Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausentes os Vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Marco Aur\u00e9lio Rufino, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 07 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 130/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados, pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de setembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 172/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais realize os reparos necess\u00e1rios no trecho da estrada municipal do bairro Divisa, localizado ap\u00f3s a propriedade do Dito Albino, sentido \u00e0 esquerda ap\u00f3s a ponte, dando acesso \u00e0 propriedade do senhor conhecido como \u201cCear\u00e1\u201d;
\r\n2 - que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das pontes, existentes nas estradas rurais do munic\u00edpio, realize a reforma da ponte situada na estrada municipal que liga o Bairro Estiva ao Bairro Serrinha, na divisa entre esses dois bairros, haja vista que apresenta v\u00e1rios problemas, como pranch\u00f5es e balizas apodrecendo, come\u00e7ando a formar buracos, entre outros problemas que precisam ser consertados, pois est\u00e3o afetando a estrutura da ponte.
\r\n3 - que o setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o das vias da cidade verifique a situa\u00e7\u00e3o de estacionamento de ve\u00edculos no trecho da rua Casemiro Os\u00f3rio, em frente ao com\u00e9rcio de venda de lanches do Henrique e da \u00c9dna, e providencie para ser pintado de amarelo um pequeno trecho do meio-fio, bem em frente \u00e0 entrada desse estabelecimento, haja vista que quando estacionam ve\u00edculos ou motocicletas nos dois lados da via dificulta a passagem de ve\u00edculos, pois o trecho livre da via fica muito estreito;
\r\n4 - que o setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o das vias da cidade verifique a possibilidade de permitir o estacionamento de ve\u00edculos em apenas uma das m\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o do trecho da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, que inicia na Avenida Tancredo Neves, e segue at\u00e9 ser cortada pela rua Pedro Monti, pintando de amarelo toda a extens\u00e3o do meio-fio, para delimita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o proibido para estacionamento;
\r\n5 - que o setor respons\u00e1vel pela sinaliza\u00e7\u00e3o das vias da cidade verifique a possibilidade de ser retirada a placa de PARE existente na esquina da rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o com a rua Rio Branco, e que a mesma seja instalada no lado de cima da esquina, na rua Rio Branco, de forma que os ve\u00edculos que seguem por esta rua tenham que parar e n\u00e3o os que seguem pela rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o;
\r\n6 - que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas realize melhorias necess\u00e1rias na sarjeta de escoamento de \u00e1gua existente no trecho da Avenida Tancredo Neves, em frente ao radar, haja vista que fica \u00e1gua parada, formando lama, o que causa transtornos para os moradores. Para resolver o problema, o ideal \u00e9 ser concretado;
\r\n7 \u2013 que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais realize as melhorias necess\u00e1rias em trecho da estrada que liga o bairro Paulino ao Bairro Pinhal, trecho pertencente ao munic\u00edpio de Pedralva, que se encontra com valetas e buracos, dificultando o tr\u00e2nsito;
\r\n8 - que o setor respons\u00e1vel pelas lixeiras p\u00fablicas na zona rural transfira para outro local a lixeira que se encontra instalada na beirada da estrada municipal do Bairro Anhumas, em frente \u00e0 casa do senhor Milton, no trevo que d\u00e1 acesso para as propriedades dos familiares do saudoso senhor Amado Garcia e ao Bairro Cubat\u00e3o.
\r\n9 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 7 de agosto de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua na zona rural, seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es atuais de abastecimento de \u00e1gua no bairro Rezende e seja fornecida uma caixa de \u00e1gua e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do abastecimento.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para realizar a manuten\u00e7\u00e3o nas estradas vicinais do bairro da Divisa, localizado pr\u00f3ximo \u00e0s propriedades do Benedito Albino e tamb\u00e9m do Sr. conhecido como \u201cCear\u00e1\u201d.
