{"provider_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br", "title": "Resumo da 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021 ", "html": "<p style=\"text-align: left; \">Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 28 de junho, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:</p>\r\n<h2><b>Lidos no Expediente:<br /></b></h2>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Of\u00edcio n\u00ba 0129/2021/GAB do Prefeito Municipal:</b> respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na <a title=\"\" href=\"https://www.pedralva.mg.leg.br/institucional/noticias/resumo-da-19a-sessao-ordinaria-de-2021\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 17 de maio de 2021</a>, a saber:</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Vereador Paulo Henrique de Faria:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou: </i></b>enviar para aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal projeto de lei dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais, nos termos do anteprojeto anexado ao requerimento.</li>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito: </i></b>informou que veria as possibilidades de cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b>Vereador Claudio de Lima Lopes:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) providenciar para ser feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada do Bairro Angu (patrolar e cascalhar); e</li>\r\n<li>2) providenciar para que o setor de obras fa\u00e7a manuten\u00e7\u00e3o nas estradas de acesso \u00e0s lavouras de todos os bairros rurais de Pedralva.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens est\u00e1 realizando manuten\u00e7\u00f5es em estradas vicinais do Munic\u00edpio e, dentro das possibilidades, resolveria o trecho do bairro Angu.</li>\r\n<li>2) informou que a Patrol Foton Lovol, que se encontra em manuten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 quase consertada. Com a finaliza\u00e7\u00e3o de seu conserto, ajudar\u00e1 nas recupera\u00e7\u00f5es de estradas dos produtores rurais do Munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n<li><b>Vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou: </i></b>providenciar para que o setor respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica se dirija ao Bairro Pedr\u00e3o para avaliar as condi\u00e7\u00f5es atuais da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica naquela comunidade.</li>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito: </i></b>informou que o respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 ciente e em breve tomar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis junto \u00e0 empresa que presta este servi\u00e7o no Munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b>Vereador Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitaram: </i></b>verificar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para que sejam realizadas melhorias, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, no trecho de acesso \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Bairro Contendas, conforme apontamentos descritos e instru\u00eddos pelo relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico anexado ao requerimento.</li>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito:</i></b> informou que j\u00e1 est\u00e1 no planejamento da Prefeitura a manuten\u00e7\u00e3o deste trecho de estrada.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b>Vereador Matheus Bustamante Gomes:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou: </i></b>que sejam encaminhados \u00e0 C\u00e2mara:</li>\r\n<ul>\r\n<li>a) o balan\u00e7o patrimonial que comprove o Super\u00e1vit Financeiro do exerc\u00edcio anterior e o Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o em 2021; e</li>\r\n<li>b) c\u00f3pia de todos os Decretos de Suplementa\u00e7\u00e3o editados em 2021, em face das autoriza\u00e7\u00f5es contidas na Lei Municipal n\u00b0 1.830/2020, em conformidade com o seu art. 5\u00b0, que disp\u00f5e sobre o limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares para o presente exerc\u00edcio financeiro.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>a) e b) Encaminhou c\u00f3pia do relat\u00f3rio que mostra o Super\u00e1vit e Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia dos Decretos de Suplementa\u00e7\u00e3o editados em 2021.</li>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n<li><b>Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:</b></li>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) providenciar para ser feito, de imediato, o cal\u00e7amento das Ruas Joaquim Carlos de Paiva Caldas, Rua Gil Evaristo da Silva e demais ruas do Loteamento Ant\u00f4nio Monti; e</li>\r\n<li>2) que, juntamente com todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura, procedam a devida an\u00e1lise e organiza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de novos cargos para o munic\u00edpio, bem como a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas em cargos j\u00e1 existente e preenchidos, para que no pr\u00f3ximo Concurso P\u00fablico a ser realizado no Munic\u00edpio em 2022, tal certame sirva para suprir todas a necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b><i>Resposta do Prefeito:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura est\u00e1 trabalhando com vistas \u00e0 conclus\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o das referidas ruas em, no m\u00e1ximo, at\u00e9 2022 e que a Prefeitura tem um conv\u00eanio junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional para este fim.