Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de quarta-feira, 16 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 233/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de outubro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio do Vereador Jerson Papi de Sousa, Presidente da C\u00e2mara Municipal: Solicita, de conformidade com o \u00a73\u00ba do artigo 243 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 75/2022 \"Institui feriado municipal na data de 04 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora M\u00e3e Navegante\", de sua autoria.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 71/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2023 em seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo de Metas Fiscais que faz parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, aprovada pela C\u00e2mara no primeiro semestre de 2022, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necess\u00e1rio adequar as Metas Fiscais com a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para o ano de 2023, a qual foi encaminhada para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 072/2022. Alega o senhor Prefeito que, quando da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2023, verificou-se a necessidade de uma revis\u00e3o dos c\u00e1lculos das estimativas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos de responsabilidade do munic\u00edpio e reavalia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS)).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre como ser\u00e1 feito o reajuste do valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que na Lei n\u00b0 1.863/2021, que instituiu o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, em seu artigo 6\u00b0, consta que o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recomposto anualmente, a partir do d\u00e9cimo segundo m\u00eas de vig\u00eancia desta Lei, pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. E, salvo engano, o reajuste dever\u00e1 ser aplicado a partir deste m\u00eas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar, ao setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das pontes, sobre um buraco na Ponte do Bairro Bela Vista (Usina).\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para ser feito o reajuste do valor do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, que dever\u00e1 ser feito no presente m\u00eas, por ter completado doze meses que come\u00e7ou a ser concedido; e 2) Analisar a possibilidade de ser concedido reajuste real ao valor do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o pre\u00e7o dos alimentos subiu muito mais do que o percentual apurado pelo IPCA.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor respons\u00e1vel, para ser viabilizada a cria\u00e7\u00e3o de mais vagas de estacionamento, no centro da cidade, para motos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que promova com urg\u00eancia a melhoria do transporte escolar dos alunos moradores do Bairro Pedr\u00e3o, Usina do Pedr\u00e3o, Pipa e Correas, disponibilizando ve\u00edculos com mais qualidade e seguran\u00e7a para o transporte dos nossos alunos, tendo em vista que recentemente o ve\u00edculo utilizado nesta linha apresentou diversos problemas durante o transporte, colocando em risco a seguran\u00e7a dos alunos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal relat\u00f3rio pormenorizado, relatando informa\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00f5es realizadas em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia de delito na garagem da Prefeitura Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal, teve como objetivo danificar ve\u00edculos da frota municipal e furtar algumas de suas pe\u00e7as automotivas. No relat\u00f3rio a ser encaminhado, dever\u00e3o ser respondidos os seguintes quesitos: a) Qual(ais) servidor(es) identificou(aram) a ocorr\u00eancia do fato? b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal? c) Foi realizado o registro da ocorr\u00eancia? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do Boletim de Ocorr\u00eancia. d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apura\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada pela autoridade policial? Foi decretada a pris\u00e3o de algum suspeito de participa\u00e7\u00e3o no crime? e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o do fato? Se sim, encaminhar c\u00f3pia dos autos. f) Quais medidas de seguran\u00e7a a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato? Haviam c\u00e2meras de seguran\u00e7a? Havia algum servidor no local no momento dos fatos? g) Quais medidas de seguran\u00e7a a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorr\u00eancias semelhantes? h) Quais ve\u00edculos foram alvos da a\u00e7\u00e3o criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de transporte era realizada com o mesmo)? i) Qual o tempo estimado para repara\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos? j) Qual o valor estimado dos preju\u00edzos? k) Quais medidas ser\u00e3o tomadas para que o transporte escolar n\u00e3o seja prejudicado no per\u00edodo em que os ve\u00edculos estiverem em conserto? I) Outras informa\u00e7\u00f5es que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do senhor Alo\u00edsio Braga de Abreu, mais conhecido por Lol\u00f4, ilustre cidad\u00e3o deste Munic\u00edpio, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do senhor Alo\u00edsio Braga de Abreu, mais conhecido por Lol\u00f4, ilustre cidad\u00e3o deste Munic\u00edpio, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do ilustr\u00edssimo senhor Jos\u00e9 Benedito dos Santos, ocorrido no dia 10 de novembro de 2022.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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