9m sugeriu a inclus\u00e3o de um engenheiro e de um administrador no quadro de pessoal da Prefeitura.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5/2022\u00a0de autoria de Comiss\u00e3o Especial:\u00a0Concede T\u00edtulo de M\u00e9rito Educacional \"Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o Z\u00e9 Grande\". (Trata este projeto da concess\u00e3o do T\u00edtulo de M\u00e9rito Educacional \"Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o Z\u00e9 Grande\", institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 271/2018, de 27 de mar\u00e7o de 2018, aos seguintes agraciados: I. Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento Moura. II. Professora Luana Isabela Felipe; III. Professora Luciana da Silva Machado; IV. Professora Maria Helena Machado Silva; V. Professora Marli de Toledo Machado; VI Professora Norma Maria Monti Silva; VII. Professora Roseli dos Santos Lima; e VIII. Professora Salete Lopes).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6/2022\u00a0de autoria de Comiss\u00e3o Especial:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda - Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, o Chinho\" no ano de 2022. (Trata este projeto da outorga da Comenda \"Poeta Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, o Chinho\" \u00e0 Senhora Sebastiana Siderlei Papi, como reconhecimento por seus relevantes servi\u00e7os voltados ao fomento do artesanato, enfeites religiosos, confec\u00e7\u00e3o de cartuchos e flores para enfeitar festas religiosas, cantora em coral e realiza\u00e7\u00e3o de excurs\u00f5es tur\u00edsticas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva. A homenagem ser\u00e1 entregue \u00e0 homenageada em sess\u00e3o solene da C\u00e2mara Municipal de Pedralva a ser realizada no dia 24 de setembro de 2022, \u00e0s 20 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao PL n\u00ba 59/2022\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 2 ao PL n\u00ba 59/2022, que prop\u00f5e a supress\u00e3o dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 5\u00ba de que trata o art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 059/2022. (Esta emenda prop\u00f5e a supress\u00e3o dos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 59/2022, os quais se destinam a permitir que o Poder Executivo utilize 100% do super\u00e1vit financeiro e do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares, e determina que o poder executivo encaminhe ao Poder Legislativo, 15 dias ap\u00f3s o encerramento de cada m\u00eas, os decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares realizados por super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o). Reprovada por 5 votos contr\u00e1rios e 4 votos favor\u00e1veis (Votaram a favor: vereadores Matheus, Luiz Felipe, Jo\u00e3o Batista e Aline; votaram contra: vereadores Vicente Vanildo, Paulo Faria, Jerson, Fernanda, Claudio).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 59/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.885, de 01/12/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022. (A altera\u00e7\u00e3o proposta por essa mat\u00e9ria visa a alterar o limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares dos atuais 15% para 29%, exclu\u00eddo o super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, dos quais a mat\u00e9ria prop\u00f5e que possam ser utilizados 100% para suplementa\u00e7\u00e3o).\u00a0Aprovado por 5 votos favor\u00e1veis e 3 votos contr\u00e1rios (Votaram a favor: vereadores Aline, Vicente Vanildo, Paulo Faria, Fernanda e Claudio; votaram contra: vereadores Jo\u00e3o Batista, Matheus e Luiz Felipe).
