Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 21 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 143/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 038/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 038/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao legislativo para que a prefeitura municipal de Pedralva ceda, por doa\u00e7\u00e3o, ao Estado de Minas Gerais, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, sediada no Munic\u00edpio de Pedralva, um ve\u00edculo de passeio, avaliado em R$ 101.900,00, para uso exclusivo da Pol\u00edcia Civil de Pedralva, para execu\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a inerentes \u00e0 Pol\u00edcia Civil. O ve\u00edculo a ser doado foi adquirido com recursos de emendas parlamentares individuais).
\r\nOf\u00edcio-Circular ARSAE Gabinete n\u00ba 089/2024 da Diretora-Geral da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a realiza\u00e7\u00e3o e o resultado do processo de consulta p\u00fablica n\u00ba 54/2024, que abordou as metodologias de reconstru\u00e7\u00e3o da receita tarif\u00e1ria, custos de capital, verifica\u00e7\u00e3o de ativos e contabilidade regulat\u00f3ria no \u00e2mbito da 3\u00aa revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da COPASA-MG.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aur\u00e9lio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: aos profissionais da Psicologia em sua luta pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.214/2019, de autoria das Deputadas Federais Erica Kokay (PT/DF) e Nat\u00e1lia Bonavides (PT/RN), que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para a Psicologia, e do Projeto de Lei n\u00ba 2.079/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que estabelece o Piso Nacional da Psicologia. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 037/2024 \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 037/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade/Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia e Alta Complexidade/Contribui\u00e7\u00f5es. O \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este cr\u00e9dito ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o parcial de outras duas dota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alocadas na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinadas \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade/outras despesas de pessoal decorrente de terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d e \u00e0 \u201cprograma de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e ambiental/contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\u201d, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a recursos de transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, arrecadados no presente exerc\u00edcio. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, \u00e9 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o desta dota\u00e7\u00e3o, para complementar saldo de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para repasse \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, referente a incentivo financeiro de custeio aos servi\u00e7os hospitalares, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 9.594, de 19 de junho de 2024). Aprovado por unanimidade
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de mar\u00e7o, 01 de abril, 27 de maio e 12 de agosto de 2024, a saber: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condi\u00e7\u00f5es adequadas para uso da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aumente os problemas que apresenta. \u00c9 necess\u00e1rio que o setor de engenharia fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es do local e elabore projeto para realiza\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios, de forma que seja feito um servi\u00e7o correto, que sane os problemas existentes no local. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio em um trecho da estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, sendo a estrada principal que d\u00e1 acesso \u00e0s propriedades dos familiares dos saudosos senhores \u201cGaspar de Lima\u201d, \u201cL\u00e1zaro de Lima\u201d e outros. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando solicita\u00e7\u00e3o feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de mar\u00e7o e 12 de abril de 2024: dar in\u00edcio a obra de extens\u00e3o do bueiro existente no in\u00edcio da Rua Dona Maria Cibele, no qual des\u00e1gua a \u00e1gua pluvial da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da \u00e1gua colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma sa\u00edda para escoar a \u00e1gua, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extens\u00e3o seguir\u00e1 pela Rua Dona Maria Cibele e ser\u00e1 ligada na canaliza\u00e7\u00e3o em frente ao Bar do Sin\u00e9sio, que atravessa a rodovia e des\u00e1gua na propriedade do senhor Louren\u00e7o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado, dentro dos pr\u00f3ximos quinze dias, o cascalhamento do trecho da estrada que liga o Bairro Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, havendo um trecho de 10 metros que se encontra em situa\u00e7\u00e3o pior, precisando de manuten\u00e7\u00e3o urgente, haja vista a proximidade das festividades em louvor a Nossa Senhora M\u00e3e Navegante, que ocorrer\u00e1 no primeiro final de semana de novembro, ocasi\u00e3o que o Bairro Lagoa recebe uma grande quantidade de fi\u00e9is, sendo o melhor acesso ao bairro o que passa por Maria da F\u00e9. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribui\u00e7\u00f5es/fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informa\u00e7\u00f5es a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na farm\u00e1cia municipal, esclarecendo o seguinte: A) Diante das considera\u00e7\u00f5es presentes no LTCAT, esclarecer se os profissionais da Farm\u00e1cia Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviaram relat\u00f3rio apontando contato com algum paciente portador de doen\u00e7as infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B) Se sim, enviar os relat\u00f3rios em quest\u00e3o; C) E ainda, se foram enviados os relat\u00f3rios, enviar o parecer que tenha fundamentado o n\u00e3o pagamento do referido adicional no m\u00eas de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao m\u00eas de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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