Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 06 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 206/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 9 de outubro de 2023, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 217/2023.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\n1 \u2013 A disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia e uma equipe de enfermagem para estar no bairro Lagoa, no dia 4 de novembro, para atender romeiros e peregrinos, que neste dia visitam o bairro para participar das festividades de Nossa Senhora M\u00e3e Navegante;
\r\n2 \u2013 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feito o devido reparo no asfalto da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, em frente \u00e0 casa de n\u00famero 365, onde se formou um buraco. Precisa ser realizado este servi\u00e7o o quanto antes, de forma que o buraco n\u00e3o aumente e venha a prejudicar ainda mais a pavimenta\u00e7\u00e3o no local;
\r\n3 \u2013 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em trecho da estrada do bairro Floresta, de forma que a \u00e1gua possa ser drenada do leito da via, e ser colocada uma camada de pedras.;
\r\n4 \u2013 Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita os seguintes servi\u00e7os no bairro Pedra Batista: 1. Trocar as manilhas e fazer os devidos reparos no bueiro localizado em trecho da estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade dos familiares do senhor \u201cZ\u00e9 Til\u201d; 2. Limpar o trecho localizado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cChico\u201d, onde foi feita uma terraplanagem no terro localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do \u00f4nibus escolar n\u00e3o conseguir passar, tendo os alunos ir esperar pela condu\u00e7\u00e3o na beirada do asfalto; 3. Fazer a limpeza do bueiro localizado pr\u00f3ximo ao local identificado no item 2; 4. Fazer a limpeza da estrada pr\u00f3ximo \u00e0 venda, que apresenta terra solta no leito da via, formando lama nos dias de chuva; 5. Colocar cascalho nos trechos mais cr\u00edticos da estrada do bairro; 6. Cascalhar trecho de acesso \u00e0 propriedade do senhor Rodrigo, onde os caminh\u00f5es que buscam leite est\u00e3o encontrando dificuldade para passar.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que o requerimento seria encaminhado para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para estar avaliando esta solicita\u00e7\u00e3o de disponibilizar uma ambul\u00e2ncia e uma equipe de enfermagem para dar um aporte nas festividades de Nossa Senhora M\u00e3e Navegante no bairro Lagoa;
\r\n2 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e1 ciente do buraco feito pela COPASA para manuten\u00e7\u00e3o da rede de \u00e1gua da rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, e que a Administra\u00e7\u00e3o se planeja para resolver o problema, conforme pedido em requerimento;
\r\n3 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens j\u00e1 planeja fazer a manuten\u00e7\u00e3o da estrada vicinal do bairro Floresta, conforme solicitado em requerimento;
\r\n4 \u2013 Comunicou que foi solicitado ao departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura a execu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os para melhoria da qualidade da estrada vicinal do bairro Pedra Batista, sendo o setor informado para que se possa planejar e fazer as devidas manuten\u00e7\u00f5es, conforme requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 207/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de setembro de 2023, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 200/2023.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram: que, dada a recente ALTERA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL da frota municipal, sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito do novo procedimento implantado: a) Quais postos de combust\u00edveis foram cadastrados? (Informar nome, CNPJ e cidade sede) b) Se o posto pertencer \u00e0 rede de postos, o abastecimento pode ocorrer em qualquer unidade da rede? c) Enviar relat\u00f3rio indicando os valores praticados desde o in\u00edcio do procedimento por cada posto de combust\u00edveis conveniado; d) Enviar relat\u00f3rio indicando o gasto realizado em cada posto cadastrado - desde o in\u00edcio do novo procedimento de abastecimento; e) Em uma an\u00e1lise comparativa, houve indicativo de economia de gastos com combust\u00edvel? Encaminhar relat\u00f3rio de refer\u00eancia; f) Informar se houve alguma dificuldade na implanta\u00e7\u00e3o do novo procedimento; g) Outras informa\u00e7\u00f5es que entendam ser convenientes de ser encaminhada.