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 59/2022\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 59/2022 que prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o do caput do art. 5\u00ba de que trata o art. 1\u00ba do projeto de lei em tela. (Atrav\u00e9s desta Emenda est\u00e1 sendo proposto que seja modificado o percentual de 29% solicitado pelo prefeito, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 59/2022, para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, reduzindo para 20%).\u00a0Reprovada por 5 votos contr\u00e1rios e 4 votos favor\u00e1veis (Votaram a favor: vereadores Matheus, Luiz Felipe, Jo\u00e3o Batista e Aline; votaram contra: vereadores Vicente Vanildo, Paulo Faria, Jerson, Fernanda, Claudio).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 45/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Munic\u00edpio de Pedralva em competi\u00e7\u00f5es, criando o PROGRAMA AUX\u00cdLIO ESPORTIVO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal para auxiliar os esportistas de Pedralva especificamente a custear despesas com a taxa de inscri\u00e7\u00e3o em eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas, o qual ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo de R$ 500,00, salvo algumas situa\u00e7\u00f5es. Para fazer jus ao benef\u00edcio, o solicitante dever\u00e1 apresentar comprovante do valor estabelecido para taxa de inscri\u00e7\u00e3o no evento ou competi\u00e7\u00e3o que pretende participar).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 45/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 045/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Munic\u00edpio de Pedralva em competi\u00e7\u00f5es, criando o Programa Aux\u00edlio Esportivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (As altera\u00e7\u00f5es propostas por esta emenda foram sugest\u00f5es de esportistas pedralvenses que participaram da apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de lei, ocorrida no dia 26 de maio de 2022. Destaca-se, entre as mudan\u00e7as proposta por esta emenda, a possibilidade de apoio material, log\u00edstico e/ou financeiro a, n\u00e3o s\u00f3 atletas e equipes, como tamb\u00e9m a eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas realizadas na cidade, podendo ocorrer: disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte; patroc\u00ednios; cess\u00e3o de material, de corpo de funcion\u00e1rios, de apoio log\u00edstico para evento ou competi\u00e7\u00e3o; doa\u00e7\u00e3o de uniformes, bolas, instrumentos; entre outras possibilidades).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 63/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d, que corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dota\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o suplementadas j\u00e1 existem no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Ser\u00e1 suplementada dota\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 113.000,00, na dota\u00e7\u00e3o \u201cObras e Instala\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo consta na justificativa do projeto, os valores a serem suplementados ser\u00e3o destinados \u00e0s obras de finaliza\u00e7\u00e3o de Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Creche).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 65/2022\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 07, entre a Quadra F e G, com extens\u00e3o de aproximadamente 97 metros, passando a mesma a se chamar Rua Jos\u00e9 Geraldo Teixeira).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos de Zelador Escolar, Professor de Artes e Psicopedagogo, a serem providos por concurso p\u00fablico, os quais n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pelo Poder Executivo Municipal).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00b0 059/2022 que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.885, de 1\u00ba de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Seja encaminhado o hist\u00f3rico de atendimentos aos produtores rurais do munic\u00edpio, por meio da Patrulha Agr\u00edcola da Prefeitura Municipal, apontando as datas, locais e benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os. (Levar em considera\u00e7\u00e3o os anos de 2020, 2021 e 2022). 2) Seja encaminhado o extrato dos valores recolhidos junto ao Departamento de Tributos, nos anos de 2020, 2021 e 2022, para pagamento das taxas cab\u00edveis para uso de maquin\u00e1rios e implementos pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, em servi\u00e7os como aterros, aragem, ro\u00e7adas, aberturas e manuten\u00e7\u00e3o de estradas de lavouras, entre outros; 3) Para utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e implementos, a Prefeitura Municipal tem seguido algum procedimento pr\u00e9vio estabelecido em norma municipal? Indicar a Lei. 4) Atualmente, quais os valores das taxas referentes \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e implementos da Patrulha Agr\u00edcola? Qual norma define estes valores? 5) H\u00e1 alguma previs\u00e3o para que agricultores que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es, tenham a isen\u00e7\u00e3o do pagamento? 6) Por fim, os produtores rurais benefici\u00e1rios fazem pagamentos \"por fora\" quando utilizam os bens p\u00fablicos? Se sim, qual norma prev\u00ea esse pagamento, de que forma ele \u00e9 feito e contabilizado?\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso parabenizando a dire\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago, na pessoa da vice-diretora, Terezinha, ao Conselho Municipal da Mulher e aos policiais militares, Tenente Val\u00e9rio Almeida e Sargento Adriano Garcia, pelo evento ocorrido no dia 18 de agosto, no col\u00e9gio, celebrando o Agosto Lil\u00e1s e pelos 16 anos da Lei Maria da Penha.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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