Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 2019, na noite de segunda-feira, 11 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\n- Of\u00edcio n\u00ba 299/2019, do Prefeito Municipal \u2013 Encaminhando Projeto de Lei n\u00ba 033/2019, para aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 033/2019 \u2013 \u201cAltera a Lei n\u00b0 770, de 05/10/1988 que \u2018Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o\u2019\u201d. (Trata esse projeto sobre adequa\u00e7\u00e3o de uma lei j\u00e1 existente, datada de 1988, para que a prefeitura de Pedralva possa conceder escritura definitiva de terrenos localizados no Bairro Bica, na Rua Lafaiete da Costa Paiva e outros em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica).
\r\n- Of\u00edcio n\u00ba 01/2019, do senhor Odair Jos\u00e9 Rocha \u2013 Parabenizando o Prefeito Municipal e sua equipe de apoio pelos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nas vias rurais do munic\u00edpio.
\r\n- Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para Audi\u00eancia P\u00fablica, do Presidente da C\u00e2mara e do Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 Convidando toda comunidade pedralvense para participar da audi\u00eancia p\u00fablica no dia 21 de novembro, \u00e0s 16:30, na C\u00e2mara Municipal, com objetivo de promover a discuss\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual (PPA) 2018-2020 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 029/2019: \u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que \u2018Disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o dos eucaliptos centen\u00e1rios existentes \u00e0 margem de estrada municipal no Bairro Campestre\u2019\u201d. (Trata este projeto sobre revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, atrav\u00e9s da qual os eucaliptos se tornaram Patrim\u00f4nio Cultural e Paisag\u00edstico do Munic\u00edpio. Segundo justificativa do prefeito, \u00e9 necess\u00e1rio revogar esta lei para que possam ser cortados treze eucaliptos que, segundo um Laudo t\u00e9cnico, se encontram em estado vegetativo m\u00f3rbido, apresentado sinais fulminantes de doen\u00e7as e pragas, trazendo risco \u00e0 seguran\u00e7a e integridade f\u00edsicas dos que passam por aquele trecho de estrada. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, propondo a reformula\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do projeto, de forma que a Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, n\u00e3o seja revogada, permitindo apenas o corte das \u00e1rvores que foram identificadas como mortas e doentes pelo Laudo). Aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contra nos termos do Substitutivo apresentado.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 032/2019: \u201cDenomina Logradouro Municipal\u201d. (Este projeto trata sobre a denomina\u00e7\u00e3o de um logradouro p\u00fablico localizado no Loteamento Pinheirinho, atualmente denominada Rua C, que passar\u00e1 a chamar \u201cRua Giovane Guilherme Alves\u201d). Aprovado por todos os Vereadores.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 026/2019: \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento de multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito cometidas por condutores de ve\u00edculos do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Este projeto trata sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio a promover o pagamento de multas sofridas por funcion\u00e1rios da Prefeitura na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais, e tamb\u00e9m autorizar o desconto dos respectivos valores dos sal\u00e1rios dos servidores respons\u00e1veis pelas multas, ap\u00f3s o devido processo administrativo). Aprovado por todos os Vereadores com as modifica\u00e7\u00f5es propostas atrav\u00e9s de Emendas.
\r\n- Emenda Modificativa n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 026/2019: Modifica \u00a72\u00ba do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que as multas atreladas as condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo seriam arcadas pelo Munic\u00edpio de Pedralva e a Emenda prop\u00f5e alterar este dispositivo, para que a multas atreladas as condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo sejam arcadas pelo chefe de departamento respons\u00e1vel pela frota, ou pelo Secret\u00e1rio Municipal respons\u00e1vel pela frota ou pelo Prefeito Municipal, caso alguns destes deixem de tornar as provid\u00eancias que lhes s\u00e3o cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 frota). Aprovada por todos os Vereadores.
\r\n- Emenda Modificativa n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 026/2019: Modifica o \u00a72\u00ba do artigo 6\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que pode ser descontado do servidor, em folha de pagamento, o valor da multa, em parcelas mensais, at\u00e9 o limite de 30% dos vencimentos daquele servidor e a Emenda prop\u00f5e alterar o limite para desconto mensal em folha de pagamento do servidor para 5% dos vencimentos). Aprovada por todos os Vereadores.
\r\n- Requerimentos do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: 1) Realizar os servi\u00e7os necess\u00e1rios no trecho da estrada do Bairro Tamandu\u00e1 situado pr\u00f3ximo da ponte de concreto, onde algumas pedras est\u00e3o ressaltadas e nelas carros est\u00e3o raspando o assoalho; e 2) Conceder, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social, assist\u00eancia \u00e0 Senhora Luciana, com o fornecimento de alguns itens de materiais de constru\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios para reparos em sua casa, situada na Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, n\u00b0 426, esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9; e enviar engenheiro civil para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do barranco e do cal\u00e7amento no trecho de esquina da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes com a Rua Rio Branco, que confronta com o terreno da senhora Luciana, que est\u00e1 desbarrancando e o cal\u00e7amento cedendo. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\n- Requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Recuperar o cal\u00e7amento no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pela Rua Casemiro Os\u00f3rio e pela Rua Coronel Machado. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\n- Requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Realizar opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamandu\u00e1. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\n- Requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Fazer limpeza nas ruas do Parque Residencial \"Claudio de Souza Bustamante\". Aprovado por todos os Vereadores.
\r\n- Requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Manuten\u00e7\u00e3o no cal\u00e7amento da Rua Dona Miquita, especialmente nas proximidades da Vidra\u00e7aria Martins. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Pelo falecimento da senhora Vicentina Ol\u00edmpia da Silva Rangel, ilustre moradora do Bairro Bica, neste munic\u00edpio, ocorrido no dia 9 de novembro de 2019.
\r\nN\u00e3o houve pronunciamentos na tribuna livre. .
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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