Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 28 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 170/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 7 de agosto de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 158/2023.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram:
\r\n1-\u00a0que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feito um levantamento das ruas da cidade que apresentam trechos em que o cal\u00e7amento se encontra em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, precisando de manuten\u00e7\u00e3o, para que seja realizado um servi\u00e7o de melhoramento nesses pontos. Sito, por exemplo, trecho da rua Coronel Estevam de Rezende, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Lourival; e trechos das ruas Coronel Machado, Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Jos\u00e9 Belmiro Monti, trecho que n\u00e3o \u00e9 asfaltado;
\r\n2 -\u00a0instala\u00e7\u00e3o de uma caixa de \u00e1gua de 2.500 litros no bairro Lagoa e fornecer 300 m de mangueira de \u00be, para ser canalizada a \u00e1gua da caixa at\u00e9 10 resid\u00eancias.
\r\nResposta do Prefeito:\u00a0
\r\n1 - Comunicou que o Departamento de Obras, Engenharia e Servi\u00e7os P\u00fablicos est\u00e1 fazendo um levantamento em todas as vias do per\u00edmetro urbano da cidade e que sabem que tem muito que fazer, mas, no momento, estavam enfrentando problema de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, que os impedia de terceirizar o servi\u00e7o, e, com o t\u00e9rmino por parte da Prefeitura da obra da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, ir\u00e3o direcionar alguns funcion\u00e1rios para realizar estas manuten\u00e7\u00f5es nas ruas citadas pelos edis vereadores, conforme pedido em requerimento.
\r\n2 -\u00a0comunicou que o pedido de instala\u00e7\u00e3o de uma caixa de \u00e1gua de 2.500 litros e 300 metros de mangueira de \u00be para melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de 10 resid\u00eancias no bairro da Lagoa, citado em requerimento, ser\u00e1 repassado ao departamento competente para que possam tomar medidas cab\u00edveis.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0
\r\nSolicitou:
\r\n1 -\u00a0que seja feita, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada para a coloca\u00e7\u00e3o de bloquetes na rua Geraldo Benedito da Silva (Geraldo de Deus), no final do bairro S\u00e3o Jos\u00e9, e em todos os locais onde se encontram bloquetes amontoados;
\r\n2 - Reiterando solicita\u00e7\u00e3o feita em 20 de mar\u00e7o e em 19 de maio de 2023: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja retirada a barreira que caiu no trecho da estrada do bairro Jabuticabal, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia dos familiares da saudosa Senhora Orminda;
\r\n3 - Que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizadas melhorias nas estradas do bairro Pitangueiras, a saber: 1) Trecho de estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do saudoso senhor Mois\u00e9s: precisa ser alargada; 2) Toda extens\u00e3o da estrada da \u201cPitangueiras de Cima\u201d: precisa ser nivelada e cascalhada.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 -\u00a0Comunicou que o Departamento de Obras, Engenharia e Servi\u00e7os P\u00fablicos est\u00e1 fazendo um levantamento em todas as vias do per\u00edmetro urbano da cidade e que sabem que tem muito que fazer, mas, no momento, estavam enfrentando problema de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, que os impedia de terceirizar o servi\u00e7o, e, com o t\u00e9rmino por parte da Prefeitura da obra da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, ir\u00e3o direcionar alguns funcion\u00e1rios para realizar estas manuten\u00e7\u00f5es nas ruas citadas, conforme pedido em requerimento.
\r\n2- Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura retirou a barreira que estava atrapalhando o tr\u00e1fego no trecho da rua que d\u00e1 acesso \u00e0 estrada municipal do bairro Jaboticabal;
\r\n3 -\u00a0Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura est\u00e1 trabalhando incansavelmente para deixar as estradas dos bairros rurais em melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e, dentro das possibilidades, o setor estar\u00e1 resolvendo os trechos do bairro Pitangueiras de Cima.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1 -\u00a0Que seja tomada a provid\u00eancias a seguir: tenho recebido muitas reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ruas Dona Miquita, Cel Estevan Resende e Pedro Monti. S\u00e3o as ruas que est\u00e3o recebendo o maior fluxo de tr\u00e2nsito, principalmente dos \u00f4nibus para acessar a rodovi\u00e1ria. Seguem pontos: 1) rua Dona Miquita s\u00e3o v\u00e1rios buracos no asfalto, que est\u00e3o aumentando com o tempo, podendo com a deteriora\u00e7\u00e3o impedir o tr\u00e2nsito no futuro. 2) rua Cel. Estevan Resende esquina com Pedro Monti, um buraco grande, que est\u00e1 dificultando a passagem de ve\u00edculos, principalmente os \u00f4nibus. 3) rua Pedro Monti est\u00e1 com v\u00e1rios buracos, ondula\u00e7\u00f5es e pedras soltas na chegada da rodovi\u00e1ria.