\r\n2 \u2013 comunicou que, dentro das possibilidades, o setor executar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o das estradas e a reforma da ponte que faz divisa entre os bairros Estiva e Serrinha, conforme solicitado em requerimento;
\r\n3 \u2013 comunicou que o Departamento de Servi\u00e7os P\u00fablicos ser\u00e1 informado para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do trecho da rua Casemiro Os\u00f3rio que est\u00e1 causando transtornos, conforme relatado em requerimento;
\r\n4 e 5 \u2013 Comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 ciente que existe em alguns pontos da zona urbana da cidade problemas de sinaliza\u00e7\u00e3o que precisam ser revistos. O setor est\u00e1 avaliando estas demandas, para que possa solucion\u00e1-las o mais breve poss\u00edvel;
\r\n6 - comunicou que o pedido de melhorias necess\u00e1rias no escoamento de \u00e1gua no trecho da Avenida Tancredo Neves ser\u00e1 repassado ao setor competente para tomar as medidas cab\u00edveis para a solu\u00e7\u00e3o deste problema;
\r\n7 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens ser\u00e1 informado para estar tomando as provid\u00eancias na quest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o dos trechos de estrada que liga o bairro Paulino ao bairro Pinhal.
\r\n8 - comunicou que o Setor de Limpeza P\u00fablica ser\u00e1 comunicado para resolver o problema da troca da lixeira que est\u00e1 causando mal cheiro pr\u00f3ximo \u00e0s resid\u00eancias do bairro Anhumas; e
\r\n9 \u2013 comunicou que o setor respons\u00e1vel (Servi\u00e7os P\u00fablicos e Secretaria do Desenvolvimento) est\u00e1 tomando provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua no bairro Rezende, conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimentos do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1 - que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar, indicada pelo Deputado Estadual, Dr. Paulo, via transfer\u00eancia especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e que, ap\u00f3s combinado entre este vereador subscrevente e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, seriam utilizados para cal\u00e7amento de trechos de estradas rurais no bairro Estiva (em frente a associa\u00e7\u00e3o) e Cubat\u00e3ozinho (topo do morro);
\r\n2 - que seja\u00a0realizada a reconex\u00e3o da rede de esgoto do bairro Paulino Paix\u00e3o, que se encontra rompida e tem trazido preju\u00edzos a pecuaristas e a popula\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles que residem pr\u00f3ximo do local onde o cano foi rompido;
\r\n3 - que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o de trecho de estrada que d\u00e1 acesso \u00e0s resid\u00eancias localizadas no lado de baixo da ponte do Vint\u00e9m.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - comunicou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura realizou o levantamento do trecho localizado no bairro Cubat\u00e3ozinho, e realizar\u00e1 \u2013 brevemente \u2013 o levantamento do trecho do bairro Estiva, para que na pr\u00f3xima semana seja protocolada a documenta\u00e7\u00e3o no Setor de Licita\u00e7\u00e3o. Comunicou, ainda, que o recurso ser\u00e1 utilizado nos trechos conforme acordado anteriormente, n\u00e3o havendo altera\u00e7\u00e3o dos locais e nem aplica\u00e7\u00e3o do recurso em outra finalidade;
\r\n2 - comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos do munic\u00edpio ser\u00e1 informado para tomar as medidas cab\u00edveis para solucionar o problema da rede de esgoto no bairro Paulino Paix\u00e3o, conforme pedido em requerimento; e
\r\n3 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens ser\u00e1 informado para executar a devida manuten\u00e7\u00e3o em trecho de estrada que d\u00e1 acesso \u00e0s resid\u00eancias localizadas no lado de baixo da ponte do Vint\u00e9m.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 135/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 033/2024, n\u00ba 034/2024 e n\u00ba 035/2024
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 033/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto de lei trata do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 2025, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadar\u00e1 no ano e definindo os limites e como ser\u00e3o gastos os recursos financeiros do munic\u00edpio, conforme imposi\u00e7\u00e3o Constitucional Federal e Estadual, Lei Org\u00e2nica Municipal, Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2025 em seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto sobre a altera\u00e7\u00e3o nos Anexos que faz parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, aprovada pela C\u00e2mara no primeiro semestre de 2024, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necess\u00e1rio adequar os anexos da LDO/2025 com a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para o ano de 2025, a qual foi encaminhado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 033/2024. Alega o senhor Prefeito que, quando da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2025, verificou-se a necessidade de uma revis\u00e3o dos c\u00e1lculos das estimativas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos de responsabilidade do munic\u00edpio e reavalia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias realizadas pelos Governos Federal e Estadual).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 035/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto visa promover a revis\u00e3o dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025, plano este aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 1.886/2021. As modifica\u00e7\u00f5es propostas referem-se exclusivamente \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores de metas e gastos do exerc\u00edcio de 2025, a fim de adequ\u00e1-las com os valores registrados na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e assim compatibilizar os dois projetos).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 138/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 036/2024