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que: a) Todos os postos de Pedralva foram cadastrados e ainda o Munic\u00edpio pode utilizar de toda rede credenciada pela empresa contratada, podendo os vereadores consultar o rol de postos no seguinte s\u00edtio eletr\u00f4nico: https://primebeneficios.com.br/; b) conforme resposta da letra \u201ca\u201d, o abastecimento pode ocorrer em qualquer unidade da rede da empresa contratada, podendo ser consultada em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico: https://primebeneficios.com.br/; c) O relat\u00f3rio solicitado indicando os valores praticados desde o in\u00edcio do procedimento por cada posto de combust\u00edvel conveniado est\u00e1 dispon\u00edvel para an\u00e1lise de cada vereador junto ao Departamento de Frotas do Munic\u00edpio com o servidor Mateus dos Santos Nogueira, face ao grande n\u00famero de abastecimentos realizados e, ainda, a variedade imensa de postos em que os ve\u00edculos foram abastecidos, justamente pela facilidade de abastecimento em qualquer posto conveniado \u00e0 rede da empresa contratada PRIME; d) o relat\u00f3rio solicitado indicando o gasto realizado em cada posto cadastrado desde o in\u00edcio do procedimento est\u00e1 dispon\u00edvel para an\u00e1lise de cada vereador junto ao Departamento de Frotas do Munic\u00edpio, com o servidor Mateus dos Santos Nogueira, face ao grande n\u00famero de abastecimentos realizados e, ainda, a variedade imensa de postos em que os ve\u00edculos foram abastecidos, justamente pela facilidade de abastecimento em qualquer posto conveniado \u00e0 rede da empresa contratada PRIME; e) Sim, houve n\u00e3o s\u00f3 indicativo, mas uma economia consider\u00e1vel de combust\u00edvel, sendo a seguinte m\u00e9dia estimada abaixo relacionada: Diesel S10 Cart\u00e3o R$5,109954927 Licita\u00e7\u00e3o R$5,49, diferen\u00e7a R$ por litro R$0,380045073, economia mensal: R$ 9.013,52 / Gasolina Cart\u00e3o R$5,633708738 Licita\u00e7\u00e3o R$5,89, diferen\u00e7a R$ por litro R$0,256291262; f) no in\u00edcio o servidor Mateus dos Santos Nogueira, respons\u00e1vel pelo sistema, teve dificuldades e os pr\u00f3prios motoristas tiveram per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, com o novo sistema de abastecimento j\u00e1 superado por todos; g) sem outras informa\u00e7\u00f5es a prestar.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 215/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 050/2023.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 050/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera a fonte especificada no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.998, de 18/10/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei visa adequar as fontes de custeio inerentes \u00e0 concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira para a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Frei Orestes \u2013 S.E.A.).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 19/2023, da Secretaria de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Pedralva: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de outubro de 2023, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 228/2023.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram: a Prefeitura Municipal homologou o processo licitat\u00f3rio, na modalidade dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 051/2023, para a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Pra\u00e7a Carneiro de Rezende, n\u00ba 50, Bairro Centro, com \u00e1rea de 270,00 m\u00b2 (duzentos e setenta metros quadrados), para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento \u2013 para \"Centro Cultural\" com a finalidade de sediar a Corpora\u00e7\u00e3o Musical Gaspar Carneiro e o acervo cultural. N\u00e3o se discute a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um Centro Cultural, democr\u00e1tico e que tenha o fim de reconhecer, valorizar, fortalecer e ampliar a produ\u00e7\u00e3o cultural local. Inclusive, \u00e9 de nosso conhecimento que esta a\u00e7\u00e3o vai de encontro a delibera\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es nas reuni\u00f5es do COMPAC/COMTUR, bem como, em confer\u00eancias municipais. No entanto, em vista do valor da loca\u00e7\u00e3o e da generalidade do objeto descrito no processo licitat\u00f3rio, requeremos que sejam descritas com maior profundidade os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e quais ser\u00e3o as atividades que pretende a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar no local, a curto, m\u00e9dio e longo prazo.