</li>\r\n<li>2) informou que est\u00e1 trabalhando e fazendo alguns levantamentos com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico no Munic\u00edpio de Pedralva.</li>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Of\u00edcio n\u00ba 0133/GAB/2021 do Prefeito Municipal:</b> encaminhando resposta a of\u00edcio n\u00ba 0112/2021 do Presidente da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do qual foi encaminhado ao Prefeito o of\u00edcio n\u00ba 01/2021 do senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira, que solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 estrada que liga a Rodovia MG-347 aos Bairros Barra Mansa, Sert\u00e3ozinho e Cubat\u00e3o, e tamb\u00e9m solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 ponte da referida estrada, a saber: o senhor Prefeito informou que o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de recursos no momento para a reforma da ponte visto que a obra \u00e9 de grande complexidade e \u00e9 necess\u00e1rio um or\u00e7amento de em m\u00e9dia R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a sua completa restaura\u00e7\u00e3o. Ressaltou ainda que o munic\u00edpio de Pedralva consta na listagem para recebimento do Governo Federal de emenda individual no valor de R$ 250.000,00 como transfer\u00eancia especial para investimento em diversas \u00e1reas, e que direcionaria essa emenda para a obra descrita.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Of\u00edcio n\u00ba 0139/2021/GAB do Prefeito Municipal:</b> encaminhando o <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1345/pl-37-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 037/2021</a>.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1345/pl-37-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 037/2021</a> de autoria do Prefeito Municipal:</b> Cria no Munic\u00edpio de Pedralva (MG) os servi\u00e7os de transporte coletivo urbano e suburbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo para interliga\u00e7\u00e3o dos bairros e dos bairros com o centro, o qual ser\u00e1 cobrado atrav\u00e9s de tarifa pelos operadores desses servi\u00e7os).</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Of\u00edcio n\u00ba 0140/2021/GAB do Prefeito Municipal:</b> encaminhando o <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1346/pl-38-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 038/2021</a>.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1346/pl-38-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 038/2021</a> de autoria do Prefeito Municipal: </b>Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto sobre proposta do prefeito para transformar as cestas-b\u00e1sica em aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores contratados e efetivos do poder executivo municipal, a ser concedido mensalmente atrav\u00e9s de cart\u00e3o magn\u00e9tico no valor de R$ 120,00).</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Of\u00edcio n\u00ba 0143/GAB/2021 do Prefeito Municipal:</b> encaminhando o of\u00edcio n\u00ba 0124/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secret\u00e1ria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social, contendo informa\u00e7\u00f5es/esclarecimentos solicitados atrav\u00e9s de requerimento apresentado pela <b>vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes</b> e aprovado pelos demais vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de maio de 2021, a saber:</p>\r\n<ul>\r\n<li><b><i>Solicitou:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) apresentar relat\u00f3rio estat\u00edstico detalhando os quantitativos de fam\u00edlias e cidad\u00e3os enquadrados nas faixas mais baixas de renda em nosso munic\u00edpio, discriminando por faixas de renda per capita: a) At\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo; b) At\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo; c) At\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Obs. 1: Se poss\u00edvel, informar os n\u00fameros de pessoas por faixas et\u00e1rias. Obs. 2: Informar os dados comparativos de 2019 e os atuais (ou mais recentes).</li>\r\n<li>2) informar o quantitativo mensal de cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas pelo Munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro de 2018 at\u00e9 abril de 2021.