Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 14 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0343/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 07/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 07/2022 \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a firmar termo de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre/MG com o intuito de unir esfor\u00e7os para viabilizar permuta para recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e pontes pr\u00f3ximas a divisa entre estes munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Esse conv\u00eanio tem o objetivo de estabelecer parceria para a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais do Bairro Barra, pr\u00f3ximas \u00e0 divisa entre estes Munic\u00edpios, bem como, a recupera\u00e7\u00e3o estrutural das pontes localizadas sobre o Ribeir\u00e3o Anhumas, tamb\u00e9m na divisa dos Munic\u00edpios, conhecidas como Ponte da Barra e Ponte do Paulino. O conv\u00eanio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2022 de autoria da Mesa Diretora: \u201cAltera e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 259, de 24 de junho de 2008 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Pedralva-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (As altera\u00e7\u00f5es propostas por essa mat\u00e9ria se destinam a alterar o dia e o hor\u00e1rio das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e os dias e os hor\u00e1rios das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes, a saber: I. Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u00e0s quintas-feiras, 15:30. (Quinze horas e 30 minutos); II. Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira: \u00e0s quintas-feiras, 16:30 h. (dezesseis horas e trinta); III. Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras e Administra\u00e7\u00e3o Municipal: \u00e0s sextas-feiras, 16 h. (dezesseis horas); IV. Comiss\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica, Social e Cultural: \u00e0s sextas-feiras, 17 h. (dezessete horas). As sess\u00f5es ordin\u00e1rias passam a ser realizadas nas quintas-feiras).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 4/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pedralvense. S\u00e3o elas: Casa dos Velhinhos - R$ 100.000,00, Apae de Pedralva - R$ 110.000,00, Apae de Maria da F\u00e9 - R$ 30.000,00, Lar da Crian\u00e7a - R$ 110.000,00, Confer\u00eancia S\u00e3o Vicente de Paulo - R$ 33.000,00 e Casa Lar Tia Olguinha \u2013 R$ 91.200,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 5/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 SAMPE, no ano de 2022, no valor de R$ 82.000,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) padroniza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o da coleta de lixo na zona rural, bem como tamb\u00e9m a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o dos locais e dias da coleta. Porque est\u00e1 havendo ac\u00famulo de lixos por longos per\u00edodos, alguns em 2 meses sem coleta, exemplo o bairro Balaio; e b) Conserto e coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras novas com cobertura contra chuva e ac\u00famulo de \u00e1guas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Aconselha o Prefeito Municipal abandonar o projeto de asfaltamento das ruas de Pedralva, ou, caso resolva prosseguir, que seja contratada uma empresa que fa\u00e7a totalmente o processo de asfalto. Desde an\u00e1lise de solo, drenagem pluvial, compacta\u00e7\u00e3o e camada asf\u00e1ltica. J\u00e1 que \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio que a prefeitura n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es e nem profissionais para esse tipo de servi\u00e7o. Foi uma experi\u00eancia desastrosa para o munic\u00edpio, a exemplo da rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende que est\u00e1 com o asfalto derretido.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) Sinaliza\u00e7\u00e3o das cabe\u00e7as das pontes; b) Coloca\u00e7\u00e3o de \"guard rail \" para seguran\u00e7a dos ve\u00edculos e popula\u00e7\u00e3o; c) Vistoria t\u00e9cnica de um engenheiro para saber as reais condi\u00e7\u00f5es das pontes, ap\u00f3s esse grande volume de chuvas, atestando sua seguran\u00e7a.\u00a0Aprovado por unanimidade.
4)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal coloca\u00e7\u00e3o de cones com fitas refletivas para sinaliza\u00e7\u00e3o dos buracos no asfalto na Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende. Medida para diminuir o risco de acidentes, principalmente de bicicletas, motos e outros ve\u00edculos. Pois precisam avan\u00e7ar na contra m\u00e3o para desviar das crateras do asfalto derretido.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal construir um \"casinha de madeira\" coletora para lixo no bairro Alecrim, pr\u00f3ximo ao mata-burro, nos mesmos moldes das casinhas que j\u00e1 existem no bairro. Tal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois devido a um desmoronamento de terra a casinha foi soterrada.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a situa\u00e7\u00e3o do recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de indica\u00e7\u00e3o do Deputado Federal Odair Cunha em parceria com o Deputado Estadual Ulysses Gomes, para a conclus\u00e3o das obras do Campo do Bairro Bicas, tendo em vista que esse valor j\u00e1 foi pago ao Munic\u00edpio em setembro de 2021 e at\u00e9 a presente data nada foi feito para dar in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) que informe sobre a exist\u00eancia de alguma pend\u00eancia a ser resolvida por parte do Poder Executivo Municipal, para que assim o Donat\u00e1rio possa iniciar a constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum na cidade, nos termos da LEI N\u00b0 1.789/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"; e b) que encaminhe juntamente com a resposta deste requerimento as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Poder Executivo ao Donat\u00e1rio referente a esse assunto.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a situa\u00e7\u00e3o do recurso no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) de indica\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha, para a constru\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano no bairro Paulino Paix\u00e3o, tendo em vista que esse valor j\u00e1 foi pago ao Munic\u00edpio em maio de 2021 e at\u00e9 a presente data nada foi feito para dar in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o asfaltamento da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti: 1) Quando o servi\u00e7o ser\u00e1 conclu\u00eddo? 2) Por que o servi\u00e7o ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo? 3) Quais servi\u00e7os precisam ainda ser feitos para concluir a obra? 4) Quais os servi\u00e7os de responsabilidade da Prefeitura e quais s\u00e3o por conta da empreiteira contratada para construir o asfalto? 5) Foi detectado algum problema que impede que seja dado andamento no servi\u00e7o?\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
1)Solicita ao Prefeito Municipal informar o fundamento legal para o pagamento da verba remunerat\u00f3ria denominada \"Dobra de Turno\" paga a alguns servidores municipais.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)Solicita ao Prefeito Municipal constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo na rua Dona Miquita, para prevenir a ocorr\u00eancia de deslizamentos e assim proteger as moradias ali existentes.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: 1. Encaminhar Projeto de Lei para regulamentar o INCENTIVO VARI\u00c1VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, que permitir\u00e1 o repasse de incentivo financeiro aos profissionais que atuam na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Munic\u00edpio; 2. Promover o pagamento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS PERTECENTES \u00c0S EQUIPES DA ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, (M\u00e9dicos, Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem, ACS e ACE), fundamentando este pedido, no art. 9-A, \u00a730, da Lei Federal n\u00b0 11.350/16, como ainda, na jurisprud\u00eancia firmada pelo TRT3, e especialmente, no LAUDO T\u00c9CNICO DE CONDI\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS DE TRABALHO \u2014 LTCAT, elaborado por profissional Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, contratado pela Prefeitura Municipal no ano de 2015, e que aponta as CONDI\u00c7\u00d5ES INSALUBRES a que est\u00e3o expostos todos os citados profissionais; e 3. Encaminhar, assim que poss\u00edvel, Projeto de Lei para pagamento do PISO SALARIAL aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias, referente ao ano de 2022, no valor de R$1.750,00.\u00a0Aprovado por unanimidade.
N\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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