\r\nResposta do Prefeito: informou que a escolha do im\u00f3vel se deu em virtude da necessidade de um espa\u00e7o amplo, com boa localiza\u00e7\u00e3o e com caracter\u00edsticas \u00e0s suas atividades, sendo assim, foi realizada uma busca por im\u00f3veis que atendessem aos referidos quesitos, o \u00fanico im\u00f3vel identificado foi este da dispensa de licita\u00e7\u00e3o 051/2023, inclusive o propriet\u00e1rio aceitou realizar as adapta\u00e7\u00f5es exigidas para atender as demandas. Ap\u00f3s a demonstra\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o realizada pela propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, realizou-se uma cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o em im\u00f3veis com as caracter\u00edsticas que se buscava, e essa cota\u00e7\u00e3o foi baseada no pre\u00e7o do metro quadrado, sendo o valor solicitado pela propriet\u00e1ria do im\u00f3vel abaixo dos demais locais. O plano de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 a flexibilidade para atender a diversos projetos da Secretaria de Desenvolvimento. A curto prazo a principal utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 servir como sede para a corpora\u00e7\u00e3o musical Gaspar Carneiro e Coral Vozes da Terra, al\u00e9m de abrigar a biblioteca municipal, cinema p\u00fablico, museu de acervo, centro de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, audit\u00f3rio, centro de confer\u00eancias, espa\u00e7o para apresenta\u00e7\u00f5es culturais, sala do empreendedor, ponto de atendimento da receita federal, acervo municipal, almoxarifado do Departamento de Turismo e Cultura, lan-house p\u00fablica e espa\u00e7o de apoio \u00e0 grupos culturais e conserva\u00e7\u00e3o dos saberes de nossos mun\u00edcipes. A m\u00e9dio prazo, a pretens\u00e3o \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de sala de aula do Tec Pop (programa de combate ao analfabetismo digital), espa\u00e7o de apoio e desenvolvimento dos artes\u00f5es locais, museu vivo e espa\u00e7o de networking. A longo prazo, a pretens\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Conviv\u00eancia e Cultura, que s\u00e3o equipamentos inovadores da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial, constitu\u00eddos com base nos alicerces da desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o manicomial, do direcionamento ao cuidado comunit\u00e1rio e da intersetorialidade, eixos essenciais da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira e um Centro de Desenvolvimento Local, onde atrav\u00e9s da cultura sejam mantidos os costumes locais vivos, possibilitando a qualidade de vida dos mun\u00edcipes. Resumidamente: se pretende criar um espa\u00e7o para desenvolvimento, empreendimento e felicidade do nosso povo.
\r\nOf\u00edcio Circular n\u00ba 34/2023 da Diretora-Geral da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio de Minas Gerais: informando sobre o in\u00edcio \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 48/2023, a partir de 31 de outubro de 2023, referente ao programa de subven\u00e7\u00f5es sociais da COPASA, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 48/2023, no dia 21 de novembro de 2023, sobre o tema.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Benedito Jos\u00e9 de Oliveira, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. Benedito Jos\u00e9 de Oliveira, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pela comemora\u00e7\u00e3o do dia da M\u00e3e Navegante, no dia 04 de novembro. Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 048/2023, de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: \u201cdenomina logradouro municipal: rua Benedito de Jesus \u2018Ditinho Lorena\u2019\u201d. (Trata este Projeto de Lei sobre a atribui\u00e7\u00e3o de nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada rua 17, entre a quadra R e a quadra Q, com extens\u00e3o de aproximadamente 87 metros, passando a mesma a se chamar rua Benedito de Jesus \u2018Ditinho Lorena\u2019). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 049, de 2023 \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 049/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto de lei sobre autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para que o executivo possa conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e para que seja aberto no or\u00e7amento de 2023 do Munic\u00edpio de Pedralva, Cr\u00e9dito Especial no mesmo valor, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura. O recurso ser\u00e1 utilizado pela referida associa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das festividades do Festival Afro-Brasileiro, o qual faz parte do Calend\u00e1rio de Eventos Culturais do Munic\u00edpio, nos termos da Lei Municipal n\u00b0 1.730/17 de 29 de dezembro de 2017). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 07/2023, de autoria da Comiss\u00e3o Especial nomeada pela Portaria n\u00ba 024/2023, composta pelos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes: \u201cdisp\u00f5e sobre o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 036/2023\u201d. (Trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a decis\u00e3o de manter o veto expedido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 036/2023, projeto de lei este que visa reconhecer a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Pedralva como servi\u00e7o essencial). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: justificando sua falta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23/10/2023. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor competente, seja adaptado o espa\u00e7o existente ao lado do pr\u00e9dio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o ve\u00edculo recentemente destinado ao Conselho. Pelo que pode constatar no local, precisa apenas abrir um port\u00e3o na parede frontal. Aprovado por unanimidade;
\r\n\u00a02 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam tampados os buracos existentes na beirada da Avenida Tancredo Neves, em frente ao pr\u00e9dio onde funciona a ESF. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de desentupimento de bueiro e limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua nas estradas rurais, haja vista que, com as chuvas, v\u00e1rios bueiros entupiram ou est\u00e3o parcialmente entupidos, assim como as sa\u00eddas de \u00e1gua, precisando ser desobstru\u00eddos, para que a \u00e1gua pluvial seja desaguada da forma correta e n\u00e3o prejudique o leito das estradas. Como exemplo, citou o bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, no qual \u00e9 escoada a \u00e1gua que desce da localidade conhecida como \u201cresid\u00eancias dos Vianas\u201d e demais bueiros situados nesta mesma estrada, seguindo at\u00e9 a propriedade do senhor Jos\u00e9 Belmiro Monti. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada situada no bairro Contendas, de acesso ao bairro Posses, local conhecido por \u201cCava Funda\u201d, onde precisa ser colocado cascalho ou entulho, haja vista que no local formaram v\u00e1rios buracos, po\u00e7as de \u00e1gua e lama, que t\u00eam dificultado o tr\u00e2nsito pelo local, como a passagem dos caminh\u00f5es que fazem o transporte do leite produzidos naquela localidade. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 solicitando\u00a0ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, com a orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja constru\u00edda uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, a qual caiu recentemente, sendo uma via que serve como atalho de liga\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios bairros, entre eles Tamandu\u00e1, Usina Pedr\u00e3o, Pipa, Correias, Pedr\u00e3o e outros. E informar qual a previs\u00e3o para que essa ponte possa ser reconstru\u00edda e se poder\u00e1 ser constru\u00edda alguns metros abaixo de onde estava situada, onde j\u00e1 existe constru\u00eddo um pared\u00e3o de pedras de uma ponte que existiu no local. Aprovado por unanimidade;
\r\n6 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de bananas do Robson, haja vista que ap\u00f3s cair a ponte do atalho, aumentou o tr\u00e2nsito por esta estrada, o que tem contribu\u00eddo para que formem buracos, po\u00e7as de \u00e1gua e lama no local, sendo necess\u00e1rio aterrar esse trecho de estrada e cascalhar. Aprovado por unanimidade;
\r\n7 - solicitando ao senhor Prefeito: reiterando solicita\u00e7\u00e3o feita em 9 de outubro de 2023, que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cChico\u201d, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do \u00f4nibus escolar n\u00e3o conseguir passar, tendo os alunos que ir esperar pela condu\u00e7\u00e3o na beirada do asfalto. Aprovado por unanimidade;
\r\n8 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja verificado o cal\u00e7amento na rua Jos\u00e9 S\u00e9rgio Rezende Lopes, no bairro C\u00f3rrego Fundo, onde o cal\u00e7amento aparenta n\u00e3o ter sido nivelado com ca\u00edda para o bueiro e, devido a isto, a \u00e1gua de chuva n\u00e3o corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes po\u00e7as. Aprovado por unanimidade;
\r\n9 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja verificado e tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias para desentupir o bueiro localizado na estrada principal do bairro Estiva, pr\u00f3ximo \u00e0 sede da ESF. Devido estar entupido, a \u00e1gua de chuva corre pela estrada, prejudicando a passagem de ve\u00edculos, haja vista que os danos causados t\u00eam feito com que, ao passar pelo local, o assoalho dos ve\u00edculos raspe no ch\u00e3o, podendo causar danos. Aprovado por unanimidade;