</li>\r\n<li>3) informar quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas pelo Munic\u00edpio: faixa de renda, avalia\u00e7\u00e3o social da situa\u00e7\u00e3o de pobreza, perfil da fam\u00edlia, se h\u00e1 prioridade para crian\u00e7as e idosos, prazo de dura\u00e7\u00e3o do beneficio, etc.</li>\r\n<li>4) informar se o Munic\u00edpio distribui cestas b\u00e1sicas para todas as fam\u00edlias cadastradas que se enquadram nos respectivos requisitos, ou apenas \u00e0queles que as solicitam junto ao CRAS;</li>\r\n<li>5) informar se o Munic\u00edpio realiza busca ativa das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, ou se apenas acrescenta e altera os cadastros sociais mediante procura dos interessados;</li>\r\n<li>6) descrever quais os procedimentos que t\u00eam sido adotados pela SMPS e/ou pelo CRAS a fim de identificar, cadastrar e atender as fam\u00edlias e cidad\u00e3os que est\u00e3o ingressando nas faixas de vulnerabilidade social em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 (por motivos de desemprego, perda de renda, etc.).</li>\r\n<li>7) informar o quantitativo de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia no \u00e2mbito deste munic\u00edpio, discriminando o n\u00famero atual e os dos \u00faltimos 3 anos (tomar como refer\u00eancia o m\u00eas de maio de cada ano).</li>\r\n<li>8) informar se todas as fam\u00edlias eleg\u00edveis e inscritas est\u00e3o devidamente cadastradas e recebendo os benef\u00edcios do Programa Bolsa Fam\u00edlia. Em caso negativo, informar o quantitativo de fam\u00edlias que n\u00e3o s\u00e3o atendidas, e justificar o n\u00e3o atendimento.</li>\r\n</ul>\r\n<li><b><i>Resposta da Secret\u00e1ria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social:</i></b></li>\r\n<ul>\r\n<li>1) encaminhou em anexo dados do Cad\u00fanico extra\u00eddos pela Gestora do Cadastro \u00danico e fontes estat\u00edsticas extra\u00eddas do IBGE.</li>\r\n<li>2) informou que, at\u00e9 a presente data, o munic\u00edpio j\u00e1 fez a distribui\u00e7\u00e3o de 362 cestas b\u00e1sicas e encaminhou um texto explicando o que s\u00e3o os benef\u00edcios eventuais e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e fornecimento/doa\u00e7\u00e3o.</li>\r\n<li>3), 4), 5), 6) informou que a Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social - SMPC - faz a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e demais benef\u00edcios com base no diagn\u00f3stico obtido pelas t\u00e9cnicas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - Suas.</li>\r\n<li>7) encaminhou anexo contendo quantitativo de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia no munic\u00edpio de Pedralva.</li>\r\n<li>8) encaminhou anexo contento rela\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cadastrados no Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013 PBF \u2013 e dos cidad\u00e3os cadastrados que n\u00e3o recebem o benef\u00edcio do PBF.</li>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n<h2><b>Votados na Ordem do Dia:<br /></b></h2>\r\n<h3 style=\"text-align: left; \"><b><span>Projeto em 1\u00ba turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o</span></b><b>:</b></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1334/pl-36-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 036/2021</a> de autoria do Prefeito Municipal:</b> Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um odont\u00f3logo para atender pacientes do SUS nas Equipes da Estrat\u00e9gias Sa\u00fade da Fam\u00edlia rurais e nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Bairros Centro e S\u00e3o Jos\u00e9). <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1340/emenda-ao-pl-36-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Emenda n\u00ba 1 \u2013 Modificativa</a> ao <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1334/pl-36-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 036/2021</a>, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: </b>Modifica o \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba do <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1334/pl-36-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 036/2021</a>. (Esta emenda foi apresentada com objetivo de realizar corre\u00e7\u00e3o textual no referido par\u00e1grafo, tendo em vista que a lei complementar municipal que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho, atribui\u00e7\u00f5es, remunera\u00e7\u00e3o e requisitos do cargo de odont\u00f3logo \u00e9 a <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/238/lc_19.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">lei complementar n\u00ba 019/2010</a> e n\u00e3o a <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/236/lc_17.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">lei 017/2010</a>). <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<h3 style=\"text-align: left; \"><b><span>Projetos em 2\u00ba turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o</span></b><b>:</b></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1304/pl-28-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 028/2021</a> de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: </b>Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higi\u00eanicos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Pedralva.