Sob a Presid\u00eancia do Presidente Interino, vereador Paulo Henrique de Faria (Em fun\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do Presidente por motivos de sa\u00fade), ausente o presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 18 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0224/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 27 de setembro de 2021, a saber:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei visa a conceder abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino, mediante rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - para cumprir o previsto no art. 26 da Lei Federal n\u00b0 14.113/2020, durante o segundo semestre do ano de 2021). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 053/2021 de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Emenda n\u00ba 1 - Modificativa ao PL n\u00ba 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Essa emenda altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do PL 053/2021, permitindo assim que o poder executivo possa, anualmente, conceder um abono aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio na rede municipal de ensino, se verificado que a remunera\u00e7\u00e3o para esses profissionais n\u00e3o atingiu o limite de 70% dos recursos recebidos do Fundeb). Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao PL n\u00ba 053/2021 de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Modifica o \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O par\u00e1grafo adicionado por essa emenda determina que a forma e outros crit\u00e9rios para percep\u00e7\u00e3o do abono de que trata o PL n\u00ba 053/2021 ser\u00e3o estabelecidos mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 58/2021 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Esse projeto de lei denomina de Rua Nei Augusto Ribeiro, a via P\u00fablica, localizada na Estrada da Usina, no Bairro Bela Vista, Pedralva-MG, atualmente sem denomina\u00e7\u00e3o, iniciando no encruzo onde se finda a Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, com extens\u00e3o de aproximadamente 600 metros, findando-se na F\u00e1brica Megaplus). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal realizar manuten\u00e7\u00e3o nos pontos cr\u00edticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubat\u00e3o, Cubat\u00e3ozinho, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que requisite ao setor de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria que tome as medidas cab\u00edveis quanto a situa\u00e7\u00e3o de um dos bueiros situados na Rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, o qual fica localizado no in\u00edcio da via, partindo de onde \u00e9 cortada pela Rua Josino Tom\u00e9, sendo o segundo bueiro existente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de banheiro p\u00fablico no espa\u00e7o pertencente \u00e0 prefeitura, localizado pr\u00f3ximo ao ponto de \u00f4nibus existente no in\u00edcio da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal notificar a empresa Duro na Queda pelas avarias que est\u00e1 apresentando o asfalto na rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, uma vez que o servi\u00e7o de asfalto tem garantia de 5 anos e a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o deve ser acionada. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal coloca\u00e7\u00e3o de uma placa com n\u00famero de telefone dos taxistas no ponto de t\u00e1xi. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam avaliadas as condi\u00e7\u00f5es da estrada de acesso ao Bairro Pedr\u00e3o e \u00e0 Pedra do Pedr\u00e3o e que sejam tomadas as medidas que forem necess\u00e1rias para mant\u00ea-las em condi\u00e7\u00f5es adequadas para tr\u00e1fego. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) A prefeitura informou a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento na Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, sobre as novas avarias que mais uma vez surgiram na pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende? e b) A empresa respons\u00e1vel far\u00e1 as corre\u00e7\u00f5es? Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao professor Thom\u00e1s Abreu, parabenizando pelo lan\u00e7amento do livro infantil \"A Hist\u00f3ria de um tal Sebasti\u00e3o\". Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a todos os Professores do Munic\u00edpio de Pedralva em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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