\r\n10 \u2013 solicitando \u00e0 COPASA: informar o motivo pelo qual est\u00e1 sendo cobrado o tratamento de esgoto das resid\u00eancias localizadas nas ruas: Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, Professor Jos\u00e9 da Costa Paiva e demais ruas do loteamento conhecido por \u201cloteamento do Jo\u00e3o do Candinho\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o as estradas dos bairros Balaio e Tr\u00eas Paineiras, que possuem alguns trechos que precisam de manuten\u00e7\u00e3o. No geral, as estradas est\u00e3o em um estado bom, somente em alguns trechos que precisam de manuten\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio que o fiscal verifique esses locais. Inclusive, existe um morador que iniciar\u00e1 o tratamento de Radioterapia por 40 dias, que n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido. Precisa de um olhar mais atento para essas estradas. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao Prefeito Municipal: que notifique os propriet\u00e1rios de lotes e locais que est\u00e3o com o mato alto, para que efetuem a limpeza e poda do mato nesses locais. Como \u00e9 de conhecimento de todos, o mato tende a crescer mais r\u00e1pido na \u00e9poca de chuvas, favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, mosquitos, baratas e roedores. Esse cuidado \u00e9 necess\u00e1rio para a preven\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias doen\u00e7as s\u00e9rias, como dengue, febre amarela, etc. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao Prefeito Municipal: que seja tomada as provid\u00eancias necess\u00e1rias para melhoria no cal\u00e7amento da rua Jos\u00e9 Belmiro Monte, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, com buracos grandes, falta de bloquetes e totalmente ondulada e irregular pela quantidade de buracos. Torna-se praticamente imposs\u00edvel a subida, visto que se desvia de um buraco e cai no outro. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1 - solicitando ao Prefeito Municipal: a Prefeitura Municipal promoveu a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para suporte t\u00e9cnico na \u00e1rea de eventos de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho - SST e do E-SOCIAL, formalizando o contrato administrativo n\u00ba 024/2023, com a empresa M\u00c9RITO \u2013 CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVI\u00c7OS LTDA, pelo valor de R$ 17.040,00. A contrata\u00e7\u00e3o se mostra necess\u00e1ria, ante a obrigatoriedade de que, tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos realizem, via sistema e-Social, o envio das informa\u00e7\u00f5es das folhas de pagamento e dos dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Por isso, questiona-se: 1) A empresa contratada tem a responsabilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um novo Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) para as fun\u00e7\u00f5es laborais executadas pelos servidores municipais? 2) Se sim, que seja encaminhada c\u00f3pia integral do referido laudo. 3) Se a resposta para o \u201citem 1\u201d for negativa, que seja encaminhado o laudo vigente que foi utilizado como refer\u00eancia pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com a M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, a manuten\u00e7\u00e3o dos trechos da rua CORONEL ESTEVAM DE REZENDE (na esquina com a rua Pedro Monti), e RUA DONA MIQUITA, uma vez que ambas se encontram em condi\u00e7\u00f5es GRAV\u00cdSSIMAS, com BURACOS e DEFORMA\u00c7\u00d5ES que t\u00eam causado grande risco de acidentes e danos \u00e0s pessoas e ve\u00edculos que por essas vias trafegam. N\u00e3o \u00e9 demais ressaltar que as atuais condi\u00e7\u00f5es destas vias foram informadas em outros requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. No entanto, mesmo ap\u00f3s a Prefeitura Municipal ter informado que o departamento respons\u00e1vel J\u00c1 TERIA INCLU\u00cdDO A CORRE\u00c7\u00c3O DOS TRECHOS EM SEU CRONOGRAMA de a\u00e7\u00f5es (o que j\u00e1 se deu H\u00c1 MESES), NENHUMA MELHORIA FOI REALIZADA NOS LOCAIS, sendo que, neste meio tempo, \u00e9 n\u00edtido que o cen\u00e1rio tem se agravado a cada dia, raz\u00e3o pela qual, roga-se o entendimento do Poder Executivo para que seja dado car\u00e1ter de M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA \u00e0s manuten\u00e7\u00f5es aqui apontadas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\n1 - solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que seja avaliado todos os trechos que necessita de cascalhamento no bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando\u00a0ao Senhor Prefeito Municipal: que, seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez que as emendas/recursos j\u00e1 foram enviados por meio de indica\u00e7\u00f5es dos deputados Duarte e Dimas foram indicadas. Faz se necess\u00e1rio saber que s\u00e3o: 1) Emenda no valor de R$25.000,00 j\u00e1 creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Lagoa. 2) Recurso de R$100.000,00 j\u00e1 creditado pela Uni\u00e3o Federal em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do bairro Lagoa. E informar qual a previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento que ser\u00e3o realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas. Aprovado por unanimidade;
\r\n\u00a0A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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