<b> </b>(Este projeto de lei visa a instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva, o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higi\u00eanicos \u00e0s mulheres de baixa renda na cidade de Pedralva. A distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos ser\u00e1 realizada pelas unidades da Rede Municipal de Sa\u00fade, de Ensino e de Assist\u00eancia Social, em quantidade adequada \u00e0s necessidades das mulheres, ficando a crit\u00e9rio do gestor o melhor m\u00e9todo de distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento do produto). <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1327/pl-34-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 034/2021</a> de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:</b> Institui o Programa Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal que tem por objetivos: a) a promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de protetores e cuidadores de animas soltos ou abandonados no munic\u00edpio de Pedralva; b) facilita\u00e7\u00e3o do atendimento e tratamento de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono, mediante a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro \u00fanico de protetores e cuidadores; e c) inclus\u00e3o dos protetores e cuidadores em cadastros de poss\u00edveis programas sociais do Governo Municipal, Estadual e Federal para o fornecimento de alimentos, como ra\u00e7\u00e3o e medica\u00e7\u00f5es para os animais que se encontram sob sua responsabilidade). <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1328/pl-35-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 035/2021</a> de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:</b> Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da institui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos conselhos municipais nos sites da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal, tais como atas, nome dos membros dos conselhos, local e data das reuni\u00f5es, meios de contato, etc.). <b><i>Aprovado por unanimidade</i></b></p>\r\n<h3 style=\"text-align: left; \"><b><span>Requerimentos</span></b><b>:</b></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1352/req-257-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:</b> solicitando ao Prefeito Municipal instalar ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico na Secret\u00e1ria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social e no CRAS \u2014 Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social. <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1353/req-258-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:</b> solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros no per\u00edmetro urbano verifique as condi\u00e7\u00f5es de dois bueiros, localizados nos pontos abaixo indicados, e tome as medidas que forem necess\u00e1rias para resolver o problema que vem ocorrendo nesses locais: a) Rua Casemiro Os\u00f3rio (em frente \u00e0 loja da Susana); e b) Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende (in\u00edcio desta via, beirando o passeio da propriedade do senhor \"Grand\u00e3o\"). <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1354/req-259-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:</b> solicitando ao Prefeito Municipal viabilizar junto \u00e0 secretaria respons\u00e1vel a reposi\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas ao redor da pista de caminhada e ao mesmo tempo estude a possibilidade de melhorias no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o deste local. <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1356/req-260-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:</b> solicitando ao Prefeito Municipal realizar cal\u00e7amento no bairro Divisa, pr\u00f3ximo \u00e0 casa do Sr. Dito Albino, utilizando bloquetes que j\u00e1 se encontram no local. <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1355/req-261-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:</b> solicitando ao Prefeito Municipal justificar o mecanismo de sele\u00e7\u00e3o por meio de an\u00e1lise curricular para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1357/req-262-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Requerimento</a> de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria: </b>solicitando ao Presidente da C\u00e2mara que seja feita uma consulta p\u00fablica referente ao <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1319/pl-33-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00b0 033/2021</a>, que \"autoriza o Munic\u00edpio a contratar com o BDMG opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia no valor de R$ 2.000.000,00\", devendo tal consulta ser realizada atrav\u00e9s do site oficial da C\u00e2mara Municipal, ficando aberta pelo prazo de pelo menos 5 dias, a fim de que os cidad\u00e3os possam manifestar suas opini\u00f5es, a favor ou contra a realiza\u00e7\u00e3o do financiamento em quest\u00e3o, de prefer\u00eancia mediante o preenchimento de um formul\u00e1rio padronizado com os campos \"sim\" ou \"n\u00e3o\", e coment\u00e1rios. <b><i>Aprovado por unanimidade.