Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 23 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0172/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 2 de agosto de 2021, a saber:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 042/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva. (Trata esse projeto da institui\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA). A carteira ser\u00e1 expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico, documentos pessoais, bem como dos pais ou respons\u00e1veis legais. Dever\u00e1 ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os competentes expedir em um prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias e com validade m\u00ednima de 5 (cinco) anos).
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5/2021 de autoria de Comiss\u00e3o Especial: Concede T\u00edtulo de M\u00e9rito Educacional \"Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o Z\u00e9 Grande\". (Trata esse projeto da concess\u00e3o do T\u00edtulo de M\u00e9rito Educacional \"Professor Jos\u00e9 Raimundo de Faria, o Z\u00e9 Grande\", institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 271/2018, de 27 de mar\u00e7o de 2018, aos seguintes agraciados: 1) Professora e Supervisora Pedag\u00f3gica Elaine Paiva Silva Fernandes; 2) Professora Elisa Claret Gomes de Carvalho; 3) Professora Enes de F\u00e1tima Silva; 4) Professora L\u00facia de F\u00e1tima Oliveira Vilas B\u00f4as; 5) Professora Maria Teresinha Rangel Monti; 6) Professora Maria Celina Abreu Gomes; 7) Professor Paulino Jos\u00e9 Van Wijk; 8) Professora Raquel Marques Guimar\u00e3es Sim\u00e3o; e\u00a0 9) Professora e Supervisora Escolar Teresinha Aparecida Rodrigues. O T\u00edtulo ser\u00e1 entregue em Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal, no dia 16 de outubro de 2021, \u00e0s 20 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 27/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto tem por objetivo dar nova regulamenta\u00e7\u00e3o ao sistema de di\u00e1rias para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais, diretores de departamento e demais servidores da prefeitura municipal de Pedralva, atualmente regulado pela Lei Municipal n\u00ba 1.229/03, alterada pelas Leis n\u00ba 1.249/03 e n\u00ba 1.449/09). Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo e das emendas apresentados.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 027/2021 de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Adiciona \u00a7 6\u00ba ao artigo 10 do Projeto de Lei n\u00ba 027/2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O par\u00e1grafo adicionado por essa emenda determina que quando o benefici\u00e1rio da di\u00e1ria for o Prefeito, o Vice-Prefeito ou os Secret\u00e1rios Municipais, o Relat\u00f3rio de Viagem dever\u00e1 conter, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es descritas no Anexo III, a discrimina\u00e7\u00e3o de todas as atividades de interesse p\u00fablico desempenhadas na viagem, identificando os locais onde se fizeram presentes e os \u00f3rg\u00e3os e autoridades visitados, quando for o caso, bem como os assuntos tratados). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao PL n\u00ba 027/2021 de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Adiciona um novo artigo ap\u00f3s o artigo 13, renumerando os artigos seguintes, ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O artigo adicionado por essa emenda determina que a Prefeitura Municipal divulgar\u00e1 no seu Portal de Transpar\u00eancia, na internet, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo menos semanal, a rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias pagas para seus agentes pol\u00edticos e servidores, constando os nomes dos benefici\u00e1rios, destino de cada viagem, datas de sa\u00edda e retorno, finalidade da viagem e valores pagos). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 3 ao PL n\u00ba 027/2021 de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Adiciona um novo artigo ap\u00f3s o atual artigo 13 do Projeto de Lei n\u00ba 027/2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O artigo adicionado por essa emenda determina que, para os agentes pol\u00edticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais), o quantitativo m\u00e1ximo de di\u00e1rias integrais por ano para cada agente ser\u00e1 igual a 20 (vinte), distribu\u00eddas mensalmente como melhor atender ao interesse p\u00fablico). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 4 ao PL n\u00ba 027/2021 de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Modifica o artigo 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 027/2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba, institu\u00edda por essa emenda, determina que o servidor poder\u00e1 receber antecipadamente o valor relativo aos dias previstos de dura\u00e7\u00e3o da viagem, at\u00e9 o limite de 5 (cinco) di\u00e1rias, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um comprovante atestando a necessidade de estadia no local do compromisso pelo prazo requerido). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 5 ao PL n\u00ba 027/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Altera o anexo 1 do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Essa emenda altera os valores das di\u00e1rias, propostas pelo chefe do executivo, a serem pagas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, igualando ao valor proposto para os servidores, nos seguintes valores: em viagens para Belo Horizonte: valor proposto pelo prefeito R$ 505,00 e valor determinado pela emenda R$ 300,00; em viagens para Bras\u00edlia: valor proposto pelo prefeito R$ 890,00 e valor determinado pela emenda R$ 500,00). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 38/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto sobre proposta do prefeito para transformar as cestas-b\u00e1sicas em aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores contratados e efetivos do poder executivo municipal e para os conselheiros tutelares, a ser concedido mensalmente atrav\u00e9s de cart\u00e3o magn\u00e9tico no valor de R$ 120,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed para Aterro Sanit\u00e1rio CIMASAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio participe do Cons\u00f3rcio que tem por objetivo a destina\u00e7\u00e3o do lixo gerado no Munic\u00edpio para aterro sanit\u00e1rio). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 37/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Cria no Munic\u00edpio de Pedralva (MG) os servi\u00e7os de transporte coletivo urbano e suburbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo para interliga\u00e7\u00e3o dos bairros e dos bairros com o centro, o qual ser\u00e1 cobrado atrav\u00e9s de tarifa pelos operadores desses servi\u00e7os). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\n1) Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial, do Projeto de Lei n\u00b0 027/2021 \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" e do Projeto de Lei n\u00ba 038/2021 \"Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". Aprovado por unanimidade.
\r\n2)\u00a0 Solicita ao Prefeito Municipal que envie equipe respons\u00e1vel \u00e0 Avenida Tancredo Neves, para avaliar a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal, pintura dos quebra-molas e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Planejamento e do Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pedralva para prestarem, pessoalmente, esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 039/2021 que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que fa\u00e7a uso do cascalho que est\u00e1 amontoado na entrada da propriedade do senhor Benedito Avelino, no bairro Balaio. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que fa\u00e7a uso do cascalho e dos bloquetes que est\u00e3o amontoados nas estradas rurais h\u00e1 tempos. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal averiguar, junto com o Departamento de Meio Ambiente, se houve contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do rio que corta o bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que designe um funcion\u00e1rio para ficar respons\u00e1vel pela limpeza, organiza\u00e7\u00e3o, controle dos usu\u00e1rios e abertura e fechamento da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento de Epidemiologia, preste informa\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es sobre o controle e prolifera\u00e7\u00e3o de moscas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que esclare\u00e7a a fundamenta\u00e7\u00e3o legal para a veda\u00e7\u00e3o prevista no 3\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 2.329/21, que pessoas n\u00e3o residentes no Munic\u00edpio exer\u00e7am atividade de com\u00e9rcio ambulante na circunscri\u00e7\u00e3o territorial municipal. Ainda, que seja esclarecido a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que garantiria viabilidade legal de se prever esta veda\u00e7\u00e3o por instrumento normativo diverso da Lei em sentido estrito. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos membros da diretoria da Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, bi\u00eanio 2019/2021. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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