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cabre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es, Servi\u00e7os, Espa\u00e7os do Patrim\u00f4nio Cultural/Contribui\u00e7\u00f5es. O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de uma dota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada \u00e0 \u201crestrutura\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o dos bens tombados e inventariados/obras e instala\u00e7\u00f5es\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transfer\u00eancias de impostos de livre aplica\u00e7\u00e3o arrecadados no presente exerc\u00edcio. O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, \u00e9 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o desta dota\u00e7\u00e3o, para amparar o valor a ser repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, para ser utilizado na realiza\u00e7\u00e3o das festividades do \u201cFestival Afro-Brasileiro\u201d, que faz parte do calend\u00e1rio de eventos culturais do munic\u00edpio, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.730 de 2017).\u00a0
\r\nOf\u00edcio-Circular ARSAE Gabinete n\u00ba 076/2024 do Diretor-Geral da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais: informando sobre a Publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE-MG n\u00ba 195/2024 \u2013 Adequa\u00e7\u00f5es para o Programa de Subven\u00e7\u00f5es Sociais da COPASA-MG.
\r\nConvite para a 1\u00aa Feira dos Cursos T\u00e9cnicos da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago: Convidando os vereadores para a 1\u00aa Feira dos Cursos T\u00e9cnicos de Tempo Integral em Inform\u00e1tica, Agropecu\u00e1ria, Log\u00edstica e o P\u00f3s-M\u00e9dio em Administra\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024, das 07h30 \u00e0s 21h30, na Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial para o Projeto de Lei n\u00ba 032/2024, \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 032/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes/Transporte/Abertura, constru\u00e7\u00e3o, drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de estrada vicinal/Obras e instala\u00e7\u00f5es. O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o parcial de uma dota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alocada na Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes, destinada \u00e0 \u201cManuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e melhoria em estradas vicinais/Material de Consumo\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.700.000, referente a recursos de transfer\u00eancias federais em decorr\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres cuja destina\u00e7\u00e3o encontra-se vinculada aos seus objetos, arrecadados no presente exerc\u00edcio. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, \u00e9 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o desta dota\u00e7\u00e3o, para amparar a despesa com a realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o no Bairro Pitangueiras, zona rural de Pedralva). Aprovado por unanimidade
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza das estradas rurais, seja retirada a terra que est\u00e1 amontoada na beirada da estrada do Bairro Furnas, trecho ap\u00f3s a Carmocoffe at\u00e9 a propriedade do Rudnei. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor Prefeito Municipal: que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, ro\u00e7ando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estar\u00e3o naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem \u00e0 \"Nossa Senhora M\u00e3e Navegante\". Falta pouco mais de um m\u00eas para esta festividade e j\u00e1 solicito esta provid\u00eancia, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os servi\u00e7os naquela comunidade. 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que d\u00e1 acesso \u00e0 \u201cCapelinha dos tr\u00eas anjos\u201d e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, ap\u00f3s o letreiro de cora\u00e7\u00e3o, em frente \u00e0 uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro n\u00e3o possui grade de prote\u00e7\u00e3o; e 4) Construir bueiro no in\u00edcio da estrada que inicia ap\u00f3s a parte cal\u00e7ada, situada ap\u00f3s a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que \u00e9 uma subida de acesso para v\u00e1rias propriedades. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: justificando a sua falta na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal realizada no dia 23 de setembro de 2024. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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