Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 13 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0185/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 050/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 050/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 50.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0192/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 16 de agosto de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio OFCIRC-GABDB n\u00ba 0089/2021 do Deputado Estadual Duarte Bechir: levando ao conhecimento dos vereadores que foi efetuado o pagamento de Emenda Parlamentar, por ele indicada, \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, para custeio hospitalar, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de urg\u00eancia.
\r\nOf\u00edcio SANCAMP n\u00ba 010/2021 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva: convidando os vereadores para cerim\u00f4nia de entrega de ambul\u00e2ncia do munic\u00edpio pelo Sr. Prefeito Municipal ao pronto-atendimento da Santa Casa, evento o qual ser\u00e1 realizado no dia 15 de setembro, \u00e0s 10 horas, na Santa Casa.
\r\nE-Mail da Arsae-MG encaminhando o Of\u00edcio ARSAE/GAB n\u00ba 0810/2021 que encaminha esclarecimentos ao requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\nE-mail da empresa Penha Empreendimentos encaminhando resposta a solicita\u00e7\u00e3o do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 045/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Paulo Henrique de Faria: Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calend\u00e1rio Cultural do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A Semana Municipal do Ciclista ser\u00e1 celebrada anualmente, em 19 de agosto. Esse evento tem por objetivo orientar a popula\u00e7\u00e3o acerca dos benef\u00edcios trazidos pela pr\u00e1tica do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta. Na semana de celebra\u00e7\u00e3o desse evento, o Poder Executivo poder\u00e1 promover campanhas publicit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas que levem \u00e0 massifica\u00e7\u00e3o do uso da bicicleta em benef\u00edcio do tr\u00e2nsito, do meio ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 046/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Disp\u00f5e sobre o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda no Munic\u00edpio de Pedralva d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse Projeto de Lei visa a instituir a pol\u00edtica municipal de distribui\u00e7\u00e3o de fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia social e econ\u00f4mica, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras para comprar tais itens de higiene pessoal, competindo ao Poder P\u00fablico Municipal o fornecimento e a distribui\u00e7\u00e3o das mesmas. Para recebimento das fraudas descart\u00e1veis, os requerentes dever\u00e3o comprovar serem residentes do munic\u00edpio, estarem cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, tendo realizado atendimentos m\u00e9dicos na rede municipal, e devem apresentar prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 051/2021 de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Stellamaris Berg Monteiro Cust\u00f3dio, \"Dra. Stela\", \u00e0 Unidade de Sa\u00fade, vinculada \u00e0 ESF V (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia). (Trata esse projeto de lei da denomina\u00e7\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade vinculada \u00e0 ESF V (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia), localizada na Avenida Tancredo Neves, n\u00b0 1.677, Centro, de \"Unidade de Sa\u00fade Stellamaris Berg Monteiro Cust\u00f3dio, \"Dra. Stela\". Na hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o da sede da ESF V para outro pr\u00e9dio, a Unidade de Sa\u00fade que vier a sediar a referida equipe, dever\u00e1 manter a nomina\u00e7\u00e3o estabelecida por esta lei).
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 039/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Modifica o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 039/2021 que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.830/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Foi proposto pelo Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 039/2021, a altera\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 15% para 30%, e, ap\u00f3s an\u00e1lise da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, foi apresentada essa emenda, que altera o valor proposto pelo prefeito para 23%). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 39/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Trata este projeto da altera\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 15% para 30%). Aprovado por unanimidade com altera\u00e7\u00e3o feita por emenda.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de RS 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 400.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, valor o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para a Equipe T\u00e9cnica da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 ESF). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva. (Trata esse projeto da institui\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA). A carteira ser\u00e1 expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico, documentos pessoais, bem como dos pais ou respons\u00e1veis legais. Dever\u00e1 ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os competentes expedir em um prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias e com validade m\u00ednima de 5 (cinco) anos). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal a coloca\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os e l\u00e2mpadas em tr\u00eas postes no bairro Tamandu\u00e1. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal a coloca\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os e l\u00e2mpadas em dois postes no bairro Limeira. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00e3o de quando ser\u00e1 efetuado a troca de cal\u00e7amento na rua Professor Cl\u00e1udio Souza Bustamante, no bairro Bica. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor respons\u00e1vel a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e reforma no cemit\u00e9rio municipal, bem como dos banheiros do necrot\u00e9rio e refor\u00e7o e manuten\u00e7\u00e3o do muro no entorno do cemit\u00e9rio. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar quais ser\u00e3o as obras que a prefeitura de Pedralva pretende realizar com os recursos recebidos da Vale e informar se ser\u00e1 feita consulta p\u00fablica pela prefeitura para que os cidad\u00e3os de Pedralva opinem sobre as obras que entendem como prioridade para o munic\u00edpio e que devem ser realizadas com o recurso da vale. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 produtora rural Luciene Mota, moradora do bairro rural Alecrim, por seu destaque no setor cafeeiro com seu caf\u00e9 org\u00e2nico especial denominado \"Caf\u00e9 Luci\". Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aos profissionais que atuam no CRAS \u2014 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Mo\u00e7\u00e3o Pesar pelo falecimento do Sr. Jo\u00e3o Neto Machado, tamb\u00e9m conhecido como Jo\u00e3o Neto, ocorrido no dia 06 de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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