Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 14 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 139/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 037/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 037/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade/Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia e Alta Complexidade/Contribui\u00e7\u00f5es. O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o parcial de outras duas dota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alocadas na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinadas \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade/outras despesas de pessoal decorrente de terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d e \u00e0 \u201cprograma de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e ambiental/contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a recursos de transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, arrecadados no presente exerc\u00edcio. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, \u00e9 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o desta dota\u00e7\u00e3o, para complementar saldo de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para repasse \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, referente a incentivo financeiro de custeio aos servi\u00e7os hospitalares, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 9.594, de 19 de junho de 2024).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 140/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de setembro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 174/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 que,\u00a0atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua, seja realizado os procedimentos necess\u00e1rios para consertar ou substituir, por uma nova, a caixa que armazena \u00e1gua para abastecer algumas resid\u00eancias no bairro Bela Vista, que est\u00e1 rachada;
\r\n2 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja tomada provid\u00eancia para resolver o problema que ocorre no bairro Bela Vista devido haver um barranco na beirada da rua, pr\u00f3ximo \u00e0 f\u00e1brica Megaplus, que, toda vez que chove, solta um pouco de terra, que corre pela rua, que fica cheia de lama, causando transtorno, principalmente para os pedestres. Precisa ser rampado este barranco e ser constru\u00eddo passeio na beirada da rua;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas sarjetas nas vias da \u00e1rea urbana, seja verificada a situa\u00e7\u00e3o da sarjeta de drenagem superficial de \u00e1gua localizada na rua Coronel Machado, em frente \u00e0 resid\u00eancia de n\u00ba 7, da Professora Marisa; e
\r\n4 \u2013 reiterando requerimentos feito em 18 de mar\u00e7o e 5 de junho de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, sejam tomadas provid\u00eancias para constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor \u201cM\u00e1rio Santana\u201d, haja vista se tratar de um local com grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres, por\u00e9m n\u00e3o existe uma cal\u00e7ada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de po\u00e7as de \u00e1gua e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Tamb\u00e9m precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos ser\u00e1 informado para analisar a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a caixa de armazenamento de \u00e1gua no bairro Bela Vista, para que posteriormente possam tomar as medidas cab\u00edveis para a solu\u00e7\u00e3o do problema.
\r\n2 e 3 - comunicou que ser\u00e1 repassado aos departamentos competentes para resolver o problema do barranco na beirada da rua, pr\u00f3ximo \u00e0 empresa Megaplus, e o problema da sarjeta localizada na rua Coronel Machado, conforme solicitado em requerimento; e
\r\n4 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura ser\u00e1 informado novamente para tomar medidas necess\u00e1rias no que se refere \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Avenida Tancredo Neves.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aur\u00e9lio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: aos professores e professoras de nosso munic\u00edpio, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Professor, congratulando-os e agradecendo-os pelo indispens\u00e1vel e essencial trabalho em prol de nossa comunidade, atuando ativamente na forma\u00e7\u00e3o dos pedralvenses de todas as idades. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 036/2024, \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es, Servi\u00e7os, Espa\u00e7os do Patrim\u00f4nio Cultural/Contribui\u00e7\u00f5es. O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de uma dota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada \u00e0 \u201crestrutura\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o dos bens tombados e inventariados/obras e instala\u00e7\u00f5es\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transfer\u00eancias de impostos de livre aplica\u00e7\u00e3o arrecadados no presente exerc\u00edcio. O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, \u00e9 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o desta dota\u00e7\u00e3o, para amparar o valor a ser repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, para ser utilizado na realiza\u00e7\u00e3o das festividades do \u201cFestival Afro-Brasileiro\u201d, que faz parte do calend\u00e1rio de eventos culturais do munic\u00edpio, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.730 de 2017). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito Municipal: extrato banc\u00e1rio da conta do FUMPAC, dos exerc\u00edcios financeiros de 2021 a 2024 e de relat\u00f3rio das despesas que foram custeadas com recursos deste fundo nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Aprovado por unanimidade; e
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito Municipal: esclarecimentos acerca da recorrente falta de medicamentos na Farm\u00e1cia da rede p\u00fablica municipal, o que tem causado ang\u00fastia aos usu\u00e1rios que dependem desses f\u00e1rmacos para o tratamento de suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Obs.: 1. Relacionar quais os medicamentos na Farm\u00e1cia Municipal se encontram desabastecidos ou com baixo estoque, ou seja, em situa\u00e7\u00e3o que possa comprometer a regular dispensa\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios. Obs.: 2. Dos medicamentos relacionados, apontar quais n\u00e3o fazem parte da lista de medicamentos que s\u00e3o custeados com repasses do SUS, ou seja, que s\u00e3o custeados com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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