Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de quarta-feira, 8 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0182/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 9 de agosto de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0187/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 047/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 047/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022-2025 (PPA 2022-2025). Nele s\u00e3o estabelecidos as diretrizes, objetivos, programas e a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, al\u00e9m das relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0182/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social: solicitando ao Presidente da C\u00e2mara a divulga\u00e7\u00e3o do Edital referente \u00e0 plen\u00e1ria municipal para elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres \u2013 COMDIM.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a com parque infantil e academia ao ar livre no Bairro Bela Vista.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 043/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos e Festas do Munic\u00edpio de Pedralva a Semana do Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A cria\u00e7\u00e3o da Semana do Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica tem por objetivo levar \u00e0s escolas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral o tema da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e aos seus direitos, promovendo debates e levando o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o referente aos direitos das mulheres no \u00e2mbito municipal, estadual e federal. Esse evento ser\u00e1 realizado anualmente, na semana do dia 14 do m\u00eas de agosto).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 044/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui o Casamento Civil Comunit\u00e1rio no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pedralva, estabelece a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e parceria para a realiza\u00e7\u00e3o do casamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da cria\u00e7\u00e3o do Casamento Civil Comunit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Pedralva. Os casais interessados dever\u00e3o comprovar resid\u00eancia no Munic\u00edpio, comprovar situa\u00e7\u00e3o de baixa renda e estar em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil no tocante \u00e0 capacidade, habilita\u00e7\u00e3o e casamento, bem como preencher os requisitos constantes no artigo 1.512 do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o haver\u00e1 custos para os nubentes participantes do programa).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 048/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o do programa municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio. (As altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na Lei n\u00ba 1.771/2018 por esse projeto de lei, determinam a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio. Al\u00e9m de instituir que as unidades escolares poder\u00e3o fazer parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e/ou privadas para promover a\u00e7\u00f5es como palestras, workshops e outros instrumentos de capacita\u00e7\u00e3o).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 049/2021 de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Denomina Logradouro P\u00fablico. (Trata esse projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente sem denomina\u00e7\u00e3o, situada entre as quadras C e D, com extens\u00e3o de aproximadamente 80 metros, passando a se chamar Rua Jos\u00e9 Severino da Silva).
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 039/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Modifica o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 039/2021 que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.830/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Foi proposto pelo Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 039/2021, a altera\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 15% para 30%, e, ap\u00f3s an\u00e1lise da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, foi apresentada essa emenda, que altera o valor proposto pelo prefeito para 23%). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 39/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Trata este projeto da altera\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 15% para 30%). Aprovado por unanimidade com altera\u00e7\u00e3o feita por emenda.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de RS 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, valor o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para a Equipe T\u00e9cnica da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 ESF). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva. (Trata esse projeto da institui\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA). A carteira ser\u00e1 expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico, documentos pessoais, bem como dos pais ou respons\u00e1veis legais. Dever\u00e1 ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os competentes expedir em um prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias e com validade m\u00ednima de 5 (cinco) anos). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed para Aterro Sanit\u00e1rio CIMASAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio participe do Cons\u00f3rcio que tem por objetivo a destina\u00e7\u00e3o do lixo gerado no Munic\u00edpio para aterro sanit\u00e1rio). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal informar como ser\u00e1 investido o recurso da indeniza\u00e7\u00e3o da Vale do Rio Doce. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal provid\u00eancias sanit\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de moscas e mosquitos no munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita \u00e0 empresa Penha e Borges Empreendimento Imobili\u00e1rio Pedralva Spe Ltda a possibilidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o tanque ou pipa ou ve\u00edculo com chorumeira, para amenizar a poeira gerada no trecho de rua com in\u00edcio na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva at\u00e9 o acesso ao Loteamento Alta Ville. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado pela Copasa acerca da tarifa de servi\u00e7os de esgoto aplicada nas faturas de moradores do Munic\u00edpio de Pedralva com vencimento em setembro de 2021. Salvo melhor ju\u00edzo, a referida tarifa est\u00e1 em desacordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O-ARSAE n\u00ba 154/2021. Aprovado por unanimidade.
N\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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