</i></b></p>\r\n<h3 style=\"text-align: left; \"><b><span>Mo\u00e7\u00f5es</span></b><b>:</b></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=15&amp;ementa=&amp;numero=&amp;numeracao__numero_materia=&amp;numero_protocolo=&amp;ano=2021&amp;o=dataC&amp;tipo_listagem=1&amp;tipo_origem_externa=&amp;numero_origem_externa=&amp;ano_origem_externa=&amp;data_origem_externa_0=&amp;data_origem_externa_1=&amp;local_origem_externa=&amp;data_apresentacao_0=28%2F06%2F2021&amp;data_apresentacao_1=28%2F06%2F2021&amp;data_publicacao_0=&amp;data_publicacao_1=&amp;autoria__autor=165&amp;autoria__primeiro_autor=true&amp;autoria__autor__tipo=&amp;autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&amp;relatoria__parlamentar_id=&amp;em_tramitacao=&amp;tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&amp;tramitacao__status=&amp;materiaassunto__assunto=&amp;indexacao=\" target=\"_self\" title=\"\">Mo\u00e7\u00f5es</a> de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:</b></p>\r\n<ul>\r\n<li>1) \u00e0 equipe da ONG Ajuda, relacionada a seguir: Talita Duarte Oliveira, Cinthia dos Santos Pereira, Adriano Pedreira Luciano, Jo\u00e3o Pedro Meireles Costa, Ingrid Jost Ennes Mariense, Daniel da Silva Ferraz e Renata Aparecida Jardim Santos e Silva;</li>\r\n<li>2) aos seguintes setores da prefeitura, que contribu\u00edram com o programa castram\u00f3vel, executado na \u00faltima semana em nosso munic\u00edpio, pela Ong Ajuda: a) Secretaria Municipal de Sa\u00fade: Secret\u00e1rio Eduardo Guimar\u00e3es da Rocha; b) Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente de Pedralva: Diretor Gustavo Carvalho Takatu e Estagi\u00e1ria Maria Clara Miguel; c) Departamento de Desenvolvimento de Pedralva: Funcion\u00e1rios efetivos Jos\u00e9 Aparecido Gon\u00e7alves, Pedro S\u00e9rgio Domingos e Luiz Carlos Muzzo; d) Conselho Municipal de Defesa, Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Ambiental \u2014 Codema: Todos os conselheiros. Departamento Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Patrim\u00f4nio de Pedralva: Diretor Matheus Dias Fonseca e Estagi\u00e1rias Adriele Aparecida Oliveira e D\u00e9bora Carvalho;</li>\r\n<li>3) \u00e0 Apae de Pedralva, pela cess\u00e3o de sua quadra poliesportiva para a realiza\u00e7\u00e3o do programa castram\u00f3vel, de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, realizado na \u00faltima semana, que beneficiou toda popula\u00e7\u00e3o; e</li>\r\n<li>4) ao Deputado Estadual Noraldino Junior, extensivo \u00e0 sua assessora Celbe Ribeiro, pela contribui\u00e7\u00e3o dada ao Munic\u00edpio de Pedralva com o programa castram\u00f3vel, de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, realizado na \u00faltima semana, que beneficiou toda popula\u00e7\u00e3o. <b><i>Aprovadas por unanimidade.</i></b></li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1351/mo-36-2021.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Mo\u00e7\u00e3o de Protesto</a> de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: </b>aos senhores Joaquim \u00c1lvaro Pereira Leite - Ministro de Meio Ambiente -; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) -; Ant\u00f4nio Augusto Brand\u00e3o de Aras - Procurador-Geral da Rep\u00fablica -; Jarbas Soares J\u00fanior - Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais -; Romeu Zema - Governador do Estado de Minas Gerais -; Mar\u00edlia Carvalho de Melo - Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel -; Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -; Arthur Lira - Presidente da C\u00e2mara dos Deputados -; e Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal -, para manifestar grande preocupa\u00e7\u00e3o e solicitar a imediata suspens\u00e3o e revis\u00e3o do Edital de Chamada P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) n\u00b0 1, de 17 de maio de 2021, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. <b><i>Aprovada por 7 votos favor\u00e1veis e 1 voto contra. (Contr\u00e1rio o vereador Matheus Bustamante Gomes; favor\u00e1veis os demais vereadores). </i></b></p>\r\n<h2><b>Tribuna Livre:<br /></b></h2>\r\n<p style=\"text-align: left; \">N\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: <a title=\"\" href=\"https://www.pedralva.mg.leg.br/front-page\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">www.pedralva.mg.leg.br</a></p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<div style=\"margin-bottom: 20px;width: 100%;height: 100%;position: relative;padding-bottom: 56.25%;\"><iframe style=\"position: absolute;width:100%;height: 100%;\" width=\"\" height=\"\" src=\"https://www.youtube.com/embed/Hq6Ge7DDBRw\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"></iframe></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}