Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 20 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0197/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 052/2021 e n\u00ba 053/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 052/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Estabelece \u00cdndice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei determina que o \u00edndice oficial de reajuste dos contratos administrativos, conv\u00eanios, termos de colabora\u00e7\u00e3o/fomento e das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio oriundas das Leis Federais n\u00b0. 8.666/93 (Antiga lei de licita\u00e7\u00f5es) e 14.133/2021 (Nova lei de licita\u00e7\u00f5es), n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o medido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA ou outro que venha a substitu\u00ed-lo, em caso de sua extin\u00e7\u00e3o).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 053/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei visa a conceder abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino, mediante rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - para cumprir o previsto no art. 26 da Lei Federal n\u00b0 14.113/2020, durante o segundo semestre do ano de 2021).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 045/SME/2021 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Pedralva: encaminhando resposta a requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, a saber:
\r\nO vereador solicitou: justificar o mecanismo de sele\u00e7\u00e3o por meio de an\u00e1lise curricular para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nResposta do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: informou que, por conta da urgente necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de nutricionista para execu\u00e7\u00e3o de atividades na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por conta de orienta\u00e7\u00e3o da Equipe de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Sa\u00fade, e por conta da pequena procura por candidatos ao cargo, a administra\u00e7\u00e3o optou por realizar o processo seletivo por meio de an\u00e1lise curricular, sendo que n\u00e3o houve favorecimento de nenhum candidato, estando a profissional contratada exercendo fielmente suas atribui\u00e7\u00f5es.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 054/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Cria o Programa \"Banco de Ra\u00e7\u00e3o e Utens\u00edlios para Animais\", no Munic\u00edpio de Pedralva-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O referido programa tem o objetivo de captar doa\u00e7\u00f5es de ra\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios para animais, como m\u00f3veis, roupas, rem\u00e9dios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos, e promover sua distribui\u00e7\u00e3o, diretamente ou atrav\u00e9s de entidades cadastradas - Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais (ONGs) \u2013 e \u00e0s pessoas e/ou fam\u00edlias de baixa renda devidamente cadastradas em algum projeto social do Governo Federal, que possuem animais, contribuindo diretamente para a sa\u00fade animal).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei determina que o poder executivo dever\u00e1 apresentar mensalmente Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, com a indica\u00e7\u00e3o detalhada dos bairros, comunidades e vilarejos que ser\u00e3o atendidos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar no Cronograma qual servi\u00e7o pretende realizar nos bairros, comunidades e vilarejos que ser\u00e3o atendidos, informando ainda, qual maquin\u00e1rio ser\u00e1 utilizado (\"Patrol\", trator, caminh\u00e3o, retroescavadeira e entre outros). Esse cronograma dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, bem como dever\u00e1 ser publicado em meios de comunica\u00e7\u00e3o social da Prefeitura (rede social, site da prefeitura e outros meios existentes) para conhecimento de todos).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 056/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o Projeto \"Escola Amiga dos Animais\" destinado \u00e0 rede p\u00fablica municipal de ensino, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei cria o projeto \"Escola Amiga dos Animais\", destinado \u00e0 rede p\u00fablica municipal de ensino de Pedralva, com objetivo de ampliar a educa\u00e7\u00e3o ambiental voltada para o bem-estar de animais dom\u00e9sticos, fortalecendo os conceitos da ado\u00e7\u00e3o consciente, da guarda respons\u00e1vel, da import\u00e2ncia da castra\u00e7\u00e3o para evitar a superpopula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos abandonados nas ruas e do combate aos maus-tratos).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 43/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos e Festas do Munic\u00edpio de Pedralva a Semana do Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A cria\u00e7\u00e3o da Semana do Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica tem por objetivo levar \u00e0s escolas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral o tema da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e aos seus direitos, promovendo debates e levando o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o referente aos direitos das mulheres no \u00e2mbito municipal, estadual e federal. Esse evento ser\u00e1 realizado anualmente, na semana do dia 14 do m\u00eas de agosto). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 44/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Institui o Casamento Civil Comunit\u00e1rio no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pedralva, estabelece a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e parceria para a realiza\u00e7\u00e3o do casamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da cria\u00e7\u00e3o do Casamento Civil Comunit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Pedralva. Os casais interessados dever\u00e3o comprovar resid\u00eancia no Munic\u00edpio, comprovar situa\u00e7\u00e3o de baixa renda e estar em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil no tocante \u00e0 capacidade, habilita\u00e7\u00e3o e casamento, bem como preencher os requisitos constantes no artigo 1.512 do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o haver\u00e1 custos para os nubentes participantes do programa). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 45/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Paulo Henrique de Faria: Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calend\u00e1rio Cultural do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A Semana Municipal do Ciclista ser\u00e1 celebrada anualmente, em 19 de agosto. Esse evento tem por objetivo orientar a popula\u00e7\u00e3o acerca dos benef\u00edcios trazidos pela pr\u00e1tica do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta. Na semana de celebra\u00e7\u00e3o desse evento, o Poder Executivo poder\u00e1 promover campanhas publicit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas que levem \u00e0 massifica\u00e7\u00e3o do uso da bicicleta em benef\u00edcio do tr\u00e2nsito, do meio ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 46/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Disp\u00f5e sobre o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse Projeto de Lei visa a instituir a pol\u00edtica municipal de distribui\u00e7\u00e3o de fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia social e econ\u00f4mica, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras para comprar tais itens de higiene pessoal, competindo ao Poder P\u00fablico Municipal o fornecimento e a distribui\u00e7\u00e3o das mesmas. Para recebimento das fraudas descart\u00e1veis, os requerentes dever\u00e3o comprovar serem residentes do munic\u00edpio, estarem cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, tendo realizado atendimentos m\u00e9dicos na rede municipal, e devem apresentar prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 48/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o do programa municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio. (As altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na Lei n\u00ba 1.771/2018 por esse projeto de lei, determinam a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio. Al\u00e9m de instituir que as unidades escolares poder\u00e3o fazer parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e/ou privadas para promover a\u00e7\u00f5es como palestras, workshops e outros instrumentos de capacita\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 49/2021 de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente sem denomina\u00e7\u00e3o, situada entre as quadras C e D, com extens\u00e3o de aproximadamente 80 metros, passando a se chamar Rua Jos\u00e9 Severino da Silva). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 50/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 50.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 51/2021 de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Stellamaris Berg Monteiro Cust\u00f3dio, \"Dra. Stela\", \u00e0 Unidade de Sa\u00fade, vinculada \u00e0 ESF V (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia). (Trata esse projeto de lei da denomina\u00e7\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade vinculada \u00e0 ESF V (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia), localizada na Avenida Tancredo Neves, n\u00b0 1.677, Centro, de \"Unidade de Sa\u00fade Stellamaris Berg Monteiro Cust\u00f3dio, \"Dra. Stela\". Na hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o da sede da ESF V para outro pr\u00e9dio, a Unidade de Sa\u00fade que vier a sediar a referida equipe, dever\u00e1 manter a nomina\u00e7\u00e3o estabelecida por essa lei). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal o conserto, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, da passagem de gado no bairro Vint\u00e9m, identificada nas fotos anexadas ao requerimento. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s do Departamento de Engenharia: a) Mapeamento e vistoria com laudo t\u00e9cnico a respeito de todas as pontes e passadores de gado do munic\u00edpio; b) Instala\u00e7\u00e3o de guardrail (muretas ou corrim\u00e3o) em todas as pontes e passadores de gados; e c) Instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o nesses locais. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal cal\u00e7ar o trecho de rua em frente ao Lar da Crian\u00e7a Nossa Senhora de F\u00e1tima. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
1) Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do senhor Rubens Jos\u00e9 Mathias, ilustre cidad\u00e3o deste munic\u00edpio e servidor p\u00fablico municipal aposentado, ocorrido no dia 2 de setembro. Aprovada por unanimidade.
2) Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da jovem senhora Fl\u00e1via Goulart Faria Cruz, ocorrido no dia 15 de setembro, ilustre moradora do munic\u00edpio, moradora do Bairro Pitangueiras. Aprovada por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Mo\u00e7\u00e3o Pesar pelo falecimento da Sra. Z\u00e9lia de Castro Silva, tamb\u00e9m conhecida como Dona Z\u00e9lia, ocorrido no dia 18 de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade.
\r\nFez uso da Tribuna Livre o senhor Raimundo Cust\u00f3dio de Oliveira:
\r\nFalou sobre os feitos de sua esposa (Dra. Stela) em vida, agradeceu aos vereadores pela apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 051/2021 \u201cD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Stellamaris Berg Monteiro Cust\u00f3dio, \"Dra. Stela\", \u00e0 Unidade de Sa\u00fade, vinculada \u00e0 ESF V (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia)\u201d e parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado como parlamentares.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}