\r\n2-\u00a0\u00a0Requereu provid\u00eancias no bairro Posses: Cascalhamento em alguns pontos e em outros \u00e9 necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o total, passar a m\u00e1quina, fazer o desvio das \u00e1guas e cascalhar.
\r\n3 -\u00a0Requereu a seguinte provid\u00eancia no bairro Cubat\u00e3o: conserva\u00e7\u00e3o da estrada municipal;
\r\n4 - Requereu a seguinte provid\u00eancia no bairro Barra: conserva\u00e7\u00e3o da estrada municipal;
\r\n5\u00a0-\u00a0Requereu a seguinte obra no bairro Sert\u00e3ozinho: a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na estrada, pr\u00f3ximo ao armaz\u00e9m da Dona Ana.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1-\u00a0Comunicou que o Departamento de Obras, Engenharia e Servi\u00e7os P\u00fablicos est\u00e1 fazendo um levantamento em todas as vias do per\u00edmetro urbano da cidade e que sabem que tem muito que fazer, mas, no momento, estavam enfrentando problema de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, que os impedia de terceirizar o servi\u00e7o, e, com o t\u00e9rmino por parte da Prefeitura da obra da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, ir\u00e3o direcionar alguns funcion\u00e1rios para realizar estas manuten\u00e7\u00f5es nas ruas citadas pelos edis vereadores, conforme pedido em requerimento.
\r\n2 - 3 e 4 \u2013\u00a0Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens vem se empenhando muito nos trabalhos em que se refere a manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, mas, todos sabem que, a extens\u00e3o de estradas rurais neste munic\u00edpio \u00e9 enorme, por isso acaba atrasando algumas manuten\u00e7\u00f5es, mas, dentro das possibilidades, a equipe estar\u00e1 resolvendo todos estes problemas citados;
\r\n5 \u2013\u00a0Comunicou que o pedido de instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade pr\u00f3ximo ao armaz\u00e9m da Dona Ana ser\u00e1 analisado pelo departamento respons\u00e1vel para tomar medidas cab\u00edveis.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 - Que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca da pavimenta\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser realizada pela Prefeitura Municipal em trecho de estrada rural no bairro Sert\u00e3ozinho, que, segundo informado por moradores, passaria nas proximidades da venda da Sra. Sandra e resid\u00eancia do Sr. Toz\u00e9 Barb\u00eado.
\r\n2 - Que seja encaminhada a classifica\u00e7\u00e3o geral para o cargo de motorista no Concurso P\u00fablico da Prefeitura de Pedralva, incluindo, neste caso, a lista classificat\u00f3ria daqueles que n\u00e3o se habilitaram para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica, ou seja, do 31\u00ba colocado em diante.
\r\n3 - Que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, da estrutura met\u00e1lica de ponto de \u00f4nibus no bairro Pedr\u00e3o.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que a pavimenta\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, trata-se de um conv\u00eanio Federal junto ao MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) e que os documentos t\u00e9cnicos de engenharia ainda est\u00e3o em an\u00e1lise pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. N\u00e3o houve repasse do Minist\u00e9rio para o conv\u00eanio descrito at\u00e9 o momento;
\r\n2 - Comunicou que os edis podem conseguir a lista de classifica\u00e7\u00e3o geral do cargo de motorista e de todos os outros cargos do concurso no site da INDEPAC;
\r\n3 \u2013 Comunicou que a Administra\u00e7\u00e3o atual enviar\u00e1 um funcion\u00e1rio do setor de Obras da Prefeitura para averiguar a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o abrigo de estrutura met\u00e1lica e, em seguida, concluir a devida manuten\u00e7\u00e3o, conforme pedido em requerimento.
