Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 21 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 172/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17 de agosto de 2020, a saber:
\r\nOf\u00edcio sem n\u00famero do Gerente de Secretaria do F\u00f3rum Bias Fortes: Encaminhando, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. F\u00e1bio Moreira Arantes, c\u00f3pia da portaria que disp\u00f5e sobre a retomada das atividades e atendimento presencial no f\u00f3rum da comarca de Pedralva-MG.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2020. (Trata esse projeto da altera\u00e7\u00e3o de 15% para 22% do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de 2020, limite esse estabelecido pelo artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1800 de 6 de dezembro de 2019 \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020. Quando da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2020, ocorrido no segundo semestre de 2019, a C\u00e2mara autorizou o percentual de 15% para abertura de cr\u00e9dito suplementar, limite esse que, para ser alterado, precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. Segundo justifica o prefeito, o limite autorizado pela C\u00e2mara n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para empenho de todas as despesas necess\u00e1rias at\u00e9 o final do exerc\u00edcio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmenda Modificativa n\u00aa 1 ao PL 024/2020 de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira: Emenda n\u00ba 1 - Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 24/2020 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2020. (Foi proposta pelo Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do PL 024/2020, a altera\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 15% para 22%, limite esse estabelecido pelo artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1800 de 6 de dezembro de 2019 \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020. Ap\u00f3s entendimento da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, foi apresentada essa Emenda Modificativa com o objetivo de reduzir de 22% para 20% o limite que foi inicialmente proposto pelo Prefeito). Aprovada por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) Que seja realizada campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o contra os inc\u00eandios e queimadas, para que se d\u00ea orienta\u00e7\u00e3o e cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental e do Decreto Federal 10.424/2020, que proibiu queimadas em todo territ\u00f3rio nacional, at\u00e9 meados do m\u00eas de novembro; 2) Que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o n\u00e3o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade; apontando legisla\u00e7\u00f5es, jurisprud\u00eancias ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possamos compreender, se a decis\u00e3o \u00e9 de ordem jur\u00eddica ou financeira; 3) Que seja informado o n\u00famero adquirido e o valor unit\u00e1rio pago nos totens para disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel e os locais onde foram instalados; e 4) Que seja reparada a grade boca de lobo na Rua Sebasti\u00e3o. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projeto, requerimentos e pronunciamentos estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: https://pedralva.mg.leg.br ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral.
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