Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 24 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 210/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 3 de outubro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 214/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de setembro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0116/2022 \u2013 GBC da Deputada Estatual Beatriz Cerqueira, Presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia: Registra o recebimento de Mo\u00e7\u00e3o de Apelo (encaminhada pela C\u00e2mara de Pedralva) referente ao cumprimento do piso salarial profissional nacional que \u00e9 devido aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do estado. Encaminhou tamb\u00e9m presta\u00e7\u00e3o de contas de seu trabalho parlamentar na defesa do pagamento do Piso Salarial da Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.
\r\nConvite da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e das Escolas Municipais \u201cAbel Evaristo de Vilas B\u00f4as\u201d, \u201cJos\u00e9 Fortes Bustamante\u201d e \u201cJoaquim Gon\u00e7alves da Silva Braga\u201d: Convida os Vereadores para participarem do encerramento do Projeto de Educa\u00e7\u00e3o Patrimonial 2022, com o tema \u201cFesta de S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 070/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 070/2022 que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esta emenda tem o objetivo de adicionar \u00e0 ementa e ao artigo 1\u00b0 do projeto a men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 1.907/2022, que autorizou a primeira prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 70/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30 de abril de 2021, autorizou a contrata\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses dos seguintes cargos: 10 (dez) vagas de Ajudantes Servi\u00e7os Gerais, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, 02 (dois) Oficial de Servi\u00e7os Especializados, 01 (um) M\u00e9dico Pediatra, 01 (um) Operador de M\u00e1quinas Leves e 02 (dois) Auxiliar de Enfermagem. Em abril de 2022, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 17/2022, de autoria do Prefeito Municipal, e em 28 de abril de 2022 foi sancionada a Lei n\u00b0 1.907, que autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios celebrados por seis meses. Com esta nova proposta, o Prefeito solicita a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos autorizados pela Lei n\u00ba 1.846 e prorrogados pela Lei 1.907 por mais seis meses. Consta, na justificativa do projeto, que o Executivo Municipal vem tomando as medidas administrativas para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, visando ao provimento definitivo dos cargos vagos ainda neste ano).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a vota\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial, do Projeto de Lei n\u00ba 070/2022, que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e a Emenda n\u00b0 01/Modificativa apresentada ao projeto.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara, nos termos do artigo 22, XX e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno desta Casa, a convoca\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso P\u00fablico a ser realizado em nosso munic\u00edpio (membros titulares e suplentes), nomeados por meio da Portaria n\u00b0 3074, de 09 de setembro de 2022, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes quest\u00f5es que seguem: 1 - Tendo em vista o of\u00edcio encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa Legislativa, em resposta ao requerimento da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o referente a an\u00e1lise do projeto de Lei n\u00b0 070/2022, foi poss\u00edvel identificar algumas diverg\u00eancias nos itens \"emprego, sal\u00e1rio inicial e requisitos m\u00ednimos exigidos\" previsto na c\u00f3pia da minuta do Edital em rela\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal em vig\u00eancia, por esse motivo se faz necess\u00e1rio essa convoca\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia com a finalidade de esclarecer essas poss\u00edveis diverg\u00eancias, com o objetivo de evitar futuramente interposi\u00e7\u00f5es de recursos e a\u00e7\u00f5es judiciais na busca da anula\u00e7\u00e3o do Edital do Concurso P\u00fablico. 2 - Solicita ainda, que a Comiss\u00e3o Organizadora em sede de reuni\u00e3o apresente a c\u00f3pia da minuta atualizada do Edital, haja vista que, segundo informado pelo prefeito, na \u00faltima semana a Comiss\u00e3o se reuniu para tratar sobre esse assunto. Requer, tamb\u00e9m, que a convoca\u00e7\u00e3o seja feita para o dia 3 de novembro \u00e0s 13 horas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao setor respons\u00e1vel, para que 10 (dez) l\u00e2mpadas que est\u00e3o queimadas, da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Bairro Lagoa, sejam substitu\u00eddas por l\u00e2mpadas novas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es referentes ao servi\u00e7o que foi iniciado na ponte do Bairro Paulino Paix\u00e3o, divisa dos Munic\u00edpios de Pedralva e S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre: 1. Quais servi\u00e7os ser\u00e3o realizados; 2. Qual o valor total da obra; e 3. Prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra (in\u00edcio e t\u00e9rmino).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas provid\u00eancias no intu\u00eddo de construir abrigo nos pontos de \u00f4nibus da zona rural de Pedralva.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja notificada a empresa respons\u00e1vel pelo Loteamento Alta Ville, para que fa\u00e7a manuten\u00e7\u00e3o em trecho da Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva e na Avenida Sebasti\u00e3o Tarc\u00edsio Raimundo, via de acesso ao Bairro Campestre e a v\u00e1rios outros bairros do munic\u00edpio, que por conta das chuvas n\u00e3o est\u00e3o oferecendo boas condi\u00e7\u00f5es para tr\u00e2nsito, de modo que o \u00f4nibus escolar n\u00e3o tem feito o transporte do alunos daquela regi\u00e3o, por falta de condi\u00e7\u00f5es para tr\u00e2nsito.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento respons\u00e1vel averigue a possibilidade de fazer a manuten\u00e7\u00e3o na ponte do bairro rocinha, localizada na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 casa do Cot\u00f3 e \u00e0 casa do Z\u00e9 Braz, que est\u00e1 muito prec\u00e1ria, n\u00e3o oferecendo seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios da via.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento respons\u00e1vel fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o na lixeira e limpeza (retirada do lixo) do Bairro Rocinha, pois a mesma se encontra quebrada e com lixo espalhado pelo ch\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Congratula\u00e7\u00f5es aos organizadores Andr\u00e9 Braz, Angelita, Elenice, Fabiana, Mauro S\u00e9rgio, \"Te\", Cidinha, Nelson, Josias, M\u00e1rcio, Sebasti\u00e3o Justino, Dito, Carl\u00e3o, An\u00edsio, Athos, Everton, Gislene, Gigi, Vera, Rafaela, Fabiana, Joana, Anderson, Carmem, Mariana, Mirtes, Celeste, Marli, Eduardo, Antonella, aos familiares e demais moradores do bairro Pedr\u00e3o que participaram da organiza\u00e7\u00e3o do bel\u00edssimo evento conhecido por \"Tr\u00edduo e Festa de Santa Teresinha\", ocorrido no bairro Pedr\u00e3o.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projeto, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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