Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 16 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0174/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 041/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 041/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021, cr\u00e9dito suplementar no valor de RS 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, valor o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para a Equipe T\u00e9cnica da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 ESF).
\r\nRequerimento da comiss\u00e3o representante dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Pedralva: Solicitando aos vereadores a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei n\u00ba 038/2021 que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4/2021 de autoria de Comiss\u00e3o Especial: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda \"Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, o Chinho\" no ano de 2021. (Trata este projeto da outorga da Comenda \"Poeta Ant\u00f4nio N\u00e9lcio de Abreu, O Chinho\", ao Senhor Sebasti\u00e3o Tarc\u00edsio Raimundo, in memoriam, como reconhecimento por seus in\u00fameros e relevantes servi\u00e7os voltados ao fomento da cultura musical no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva/MG). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este Projeto de Lei visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O CMDPI tem por finalidade promover a implementa\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos da pessoa idosa no Munic\u00edpio de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 032/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Adiciona o artigo 28 ao Projeto de Lei n\u00ba 032/2021, revogando a atual Lei 1.396/2007. (O Munic\u00edpio j\u00e1 disp\u00f5e de um \"Conselho Municipal do Idoso\", institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 1.396/2007. A proposta enviada a esta Casa, criando novamente o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, n\u00e3o revoga nem modifica a lei anterior. A lei posterior deve revogar a anterior quando regule inteiramente a mat\u00e9ria de que tratava a lei anterior, o que ocorre no presente caso. Portanto, para edi\u00e7\u00e3o de uma nova lei, a Lei 1.396/2007 deve ser expressamente revogada, conforme determina o artigo 28). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 02 ao Projeto de Lei n\u00ba 032/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Modifica a letra \u2018d\u2019 do inciso I do artigo 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 032/2021. (Esta emenda tem o objetivo de alterar a descri\u00e7\u00e3o de uma das vagas destinadas para a representa\u00e7\u00e3o governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, englobando v\u00e1rios setores que fazem parte da secretaria de desenvolvimento e que poder\u00e3o ser indicados para compor o conselho). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 37/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Cria no Munic\u00edpio de Pedralva (MG) os servi\u00e7os de transporte coletivo urbano e suburbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo para interliga\u00e7\u00e3o dos bairros e dos bairros com o centro, o qual ser\u00e1 cobrado atrav\u00e9s de tarifa pelos operadores desses servi\u00e7os). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial, do Projeto de Lei n\u00b0 032/2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, por meio do Departamento de Obras, a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Dona Maria Cibele, nas proximidades do cruzamento com a Rua Professora Gl\u00e1ucia Abreu Cust\u00f3dio. Aprovado por unanimidade.
3) Reitera requerimentos n\u00b0 79/2021 e n\u00ba 147/2020 ao Prefeito Municipal, para que seja instalado abrigo de passageiros, \u00e0s margens da Avenida Tancredo Neves, nos acessos da cidade pr\u00f3ximos aos \"letreiros\" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal realizar as seguintes melhorias na quadra de esportes \"Professor Raimundo Martins\": a) Instala\u00e7\u00e3o de uma cesta de basquete no local; b) Troca das l\u00e2mpadas queimadas; e c) Pintura do piso da quadra. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar a revitaliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos abrigos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor respons\u00e1vel a possibilidade e necessidade de ser constru\u00edda faixa elevada e a instala\u00e7\u00e3o de defensa met\u00e1lica no trecho da rodovia MG 347 situado em frente \u00e0 pista de caminhada. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Reitera requerimento n\u00b0 59/2021 ao Prefeito Municipal, para que se verifique junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da municipalidade no sentido de providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia psicopedag\u00f3gica na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
2) Reitera requerimento n\u00b0 60/2021 ao Prefeito Municipal, para que se verifique junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da municipalidade no sentido de providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais psic\u00f3logo e assistente social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n\u00ba 13.935/2019. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal informar se ser\u00e3o substitu\u00eddas todas as l\u00e2mpadas dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e se ser\u00e1 colocada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos locais onde ainda n\u00e3o existe. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do setor de obras, para ser realizado o reparo necess\u00e1rio no bueiro localizado na Avenida Cl\u00e1udio Rodrigues de Souza, pr\u00f3ximo \u00e0 jun\u00e7\u00e3o com a Avenida Geralda de Lima Souza. Aprovado por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o de autoria de todos os vereadores da C\u00e2mara Municipal: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Maria Aparecida Nogueira, ilustre moradora deste Munic\u00edpio, ocorrido no dia 14 de agosto. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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