\r\nE-mail da Superintend\u00eancia de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - SEGOV: comunicando celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Munic\u00edpio de Pedralva para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo automotor, com 5 lugares, 0 KM, motor 1.0 e bicombust\u00edvel com cinco portas. Valor do conv\u00eanio: R$88.623,86.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 70.763/2023, do Coordenador Administrativo da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelo senhor vereador Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de junho de 2023 e encaminhado \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 139/2023, explicando que o Governo de Minas Gerais sinalizou inten\u00e7\u00e3o de realizar futuro concurso p\u00fablico em breve, ocasi\u00e3o em que a possibilidade de aumento de efetivo policial na regi\u00e3o poderia ser realizada. N\u00e3o obstante, o Comando da 17\u00aa regi\u00e3o de Pol\u00edcia Militar foi orientado a adotar estrat\u00e9gia com os policiais j\u00e1 dispon\u00edveis em nossa localidade.
\r\nManifestou na Tribuna Livre: senhor Lissandro Carneiro Fernandes \u2013 falou sobre o carinho que possui por sua m\u00e3e, que falecera recentemente. Recitou um poema em homenagem a sua genitora, relatando min\u00facias de sua rela\u00e7\u00e3o familiar e o apre\u00e7o maternal que agora deixa saudades. Agradeceu a esta Casa Legislativa pela homenagem prestada \u00e0 Sra. Maria Aparecida Carneiro, notadamente conhecida como D. Cidoca, e tamb\u00e9m a oportunidade de expressar seu luto na Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Maria Aparecida Carneiro, conhecida carinhosamente por \u201cDona Cidoca\u201d, ocorrido no dia 16 de agosto de 2023, aos 81 anos. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Maria Isabel dos Reis Cruz, moradora do bairro Pitangueiras, ocorrido no dia 16 de agosto de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: pelo falecimento da Ilustr\u00edssima senhora Sebastiana da Silva Ribeiro, ocorrido no dia 20 de agosto. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Pedralva/MG, pelo servidor p\u00fablico, Sr. Vagner de Souza Realino, o \u201cGuinho\u201d, que merecidamente se aposentou, ap\u00f3s quase 39 anos de atua\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. Valdecir Rodrigues, ocorrido no dia 24 de julho de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: pelo falecimento da Ilustr\u00edssima senhora Nair Gomes Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 33/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0\u201cadiciona um artigo ap\u00f3s o art. 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 033/2023\u201d. (Essa emenda visa prever no PL n\u00ba 033/2023 um artigo revogando, expressamente, a Lei n\u00ba 1.823, de 9 de julho de 2020, legisla\u00e7\u00e3o esta que trata de teor semelhante ao proposto pelo PL n\u00ba 033/2023).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2023,\u00a0de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: \u201cinstitui o Portal informativo de Obras P\u00fablicas Municipais\u201d. (Trata este projeto sobre a cria\u00e7\u00e3o do Portal Informativo das Obras P\u00fablicas Municipais, tornando obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as obras p\u00fablicas executadas pelo Munic\u00edpio, seja em regime de execu\u00e7\u00e3o direta ou indireta).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 26/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u201cmodifica inciso II e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2; acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 12; suprimi incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14; e modifica o caput do art. 18, do Projeto de Lei n\u00ba 026/2023\u201d. (Essa emenda visa vincular a nomea\u00e7\u00e3o de servidores com forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o inerente \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especificando o valor da gratifica\u00e7\u00e3o e determinando a preferencialidade da nomea\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos efetivos e sem v\u00ednculo de parentesco com licitantes e/ou contratados habituais da Administra\u00e7\u00e3o Municipal). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 26/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre regras e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o da equipe de apoio, da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pedralva\u201d. (Trata este projeto sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal dos quesitos para a atua\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o da equipe de contrata\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Pedralva, em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 034/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u201cmodifica o artigo 3\u00ba do projeto em tela, dispondo que no artigo 1\u00ba o recurso necess\u00e1rio ser\u00e1 o EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, de acordo com o art. 43, \u00a71\u00ba, inciso II e \u00a73\u00ba da Lei n\u00ba4.320/64\u201d. (Essa emenda visa adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o financeira o recurso financeiro apropriado para o cr\u00e9dito suplementar previsto no PL n\u00ba 034/2023). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2023, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.110.423,86 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto sobre a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes no or\u00e7amento de 2023 do Munic\u00edpio de Pedralva, mas com saldo insuficiente, que ser\u00e3o utilizadas para execu\u00e7\u00e3o das seguintes obras e nos seguintes valores: constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano no bairro Paulino Paix\u00e3o: R$110.000,00; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para atendimento do Tratamento Fora do Domic\u00edlio \u2013 TFD: R$132.300,00; constru\u00e7\u00e3o de biodigestores no bairro Lagoa: R$ 280.000,00; constru\u00e7\u00e3o de quadra aberta no bairro Bica: R$ 175.000,00; reforma do pr\u00e9dio da associa\u00e7\u00e3o AMABAVICC: R$ 25.000,00; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o Conselho Tutelar: R$ 88.123,86; cal\u00e7amento de vias p\u00fablicas: R$ 200.000,00 drenagem de vias p\u00fablicas no bairro S\u00e3o Jos\u00e9: R$ 100.000,00. Os recursos necess\u00e1rios ser\u00e3o o super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, oriundos de repasses por parte do governo federal e do governo estadual). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 04/2023, de autoria de Comiss\u00e3o Especial: \u201cConcede T\u00edtulo de M\u00e9rito Educacional \u2018Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o Z\u00e9 Grande\u2019\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Municipal de Pedralva. (Trata este projeto do t\u00edtulo anual de M\u00e9rito Educacional Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o \u201cZ\u00e9 Grande\u201d, em reconhecimento o trabalho de institui\u00e7\u00f5es e profissionais do ensino no exerc\u00edcio de suas atividades educativas, que contribuam ou tenham contribu\u00eddo de forma relevante para a qualidade do ensino em Pedralva). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\n1- Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que os setores de obras e engenharia realizem um estudo para alargar a curva conhecida por \u201ccurva do cora\u00e7\u00e3o\u201d, no bairro Lagoa, no sentido vindo do Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, local onde \u00f4nibus encontram dificuldade para manobrar e, ap\u00f3s o estudo t\u00e9cnico, realizar o servi\u00e7o que for necess\u00e1rio e poss\u00edvel, de forma a melhorar o acesso para ve\u00edculos de grande porte. Aprovado por unanimidade.
\r\n2- Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que o setor de obras realize uma limpeza geral do bairro Lagoa, ro\u00e7ando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estar\u00e3o naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem \u00e0 \u201cNossa Senhora M\u00e3e Navegante\u201d. Falta pouco mais de dois meses para esta festividade e j\u00e1 solicitamos esta provid\u00eancia, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os servi\u00e7os naquela comunidade. Aprovado por unanimidade.
\r\n3- Solicitando \u00e0 COPASA que tome provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o ao vazamento de \u00e1gua ou esgoto na rua Paiva J\u00fanior, pr\u00f3ximo \u00e0 casa de n\u00ba 88. Aprovado por unanimidade.
\r\n4- Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam cascalhados trechos das estradas dos bairros Sert\u00e3ozinho, Pedra Batista, Cubat\u00e3ozinho e Posses, onde a prefeitura esteve fazendo manuten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m alguns trechos ainda precisam ser cascalhados para que o servi\u00e7o fique completo. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie o refazimento da marca\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento nas ruas, pois j\u00e1 se encontram apagadas, dificultando a vida dos motoristas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: requerendo ao Presidente da C\u00e2mara Municipal que seja tomada as devidas provid\u00eancias para que os alunos da APAE de Pedralva tamb\u00e9m possam participarem da homenagem da Medalha \u201cAluno Nota 10\u201d, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 268/2017, sendo assim, uma maneira de fortalecer a inclus\u00e3o dentro do nosso Munic\u00edpio por parte do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, visando a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 124/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, que seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei com a finalidade de adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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